Processo ativo
1516567-90.2024.8.26.0228
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1516567-90.2024.8.26.0228
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS, na
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1516567-90.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª
Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s)
Réu: PAULO SERGIO SILVA, (Outros nomes: PAULO SERGIO DA SILVA), Brasileiro, União Estável, Autônomo, RG 55.945.694,
CPF 459.964.368-84, mãe ELIANE DA SILVA, Nascido/Nascida em 18/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 06/1995, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com
endereço à *Rua Promotor Gabriel Nettuzzi Perez, 81, Santo Amaro, CEP 04743-020, São Paulo - SP, Fone (11) 98781-6426.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isto, e o mais que dos autos consta,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal que a Justiça Pública move contra PAULO SERGIO SILVA, qualificado
nos autos, para, com fulcro nos artigos 180, caput e 311, §2º, inciso III, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, condená-
lo à pena de 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 12 (doze)
dias-multa, no patamar estabelecido. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Diante da pena aplicada, concedo ao
acusado o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD, ao
TRE e à vítima. Custas na forma da lei. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações
nos assentamentos do Cartório. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de julho de
2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1544208-39.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - LUIZ DANIEL RODRIGUEZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s)
Réu: PAULO SERGIO SILVA, (Outros nomes: PAULO SERGIO DA SILVA), Brasileiro, União Estável, Autônomo, RG 55.945.694,
CPF 459.964.368-84, mãe ELIANE DA SILVA, Nascido/Nascida em 18/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 06/1995, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com
endereço à *Rua Promotor Gabriel Nettuzzi Perez, 81, Santo Amaro, CEP 04743-020, São Paulo - SP, Fone (11) 98781-6426.
E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue
transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isto, e o mais que dos autos consta,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal que a Justiça Pública move contra PAULO SERGIO SILVA, qualificado
nos autos, para, com fulcro nos artigos 180, caput e 311, §2º, inciso III, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, condená-
lo à pena de 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 12 (doze)
dias-multa, no patamar estabelecido. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Diante da pena aplicada, concedo ao
acusado o direito de recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD, ao
TRE e à vítima. Custas na forma da lei. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações
nos assentamentos do Cartório. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de julho de
2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1544208-39.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - LUIZ DANIEL RODRIGUEZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º