1515721-44.2022.8.26.0228

Nº 1515721-44.2022.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de
Direito da 13ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Gerdinaldo Quichaba Costa,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)
(s) Réu: RICARDO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, OUTROS, RG 58473800, CPF 472.031.268-38,
pai MIGUEL BARBOSA DA SILVA NETO, mãe VANE CLEIA NASCIMENTO BARBOSA, Nascido/N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ascida em 05/01/1997, de cor
Branco, natural de Remanso, - BA, com endereço à Rua dos Andradas, 111, Quarto 14, Santa Efigenia, CEP 01208-001, São
Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final
segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido acusatório para CONDENAR o réu RICARDO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RG: 58473800 - SP) como incurso
no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa no valor unitário mínimo
legal, devendo a pena privativa ser substituída por restritiva de direito consistente na prestação de serviço à comunidade pelo
tempo da reclusão. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado
e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 27 de junho de 2025. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1525123-96.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WELLINGTON WESLEY SANTOS
- O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). ERIKA
FERNANDES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente WELLINGTON WESLEY SANTOS, Brasileiro, RG 42882207, CPF 462.119.318-08, mãe ROSELIAS SOUZA
SANTOS, Nascido/Nascida 04/10/1994, com endereço à Rua Brasilio Sergio, 258, Jardim Guanca, CEP 02150-070, São Paulo
- SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, II, V, Parte A, I (três vezes) c/c Art. 70 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1525123-96.2025.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Consta dos inclusos autos do inquérito policial que, no dia 27 de março de 2025, por volta das 15h30min, na
Avenida Major Dantas Cortez, Vila Gustavo, nesta cidade e comarca, WELLINGTON WESLEY SANTOS, maior de 21 anos e
qualificado à fl. 41, previamente ajustado e com unidade de desígnios com outros indivíduos desconhecidos, mediante grave
ameaça exercida com o emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas André Fernandes Afonso Lins e Erivalto
José Pereira de Almeida, por período juridicamente relevante, subtraíram, para eles, 01 (um) telefone celular Samsung, ainda
não avaliado, em prejuízo de André Fernandes Afonso Lins, 01 (um) telefone celular Xiaomi, ainda não avaliado, em prejuízo de
Erivalto José Pereira de Almeida, e 01 (um) caminhão I/FOTON AUMARK 1039, placas CVN-6353, ainda não avaliado, contendo
carga de tecidos avaliada em R$ 251.406,96, em prejuízo da empresa CIALOG TRANSP LOGISTICA LTDA, representada por
André Fernandes Afonso Lins.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 01 de julho de
2025. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO AUGUSTO ANDRADE CONCEIÇÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHELLE SWENSON CAETANO SANTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º