Processo ativo
1518750-25.2020.8.26.0050
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1518750-25.2020.8.26.0050
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
- ADV: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), MAURO
DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), MAURO DA COSTA
RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), ISABELLA CAPARROZ BATTAGLIA (OAB 461960/SP), ISABELLA CAPARROZ BATTAGLIA
(OAB 461960/SP), HAIDEE PADRAO PINTO CESAR (OAB 7 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2653/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP), THAINÁ
AZEVEDO COTA (OAB 492793/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB
246550/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), RENATO
SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES
DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP)
Processo 1518750-25.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - T.B.S.S. - - P.R.V. e
outros - A.L.S.V.N. e outros - R.A.S. - - R.S.J. - - M.S.R. e outros - J.H.S.P. e outros - L.R.C. - - F.O.A. - - C.F.P.S. e outros -
Vistos. Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de BRUNA DA SILVA SOUSA
NASCIMENTO, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Procedam-se às devidas anotações e expeçam-
se os ofícios de praxe. Aguarde-se ainda o cumprimento dos ANPPs no que concerne aos demais beneficiados. P.I.C. - ADV:
GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB 357234/SP), VANZETE GOMES FILHO (OAB 87009/SP), SILVESTRE FERREIRA
FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP), MARIA SILVIA DE SOUZA MACHADO (OAB 445264/SP), MARCO ANTONIO DE
SOUZA (OAB 242384/SP), RICARDO ALECSANDER MARTINS (OAB 428220/SP), VALDEIR SANTANA PACHÊCO (OAB
438079/SP), RICARDO ALECSANDER MARTINS (OAB 428220/SP), VANESSA LOPES OSVALDO (OAB 499408/SP), ADRIANO
ALVES BESSA (OAB 407126/SP), ADRIANO ALVES BESSA (OAB 407126/SP), LEANDRO ANGELO SILVA LIMA (OAB 261062/
SP), HIGOR CALDAS MARQUES (OAB 358735/SP), CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP)
Processo 1520580-50.2025.8.26.0050 - Pedido de Prisão Temporária - Extorsão mediante seqüestro - T.G.S. - Vistos. Ao
Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CAMILA KITAGAKI FERREIRA ROSA (OAB 397926/
SP), ERICH LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 330113/SP)
Processo 1532364-97.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - REGINA ETSUKO
YAMAGUCHI - Vistos. Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, e mormente em face da anuência do Ministério
Público (fls. 574), julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de REGINA ETSUKO YAMAGUCHI, nos termos do artigo 28-A, § 13, do
Código de Processo Penal. Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe. Oportunamente, arquivem-se os
autos. P.I.C. - ADV: MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP)
Processo 1540287-43.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
RICARDO SANTOS - Vistos. Depreende-se que, não obstante a insistência deste Juízo, a determinação de fls. 239 não foi
cumprida pela autoridade policial até o presente momento. Considerando-se que a demora no cumprimento da ordem acima
referida não prejudica apenas a marcha processual, mas também o direito à ampla defesa do réu, determino a expedição de
mandado para intimação pessoal do Delegado lotado na 98ª DP de Jardim Taboão/SP, para que preste os esclarecimentos
requisitados às fls. 239 em 10 dias. Expeça-se o necessário. A diligência deverá acompanhar cópia de fls. 198/237, 236/237 e
239. Int. São Paulo, 13 de maio de 2025. Ana Paula Mendes Carneiro Juíza de Direito - ADV: ERINALDO ROCHA DA LUZ (OAB
47815/BA)
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2025
Processo 1005689-81.2025.8.26.0050 - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus - Preventivo - Ivan Sid Filler Calmanovici
- Vistos. Havendo informes de que referidos autos encontram-se distribuídos à 1ª Vara Criminal Foro Regional do Jabaquara,
redistribuam-se os presentes. Ciência São Paulo. Marcello Ovidio Lopes Guimarães Juiz(a) de Direito - ADV: IVAN SID FILLER
CALMANOVICI (OAB 305327/SP)
Processo 1514966-49.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RENATO XAVIER DO
NASCIMENTO ROCHA - Vistos. Fls. 455: Defiro o pedido de alienação dos bens apreendidos (fls. 18/19) em leilão, depositando-
se o saldo à disposição do juízo de ausentes, nos termos do art. 123 do CPP. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: MARCOS
ANTONIO AGUIAR DA SILVA (OAB 349014/SP)
Processo 1525848-70.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONE
JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS - - JOSE DE SOUSA COSTA - Vistos. RECEBO o recurso interposto pela Defesa do réu JOSÉ
DE SOUSA COSTA (fls. 289) para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito. Já apresentadas as razões de apelação (fls.
290/309), remetam-se os autos ao Ministério Público para contrarrazões. Diante da prisão do corréu LEONE JOSÉ TEIXEIRA
DOS SANTOS, proceda-se à sua intimação da r. Sentença no estabelecimento prisional onde se encontrar e aguarde-se o
prazo recursal em relação a ele. Aguarde-se, também, o decurso do prazo recursal por parte do MP. Em caso de interposição de
recurso, intime-se a Defesa para contrarrazões. Caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito em julgado para o Parquet.
Após, fica desde já determinada a expedição de guia de recolhimento provisória quanto ao réu JOSÉ DE SOUSA COSTA
(apelante) e, feitas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo. Cumpra-se e anote-se. Intime-se. - ADV: ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA (OAB 389898/SP), AMANDA REGINA
SANTOS CAYRES (OAB 413718/SP)
Processo 1540154-30.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GILBERTO OSVALDO DE
SOUSA - Vistos. Págs. 310: Defiro. Aguarde-se a realização da audiência designada. - ADV: VINICIUS BUENO DE OLIVEIRA
(OAB 481918/SP)
Processo 1550741-77.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - L.F.M.B.G. - - VAGNER SANTANA
DE LIMA - Vistos. Págs. 412/413 e págs. 420/424: Ao Ministério Público para manifestação. - ADV: NIKOLAI LORCH DE AGUIAR
(OAB 486350/SP), DENISE DOS SANTOS LUSTOSA (OAB 505874/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELLO OVIDIO LOPES GUIMARÃES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS APARECIDO EUGÊNIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2025
Processo 1509774-58.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEXIA TOSI
NASCIMENTO - Ante o exposto e o que mais consta dos autos, Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- ADV: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), MAURO
DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), MAURO DA COSTA
RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), ISABELLA CAPARROZ BATTAGLIA (OAB 461960/SP), ISABELLA CAPARROZ BATTAGLIA
(OAB 461960/SP), HAIDEE PADRAO PINTO CESAR (OAB 7 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2653/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB 246550/SP), THAINÁ
AZEVEDO COTA (OAB 492793/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), LEONARDO WATERMANN (OAB
246550/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), GUILHERME SILVEIRA BRAGA (OAB 288973/SP), RENATO
SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES
DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP)
Processo 1518750-25.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - T.B.S.S. - - P.R.V. e
outros - A.L.S.V.N. e outros - R.A.S. - - R.S.J. - - M.S.R. e outros - J.H.S.P. e outros - L.R.C. - - F.O.A. - - C.F.P.S. e outros -
Vistos. Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de BRUNA DA SILVA SOUSA
NASCIMENTO, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Procedam-se às devidas anotações e expeçam-
se os ofícios de praxe. Aguarde-se ainda o cumprimento dos ANPPs no que concerne aos demais beneficiados. P.I.C. - ADV:
GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB 357234/SP), VANZETE GOMES FILHO (OAB 87009/SP), SILVESTRE FERREIRA
FERNANDES DA SILVA (OAB 441341/SP), MARIA SILVIA DE SOUZA MACHADO (OAB 445264/SP), MARCO ANTONIO DE
SOUZA (OAB 242384/SP), RICARDO ALECSANDER MARTINS (OAB 428220/SP), VALDEIR SANTANA PACHÊCO (OAB
438079/SP), RICARDO ALECSANDER MARTINS (OAB 428220/SP), VANESSA LOPES OSVALDO (OAB 499408/SP), ADRIANO
ALVES BESSA (OAB 407126/SP), ADRIANO ALVES BESSA (OAB 407126/SP), LEANDRO ANGELO SILVA LIMA (OAB 261062/
SP), HIGOR CALDAS MARQUES (OAB 358735/SP), CELSI ROBERTO DA SILVA (OAB 292018/SP)
Processo 1520580-50.2025.8.26.0050 - Pedido de Prisão Temporária - Extorsão mediante seqüestro - T.G.S. - Vistos. Ao
Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CAMILA KITAGAKI FERREIRA ROSA (OAB 397926/
SP), ERICH LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 330113/SP)
Processo 1532364-97.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - REGINA ETSUKO
YAMAGUCHI - Vistos. Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, e mormente em face da anuência do Ministério
Público (fls. 574), julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de REGINA ETSUKO YAMAGUCHI, nos termos do artigo 28-A, § 13, do
Código de Processo Penal. Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe. Oportunamente, arquivem-se os
autos. P.I.C. - ADV: MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP)
Processo 1540287-43.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
RICARDO SANTOS - Vistos. Depreende-se que, não obstante a insistência deste Juízo, a determinação de fls. 239 não foi
cumprida pela autoridade policial até o presente momento. Considerando-se que a demora no cumprimento da ordem acima
referida não prejudica apenas a marcha processual, mas também o direito à ampla defesa do réu, determino a expedição de
mandado para intimação pessoal do Delegado lotado na 98ª DP de Jardim Taboão/SP, para que preste os esclarecimentos
requisitados às fls. 239 em 10 dias. Expeça-se o necessário. A diligência deverá acompanhar cópia de fls. 198/237, 236/237 e
239. Int. São Paulo, 13 de maio de 2025. Ana Paula Mendes Carneiro Juíza de Direito - ADV: ERINALDO ROCHA DA LUZ (OAB
47815/BA)
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2025
Processo 1005689-81.2025.8.26.0050 - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus - Preventivo - Ivan Sid Filler Calmanovici
- Vistos. Havendo informes de que referidos autos encontram-se distribuídos à 1ª Vara Criminal Foro Regional do Jabaquara,
redistribuam-se os presentes. Ciência São Paulo. Marcello Ovidio Lopes Guimarães Juiz(a) de Direito - ADV: IVAN SID FILLER
CALMANOVICI (OAB 305327/SP)
Processo 1514966-49.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RENATO XAVIER DO
NASCIMENTO ROCHA - Vistos. Fls. 455: Defiro o pedido de alienação dos bens apreendidos (fls. 18/19) em leilão, depositando-
se o saldo à disposição do juízo de ausentes, nos termos do art. 123 do CPP. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: MARCOS
ANTONIO AGUIAR DA SILVA (OAB 349014/SP)
Processo 1525848-70.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONE
JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS - - JOSE DE SOUSA COSTA - Vistos. RECEBO o recurso interposto pela Defesa do réu JOSÉ
DE SOUSA COSTA (fls. 289) para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito. Já apresentadas as razões de apelação (fls.
290/309), remetam-se os autos ao Ministério Público para contrarrazões. Diante da prisão do corréu LEONE JOSÉ TEIXEIRA
DOS SANTOS, proceda-se à sua intimação da r. Sentença no estabelecimento prisional onde se encontrar e aguarde-se o
prazo recursal em relação a ele. Aguarde-se, também, o decurso do prazo recursal por parte do MP. Em caso de interposição de
recurso, intime-se a Defesa para contrarrazões. Caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito em julgado para o Parquet.
Após, fica desde já determinada a expedição de guia de recolhimento provisória quanto ao réu JOSÉ DE SOUSA COSTA
(apelante) e, feitas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo. Cumpra-se e anote-se. Intime-se. - ADV: ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA (OAB 389898/SP), AMANDA REGINA
SANTOS CAYRES (OAB 413718/SP)
Processo 1540154-30.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GILBERTO OSVALDO DE
SOUSA - Vistos. Págs. 310: Defiro. Aguarde-se a realização da audiência designada. - ADV: VINICIUS BUENO DE OLIVEIRA
(OAB 481918/SP)
Processo 1550741-77.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - L.F.M.B.G. - - VAGNER SANTANA
DE LIMA - Vistos. Págs. 412/413 e págs. 420/424: Ao Ministério Público para manifestação. - ADV: NIKOLAI LORCH DE AGUIAR
(OAB 486350/SP), DENISE DOS SANTOS LUSTOSA (OAB 505874/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELLO OVIDIO LOPES GUIMARÃES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS APARECIDO EUGÊNIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2025
Processo 1509774-58.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEXIA TOSI
NASCIMENTO - Ante o exposto e o que mais consta dos autos, Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º