Processo ativo
1513296-73.2024.8.26.0228
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1513296-73.2024.8.26.0228
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dra. Cynthia
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1513296-73.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.
A MM. Juíza de Direito da 23ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dra. Cynthia
Torres Cristofaro, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: NICOLAS
DA SILVA RIBEIRO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 38.407.380-SSP/SP, CPF 241.649.368-00, pai RENATO RIBEIRO
MARINHO, mãe MARIA APARECIDA DA SILVA, nascido em 17/12/2002, de cor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pardo, natural de São Paulo-SP, com endereço
à Rua Gazania, Nº 75, Jardim Santa Adelia, CEP: 03977-525, São Paulo - SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente
edital, com PRAZO DE NOVENTA, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da
Magistratura: 16/12/2024 - “Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para o fim
de condenar o réu NICOLAS DA SILVA RIBEIRO, qualificado a fls. 20, por infração ao artigo 180, caput, do Código Penal, às
penas de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades
públicas pelo mesmo período de um ano, à razão de uma hora por dia de condenação, conforme dispuser o Juízo de execução,
e mais 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo. Ausentes causas para a prisão processual em vista da solução de mérito
adotada, faculto ao réu recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado a) elabore-se cálculo de multa, expeça-se certidão da
sentença e dê-se vista ao Ministério Público para execução; b) expeça-se e encaminhe-se carta de guia; c) feitas as anotações
e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei, deferida ao réu a gratuidade processual. Publicada
pela liberação nos autos digitais na data abaixo indicada. Intimem-se. Comunique-se.”. E ciente de que, findo o prazo acima
fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares
efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de São Paulo, aos 09 de janeiro de 2025. Processo nº 613/2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Foro do Interior
Cível e Comercial
Foro Especializado da 1ª RAJ, da 7ª RAJ e da 9ª RAJ
Varas Regionais de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ, 7ª RAJ
e 9ª RAJ
2ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ, 7ª RAJ e
9ª RAJ
EDITAL DA RELAÇÃO DE CREDORES (ART. 7º, § 2º DA LEI 11.101/05) COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO
CONTRA A RELAÇÃO DE CREDORES (ART. 8º DA LEI 11.101/05), EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA DE
SUPREMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA. ? PROCESSO
A MM. Juíza de Direito da 23ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dra. Cynthia
Torres Cristofaro, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: NICOLAS
DA SILVA RIBEIRO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 38.407.380-SSP/SP, CPF 241.649.368-00, pai RENATO RIBEIRO
MARINHO, mãe MARIA APARECIDA DA SILVA, nascido em 17/12/2002, de cor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pardo, natural de São Paulo-SP, com endereço
à Rua Gazania, Nº 75, Jardim Santa Adelia, CEP: 03977-525, São Paulo - SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente
edital, com PRAZO DE NOVENTA, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da
Magistratura: 16/12/2024 - “Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para o fim
de condenar o réu NICOLAS DA SILVA RIBEIRO, qualificado a fls. 20, por infração ao artigo 180, caput, do Código Penal, às
penas de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades
públicas pelo mesmo período de um ano, à razão de uma hora por dia de condenação, conforme dispuser o Juízo de execução,
e mais 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo. Ausentes causas para a prisão processual em vista da solução de mérito
adotada, faculto ao réu recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado a) elabore-se cálculo de multa, expeça-se certidão da
sentença e dê-se vista ao Ministério Público para execução; b) expeça-se e encaminhe-se carta de guia; c) feitas as anotações
e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei, deferida ao réu a gratuidade processual. Publicada
pela liberação nos autos digitais na data abaixo indicada. Intimem-se. Comunique-se.”. E ciente de que, findo o prazo acima
fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares
efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de São Paulo, aos 09 de janeiro de 2025. Processo nº 613/2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Foro do Interior
Cível e Comercial
Foro Especializado da 1ª RAJ, da 7ª RAJ e da 9ª RAJ
Varas Regionais de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ, 7ª RAJ
e 9ª RAJ
2ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ, 7ª RAJ e
9ª RAJ
EDITAL DA RELAÇÃO DE CREDORES (ART. 7º, § 2º DA LEI 11.101/05) COM PRAZO DE 10 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO
CONTRA A RELAÇÃO DE CREDORES (ART. 8º DA LEI 11.101/05), EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE FALÊNCIA DE
SUPREMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA. ? PROCESSO