Processo ativo
1521587-19.2021.8.26.0050
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1521587-19.2021.8.26.0050
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Lilian
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº
1521587-19.2021.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Lilian
Lage Humes, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Beneficiado -
Art. 28-A CPP: PAULA SILVA BOURQUIN, Brasileira, Solteira, Estagiária, RG 37613462, CPF 484.522.838-65, pai João Paulo
Bourquin, mãe Sheila Santos Silva, Nascido/Nascida em 14/07/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1999, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à
Rua Pedro Amorim Coelho, 135, Jardim Sao Pedro, CEP 08830-040, Mogi das Cruzes - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. 1)Anoto, para meu controle: Foi realizado acordo de não persecução penal
com relação aos réus Caio, Paula, Eduardo e Francyelle. Foi extinta a punibilidade do réu Eduardo por sentença proferida
às fls. 199/200 bem como foi extinta também a punibilidade da ré Francyelle por sentença proferida às fls. 206/207 e do réu
Caio por sentença proferida às fls. 321/322. Fls.357: Tendo a ré Paula cumprido integralmente as condições do acordo de não
persecução penal, acolho a manifestação retro do Ministério Público e, com fundamento no disposto pelo artigo 28, parágrafo
13, do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULA SILVA BOURQUIN. Intime-se a ré da sentença e, após certificado
o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos, com a observância das
formalidades legais e adotadas as cautelas de praxe, ficando autorizado o leilão ou destruição de eventuais bens apreendidos e
não reclamados dentro de 90 (noventa) dias após referido trânsito. Por fim, providencie a Serventia o necessário à transferência
dos valores depositados nos autos a título de prestação pecuniária em favor do Instituto Verdescola, bem como intime-se a
vítima para levantamento dos valores depositados nos autos a título de reparação de danos. P.R.I. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de janeiro de 2025.
12ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELLE MONALISA VERA PEREIRA ATALLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2025
Processo 1503105-03.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CAIO SARAIVA DE OLIVEIRA -
EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação
de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA CAIO SARAIVA DE OLIVEIRA,
PROCESSO
1521587-19.2021.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Lilian
Lage Humes, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Beneficiado -
Art. 28-A CPP: PAULA SILVA BOURQUIN, Brasileira, Solteira, Estagiária, RG 37613462, CPF 484.522.838-65, pai João Paulo
Bourquin, mãe Sheila Santos Silva, Nascido/Nascida em 14/07/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1999, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à
Rua Pedro Amorim Coelho, 135, Jardim Sao Pedro, CEP 08830-040, Mogi das Cruzes - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. 1)Anoto, para meu controle: Foi realizado acordo de não persecução penal
com relação aos réus Caio, Paula, Eduardo e Francyelle. Foi extinta a punibilidade do réu Eduardo por sentença proferida
às fls. 199/200 bem como foi extinta também a punibilidade da ré Francyelle por sentença proferida às fls. 206/207 e do réu
Caio por sentença proferida às fls. 321/322. Fls.357: Tendo a ré Paula cumprido integralmente as condições do acordo de não
persecução penal, acolho a manifestação retro do Ministério Público e, com fundamento no disposto pelo artigo 28, parágrafo
13, do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULA SILVA BOURQUIN. Intime-se a ré da sentença e, após certificado
o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos, com a observância das
formalidades legais e adotadas as cautelas de praxe, ficando autorizado o leilão ou destruição de eventuais bens apreendidos e
não reclamados dentro de 90 (noventa) dias após referido trânsito. Por fim, providencie a Serventia o necessário à transferência
dos valores depositados nos autos a título de prestação pecuniária em favor do Instituto Verdescola, bem como intime-se a
vítima para levantamento dos valores depositados nos autos a título de reparação de danos. P.R.I. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Paulo, aos 10 de janeiro de 2025.
12ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELLE MONALISA VERA PEREIRA ATALLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2025
Processo 1503105-03.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CAIO SARAIVA DE OLIVEIRA -
EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação
de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA CAIO SARAIVA DE OLIVEIRA,
PROCESSO