Processo ativo

1520153-72.2023.8.26.0228

1520153-72.2023.8.26.0228
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Helena Rodrigues Mellim, na forma
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1520153-72.2023.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Helena Rodrigues Mellim, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VITOR
DUARTE DONATO, Brasileiro, RG 59227731, CPF 51309536813, pai JOSE MARIA DONATO, mãe JOELMA INACIO DUARTE,
Nascido/Nascida em 07/05/1999, de cor Pardo, natural de São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória
de Santo André - Rua Dom. Jorge Marcos de Oliveira, 85, Vila Palmares - CEP 90610-00, Santo André - SP, 11 4421 5675.
Endereço: Rua Venancio Jose Romao, 56, Jardim Botucatu, RUA VENANCIO JOSE ROMA, CEP 04173-140, São Paulo - SP,
Fone 96953-6112. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final
segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação penal e: a) CONDENO o réu VITOR DUARTE DONATO à pena 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez)
dias-multa, em seu valor unitário mínimo, como incurso na pena do art 311 do CP; b) ABSOLVO, nos termos do artigo 386, I,
do CPP, o réu VITOR DUARTE DONATO do crime tipificado no art 309 do CTB”.E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Processo nº 1520153-72.2023.8.26.0228.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de janeiro de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CLAUDEMIR MAXIMO LINO,
PROCESSO
Cadastrado em: 05/08/2025 09:09
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