1522805-28.2024.8.26.0228

Nº 1522805-28.2024.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Criminal,
do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Lilian Lage Humes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu RENAN AUGUSTO DE
JESUS, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi para comparecer(em) à Audiência VIRTUAL de
Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento desig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nada para o dia 13/05/25 16h00, no Foro Central Criminal Barra Funda,
na Avenida Doutor Abraão Ribeiro, nº 313, Barra Funda, São Paulo, SOB PENA DE REVELIA. Link para acesso à audiência
virtual: https://tinyurl.com/yn5apxj2 E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de abril de
2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1540609-58.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor - AUGUSTO FRANCO ALVES DOS SANTOS - FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: AUGUSTO FRANCO ALVES DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, RG
54394002, CPF 430.530.288-83, pai APARECIDO ALVES PEREIRA, mãe MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS, Nascido/
Nascida em 11/07/2003, de cor Preto, natural de São Paulo, - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Diadema -
Rua Caramuru, 1255, Vila Conceição - CEP 99115-10, Diadema - SP, 11 4092 3555. Endereço: Rua Sabauna, 40, tel: (11) 97026-
3778, jd aracati, CEP 05041-010, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Isto
posto: 1) CONDENO AUGUSTO FRANCO ALVES DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 311, § 2º, inciso
III, do Código Penal, aplicando-lhe uma pena de prestação pecuniária a ser paga a entidade pública ou privada com destinação
social a ser definida pelo juízo das execuções criminais, no valor de um salário-mínimo, e uma pena de prestação de serviços
à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida por 3 anos, além da pena pecuniária de 10 dias-multa, no valor unitário
mínimo legal, correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, bem como o CONDENO como
incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, aplicando-lhe uma pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades
públicas, a ser cumprida por 1 ano, e a pena pecuniária de 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal, correspondente a
um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos. Os réus poderão apelar em liberdade. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Paulo, aos 02 de abril de 2025. - ADV: EDSON DAVID JUNIOR (OAB 294031/SP)
Processo 1540609-58.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de
Veículo Automotor - EDSON DOS REIS PEREIRA NEVES - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90
DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA AUGUSTO FRANCO ALVES DOS SANTOS e outro, PROCESSO