Processo ativo
1517490-19.2024.8.26.0228
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Identificação
Nº Processo: 1517490-19.2024.8.26.0228
Vara: de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
mãe ELIANA LOUREIRO CAMARGO, Nascido/Nascida 11/04/2001, de cor Pardo, natural de Santo André - SP, com endereço
à Rua Joao Tavora, 15 A, Jardim Adutora, CEP 03978-020, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput”, 69
“caput” e Art. 150 § 1º, 69 “caput” e Art. 163 “único”, II, 69 “caput” todos c/c Art. 61 “caput”, II, “f” e Art. 129 § 13, 69 “caput”
todos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1517490-19.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “FATO 1: Consta que no dia 20/07/2024, às 12:45, na Rua Nicola Conforto,
nº 246, Bairro Jardim Augusto, São Paulo/SP, VANDERSON, no âmbito da violência doméstica e familiar, ameaçou, por palavras,
de que iria fazer mal injusto e grave contra sua ex-companheira L.C.F..S (21 anos). FATO 2: Consta, ainda, que na mesma data,
logo após o FATO 1, VANDERSON, no âmbito da violência doméstica e familiar e com emprego de violência, entrou na casa
da ex-companheira L., contra a vontade expressa dela. FATO 3: Consta, também, que na mesma data, logo após o FATO 2,
VANDERSON, no âmbito da violência doméstica e familiar e com emprego de grave ameaça contra a pessoa, deteriorou coisa
alheia, consistente em pratos da casa da ex-companheira L.. FATO 4: Consta, por fim, que na mesma data, logo após o FATO 3,
VANDERSON, no âmbito da violência doméstica e familiar, ofendeu a integridade física de sua ex-companheira L., ao produzir-
lhe as lesões corporais de natureza LEVE. (...) Diante do exposto, DENUNCIO, a Vossa Excelência, VANDERSON CAMARGO
DOS SANTOS como incurso, em concurso material (art. 69 do Código Penal) nos seguintes dispositivos: a) art. 147, caput, c.c.
art. 61, inciso II, alínea ?f? (violência doméstica), do Código Penal (FATO 1); b) art. 150, § 1º (emprego de violência), c.c. art.
61, inciso II, alínea ?f? (violência doméstica), do Código Penal (FATO 2); c) art. 163, parágrafo único, inciso II (grave ameaça),
c.c. art. 61, inciso II, alínea ?f? (violência doméstica), do Código Penal (FATO 3); d) art. 129, § 13, do Código Penal (FATO 4).”.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de janeiro de 2025.
1503731-74.2021.8.26.0007 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do
Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Nobrega Feitosa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente OSVALDO DE JESUS,
Brasileiro, União Estável, Vigilante, RG 34103050, CPF 452.612.965-87, mãe MARIA DO CARMO DE JESUS, Nascido/Nascida
10/12/1968, de cor Pardo, natural de Maruim - SE, com endereço à Rua Pedro Medeiros, 5, B, Jardim Vila Carrao, CEP 08340-
510, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 c/c Art. 61 “caput”, II, “j” ambos do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1503731-74.2021.8.26.0007, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência OSVALDO DE JESUS como incurso no artigo 129, § 13,
c.c. o artigo 61, inciso II,alínea ?j?, ambos do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, tenha início o devido
processo penal, seguindo-se o rito ordinário previsto no artigo 396 e
seguintes do Código de Processo Penal, com as disposições da Lei nº 11.340/2006. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de janeiro de 2025.
1505676-96.2021.8.26.0007 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do
Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Nobrega Feitosa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO FERREIRA
MACHADO, mãe MARIA EXPEDITA, com endereço à Rua Victorio Santim, 2850, Vila Carmosina, CEP 08290-000, São Paulo
- SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 “caput” § 13 c/c Art. 14, II c/c Art. 61 “caput”, II, “j” todos do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1505676-96.2021.8.26.0007, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Ante o exposto, denuncio JOÃO FERREIRA MACHADO como incurso no artigo 129, §13, c.c. artigo 14, inciso
II e artigo 61, inciso II, alínea ?j?, ambos do Código Penal e requeiro que, recebida e autuada esta, seja o réu citado e notificado
para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 dias, proferindo-se no rito processual estatuído nos artigos 396 e seguintes do
Código de Processo Penal, até final condenação, ouvindo-se a vítima e as testemunhas abaixo arroladas”. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 13 de janeiro de 2025.
1524935-93.2021.8.26.0228 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do
Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Nobrega Feitosa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ISMAEL CRISPIM DA
SILVA JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, RG 48354376-7, pai ISMAEL CRISPIM DA SILVA, mãe ISABEL CRISTINA ALBINO DOS
SANTOS SILVA, Nascido/Nascida 18/05/1991, de cor Pardo, natural de Suzano - SP, com endereço à Rua Igarape Agua Azul,
899, AP 44B, Conjunto Habitacional Santa Etelvina II, RUA IGARAPE AGUA AZUL, CEP 08485-310, São Paulo - SP, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 129 “caput” § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1524935-93.2021.8.26.0228, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de
10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s)
defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
mãe ELIANA LOUREIRO CAMARGO, Nascido/Nascida 11/04/2001, de cor Pardo, natural de Santo André - SP, com endereço
à Rua Joao Tavora, 15 A, Jardim Adutora, CEP 03978-020, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput”, 69
“caput” e Art. 150 § 1º, 69 “caput” e Art. 163 “único”, II, 69 “caput” todos c/c Art. 61 “caput”, II, “f” e Art. 129 § 13, 69 “caput”
todos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1517490-19.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “FATO 1: Consta que no dia 20/07/2024, às 12:45, na Rua Nicola Conforto,
nº 246, Bairro Jardim Augusto, São Paulo/SP, VANDERSON, no âmbito da violência doméstica e familiar, ameaçou, por palavras,
de que iria fazer mal injusto e grave contra sua ex-companheira L.C.F..S (21 anos). FATO 2: Consta, ainda, que na mesma data,
logo após o FATO 1, VANDERSON, no âmbito da violência doméstica e familiar e com emprego de violência, entrou na casa
da ex-companheira L., contra a vontade expressa dela. FATO 3: Consta, também, que na mesma data, logo após o FATO 2,
VANDERSON, no âmbito da violência doméstica e familiar e com emprego de grave ameaça contra a pessoa, deteriorou coisa
alheia, consistente em pratos da casa da ex-companheira L.. FATO 4: Consta, por fim, que na mesma data, logo após o FATO 3,
VANDERSON, no âmbito da violência doméstica e familiar, ofendeu a integridade física de sua ex-companheira L., ao produzir-
lhe as lesões corporais de natureza LEVE. (...) Diante do exposto, DENUNCIO, a Vossa Excelência, VANDERSON CAMARGO
DOS SANTOS como incurso, em concurso material (art. 69 do Código Penal) nos seguintes dispositivos: a) art. 147, caput, c.c.
art. 61, inciso II, alínea ?f? (violência doméstica), do Código Penal (FATO 1); b) art. 150, § 1º (emprego de violência), c.c. art.
61, inciso II, alínea ?f? (violência doméstica), do Código Penal (FATO 2); c) art. 163, parágrafo único, inciso II (grave ameaça),
c.c. art. 61, inciso II, alínea ?f? (violência doméstica), do Código Penal (FATO 3); d) art. 129, § 13, do Código Penal (FATO 4).”.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de janeiro de 2025.
1503731-74.2021.8.26.0007 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do
Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Nobrega Feitosa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente OSVALDO DE JESUS,
Brasileiro, União Estável, Vigilante, RG 34103050, CPF 452.612.965-87, mãe MARIA DO CARMO DE JESUS, Nascido/Nascida
10/12/1968, de cor Pardo, natural de Maruim - SE, com endereço à Rua Pedro Medeiros, 5, B, Jardim Vila Carrao, CEP 08340-
510, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 c/c Art. 61 “caput”, II, “j” ambos do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1503731-74.2021.8.26.0007, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência OSVALDO DE JESUS como incurso no artigo 129, § 13,
c.c. o artigo 61, inciso II,alínea ?j?, ambos do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, tenha início o devido
processo penal, seguindo-se o rito ordinário previsto no artigo 396 e
seguintes do Código de Processo Penal, com as disposições da Lei nº 11.340/2006. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de janeiro de 2025.
1505676-96.2021.8.26.0007 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do
Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Nobrega Feitosa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOÃO FERREIRA
MACHADO, mãe MARIA EXPEDITA, com endereço à Rua Victorio Santim, 2850, Vila Carmosina, CEP 08290-000, São Paulo
- SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 “caput” § 13 c/c Art. 14, II c/c Art. 61 “caput”, II, “j” todos do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1505676-96.2021.8.26.0007, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Ante o exposto, denuncio JOÃO FERREIRA MACHADO como incurso no artigo 129, §13, c.c. artigo 14, inciso
II e artigo 61, inciso II, alínea ?j?, ambos do Código Penal e requeiro que, recebida e autuada esta, seja o réu citado e notificado
para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 dias, proferindo-se no rito processual estatuído nos artigos 396 e seguintes do
Código de Processo Penal, até final condenação, ouvindo-se a vítima e as testemunhas abaixo arroladas”. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 13 de janeiro de 2025.
1524935-93.2021.8.26.0228 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do
Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Nobrega Feitosa, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ISMAEL CRISPIM DA
SILVA JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, RG 48354376-7, pai ISMAEL CRISPIM DA SILVA, mãe ISABEL CRISTINA ALBINO DOS
SANTOS SILVA, Nascido/Nascida 18/05/1991, de cor Pardo, natural de Suzano - SP, com endereço à Rua Igarape Agua Azul,
899, AP 44B, Conjunto Habitacional Santa Etelvina II, RUA IGARAPE AGUA AZUL, CEP 08485-310, São Paulo - SP, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 129 “caput” § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1524935-93.2021.8.26.0228, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de
10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s)
defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º