1518693-16.2024.8.26.0228

Nº 1518693-16.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O (A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal,
do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). VANESSA STRENGER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JHONATAN ELI ROSA,
Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 47692665, CPF 377.971.648-86, mãe FRANCISCA MARIA ROSA, Nascido/Nascida
em 17/06/1990, de cor Pardo, natural de Osasco, - SP, c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. om endereço à Rua Antonio Fernandes de Moraes Neto, 146, Casa
01, dos Abreus, CEP 06653-240, Itapevi - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Ante
o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para o fim de condenar o réu ao cumprimento da pena
privativa de liberdade de 2 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial aberto e de 250 dias-multa, arbitrados em 1/30 do
salário-mínimo vigente à época dos fatos, em razão da prática do crime previsto no art. 33, caput e §4º, da Lei nº 11.343/06,
observada a substituição da sanção privativa de liberdade pelas penas restritivas de direito consistentes em prestação de
serviços à comunidade e limitação de fim de semana (art. 43, IV e VI, do CP);” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Paulo, aos 28 de fevereiro de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
VANESSA STRENGER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente RAFAEL EWARD LOPES DA SILVA, (Outros nomes: RAFAEL ALESSANDRO DOS SANTOS), Brasileiro, Solteiro,
RG 35115022, CPF 349.027.378-84, mãe Maria Dalva Lopes Da Silva, Nascido/Nascida 02/11/1985, de cor Branco, natural de
Pelotas - RS. Endereço: Rua Itaperuna, 47, FONE: 5929.0659 ou 4051.5269 ou 9822.9476, Cooperativa, CEP 09853-590, São
Bernardo do Campo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se,
o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0017613-
82.2020.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO a pagar, no prazo de 60 dias,
sob pena de inscrição do(s) valor(es) na dívida ativa, as custas processuais de acordo com o Provimento CG nº 02/2013, no
valor de R$ 3.702,00 (corresponde a 100 UFESP). Para preencher a guia para pagamento, deve-se acessar o portal de custas
e recolhimentos do Tribunal de Justiça: “https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=26C446FCC61BC57B77
12DDC47A281A33”. Efetuado o pagamento, o respectivo comprovante deverá ser entregue ao juízo para juntada aos autos. E
como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 3 dias, que será publicado e afixado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de fevereiro de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 30ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcus
Alexandre Manhães Bastos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
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