Processo ativo
1523498-27.2025.8.26.0050
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1523498-27.2025.8.26.0050
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos” (art. 1º, §2º, III, da Lei n. 11.419/06)
(certificados ICP Brasil). Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROBERTA MARQUES TROVÃO LAFAEFF (225.082/SP).
Processo nº 1523498-27.2025.8.26.0050 - DIPO 4.2.3 - Procedimento Cautelar - Vistos. 1. Fls. 143/145: Tratando-se de
proces ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. so envolvendo representado preso, e considerando o decurso do prazo previsto na decisão anterior sem manifestação da
autoridade policial, defiro a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao
seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais. Cadastre-se, conforme o caso. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: Melissa
Amorim De França (416.124/SP); Samuel Felipe Oliveira Soares (482.205/SP).
UPJ 9ª a 12ª Varas Criminais do Foro Central
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LILIAN LAGE HUMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAIO VINICIUS FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0245/2025
Processo 0005827-65.2025.8.26.0050 (processo principal 0045213-74.2003.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas
- Violação de direito autoral - Nilson Mineo Morisava - Vistos. Dê-se ciência ao nobre defensor da certidão de objeto e pé de fls.
05 e da certidão de fls.06, constando dessa última a baixa dos autos no sistema SAJ. Int. - ADV: NILSON MINEO MORISAVA
(OAB 288036/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO PAIVA GARCIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAIO VINICIUS FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2025
Processo 1511875-14.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública -
RICARDO ANGELO BALARIO - RITA DE CASSIA ZANETTI - Designo audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento,
a ser realizada por meio do sistema “Microsoft Teams”, para o dia 18 de julho de 2025, às 14 horas. - ADV: CARLOS KOSLOFF
(OAB 153660/SP), CARLOS KOSLOFF (OAB 153660/SP), HELDER SILVA (OAB 416749/SP)
Processo 1527078-26.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANA PAULA LIMA
DOS SANTOS OLIVEIRA - Vistos. Cumprida integralmente a Proposta de Não Persecução Penal (fls. 134 e 138), acolho a
manifestação do Ministério Público (fl. 143) e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA PAULA LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA,
com fundamento no artigo 28, § 13º, do Código de Processo Penal. Considerando o princípio da economia processual,
desnecessária à intimação dos acusados desta decisão, vez que lhes é favorável, ante a ausência de interesse recursal acerca
de extinção da punibilidade. Após o trânsito em julgado, proceda-se as comunicações de praxe. Prossiga-se o feito, vez que
decretada a suspensão do processo em relação à ré Joice Santos da Silva, conforme despacho de fl. 112. Intime-se. - ADV:
VANDA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 394164/SP)
Processo 1536028-73.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A.V.S. - Intime-se a Defesa
do réu Álvaro para manifestação sobre fls. 3.693/3.694 e 3.695, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JESSICA FIORELLI
FERNANDES (OAB 453198/SP), BRUNA MAFFEI BERNARDINELLO (OAB 490892/SP), RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA
COSTA (OAB 357686/SP), FREDERICO CRISSIÚMA DE FIGUEIREDO (OAB 182310/SP)
Processo 1549502-72.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - ALEXANDRE AZEVEDO
TEIXEIRA - - JAÍSA LUANA DE SOUSA TEIXEIRA - - PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS - - LETICIA DA SILVA SANTOS e
outro - Vistos. Fl. 496: manifeste-se a defesa. Intime-se. - ADV: OSVALDO GONZAGA DA SILVA (OAB 396567/SP), OSVALDO
GONZAGA DA SILVA (OAB 396567/SP), OSVALDO GONZAGA DA SILVA (OAB 396567/SP), OSVALDO GONZAGA DA SILVA
(OAB 396567/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAIO VINICIUS FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2025
Processo 1508230-98.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - WINDSON PEREIRA
DE OLIVEIRA - Em vista da manifestação Ministerial e considerando que o réu foi citado por edital, tendo decorrido o prazo
legal sem qualquer manifestação, SUSPENDO o feito e o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de
Processo Penal - ADV: ISADORA RIGOS SOARES DE NOVAES (OAB 360253/SP)
Processo 1515010-88.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - FELIPE ALVES FERREIRA -
Vistos. 1. Fls. 128: de rigor o acolhimento do pedido da i. Defesa (fls. 104), com o reconhecimento do fenômeno processual da
coisa julgada em relação ao crime imputado eo réu nestes autos. Com efeito, as cópias da denúncia e da sentença condenatória
com o trânsito em julgado para as partes (vide fls. 105/122 destes autos, e 425 dos autos n. 1538167-27.2021.8.26.0050)
atestam, de forma indubitável, que o réu já foi processado e julgado pelo delito praticado naquela data, de modo que não é
mais possível proferir qualquer decreto, seja ele de natureza condenatória ou absolutória relativo a este fato. Deste modo,
reconhecida por este Juízo a preliminar de coisa julgada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com esteio no
artigo 3° do Código de Processo Penal c.c. o artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Faça a serventia as anotações
e comunicações de praxe. 2. Quanto aos objetos apreendidos, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 3. Após,
conclusos. P.R.I. São Paulo, 09 de janeiro de 2025 - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)
Processo 1515010-88.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - FELIPE ALVES FERREIRA
- Vistos. Fls. 134/135: acolho o pedido do Ministério Público. Quanto ao veículo apreendido, verifico que já foi determinado a
aplicação do disposto no art. 123 do CPP, conforme consta dos autos 1538167-27.2021.8.26.0050 (fls. 12 e 447). Assim, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos” (art. 1º, §2º, III, da Lei n. 11.419/06)
(certificados ICP Brasil). Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROBERTA MARQUES TROVÃO LAFAEFF (225.082/SP).
Processo nº 1523498-27.2025.8.26.0050 - DIPO 4.2.3 - Procedimento Cautelar - Vistos. 1. Fls. 143/145: Tratando-se de
proces ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. so envolvendo representado preso, e considerando o decurso do prazo previsto na decisão anterior sem manifestação da
autoridade policial, defiro a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao
seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais. Cadastre-se, conforme o caso. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: Melissa
Amorim De França (416.124/SP); Samuel Felipe Oliveira Soares (482.205/SP).
UPJ 9ª a 12ª Varas Criminais do Foro Central
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LILIAN LAGE HUMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAIO VINICIUS FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0245/2025
Processo 0005827-65.2025.8.26.0050 (processo principal 0045213-74.2003.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas
- Violação de direito autoral - Nilson Mineo Morisava - Vistos. Dê-se ciência ao nobre defensor da certidão de objeto e pé de fls.
05 e da certidão de fls.06, constando dessa última a baixa dos autos no sistema SAJ. Int. - ADV: NILSON MINEO MORISAVA
(OAB 288036/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO PAIVA GARCIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAIO VINICIUS FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0247/2025
Processo 1511875-14.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública -
RICARDO ANGELO BALARIO - RITA DE CASSIA ZANETTI - Designo audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento,
a ser realizada por meio do sistema “Microsoft Teams”, para o dia 18 de julho de 2025, às 14 horas. - ADV: CARLOS KOSLOFF
(OAB 153660/SP), CARLOS KOSLOFF (OAB 153660/SP), HELDER SILVA (OAB 416749/SP)
Processo 1527078-26.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANA PAULA LIMA
DOS SANTOS OLIVEIRA - Vistos. Cumprida integralmente a Proposta de Não Persecução Penal (fls. 134 e 138), acolho a
manifestação do Ministério Público (fl. 143) e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA PAULA LIMA DOS SANTOS OLIVEIRA,
com fundamento no artigo 28, § 13º, do Código de Processo Penal. Considerando o princípio da economia processual,
desnecessária à intimação dos acusados desta decisão, vez que lhes é favorável, ante a ausência de interesse recursal acerca
de extinção da punibilidade. Após o trânsito em julgado, proceda-se as comunicações de praxe. Prossiga-se o feito, vez que
decretada a suspensão do processo em relação à ré Joice Santos da Silva, conforme despacho de fl. 112. Intime-se. - ADV:
VANDA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 394164/SP)
Processo 1536028-73.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A.V.S. - Intime-se a Defesa
do réu Álvaro para manifestação sobre fls. 3.693/3.694 e 3.695, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JESSICA FIORELLI
FERNANDES (OAB 453198/SP), BRUNA MAFFEI BERNARDINELLO (OAB 490892/SP), RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA
COSTA (OAB 357686/SP), FREDERICO CRISSIÚMA DE FIGUEIREDO (OAB 182310/SP)
Processo 1549502-72.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - ALEXANDRE AZEVEDO
TEIXEIRA - - JAÍSA LUANA DE SOUSA TEIXEIRA - - PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS - - LETICIA DA SILVA SANTOS e
outro - Vistos. Fl. 496: manifeste-se a defesa. Intime-se. - ADV: OSVALDO GONZAGA DA SILVA (OAB 396567/SP), OSVALDO
GONZAGA DA SILVA (OAB 396567/SP), OSVALDO GONZAGA DA SILVA (OAB 396567/SP), OSVALDO GONZAGA DA SILVA
(OAB 396567/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS FERNANDO DECOUSSAU MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAIO VINICIUS FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2025
Processo 1508230-98.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - WINDSON PEREIRA
DE OLIVEIRA - Em vista da manifestação Ministerial e considerando que o réu foi citado por edital, tendo decorrido o prazo
legal sem qualquer manifestação, SUSPENDO o feito e o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de
Processo Penal - ADV: ISADORA RIGOS SOARES DE NOVAES (OAB 360253/SP)
Processo 1515010-88.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - FELIPE ALVES FERREIRA -
Vistos. 1. Fls. 128: de rigor o acolhimento do pedido da i. Defesa (fls. 104), com o reconhecimento do fenômeno processual da
coisa julgada em relação ao crime imputado eo réu nestes autos. Com efeito, as cópias da denúncia e da sentença condenatória
com o trânsito em julgado para as partes (vide fls. 105/122 destes autos, e 425 dos autos n. 1538167-27.2021.8.26.0050)
atestam, de forma indubitável, que o réu já foi processado e julgado pelo delito praticado naquela data, de modo que não é
mais possível proferir qualquer decreto, seja ele de natureza condenatória ou absolutória relativo a este fato. Deste modo,
reconhecida por este Juízo a preliminar de coisa julgada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com esteio no
artigo 3° do Código de Processo Penal c.c. o artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Faça a serventia as anotações
e comunicações de praxe. 2. Quanto aos objetos apreendidos, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 3. Após,
conclusos. P.R.I. São Paulo, 09 de janeiro de 2025 - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)
Processo 1515010-88.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - FELIPE ALVES FERREIRA
- Vistos. Fls. 134/135: acolho o pedido do Ministério Público. Quanto ao veículo apreendido, verifico que já foi determinado a
aplicação do disposto no art. 123 do CPP, conforme consta dos autos 1538167-27.2021.8.26.0050 (fls. 12 e 447). Assim, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º