1523380-27.2019.8.26.0223

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
SANTOS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) JOSE PEREIRA
DA SILVA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 5 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da r. sentença de fls.34:” Vistos. (O inquérito 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 522977-
58.2019.8.26.0223 já foi arquivado desde 30/10/2021). Em face do largo tempo já decorrido, quase cinco anos e meio desde a
decisão de fl. 17 (12/12/2019), sem qualquer outra noticia de necessidade de intervenção do Poder Judiciário, fica evidente o
desaparecimento superveniente do interesse processual. Para os efeitos especificos desta cautelar, diante das informações de
fls. 32 e 33; REVOGO a medida protetiva concedida em 12/12/2019 (fls. 17). Anoto que a ofendida e averiguado foram intimados,
conforme certidões de fls. 28 e 29. Julgo extinto este processo, sem julgamento de mérito, conforme NCPC 485, incisos IV e VI,
pelo desaparecimento superveniente do interesse processual. Notifique-se a vítima e o acusado acerca desta decisão, mediante
EDITAL, com prazo de 5 (cinco) dias. Ciência ao MP e Defesa Técnica. Publique-se. Por fim, arquivem-se. Guarujá, 04 de julho
de 2025.”. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 07 de julho de 2025.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) VÍTIMA(S), COM PRAZO DE 5 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). EDMILSON ROSA DOS
SANTOS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Sr(a)(s). DANIELA
SILVA ANSELMO, que residia no endereço mencionado, e atualmente encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, VÍTIMA(S)
nos autos da Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal, sob nº 1523380-27.2019.8.26.0223, que move
Justiça Pública contra JOSE PEREIRA DA SILVA. E, como não tenha(m) sido encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital
com o prazo de 5 dias, que vai publicado e afixado na forma da lei, pelo qual fica(m) a(s) vítima(s) devidamente INTIMADA(S)
r. sentença de fls.34:” Vistos. (O inquérito 1522977-58.2019.8.26.0223 já foi arquivado desde 30/10/2021). Em face do largo
tempo já decorrido, quase cinco anos e meio desde a decisão de fl. 17 (12/12/2019), sem qualquer outra noticia de necessidade
de intervenção do Poder Judiciário, fica evidente o desaparecimento superveniente do interesse processual. Para os efeitos
especificos desta cautelar, diante das informações de fls. 32 e 33; REVOGO a medida protetiva concedida em 12/12/2019
(fls. 17). Anoto que a ofendida e averiguado foram intimados, conforme certidões de fls. 28 e 29. Julgo extinto este processo,
sem julgamento de mérito, conforme NCPC 485, incisos IV e VI, pelo desaparecimento superveniente do interesse processual.
Notifique-se a vítima e o acusado acerca desta decisão, mediante EDITAL, com prazo de 5 (cinco) dias. Ciência ao MP e Defesa
Técnica. Publique-se. Por fim, arquivem-se. Guarujá, 04 de julho de 2025.” . NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Guarujá, aos 07 de julho de 2025.
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EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Estupro de vulnerável, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA, PROCESSO