Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1519840-77.2024.8.26.0228
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Identificação
Nº Processo: 1519840-77.2024.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: da parte a apresentação à autoridade policial *** da parte a apresentação à autoridade policial. Intime-se. - ADV: SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
FELIPE BATISTA BORGES - VISTOS. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Recebo o recurso de fls. 156
e as razões que a acompanham. Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO para contrarrazões de apelação. Conforme determinado
no artigo 152, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, certifique a z. Serv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entia se
o(s) registro(s) de audiovisual se encontra(m) em perfeito estado, de modo a possibilitar a reprodução, se o caso. Certifiquem-se
eventuais suspensões de expediente ocorridas após a intimação da sentença às partes. Atualize-se o sistema informatizado e,
com as devidas anotações, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Com o retorno, cumpra-se integralmente o
V.Acórdão. Int. - ADV: ALANIS CARRARO BOVI (OAB 470910/SP), BEATRIZ LIMONGI (OAB 527961/SP)
Processo 1519840-77.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - DIOGO RODRIGUES
GALDINO CEVERO SILVA - “Ante a ocorrência de erro material na sentença, passo à correção de ofício, passando a constar
como segue: Dispositivo: ‘Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar DIOGO RODRIGUES GALDINO
CEVERO SILVA, qualificado nos autos, pela prática do delitos descritos pelo artigo 16, caput, da Lei 10.826/03 e artigo 157,
§2º,inciso II e §2º-A, inciso I, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, às penas de 9 anos e 8 meses de reclusão a ser
cumprida no regime inicial fechado, bem como o pagamento de 26 dias-multa, valor unitário correspondente a 1/30 do valor
do salário mínimo vigente à época dos fatos, à míngua de elementos de convicção sobre a capacidade financeira do réu, a
impedir valoração diversa’. Publique-se, intimem-se e cumpra-se.São Paulo, 20 de março de 2025”. - ADV: EDUARDO FERRARI
GERALDES (OAB 215741/SP), RICARDO ALECSANDER MARTINS (OAB 428220/SP), GABRIELA FERRARI CERQUEIRA
GERALDES (OAB 440373/SP)
Processo 1521789-73.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GEDEON SOUZA DE
CARVALHO - - GUILHERME SOUZA DE CARVALHO - - CESAR AUGUSTO SANTOS SILVA - - ELIELZA MARIA SANTOS
SOUZA - VISTOS. Anoto recebimento do recurso . Fls. 11010 - Os réus encontram-se intimados, por intermédio de seu defensor
constituído, consoante artigo 392, II do Código de Processo Penal. Cumpra-se o já determinado às fls. 1092/1093 . Atualize-se
o sistema informatizado e, com as devidas anotações, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Com o retorno,
cumpra-se integralmente o V.Acórdão. Int. - ADV: RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB 349204/SP), RICARDO MARTINS
PEREIRA (OAB 349204/SP), RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB 349204/SP), RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB 349204/
SP), NAJILA VIANA DA SILVA (OAB 386433/SP)
Processo 1525911-47.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MARIO CESAR LUCAS
MARTINS - - JOEL CEZAR HILARIO JUNIOR - VISTOS. Trata-se de pedido de restituição do aparelho celular MOTOROLA /
EDGE 30 NEO formulado por JOEL CEZAR HILARIO JUNIOR Ante o parecer favorável do Ministério Público, defiro a restituição
do bem ao peticionário, abaixo qualificado , comunicando-se a d. autoridade policial. ciência ao Ministério Público. JOEL CEZAR
HILARIO JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, Sem Profissão Definida, RG 47717598, CPF 400.685.778-00, pai JOEL CEZAR HILARIO,
mãe SILVANIA SOUSA CRUZ, Nascido/Nascida em 03/11/1989, Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO,
facultando ao advogado da parte a apresentação à autoridade policial. Intime-se. - ADV: SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA
(OAB 403546/SP), SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 403546/SP)
Processo 1532262-21.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JAMES ANDRÉ DA SILVA DIAS
- - DOUGLAS ALBERT DOS SANTOS e outros - VISTOS. Fls. 779/780- Quanto a LAERCIO, utilizada a fiança para pagamento
parcial das custas, quanto ao valor remanescente, encaminhe-se certidão para inscrição na Dívida Ativa, por comunicação
eletrônica à Procuradoria Fiscal - PGE. Oportunamente, cumprido integralmente o despacho de fls.706/707,arquivem-se os
autos, procedendo às anotações devidas. Int. - ADV: PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP), PAULO
EVANGELOS LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP), EVANDRO HENRIQUE GOMES (OAB 464604/SP), PAULO EVANGELOS
LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP), PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP), PAULO EVANGELOS
LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP), EVANDRO HENRIQUE GOMES (OAB 464604/SP), EVANDRO HENRIQUE GOMES
(OAB 464604/SP), EVANDRO HENRIQUE GOMES (OAB 464604/SP), EVANDRO HENRIQUE GOMES (OAB 464604/SP)
UPJ 17ª a 20ª Varas Criminais do Foro Central Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO AGUIAR MUNHOZ SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS APARECIDO EUGÊNIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2025
Processo 1506286-75.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DAIANE JORGE DA
SILVA - Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de DAIANE JORGE DA
SILVA, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios
de praxe. P.I.C. - ADV: DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR (OAB 311228/SP), AUGUSTO ALVES PATRICIO JUNIOR (OAB
336930/SP), CASSIO VINICIUS OLIVEIRA LESSA (OAB 337068/SP)
Processo 1507044-20.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ROBSON RICARDO DE
SOUZA PEREIRA - Vistos. Fls. 99/100: Defiro a habilitação do patrono nos autos, conforme requerido, recebendo, então, o d.
causídico os autos no estado em que se encontram, não sendo cabível a alegação de impossibilidade de acesso aos autos, pois
em que pese o d. Defensor constituído ter sido habilitado há poucos dias o réu já estava ciente de sua acusação e teve seus
interesses patrocinados até então pela Defensoria Pública. Intime-se o Defensor constituído para ciência da data da audiência
(fls. 96) e desse despacho. São Paulo. Fábio Aguiar Munhoz Soares Juiz(a) de Direito - ADV: GILSON ALMEIDA DOS SANTOS
(OAB 194332/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0287/2025
Processo 0009376-83.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1522753-81.2024.8.26.0050) (processo principal 1522753-
81.2024.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Zhenli Xu - Vistos. Fls. 107:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
FELIPE BATISTA BORGES - VISTOS. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Recebo o recurso de fls. 156
e as razões que a acompanham. Dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO para contrarrazões de apelação. Conforme determinado
no artigo 152, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, certifique a z. Serv ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. entia se
o(s) registro(s) de audiovisual se encontra(m) em perfeito estado, de modo a possibilitar a reprodução, se o caso. Certifiquem-se
eventuais suspensões de expediente ocorridas após a intimação da sentença às partes. Atualize-se o sistema informatizado e,
com as devidas anotações, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Com o retorno, cumpra-se integralmente o
V.Acórdão. Int. - ADV: ALANIS CARRARO BOVI (OAB 470910/SP), BEATRIZ LIMONGI (OAB 527961/SP)
Processo 1519840-77.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - DIOGO RODRIGUES
GALDINO CEVERO SILVA - “Ante a ocorrência de erro material na sentença, passo à correção de ofício, passando a constar
como segue: Dispositivo: ‘Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar DIOGO RODRIGUES GALDINO
CEVERO SILVA, qualificado nos autos, pela prática do delitos descritos pelo artigo 16, caput, da Lei 10.826/03 e artigo 157,
§2º,inciso II e §2º-A, inciso I, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, às penas de 9 anos e 8 meses de reclusão a ser
cumprida no regime inicial fechado, bem como o pagamento de 26 dias-multa, valor unitário correspondente a 1/30 do valor
do salário mínimo vigente à época dos fatos, à míngua de elementos de convicção sobre a capacidade financeira do réu, a
impedir valoração diversa’. Publique-se, intimem-se e cumpra-se.São Paulo, 20 de março de 2025”. - ADV: EDUARDO FERRARI
GERALDES (OAB 215741/SP), RICARDO ALECSANDER MARTINS (OAB 428220/SP), GABRIELA FERRARI CERQUEIRA
GERALDES (OAB 440373/SP)
Processo 1521789-73.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GEDEON SOUZA DE
CARVALHO - - GUILHERME SOUZA DE CARVALHO - - CESAR AUGUSTO SANTOS SILVA - - ELIELZA MARIA SANTOS
SOUZA - VISTOS. Anoto recebimento do recurso . Fls. 11010 - Os réus encontram-se intimados, por intermédio de seu defensor
constituído, consoante artigo 392, II do Código de Processo Penal. Cumpra-se o já determinado às fls. 1092/1093 . Atualize-se
o sistema informatizado e, com as devidas anotações, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Com o retorno,
cumpra-se integralmente o V.Acórdão. Int. - ADV: RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB 349204/SP), RICARDO MARTINS
PEREIRA (OAB 349204/SP), RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB 349204/SP), RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB 349204/
SP), NAJILA VIANA DA SILVA (OAB 386433/SP)
Processo 1525911-47.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MARIO CESAR LUCAS
MARTINS - - JOEL CEZAR HILARIO JUNIOR - VISTOS. Trata-se de pedido de restituição do aparelho celular MOTOROLA /
EDGE 30 NEO formulado por JOEL CEZAR HILARIO JUNIOR Ante o parecer favorável do Ministério Público, defiro a restituição
do bem ao peticionário, abaixo qualificado , comunicando-se a d. autoridade policial. ciência ao Ministério Público. JOEL CEZAR
HILARIO JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, Sem Profissão Definida, RG 47717598, CPF 400.685.778-00, pai JOEL CEZAR HILARIO,
mãe SILVANIA SOUSA CRUZ, Nascido/Nascida em 03/11/1989, Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO,
facultando ao advogado da parte a apresentação à autoridade policial. Intime-se. - ADV: SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA
(OAB 403546/SP), SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 403546/SP)
Processo 1532262-21.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JAMES ANDRÉ DA SILVA DIAS
- - DOUGLAS ALBERT DOS SANTOS e outros - VISTOS. Fls. 779/780- Quanto a LAERCIO, utilizada a fiança para pagamento
parcial das custas, quanto ao valor remanescente, encaminhe-se certidão para inscrição na Dívida Ativa, por comunicação
eletrônica à Procuradoria Fiscal - PGE. Oportunamente, cumprido integralmente o despacho de fls.706/707,arquivem-se os
autos, procedendo às anotações devidas. Int. - ADV: PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP), PAULO
EVANGELOS LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP), EVANDRO HENRIQUE GOMES (OAB 464604/SP), PAULO EVANGELOS
LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP), PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP), PAULO EVANGELOS
LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP), EVANDRO HENRIQUE GOMES (OAB 464604/SP), EVANDRO HENRIQUE GOMES
(OAB 464604/SP), EVANDRO HENRIQUE GOMES (OAB 464604/SP), EVANDRO HENRIQUE GOMES (OAB 464604/SP)
UPJ 17ª a 20ª Varas Criminais do Foro Central Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO AGUIAR MUNHOZ SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS APARECIDO EUGÊNIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2025
Processo 1506286-75.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DAIANE JORGE DA
SILVA - Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de DAIANE JORGE DA
SILVA, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios
de praxe. P.I.C. - ADV: DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR (OAB 311228/SP), AUGUSTO ALVES PATRICIO JUNIOR (OAB
336930/SP), CASSIO VINICIUS OLIVEIRA LESSA (OAB 337068/SP)
Processo 1507044-20.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ROBSON RICARDO DE
SOUZA PEREIRA - Vistos. Fls. 99/100: Defiro a habilitação do patrono nos autos, conforme requerido, recebendo, então, o d.
causídico os autos no estado em que se encontram, não sendo cabível a alegação de impossibilidade de acesso aos autos, pois
em que pese o d. Defensor constituído ter sido habilitado há poucos dias o réu já estava ciente de sua acusação e teve seus
interesses patrocinados até então pela Defensoria Pública. Intime-se o Defensor constituído para ciência da data da audiência
(fls. 96) e desse despacho. São Paulo. Fábio Aguiar Munhoz Soares Juiz(a) de Direito - ADV: GILSON ALMEIDA DOS SANTOS
(OAB 194332/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0287/2025
Processo 0009376-83.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1522753-81.2024.8.26.0050) (processo principal 1522753-
81.2024.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Zhenli Xu - Vistos. Fls. 107:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º