Processo ativo
1516341-08.2024.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1516341-08.2024.8.26.0577
Vara: da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de São José dos Campos,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº
1516341-08.2024.8.26.0577, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de São José dos Campos,
Estado de São Paulo, Dr(a). Ayrton Vidolin Marques Júnior, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Requerido J G G,
Brasileiro, Ignorado, ANALISTA DE SISTEMAS, RG 41198182, CPF 428.507.668-36, pai Eduilio José Garcia Filho, mãe Lúcia
Helena Gonçalves Gar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cia, Nascido/Nascida 19/03/1995, de cor Ignorada, com endereço à Rua Sibipiruna, 129, Jardim das
Industrias, CEP 12241-160, São José dos Campos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S), para que
tenha ciência e cumpra a ordem contida na r. Decisão de seguinte teor: “Trata-se de medida protetiva de urgência, na qual a
vítima relata que: “...o genitor da minha filha pegou uma arma de fogo que pertencia ao pai falecido, que era coronel da PM
aposentado. A ex-mulher que ele estava se envolvendo relatou para mim que ele procuraria alguém para me matar... Ele alega
para irmã dele e para outras pessoas, inclusive essa mulher, que minha filha não é filha dele, e que para se vingar de mim, teria
que pegar minha filha. Estou desesperada e temo pela vida da minha filha e também a minha. Fui estuprada por ele antes e,
quando descobri a gravidez, por conta dos abusos eu tive descolamento de placenta, sangramento e quase perdi minha filha.
Eu sempre me coloquei a disposição para fazer o exame de DNA, ele preferiu não pedir no processo de guarda. Só comentou
uma vez que gostaria do exame, mas não pediu mais. Ele é extremamente agressivo com crianças, faz uso de bebida alcoólica
e foi diagnosticado com vários transtornos porém não tenho acesso ao laudo”. Considerando o relato detalhado e verossímil
da vítima e os elementos indiciários constantes dos presentes autos, o pedido comporta deferimento, até mesmo por cautela,
vez que as partes, ao que parece, enfrentam situação conflituosa, o que expõe a ofendida à situação de risco. Dessa forma,
com fundamento no artigo 22, inciso III, letras “a” e “b”, da Lei 11.340/06, determino que o ofensor J G G, Brasileiro, Ignorado,
ANALISTA DE SISTEMAS, RG 41198182, CPF 428.507.668-36, pai Eduilio José Garcia Filho, mãe Lúcia Helena Gonçalves
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1516341-08.2024.8.26.0577, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de São José dos Campos,
Estado de São Paulo, Dr(a). Ayrton Vidolin Marques Júnior, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Requerido J G G,
Brasileiro, Ignorado, ANALISTA DE SISTEMAS, RG 41198182, CPF 428.507.668-36, pai Eduilio José Garcia Filho, mãe Lúcia
Helena Gonçalves Gar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cia, Nascido/Nascida 19/03/1995, de cor Ignorada, com endereço à Rua Sibipiruna, 129, Jardim das
Industrias, CEP 12241-160, São José dos Campos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S), para que
tenha ciência e cumpra a ordem contida na r. Decisão de seguinte teor: “Trata-se de medida protetiva de urgência, na qual a
vítima relata que: “...o genitor da minha filha pegou uma arma de fogo que pertencia ao pai falecido, que era coronel da PM
aposentado. A ex-mulher que ele estava se envolvendo relatou para mim que ele procuraria alguém para me matar... Ele alega
para irmã dele e para outras pessoas, inclusive essa mulher, que minha filha não é filha dele, e que para se vingar de mim, teria
que pegar minha filha. Estou desesperada e temo pela vida da minha filha e também a minha. Fui estuprada por ele antes e,
quando descobri a gravidez, por conta dos abusos eu tive descolamento de placenta, sangramento e quase perdi minha filha.
Eu sempre me coloquei a disposição para fazer o exame de DNA, ele preferiu não pedir no processo de guarda. Só comentou
uma vez que gostaria do exame, mas não pediu mais. Ele é extremamente agressivo com crianças, faz uso de bebida alcoólica
e foi diagnosticado com vários transtornos porém não tenho acesso ao laudo”. Considerando o relato detalhado e verossímil
da vítima e os elementos indiciários constantes dos presentes autos, o pedido comporta deferimento, até mesmo por cautela,
vez que as partes, ao que parece, enfrentam situação conflituosa, o que expõe a ofendida à situação de risco. Dessa forma,
com fundamento no artigo 22, inciso III, letras “a” e “b”, da Lei 11.340/06, determino que o ofensor J G G, Brasileiro, Ignorado,
ANALISTA DE SISTEMAS, RG 41198182, CPF 428.507.668-36, pai Eduilio José Garcia Filho, mãe Lúcia Helena Gonçalves
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º