Processo ativo

1514804-88.2023.8.26.0228

1514804-88.2023.8.26.0228
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1514804-88.2023.8.26.0228/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte:
Silas Gomes da Silva - Interessado: Leonardo Bruno de Lima Silva e outro - Interessada: Sabryna Monah Vieira (Defensor
Público) - Interessado: Rhillary Claire Mendonca de Souza - Embargdo: Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a)
Luiz Antonio Cardoso - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ACOLHERAM os Embargos de Declaração opostos por SILAS GOMES DA SILVA, sem efeito modificativo,
para que o dispositivo do acórdão passe a ter a seguinte redação: “Afastaram as matérias preliminares e, no mérito, NEGARAM
PROVIMENTO às Apelações interpostas por LEONARDO BRUNO DE LIMA SILVA e ERIK WILLIANS PEREIRA DA SILVA,
e DERAM PARCIAL PROVIMENTO às Apelações, interpostas por RHILLARY CLAIRE MENDONÇA DE SOUZA, SABRYNA
MONAH VIEIRA e SILAS GOMES DA SILVA, todos qualificados nos autos do Processo Criminal n° 1514804-88.2023.8.26.0228,
para reconhecer em favor de RHILLARY e SABRYNA a incidência da atenuante da maioridade relativa (art. 65, I) e em favor
de SILAS a incidência da atenuante da confissão (art. 65, III, “d”, ambos do Código Penal), todavia, sem qualquer repercussão
nas penas; e para conceder à SILAS e RHILLARY os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos moldes do quanto
decidido, mantendo-se, no mais, a r. sentença apelada pelos seus próprios fundamentos. V.U.”. V.U. - - Advs: Flávio Tomaz
Pereira Cajado (OAB: 289329/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - Ricardo Lobo da Luz (OAB:
284486/SP) (Defensor Público) - Vinícius Rodrigues Siqueira Santos (OAB: 435981/SP) - Monica Vieira do Monte Souza (OAB:
458916/SP) - 7º andar
Cadastrado em: 05/08/2025 09:50
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