Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1513803-56.2022.8.26.0405
Grave; Apelante: K. B. de O.;
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Identificação
Nº Processo: 1513803-56.2022.8.26.0405
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 3ª Vara Criminal;
Assunto: Grave; Apelante: K. B. de O.;
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Willian Holanda de Moura (OAB: 273032, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Rudimar Mendes de Carvalho Juni *** Willian Holanda de Moura (OAB: 273032, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Rudimar Mendes de Carvalho Junior (OAB: 283136, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Fernando Ribeiro Junior (OAB: 166868
Advogados e OAB
Advogado: Willian Holanda de Moura (OAB: 27303 *** Willian Holanda de Moura (OAB: 273032/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1513803-56.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513803-56.2022.8.26.0405; Assunto: Grave; Apelante: K. B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . de O.;
Advogado: Willian Holanda de Moura (OAB: 273032/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500644-43.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500644-43.2023.8.26.0621; Assunto: Receptação; Apelante: Edson Chagas;
Advogado: Rudimar Mendes de Carvalho Junior (OAB: 283136/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505394-65.2022.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Isabel; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505394-65.2022.8.26.0543; Assunto: Ameaça; Apelante: D. da S. B.;
Advogado: Fernando Ribeiro Junior (OAB: 166868/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500043-93.2025.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500043-93.2025.8.26.0612; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: J. H. M. de O.; Advogada: Josiani Gonzales Domingues Masalskiene (OAB: 334211/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1527973-11.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527973-11.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Luiz
Fernando Borges; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500889-20.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500889-20.2023.8.26.0309; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
R. F. A. C.; Advogado: Erlon Carlos de Oliveira (OAB: 377237/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506206-77.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506206-77.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Diego Novais Silva; Advogado: Diego Borges Rodrigues (OAB: 417073/SP); Apelante: Emerson Caique Trindade
de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1526304-35.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1526304-35.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rafael Vieira Pinto; Advogado: Airton Vieira (OAB: 428632/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1512640-06.2018.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 3ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512640-06.2018.8.26.0268; Assunto: Estelionato; Apelante: Leandro
Donizete Schuroff; Advogado: Reinaldo Florêncio Dias (OAB: 182018/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500086-82.2025.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500086-82.2025.8.26.0142; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Anderson
Santana; Advogado: David de Castro (OAB: 360170/SP); Apelante: Marcelo Augusto Souza; Advogado: Silvio Eduardo Girardi
Santos (OAB: 258851/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500258-60.2023.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatinga; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500258-60.2023.8.26.0282; Assunto: Receptação; Apelante: Fernando Henrique
Honorio; Advogada: Ana Paula Aparecida França (OAB: 414512/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500158-42.2025.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500158-42.2025.8.26.0539; Assunto: Roubo; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Wellington Aparecido dos Santos Bandeira; Advogada: Taynara Costa
Conessa (OAB: 425494/SP) (Defensor Dativo)
1502777-74.2022.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502777-74.2022.8.26.0530; Assunto: Dano Qualificado contra
a Administração Pública; Apelante: William Jean Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1513803-56.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513803-56.2022.8.26.0405; Assunto: Grave; Apelante: K. B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . de O.;
Advogado: Willian Holanda de Moura (OAB: 273032/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500644-43.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500644-43.2023.8.26.0621; Assunto: Receptação; Apelante: Edson Chagas;
Advogado: Rudimar Mendes de Carvalho Junior (OAB: 283136/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1505394-65.2022.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Isabel; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505394-65.2022.8.26.0543; Assunto: Ameaça; Apelante: D. da S. B.;
Advogado: Fernando Ribeiro Junior (OAB: 166868/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500043-93.2025.8.26.0612; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guariba; Vara: 2° Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500043-93.2025.8.26.0612; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: J. H. M. de O.; Advogada: Josiani Gonzales Domingues Masalskiene (OAB: 334211/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1527973-11.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1527973-11.2024.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Luiz
Fernando Borges; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500889-20.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500889-20.2023.8.26.0309; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
R. F. A. C.; Advogado: Erlon Carlos de Oliveira (OAB: 377237/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506206-77.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506206-77.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Diego Novais Silva; Advogado: Diego Borges Rodrigues (OAB: 417073/SP); Apelante: Emerson Caique Trindade
de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1526304-35.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 25ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1526304-35.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Rafael Vieira Pinto; Advogado: Airton Vieira (OAB: 428632/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1512640-06.2018.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 3ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512640-06.2018.8.26.0268; Assunto: Estelionato; Apelante: Leandro
Donizete Schuroff; Advogado: Reinaldo Florêncio Dias (OAB: 182018/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500086-82.2025.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500086-82.2025.8.26.0142; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Anderson
Santana; Advogado: David de Castro (OAB: 360170/SP); Apelante: Marcelo Augusto Souza; Advogado: Silvio Eduardo Girardi
Santos (OAB: 258851/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500258-60.2023.8.26.0282; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itatinga; Vara: Vara Única; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500258-60.2023.8.26.0282; Assunto: Receptação; Apelante: Fernando Henrique
Honorio; Advogada: Ana Paula Aparecida França (OAB: 414512/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500158-42.2025.8.26.0539; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz do Rio Pardo; Vara:
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500158-42.2025.8.26.0539; Assunto: Roubo; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Wellington Aparecido dos Santos Bandeira; Advogada: Taynara Costa
Conessa (OAB: 425494/SP) (Defensor Dativo)
1502777-74.2022.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502777-74.2022.8.26.0530; Assunto: Dano Qualificado contra
a Administração Pública; Apelante: William Jean Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º