Processo ativo
1515453-92.2019.8.26.0228
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Identificação
Nº Processo: 1515453-92.2019.8.26.0228
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
EDUARDO PRESTO LUZ (OAB 285915/SP)
Processo 1515453-92.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - KEVYN DOS ANJOS OLIVEIRA
- Vistos. Fls. 244: Preliminarmente, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1524530-52.2024.8.26.0228 - Ação Penal - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MATHEUS LUCIO
MARTINS - CARLOS EDUARDO COSTA PRATA - Vistos. Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, julgo
EXTINTA a PUNIBILIDADE de CARLOS EDUARDO COSTA PRATA, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo
Penal. Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe. P.I.C. - ADV: LARAH CRISTINA OLIVEIRA RAINOV
(OAB 391090/SP), LEONARDO HUBINGER QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 423571/SP)
Processo 1538704-86.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - EMERSON ROCHA DOS
SANTOS - - EDUARDO KEITH HIROSE - - GENESIS CARDOSO MENDONÇA e outros - Vistos. Fls. 1503/1522 e 1523/1541
(Emerson e Eduardo): Os argumentos da defesa escrita não demonstram, pelo menos até o momento, o desacerto da Acusação.
Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada durante a instrução, uma vez que não ficou infirmada na preliminar.
Sem se adentrar ao mérito, em relação ao pedido de nulidade da decisão de fls. 268 da medida cautelar de quebra de sigilo
bancário dos réus (1533253-46.2023.8.26.0050), solução outra não se vislumbra senão a de indeferimento, pois a decisão
restou fundamentada remetendo-se às manifestações da autoridade policial e do - ADV: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA REIS
(OAB 472449/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA REIS (OAB 472449/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA REIS (OAB
472449/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES
ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO AGUIAR MUNHOZ SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS APARECIDO EUGÊNIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2025
Processo 1518391-02.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - RICHARD WILLIAM ALVES OLIVEIRA - Fica Fica a Dra.
BARBARA ALVES CASSIANO (OAB-SP 399.140) intimada da audiência de instrução, debates e julgamento designada para o
dia 11 de junho, p.f., às 15h30, conforme r. Decisão de fls. 160/162. - ADV: BARBARA ALVES CASSIANO (OAB 399140/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2025
Processo 0011114-43.2024.8.26.0050 (processo principal 0091958-87.2018.8.26.0050) - Seqüestro - Estelionato - D.R.B.
- - C.M.M. e outro - E.L. - Fls.149/179: Ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: GABRIELA
COSTA DE QUEIROZ (OAB 46631/CE), NYRLA STEFFANNY NOBRE MARTINS (OAB 50182/CE), THIAGO DOS SANTOS
SOUZA (OAB 407052/SP), ANDRÉ CRUZ LAPPAS (OAB 452582/SP)
Processo 0015131-25.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 0022844-51.2024.8.26.0050) (processo principal 1501121-
47.2024.8.26.0616) - Insanidade Mental do Acusado - Roubo - ELVIS RODRIGUES CABEÇA GOUVEIA - Fls.199: Manifestem-
se as partes. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP)
Processo 0035110-17.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCO ANTONIO
GIANGARELLI ROSSI - - STHEFANI LEITE BISPO DA SILVA - Fls.505: Tendo em vista o pagamento da taxa judiciária no
valor R$3.197,00 (fls.507/548), oficie-se à Procuradoria Geral do Estado para que proceda ao cancelamento da Certidão para
Inscrição de Dívida Ativa de Taxa Judiciária, instruindo-se com cópia do pagamento, com as cautelas de praxe. - ADV: DENY
WILLIAMS CURY HADDAD (OAB 231575/SP), DEBORA BRENTINI (OAB 204265/SP)
Processo 0070974-34.2008.8.26.0050 (050.08.070974-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio
- F.S.S. - - C.F.S. - - K.F.S. - - J.F.S. - - M.R.V. - - C.V. - - T.F.S. e outros - W.R.G. - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto.
- ADV: MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP), THIAGO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 237407/SP), DANIELA
CORREIA TONOLLI (OAB 238607/SP), THIAGO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 237407/SP), FRANKLIN OLIVEIRA FUSER
(OAB 375868/SP), NARCISO FUSER (OAB 91824/SP), NARCISO FUSER (OAB 91824/SP), RODRIGO OLIVEIRA FUSER
(OAB 279169/SP), EVERSON OLIVEIRA FUSER (OAB 286539/SP), EVERSON OLIVEIRA FUSER (OAB 286539/SP), CARLA
RODRIGUES SIMÕES (OAB 287813/SP), CARLA RODRIGUES SIMÕES (OAB 287813/SP), LUIZ RICARDO RODRIGUEZ
IMPARATO (OAB 155216/SP), DOUGLAS LUIZ ABREU SOTELO (OAB 232969/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI
(OAB 127964/SP), DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 415513/SP), VICENTE FERNANDES CASCIONE (OAB 18377/SP),
VICENTE FERNANDES CASCIONE (OAB 18377/SP), DOUGLAS OLIVEIRA CARVALHO (OAB 173613/SP), DOUGLAS LUIZ
ABREU SOTELO (OAB 232969/SP)
Processo 0077454-23.2011.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RODRIGO BRITO DE ANDRADE
- Aguarde-se, por 15 dias, resposta ao ofício N.I. expedido pelo Ministério Público. No silêncio, nova vista para manifestação. -
ADV: HILTON ALTGAUZEM (OAB 138204/SP)
Processo 0093299-27.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - BEILTON BRITO RODRIGUES
- I - Anoto a juntada de pesquisa de endereços do réu (fls.114/119). II - Abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público, tendo
em vista que, melhor compulsando os autos, observo que o réu foi citado à fl.88 e apresentou resposta à acusação à fl.91.
Razão pela qual o feito não deveria ter sido suspenso. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
99999D/SP)
Processo 0099836-68.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TABATA
PUGLIERI DA SILVA - I - Fls.424/530: Ciente. II - Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se ciência
às partes e regularizando-se as filas SAJ para que não conste cópia na fila “encerramento do ato”. - ADV: WELLINGTON VIEIRA
DA SILVA (OAB 111680/SP)
Processo 0101032-73.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.M.T. - Nada mais sendo
requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se ciência às partes e regularizando-se as filas SAJ para que não conste
cópia na fila “encerramento do ato”. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1500012-38.2022.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RAFAEL CAMPOS FIRMINO DA
SILVA - - GUILHERME SOARES DE SÁ WITIUK FERREIRA DE CARVALHO e outros - Vistos. Fls. 1525: Defiro o pedido de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
EDUARDO PRESTO LUZ (OAB 285915/SP)
Processo 1515453-92.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - KEVYN DOS ANJOS OLIVEIRA
- Vistos. Fls. 244: Preliminarmente, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1524530-52.2024.8.26.0228 - Ação Penal - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MATHEUS LUCIO
MARTINS - CARLOS EDUARDO COSTA PRATA - Vistos. Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, julgo
EXTINTA a PUNIBILIDADE de CARLOS EDUARDO COSTA PRATA, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo
Penal. Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe. P.I.C. - ADV: LARAH CRISTINA OLIVEIRA RAINOV
(OAB 391090/SP), LEONARDO HUBINGER QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 423571/SP)
Processo 1538704-86.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Concussão - EMERSON ROCHA DOS
SANTOS - - EDUARDO KEITH HIROSE - - GENESIS CARDOSO MENDONÇA e outros - Vistos. Fls. 1503/1522 e 1523/1541
(Emerson e Eduardo): Os argumentos da defesa escrita não demonstram, pelo menos até o momento, o desacerto da Acusação.
Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada durante a instrução, uma vez que não ficou infirmada na preliminar.
Sem se adentrar ao mérito, em relação ao pedido de nulidade da decisão de fls. 268 da medida cautelar de quebra de sigilo
bancário dos réus (1533253-46.2023.8.26.0050), solução outra não se vislumbra senão a de indeferimento, pois a decisão
restou fundamentada remetendo-se às manifestações da autoridade policial e do - ADV: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA REIS
(OAB 472449/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA REIS (OAB 472449/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA REIS (OAB
472449/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), ARISTIDES
ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO AGUIAR MUNHOZ SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS APARECIDO EUGÊNIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0276/2025
Processo 1518391-02.2025.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - RICHARD WILLIAM ALVES OLIVEIRA - Fica Fica a Dra.
BARBARA ALVES CASSIANO (OAB-SP 399.140) intimada da audiência de instrução, debates e julgamento designada para o
dia 11 de junho, p.f., às 15h30, conforme r. Decisão de fls. 160/162. - ADV: BARBARA ALVES CASSIANO (OAB 399140/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2025
Processo 0011114-43.2024.8.26.0050 (processo principal 0091958-87.2018.8.26.0050) - Seqüestro - Estelionato - D.R.B.
- - C.M.M. e outro - E.L. - Fls.149/179: Ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: GABRIELA
COSTA DE QUEIROZ (OAB 46631/CE), NYRLA STEFFANNY NOBRE MARTINS (OAB 50182/CE), THIAGO DOS SANTOS
SOUZA (OAB 407052/SP), ANDRÉ CRUZ LAPPAS (OAB 452582/SP)
Processo 0015131-25.2024.8.26.0050 (apensado ao processo 0022844-51.2024.8.26.0050) (processo principal 1501121-
47.2024.8.26.0616) - Insanidade Mental do Acusado - Roubo - ELVIS RODRIGUES CABEÇA GOUVEIA - Fls.199: Manifestem-
se as partes. - ADV: MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP)
Processo 0035110-17.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCO ANTONIO
GIANGARELLI ROSSI - - STHEFANI LEITE BISPO DA SILVA - Fls.505: Tendo em vista o pagamento da taxa judiciária no
valor R$3.197,00 (fls.507/548), oficie-se à Procuradoria Geral do Estado para que proceda ao cancelamento da Certidão para
Inscrição de Dívida Ativa de Taxa Judiciária, instruindo-se com cópia do pagamento, com as cautelas de praxe. - ADV: DENY
WILLIAMS CURY HADDAD (OAB 231575/SP), DEBORA BRENTINI (OAB 204265/SP)
Processo 0070974-34.2008.8.26.0050 (050.08.070974-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio
- F.S.S. - - C.F.S. - - K.F.S. - - J.F.S. - - M.R.V. - - C.V. - - T.F.S. e outros - W.R.G. - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto.
- ADV: MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP), THIAGO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 237407/SP), DANIELA
CORREIA TONOLLI (OAB 238607/SP), THIAGO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 237407/SP), FRANKLIN OLIVEIRA FUSER
(OAB 375868/SP), NARCISO FUSER (OAB 91824/SP), NARCISO FUSER (OAB 91824/SP), RODRIGO OLIVEIRA FUSER
(OAB 279169/SP), EVERSON OLIVEIRA FUSER (OAB 286539/SP), EVERSON OLIVEIRA FUSER (OAB 286539/SP), CARLA
RODRIGUES SIMÕES (OAB 287813/SP), CARLA RODRIGUES SIMÕES (OAB 287813/SP), LUIZ RICARDO RODRIGUEZ
IMPARATO (OAB 155216/SP), DOUGLAS LUIZ ABREU SOTELO (OAB 232969/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI
(OAB 127964/SP), DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB 415513/SP), VICENTE FERNANDES CASCIONE (OAB 18377/SP),
VICENTE FERNANDES CASCIONE (OAB 18377/SP), DOUGLAS OLIVEIRA CARVALHO (OAB 173613/SP), DOUGLAS LUIZ
ABREU SOTELO (OAB 232969/SP)
Processo 0077454-23.2011.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RODRIGO BRITO DE ANDRADE
- Aguarde-se, por 15 dias, resposta ao ofício N.I. expedido pelo Ministério Público. No silêncio, nova vista para manifestação. -
ADV: HILTON ALTGAUZEM (OAB 138204/SP)
Processo 0093299-27.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - BEILTON BRITO RODRIGUES
- I - Anoto a juntada de pesquisa de endereços do réu (fls.114/119). II - Abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público, tendo
em vista que, melhor compulsando os autos, observo que o réu foi citado à fl.88 e apresentou resposta à acusação à fl.91.
Razão pela qual o feito não deveria ter sido suspenso. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
99999D/SP)
Processo 0099836-68.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TABATA
PUGLIERI DA SILVA - I - Fls.424/530: Ciente. II - Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se ciência
às partes e regularizando-se as filas SAJ para que não conste cópia na fila “encerramento do ato”. - ADV: WELLINGTON VIEIRA
DA SILVA (OAB 111680/SP)
Processo 0101032-73.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.M.T. - Nada mais sendo
requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se ciência às partes e regularizando-se as filas SAJ para que não conste
cópia na fila “encerramento do ato”. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1500012-38.2022.8.26.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RAFAEL CAMPOS FIRMINO DA
SILVA - - GUILHERME SOARES DE SÁ WITIUK FERREIRA DE CARVALHO e outros - Vistos. Fls. 1525: Defiro o pedido de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º