Processo ativo
1519647-96.2023.8.26.0228
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Identificação
Nº Processo: 1519647-96.2023.8.26.0228
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº
1519647-96.2023.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal
Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Trajano de Freitas Barão, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CLEBER DOS SANTOS SILVA, Brasileiro,
Solteiro, RG 42.509.288, CPF 23356135880, pai OSCAR RIBEIRO DA SILVA, mãe MARLENE DIAS DOS SANTOS, Nascido/
Nascida em 16/09/1983, de co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Queiros, 140, Fone: 11 4648-6032
(rec. tia); 11 97730-1325, Jardim Amaral, CEP 08587-210, Itaquaquecetuba - SP, Fone (11) 5522-7480. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado
para CONDENAR o réu CLEBER DOS SANTOS SILVA ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 7 meses e 15 dias de
detenção, em regime inicial ABERTO, pena esta substituída por UMA restritiva de direito, mais especificadamente pela prestação
de serviços à comunidade ou a entidades públicas, por igual prazo, conforme fixado na execução, além do pagamento de 06
dias-multa (calculado no mínimo legal), pela prática do crime previsto no art. 155, §2º, c.c o art. 14, inciso II, ambos do Código
Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a
decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de março de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Receptação culposa, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GEOVANE GOMES DE SOUSA
e outros, PROCESSO
1519647-96.2023.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal
Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana Trajano de Freitas Barão, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CLEBER DOS SANTOS SILVA, Brasileiro,
Solteiro, RG 42.509.288, CPF 23356135880, pai OSCAR RIBEIRO DA SILVA, mãe MARLENE DIAS DOS SANTOS, Nascido/
Nascida em 16/09/1983, de co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Queiros, 140, Fone: 11 4648-6032
(rec. tia); 11 97730-1325, Jardim Amaral, CEP 08587-210, Itaquaquecetuba - SP, Fone (11) 5522-7480. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado
para CONDENAR o réu CLEBER DOS SANTOS SILVA ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 7 meses e 15 dias de
detenção, em regime inicial ABERTO, pena esta substituída por UMA restritiva de direito, mais especificadamente pela prestação
de serviços à comunidade ou a entidades públicas, por igual prazo, conforme fixado na execução, além do pagamento de 06
dias-multa (calculado no mínimo legal), pela prática do crime previsto no art. 155, §2º, c.c o art. 14, inciso II, ambos do Código
Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a
decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de março de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Receptação culposa, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GEOVANE GOMES DE SOUSA
e outros, PROCESSO