Processo ativo
1518978-09.2024.8.26.0228
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Identificação
Nº Processo: 1518978-09.2024.8.26.0228
Vara: de origem, perante
Partes e Advogados
Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. O Advogado Dr. Osvald *** M. P. do E. de S. P. - Vistos. O Advogado Dr. Osvaldo Gonzaga da Silva (OAB/SP nº 396.567), constituído
Advogados e OAB
Advogado: Dr. Osvaldo Gonzaga da Silva (O *** Dr. Osvaldo Gonzaga da Silva (OAB/SP nº 396.567), constituído
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1518978-09.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: K. X. B. - Apelante: R.
R. M. B. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. O Advogado Dr. Osvaldo Gonzaga da Silva (OAB/SP nº 396.567), constituído
pelos Apelantes, foi intimado para apresentação das razões de recurso, na fase do artigo 600, § 4º, do Código de Processo
Penal, ou para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. justificar a impossibilidade de fazê-lo, deixando fluir o prazo sem oferecer razões ou justificativas. Realizada
nova intimação, com a advertência acerca do disposto no artigo 265 do Código de Processo Penal, novamente não houve
manifestação. A falta da prática de ato indispensável à continuidade do processo e ao julgamento do recurso, sem justificativa,
representa claro abandono da causa, com evidentes reflexos negativos à parte, que não pode ver apreciado seu inconformismo,
e à administração da Justiça. Assim, determino a comunicação ao Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, para
conhecimento e providências que entenderem de rigor. Tornem os autos à origem para intimação dos Apelantes para que
constituam novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nomeie-se defensor dativo, na Vara de origem, perante
a qual deverão ser apresentadas as razões e contrarrazões recursais. Int. São Paulo, 8 de janeiro de 2025. Des. JOSÉ DAMIÃO
PINHEIRO MACHADO COGAN Presidente da Seção de Direito Criminal em exercício (Assinado digitalmente nos termos da
Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Damião Cogan (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Osvaldo Gonzaga da Silva (OAB:
396567/SP) - Ipiranga - Sala 12
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: K. X. B. - Apelante: R.
R. M. B. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. O Advogado Dr. Osvaldo Gonzaga da Silva (OAB/SP nº 396.567), constituído
pelos Apelantes, foi intimado para apresentação das razões de recurso, na fase do artigo 600, § 4º, do Código de Processo
Penal, ou para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. justificar a impossibilidade de fazê-lo, deixando fluir o prazo sem oferecer razões ou justificativas. Realizada
nova intimação, com a advertência acerca do disposto no artigo 265 do Código de Processo Penal, novamente não houve
manifestação. A falta da prática de ato indispensável à continuidade do processo e ao julgamento do recurso, sem justificativa,
representa claro abandono da causa, com evidentes reflexos negativos à parte, que não pode ver apreciado seu inconformismo,
e à administração da Justiça. Assim, determino a comunicação ao Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, para
conhecimento e providências que entenderem de rigor. Tornem os autos à origem para intimação dos Apelantes para que
constituam novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nomeie-se defensor dativo, na Vara de origem, perante
a qual deverão ser apresentadas as razões e contrarrazões recursais. Int. São Paulo, 8 de janeiro de 2025. Des. JOSÉ DAMIÃO
PINHEIRO MACHADO COGAN Presidente da Seção de Direito Criminal em exercício (Assinado digitalmente nos termos da
Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Damião Cogan (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Osvaldo Gonzaga da Silva (OAB:
396567/SP) - Ipiranga - Sala 12