Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1521723-50.2018.8.26.0299
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Identificação
Nº Processo: 1521723-50.2018.8.26.0299
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal;
Partes e Advogados
Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urba *** Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Roberto Corrêa
Advogados e OAB
Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219 *** Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Maria
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Jandira; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1521723-50.2018.8.26.0299; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. urador); Apelada: Maria
das Dores Barroso da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1521879-88.2015.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal;
1521879-88.2015.8.26.0090; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São
Paulo; Advogado: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) (Procurador); Apelada: Prados Participacoes Ltda; Advogado:
Paulo Isaac de Almeida Reales (OAB: 426220/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1521931-61.2017.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1521931-61.2017.8.26.0075; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelada:
Estrutural Arquitetura Construção e Planejamento S/c Ltda; RepreLeg: Daniel Pereira da Rosa; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1522004-06.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Jandira; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1522004-06.2018.8.26.0299; ISS/ Imposto
sobre Serviços; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador);
Apelada: Maria Regina Hotero; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1522022-54.2017.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM;
Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1522022-54.2017.8.26.0075; Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador);
Apelada: Valeria Cristina Rodrigues Rosa; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1522145-52.2017.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1522145-52.2017.8.26.0075; Municipais; Apelante:
Município de Bertioga; Advogada: Gabriela Alves Sant ‘ Ana (OAB: 514259/SP) (Procurador); Apelada: Pedro Tavares de Oliveira
Filho - Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1522337-89.2017.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L
THEODÓSIO; Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1522337-89.2017.8.26.0590; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Vicente; Advogada: Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP)
(Procurador); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Roberto Corrêa
de Sampaio (OAB: 171669/SP); Interessada: Araceli Alves Braz Lourenco; Advogada: Andréa Paixão de Paiva Magalhães
Marques (OAB: 150965/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1522366-06.2017.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1522366-06.2017.8.26.0602; Taxa de Coleta de Lixo; Apelante:
Município de Sorocaba; Advogado: Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) (Procurador); Apelado: Geraldo A Silva;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1522474-35.2017.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1522474-35.2017.8.26.0602; Taxa de Coleta de Lixo; Apelante:
Município de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelado: Jose M dos Santos; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1522558-36.2017.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Jandira; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1521723-50.2018.8.26.0299; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Proc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. urador); Apelada: Maria
das Dores Barroso da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1521879-88.2015.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal;
1521879-88.2015.8.26.0090; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São
Paulo; Advogado: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) (Procurador); Apelada: Prados Participacoes Ltda; Advogado:
Paulo Isaac de Almeida Reales (OAB: 426220/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1521931-61.2017.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1521931-61.2017.8.26.0075; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelada:
Estrutural Arquitetura Construção e Planejamento S/c Ltda; RepreLeg: Daniel Pereira da Rosa; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1522004-06.2018.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO
PEZARINI; Foro de Jandira; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1522004-06.2018.8.26.0299; ISS/ Imposto
sobre Serviços; Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador);
Apelada: Maria Regina Hotero; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1522022-54.2017.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM;
Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1522022-54.2017.8.26.0075; Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador);
Apelada: Valeria Cristina Rodrigues Rosa; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1522145-52.2017.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES
MACHADO; Foro de Bertioga; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1522145-52.2017.8.26.0075; Municipais; Apelante:
Município de Bertioga; Advogada: Gabriela Alves Sant ‘ Ana (OAB: 514259/SP) (Procurador); Apelada: Pedro Tavares de Oliveira
Filho - Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1522337-89.2017.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L
THEODÓSIO; Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1522337-89.2017.8.26.0590; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Vicente; Advogada: Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/SP)
(Procurador); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Roberto Corrêa
de Sampaio (OAB: 171669/SP); Interessada: Araceli Alves Braz Lourenco; Advogada: Andréa Paixão de Paiva Magalhães
Marques (OAB: 150965/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1522366-06.2017.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1522366-06.2017.8.26.0602; Taxa de Coleta de Lixo; Apelante:
Município de Sorocaba; Advogado: Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) (Procurador); Apelado: Geraldo A Silva;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1522474-35.2017.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro
de Sorocaba; Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1522474-35.2017.8.26.0602; Taxa de Coleta de Lixo; Apelante:
Município de Sorocaba; Advogada: Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) (Procurador); Apelado: Jose M dos Santos; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1522558-36.2017.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º