Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1519098-52.2024.8.26.0228
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Identificação
Nº Processo: 1519098-52.2024.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Medidas Protetivas de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Mauricio Barella (OAB: 307673/SP) (D *** Mauricio Barella (OAB: 307673/SP) (Defensor Dativo); Interessado: S. C.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1519098-52.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA
DE FREITAS; Foro Regional da Penha de França; Vara Reg.Le ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Medidas Protetivas de
urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1519098-52.2024.8.26.0228; Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente:
M. P. do E. de S. P.; Recorrido: E. C. C.; Advogado: Mauricio Barella (OAB: 307673/SP) (Defensor Dativo); Interessado: S. C.
dos S. C.; Advogada: Marcella Linares Gomes (OAB: 394443/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3001897-82.2013.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES
MALOSSI JUNIOR; Foro de Fartura; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 3001897-82.2013.8.26.0187; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Recorrente: J. E. da S. N.; Advogado: A. C. V. (OAB: 88262/SP); Advogado: João Elias da Silva
Neto (OAB: 446911/SP) (Causa própria); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009811-57.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA
DAVID; Foro Central Criminal Barra Funda; 16ª Vara Criminal; Reabilitação; 0009811-57.2025.8.26.0050; Concussão; Recorrente:
Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: ROBERTO MARQUES DE SOUZA; Advogada: Luana da Paz Brito Silva (OAB: 291815/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002177-18.2025.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES
MALOSSI JUNIOR; Foro de Poá; 2ª Vara Criminal; Reabilitação; 1002177-18.2025.8.26.0462; Roubo Majorado; Recorrente: M.
J. de D. E. O.; Recorrido: A. G. L.; Advogado: Rodrigo Queiroz Guimarães (OAB: 508350/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025
Agravo de Execução Penal 394
Apelação Criminal 468
Carta Testemunhável 1
Correição Parcial Criminal 2
Recurso em Sentido Estrito 37
Remessa Necessária Criminal 3
Total 905
0000159-16.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE JÚNIOR;
Foro Central Criminal Barra Funda; 4ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0000159-16.2025.8.26.0050; Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Maicon Jonatha Oliveira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0000260-14.2025.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro de Barra Bonita; 1ª Vara; Execução de Pena de Multa; 0000260-14.2025.8.26.0063; Pena de Multa; Agravante:
Jair Donizete Balivo Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0000261-96.2025.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA; Foro de
Barra Bonita; 1ª Vara; Execução de Pena de Multa; 0000261-96.2025.8.26.0063; Pena de Multa; Agravante: Marildo Junior Meza; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000463-70.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES
DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Santa Rosa de Viterbo; Vara Única; Agravo de Execução Penal; 0000463-70.2025.8.26.0549;
Regressão de Regime; Agravante: Erik Camilo Crispim; Advogado: Nicola San Martino Junior (OAB: 312888/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1519098-52.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA
DE FREITAS; Foro Regional da Penha de França; Vara Reg.Le ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Medidas Protetivas de
urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; 1519098-52.2024.8.26.0228; Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente:
M. P. do E. de S. P.; Recorrido: E. C. C.; Advogado: Mauricio Barella (OAB: 307673/SP) (Defensor Dativo); Interessado: S. C.
dos S. C.; Advogada: Marcella Linares Gomes (OAB: 394443/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3001897-82.2013.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES
MALOSSI JUNIOR; Foro de Fartura; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 3001897-82.2013.8.26.0187; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Recorrente: J. E. da S. N.; Advogado: A. C. V. (OAB: 88262/SP); Advogado: João Elias da Silva
Neto (OAB: 446911/SP) (Causa própria); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0009811-57.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA
DAVID; Foro Central Criminal Barra Funda; 16ª Vara Criminal; Reabilitação; 0009811-57.2025.8.26.0050; Concussão; Recorrente:
Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: ROBERTO MARQUES DE SOUZA; Advogada: Luana da Paz Brito Silva (OAB: 291815/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1002177-18.2025.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES
MALOSSI JUNIOR; Foro de Poá; 2ª Vara Criminal; Reabilitação; 1002177-18.2025.8.26.0462; Roubo Majorado; Recorrente: M.
J. de D. E. O.; Recorrido: A. G. L.; Advogado: Rodrigo Queiroz Guimarães (OAB: 508350/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025
Agravo de Execução Penal 394
Apelação Criminal 468
Carta Testemunhável 1
Correição Parcial Criminal 2
Recurso em Sentido Estrito 37
Remessa Necessária Criminal 3
Total 905
0000159-16.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; RICARDO SALE JÚNIOR;
Foro Central Criminal Barra Funda; 4ª Vara das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0000159-16.2025.8.26.0050; Indulto;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Maicon Jonatha Oliveira da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0000260-14.2025.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE
SOUZA NUCCI; Foro de Barra Bonita; 1ª Vara; Execução de Pena de Multa; 0000260-14.2025.8.26.0063; Pena de Multa; Agravante:
Jair Donizete Balivo Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
0000261-96.2025.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 16ª Câmara de Direito Criminal; LEME GARCIA; Foro de
Barra Bonita; 1ª Vara; Execução de Pena de Multa; 0000261-96.2025.8.26.0063; Pena de Multa; Agravante: Marildo Junior Meza; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000463-70.2025.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES
DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Santa Rosa de Viterbo; Vara Única; Agravo de Execução Penal; 0000463-70.2025.8.26.0549;
Regressão de Regime; Agravante: Erik Camilo Crispim; Advogado: Nicola San Martino Junior (OAB: 312888/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º