1519569-41.2024.8.26.0625

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Autos IP nº. 1519569-41.2024.8.26.0625 Denúncia.
Consta do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. incluso inquérito policial que, no dia 18 de outubro de 2024, por volta das 12h30, na rua Juvelina de Goes Silva, 96,
Água Quente, nesta cidade, MARIO ARENA NETO, CPF 524.833.468-39, qualificado a fls. 17, no âmbito de relação de afeto
e familiar, ofendeu a integridade corporal da companheira Letícia Vitória Andrade da Silva. Consta ainda que, no dia 21 de
outubro de 2024, por volta das 20h30, na rua Francisco Barreto Leme, 86, Areão, nesta cidade, MARIO ARENA NETO ameaçou
a companheira, Letícia Vitória Andrade da Silva por palavras e mensagem, de causar-lhe mal injusto e grave.Segundo apurado,
denunciado e vítima conviveram em união estável por cinco anos, separados desde 2024. A relação sempre foi conturbada, em
razão da contumaz agressividade de MARIO. Contudo, após ele deixar a prisão, as partes reataram o relacionamento. Porém,
algum tempo depois, MARIO retomou o comportamento agressivo, motivo pelo qual a vítima terminou novamente a relação, o
que não foi aceito pelo denunciado.Assim, no dia 18 de outubro, MARIO agindo com menosprezo e subjugação da companheira,
a agrediu em sua residência, mediante enforcamento, resultando em lesões corporais de natureza leve consistentes em
“escoriações com crostas acastanhadas em face cervical lateral direita, a maior delas medindo 3x1 cm”, conforme atestadas
pelo laudo de exame pericial de fls. 44/45 e relato fotográfico de fls. 20/21 e 24. Prosseguindo com os atos de violência em face
da companheira, no dia 21 de outubro, MARIO foi ao seu local de trabalho e a ameaçou de morte, dizendo “vou encher sua cara
de bala (tiros)”.O denunciado também ameaçou a vítima, por intermédio de um amigo, o qual encaminhou uma mensagem para
ofendida, através da rede social instagram, com os seguintes dizeres “o MARIO disse que vai dar um pau em você” (fls. 50).Do
exposto, denuncio MARIO ARENA NETO como incurso no artigo 129, parágrafo 13, e no artigo 147, por duas vezes, na forma do
artigo 69, todos do Código Penal, sob incidência da Lei nº 11.340/06. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-
se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Taubaté, aos 16 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA

COMARCA DE TAUBATÉ
FORO DE TAUBATÉ
2ª VARA CRIMINAL
Praça Monsenhor Silva Barros s/nº, ., Centro - CEP 12020-070, Fone: (12) 3631-3040, Taubaté-SP - E-mail: taubate2cr@
tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
TREMEMBÉ
1ª Vara Criminal
JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL.
ANTONIA MARIA PRADO DE MELO.
SUPERVISOR DE SERVIÇO ANDRÉ LUIS MORAES DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Processo 1000670-25.2024.8.26.0634
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO