Processo ativo
1514341-06.2018.8.26.0299
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Identificação
Nº Processo: 1514341-06.2018.8.26.0299
Ação: Jandira -
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
da Silva. Caso positivo, para que forneçam os dados de endereço e telefone de contato que possuam. Cobre-se da operadora
CLARO a resposta ao ofício de fl.553. Cumpra-se e intime-se. - ADV: DAVID FRANCISCO MENDES (OAB 80090/SP)
Processo 1514341-06.2018.8.26.0299 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo - DANIEL FREITAS DE LIRA - - POLIANA
LUCIO DOS SANT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OS - Ciência à advogada dativa (fl. 127). - ADV: RONALDO FERRAZ DE ARAÚJO (OAB 355413/SP), VIVIANE
MOREIRA MIGLIATTI (OAB 354722/SP)
Processo 1517757-40.2022.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - RONILDO ALVES
ALENCAR - Vistos. Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo réu às folhas 388. Oficie-se a Ordem dos Advogados do
Brasil para que nomeie defensor dativo, conforme o convênio firmado com a Defensoria Pública (folhas 387). Após a nomeação,
intime-se a defesa para que, no prazo de 5 dias, apresente razões do recurso. Com estas, dê-se vista ao Ministério Público para
contrarrazões. Autos regularizados, remetam-se, à Superior Instância, bem como a mídia com a prova oral colhida. Intime-se. -
ADV: LUCAS MENEZES DOS SANTOS (OAB 452282/SP), STÉFANI APARECIDA DOS SANTOS (OAB 439391/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2025
Processo 0001829-89.2023.8.26.0299 (apensado ao processo 1003209-67.2022.8.26.0299) (processo principal 1003209-
67.2022.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.G.S.L. - L.H.L. - Ciência ao
executado quanto a manifestação do exequente de fls. 124 e ss. - ADV: MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE (OAB 253691/
SP), SINIVALDO AGUIAR MACIEL (OAB 383659/SP)
Processo 0002623-81.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1001154-80.2021.8.26.0299) (processo principal 1001154-
80.2021.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto da Sagrada Família - Edvania M. da Silva Rufino e
outro - Providencie a parte autora o recolhimento de custas para a intimação da parte executada. - ADV: JOSE ROBERTO
DE ALMEIDA (OAB 149842/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), JOSE ROBERTO DE
ALMEIDA (OAB 149842/SP)
Processo 1000644-28.2025.8.26.0299 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Roberto Hiromi Sonoda -
Rayton Industrial Sa - MGA Administração e Consultoria Ltda., representada por Maurício Galvão de Andrade - Fls. 46 e ss:
Ao Administrador Judicial para conhecimento e providências. - ADV: ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), RAQUEL
CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP)
Processo 1001358-85.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - O.S.S.J. - - J.A.O. -
Descabida a aplicação do instituto da prevenção no caso em apreço, visto que o acórdão que reconheceu a inexistência de
relação jurídica associativa ou condominial entre as partes foi prolatado em 19 de junho de 2018 e o processo já se encontra
extinto (nº 0002937-71.2014.8.26.0299). Ademais, a suposta perseguição sofrida pelos autores e o pleito de indenização por
danos morais decorrem de fatos novos em relação ao feito já sentenciado, sendo inaplicáveis os artigos 55, 58 e 59 do Código de
Processo Civil ao caso. Assim, remetam-se os autos ao distribuidor para livre distribuição. Intime-se. - ADV: FLAVIA LOURENÇO
MIYANO (OAB 435478/SP), FLAVIA LOURENÇO MIYANO (OAB 435478/SP)
Processo 1001429-24.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.S.A. - - R.M.M.A. - - R.A. e outro -
Providencie a parte autora o recolhimento das custas para expedição da carta de citação. - ADV: ARTHUR ZEGER (OAB
267068/SP), ARTHUR ZEGER (OAB 267068/SP), ARTHUR ZEGER (OAB 267068/SP)
Processo 1003529-83.2023.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Praca Estacao Jandira -
Flavio Martins de Melo e outro - Ciência as partes acerca do desbloqueio de valores, via Sisbajud. - ADV: KALEBE COSTENARO
DA SILVA (OAB 466605/SP), JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 300972/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0348/2025
Processo 0000025-18.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001723-81.2021.8.26.0299) (processo principal 1001723-
81.2021.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto da Sagrada Família - Isf - Edson Bismarck Souza
Oliveira - Ciência à parte Autora quanto ao cálculo realizado no valor de R$ 379,20 referente à conferência do edital de fl. 18.
Aceitando os ajustes, fica a mesma intimada ao recolhimento do valor. Após, cite(m)-se o(a)(s) Requerido(a)(s) por Edital. - ADV:
LEANDRO APARECIDO DA SILVA (OAB 407324/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)
Processo 0002567-14.2022.8.26.0299 (processo principal 0001777-74.2015.8.26.0299) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Banco do Brasil S/A - JMF INDUSTRIAL E COMERCIO DE PEÇAS PARA ELETRO. LTDA ME e outros - Providencie
a parte autora as custas do desarquivamento do processo (FEDT. Código 206-2). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), APARECIDO DERLI RODRIGUES (OAB 337223/SP)
Processo 0004163-48.2013.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Iresolve Cia.
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Segmoto Transportes e Serviços Ltda - - Antonio Gilberto Goudinho - Ciência ao
patrono da parte exequente de sua inclusão aos autos para, querendo, manifestar-se. - ADV: SARAH SANCHES GOUDINHO
(OAB 478610/SP), SARAH SANCHES GOUDINHO (OAB 478610/SP), HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP)
Processo 1001829-38.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Fernando Lopes - Sindnapi
Sindicato Nacional dos Aposentados - Fls. 149/150: manifeste-se a parte autora. - ADV: JOÃO VITOR CAYRES NAVARRO (OAB
493831/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/
SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)
Processo 1004929-98.2024.8.26.0299 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Carlos Antônio Ramos da
Silva - Rayton Industrial Sa - MGA Administração e Consultoria Ltda., representada por Maurício Galvão de Andrade - Ciência
ao habilitante quanto aos documentos solicitados pelo administrador judicial (fls. 1009/1010). - ADV: MARCELO CORTONA
RANIERI (OAB 129679/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP)
Processo 1500111-59.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GENILTON DE ANDRADE - -
EDINALDO FELISBERTO DA ROCHA - CRIME- TERMO DE AUDIENCIA PADRÃO - ADV: MARA SILVIA DIAS (OAB 247917/SP),
CLAUDIA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 251785/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
da Silva. Caso positivo, para que forneçam os dados de endereço e telefone de contato que possuam. Cobre-se da operadora
CLARO a resposta ao ofício de fl.553. Cumpra-se e intime-se. - ADV: DAVID FRANCISCO MENDES (OAB 80090/SP)
Processo 1514341-06.2018.8.26.0299 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo - DANIEL FREITAS DE LIRA - - POLIANA
LUCIO DOS SANT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OS - Ciência à advogada dativa (fl. 127). - ADV: RONALDO FERRAZ DE ARAÚJO (OAB 355413/SP), VIVIANE
MOREIRA MIGLIATTI (OAB 354722/SP)
Processo 1517757-40.2022.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - RONILDO ALVES
ALENCAR - Vistos. Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo réu às folhas 388. Oficie-se a Ordem dos Advogados do
Brasil para que nomeie defensor dativo, conforme o convênio firmado com a Defensoria Pública (folhas 387). Após a nomeação,
intime-se a defesa para que, no prazo de 5 dias, apresente razões do recurso. Com estas, dê-se vista ao Ministério Público para
contrarrazões. Autos regularizados, remetam-se, à Superior Instância, bem como a mídia com a prova oral colhida. Intime-se. -
ADV: LUCAS MENEZES DOS SANTOS (OAB 452282/SP), STÉFANI APARECIDA DOS SANTOS (OAB 439391/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2025
Processo 0001829-89.2023.8.26.0299 (apensado ao processo 1003209-67.2022.8.26.0299) (processo principal 1003209-
67.2022.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.G.S.L. - L.H.L. - Ciência ao
executado quanto a manifestação do exequente de fls. 124 e ss. - ADV: MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE (OAB 253691/
SP), SINIVALDO AGUIAR MACIEL (OAB 383659/SP)
Processo 0002623-81.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1001154-80.2021.8.26.0299) (processo principal 1001154-
80.2021.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto da Sagrada Família - Edvania M. da Silva Rufino e
outro - Providencie a parte autora o recolhimento de custas para a intimação da parte executada. - ADV: JOSE ROBERTO
DE ALMEIDA (OAB 149842/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), JOSE ROBERTO DE
ALMEIDA (OAB 149842/SP)
Processo 1000644-28.2025.8.26.0299 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Roberto Hiromi Sonoda -
Rayton Industrial Sa - MGA Administração e Consultoria Ltda., representada por Maurício Galvão de Andrade - Fls. 46 e ss:
Ao Administrador Judicial para conhecimento e providências. - ADV: ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), RAQUEL
CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP)
Processo 1001358-85.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - O.S.S.J. - - J.A.O. -
Descabida a aplicação do instituto da prevenção no caso em apreço, visto que o acórdão que reconheceu a inexistência de
relação jurídica associativa ou condominial entre as partes foi prolatado em 19 de junho de 2018 e o processo já se encontra
extinto (nº 0002937-71.2014.8.26.0299). Ademais, a suposta perseguição sofrida pelos autores e o pleito de indenização por
danos morais decorrem de fatos novos em relação ao feito já sentenciado, sendo inaplicáveis os artigos 55, 58 e 59 do Código de
Processo Civil ao caso. Assim, remetam-se os autos ao distribuidor para livre distribuição. Intime-se. - ADV: FLAVIA LOURENÇO
MIYANO (OAB 435478/SP), FLAVIA LOURENÇO MIYANO (OAB 435478/SP)
Processo 1001429-24.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.S.A. - - R.M.M.A. - - R.A. e outro -
Providencie a parte autora o recolhimento das custas para expedição da carta de citação. - ADV: ARTHUR ZEGER (OAB
267068/SP), ARTHUR ZEGER (OAB 267068/SP), ARTHUR ZEGER (OAB 267068/SP)
Processo 1003529-83.2023.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Praca Estacao Jandira -
Flavio Martins de Melo e outro - Ciência as partes acerca do desbloqueio de valores, via Sisbajud. - ADV: KALEBE COSTENARO
DA SILVA (OAB 466605/SP), JOISE LEIDE ALMEIDA DE ARAUJO (OAB 300972/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0348/2025
Processo 0000025-18.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001723-81.2021.8.26.0299) (processo principal 1001723-
81.2021.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto da Sagrada Família - Isf - Edson Bismarck Souza
Oliveira - Ciência à parte Autora quanto ao cálculo realizado no valor de R$ 379,20 referente à conferência do edital de fl. 18.
Aceitando os ajustes, fica a mesma intimada ao recolhimento do valor. Após, cite(m)-se o(a)(s) Requerido(a)(s) por Edital. - ADV:
LEANDRO APARECIDO DA SILVA (OAB 407324/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)
Processo 0002567-14.2022.8.26.0299 (processo principal 0001777-74.2015.8.26.0299) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Banco do Brasil S/A - JMF INDUSTRIAL E COMERCIO DE PEÇAS PARA ELETRO. LTDA ME e outros - Providencie
a parte autora as custas do desarquivamento do processo (FEDT. Código 206-2). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), APARECIDO DERLI RODRIGUES (OAB 337223/SP)
Processo 0004163-48.2013.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Iresolve Cia.
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Segmoto Transportes e Serviços Ltda - - Antonio Gilberto Goudinho - Ciência ao
patrono da parte exequente de sua inclusão aos autos para, querendo, manifestar-se. - ADV: SARAH SANCHES GOUDINHO
(OAB 478610/SP), SARAH SANCHES GOUDINHO (OAB 478610/SP), HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP)
Processo 1001829-38.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Fernando Lopes - Sindnapi
Sindicato Nacional dos Aposentados - Fls. 149/150: manifeste-se a parte autora. - ADV: JOÃO VITOR CAYRES NAVARRO (OAB
493831/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/
SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)
Processo 1004929-98.2024.8.26.0299 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Carlos Antônio Ramos da
Silva - Rayton Industrial Sa - MGA Administração e Consultoria Ltda., representada por Maurício Galvão de Andrade - Ciência
ao habilitante quanto aos documentos solicitados pelo administrador judicial (fls. 1009/1010). - ADV: MARCELO CORTONA
RANIERI (OAB 129679/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP)
Processo 1500111-59.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GENILTON DE ANDRADE - -
EDINALDO FELISBERTO DA ROCHA - CRIME- TERMO DE AUDIENCIA PADRÃO - ADV: MARA SILVIA DIAS (OAB 247917/SP),
CLAUDIA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 251785/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º