Processo ativo
1523820-86.2021.8.26.0050
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Identificação
Nº Processo: 1523820-86.2021.8.26.0050
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADV: MARCUS VINICIUS SEMBLANO GONÇALVES (OAB 38317/PA)
Processo 1523820-86.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DENIS FERRARI - Vistos.
I-Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se a devida guia de recolhimento, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.
II - Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Jus ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu,
expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução
da multa penal. Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado, fica, desde logo, homologado. - ADV: ANTONIA TRASANCOS
PIGUEIRAS (OAB 420839/SP)
Processo 1532836-35.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - WALTEILTON ALVES DE
JESUS - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 312 e 313, I, ambos do Código de Processo Penal, DECRETO a prisão
preventiva de ADAUTO PEREIRA DOS SANTOS. Expeça-se o competente mandado de prisão preventiva. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: ROBERTO AVELINI CHAVES JUNIOR (OAB 416162/SP)
Processo 1539161-26.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - TATIANE MARQUES MAGALHAES
- Fls. 304/305: Vistos. Nos termos do Provimento CG nº 27/2023, expeça-se mandado de citação, nos seguintes endereços,
devendo, ainda, fornecer ao Sr. Oficial de Justiça e-mail e número de telefone com Whatsapp para contato, respeitando-se
a seguinte ordem: 1. VIADUTO DO CHÁ, 15, EDIFICIO MATARAZZO, CENTRO, SÃO PAULO -SP, CEP 01.002-020. 2. NA
RUA PAMPLONA, 227, 1º ANDAR, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO SP, CEP 01405-000. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1543019-60.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - AUGUSTO GALIA FERNANDES
- - JOAO MANOEL DOS SANTOS NETO - - LEONARDO QUINTINO DE SOUZA LIMA - I - Cumpra-se o V. Acórdão que
negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que CONDENOU AUGUSTO GALLIA FERNANDES (JOSE AUGUSTO
FERNANDES, como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 ano e 06 meses de
reclusão, em regime inicial aberto e ao pagamento de 15 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. SUBSTITUÍDA a pena
privativa de liberdade por DUAS restritivas de direitos. Expeça-se guia de recolhimento definitiva. Ainda, expeçam-se ofícios de
praxe e procedam-se as devidas movimentações. II - Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça,
efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao
Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal. Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado,
fica, desde logo, homologado. III-Não sendo o réu representado pela Defensoria Pública ou beneficiário da justiça gratuita,
intime-se o para pagamento da taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs. Não havendo pagamento das custas processuais, no
prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. IV - Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV:
FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI (OAB 296229/SP), TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP), RAÍSA DE JESUS
SANTOS (OAB 463937/SP), TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA (OAB 26713/PR), MARIANA ELISABETH CORDEIRO MAGNI
(OAB 109708/PR)
Processo 1548820-20.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ISAIAS PEREIRA DA SILVA - Fls.
198/201: Manifeste-se a d. Defesa. - ADV: REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2025
Processo 0004062-59.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - HUGO DE ANDRADE
BARBOSA DA SILVA - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LAERCIO DE
OLIVEIRA FRANCISCO (OAB 377354/SP), SAMUEL BORGES MONTEIRO (OAB 446275/SP), MARCO AURÉLIO DE BRITO
(OAB 518651/SP)
Processo 0048465-41.2010.8.26.0050 (050.10.048465-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - F.S.B.
- M.M.E. e outros - S. - Fls. 729/731: Vistos. I) Nos termos do Provimento CG nº 27/2023, expeça-se mandado de citação para
o réu AFONSO LIMA JÚNIOR, nos seguintes endereçs, devendo, ainda, fornecer ao Sr. Oficial de Justiça e-mail e número de
telefone com Whatsapp para contato: Rua Osvaldo de Campos, nº 540, Chácara Alvorada, Indaiatuba/SP, CEP: 13337-210. II)
Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Bataguassu/MS para citação do acusado ODIRLEI RIBEIRO CRUZ, no endereço a
seguir, devendo, ainda, fornecer ao Sr. Oficial de Justiça e-mail e número de telefone com Whatsapp para contato: Rua Orquídea,
nº 70, Jardim Santa Rosa, Bataguassu/MS, CEP: 79780-000 . III) Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Corguinho/MS para
citação do acusado LEONOR MARTINES, no endereço a seguir, devendo, ainda, fornecer ao Sr. Oficial de Justiça e-mail e
número de telefone com Whatsapp para contato: Rua Francisco Araújo, nº 263, Jockey Club, Corguinho/MS, CEP: 79460-000.
IV) Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Campo Grande/MS para citação do acusado, no endereço a seguir, devendo,
ainda, fornecer ao Sr. Oficial de Justiça e-mail e número de telefone com Whatsapp para contato. ODIRLEI RIBEIRO CRUZ:
Rua Pedro Gomes, nº 966, sala 2, Jardim Ouro Verde, Campo Grande/MS, CEP: 79095-091. Rua Bairro Alto, nº 60, Jardim
Santa Emília, Campo Grande/MS, CEP: 79093-610 Rua Antônio Inácio de Souza, nº 1846, Campo Grande/MS, CEP: 79093-140
Rua Bergamo, nº 20, Jardim Santa Emília, Campo Grande/MS, CEP: 79093-120 Rua Leao Zardo, nº 808, Jardim Santa Emília,
Campo Grande/MS, CEP: 79093-000 AFONSO LIMA JUNIOR Rua Pastor Virgílio Faria, nº 1091, Lote 10, Quadra 3, Coophavila
II, Campo Grande/MS, CEP: 79097-015. LEONOR MARTINES Rua Pedro Gomes, nº 966, sala2, Jardim Ouro Verde, Campo
Grande/MS, CEP: 79095-091 - ADV: ALEXSSANDER SANTOS MARUM (OAB 129262/SP), ALEXSSANDER SANTOS MARUM
(OAB 129262/SP), NEILSON LEITE DA CONCEIÇÃO (OAB 315395/SP), MATHEUS SILVA VIANA (OAB 30868/MS), WALDIR
FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 20082/MS)
Processo 1505766-18.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-
Associação Criminosa - V.C.B.A. - I - Fls.571/572: Anoto a apresentação de resposta à acusação pela defesa de VITÓRIA DE
CARVALHO BIANQUE ARAÚJO. As respostas à acusação serão analisadas em conjunto. II - No mais, aguarde-se a devolução
dos mandados de citação, devidamente cumpridos. - ADV: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB 34269/SP)
Processo 1544242-48.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - DANIEL CAIQUE
OLIVEIRA SILVA - Vistos. I - Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou
procedente a ação penal, condenando o réu DANIEL CAÍQUE OLIVEIRA SILVA, como incurso no art. 168, § 1º, inciso III, do
Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do
pagamento de 18 dias-multa. Expeça-se guia de recolhimento definitiva. Ainda, expeçam-se ofícios de praxe e procedam-se as
devidas movimentações. II - Fl.08: Determino o levantamento do depósito do veículo (JEEP/RENEGADE SPORT AT), em favor
de sua proprietária, REGIANE DE JESUS SANTANA. Oficie-se à Autoridade Policial para providências cabíveis. III - Nos termos
do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADV: MARCUS VINICIUS SEMBLANO GONÇALVES (OAB 38317/PA)
Processo 1523820-86.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DENIS FERRARI - Vistos.
I-Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se a devida guia de recolhimento, procedendo-se às devidas anotações e comunicações.
II - Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Jus ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu,
expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução
da multa penal. Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado, fica, desde logo, homologado. - ADV: ANTONIA TRASANCOS
PIGUEIRAS (OAB 420839/SP)
Processo 1532836-35.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - WALTEILTON ALVES DE
JESUS - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 312 e 313, I, ambos do Código de Processo Penal, DECRETO a prisão
preventiva de ADAUTO PEREIRA DOS SANTOS. Expeça-se o competente mandado de prisão preventiva. Ciência ao Ministério
Público. - ADV: ROBERTO AVELINI CHAVES JUNIOR (OAB 416162/SP)
Processo 1539161-26.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - TATIANE MARQUES MAGALHAES
- Fls. 304/305: Vistos. Nos termos do Provimento CG nº 27/2023, expeça-se mandado de citação, nos seguintes endereços,
devendo, ainda, fornecer ao Sr. Oficial de Justiça e-mail e número de telefone com Whatsapp para contato, respeitando-se
a seguinte ordem: 1. VIADUTO DO CHÁ, 15, EDIFICIO MATARAZZO, CENTRO, SÃO PAULO -SP, CEP 01.002-020. 2. NA
RUA PAMPLONA, 227, 1º ANDAR, JARDIM PAULISTA, SÃO PAULO SP, CEP 01405-000. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1543019-60.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - AUGUSTO GALIA FERNANDES
- - JOAO MANOEL DOS SANTOS NETO - - LEONARDO QUINTINO DE SOUZA LIMA - I - Cumpra-se o V. Acórdão que
negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que CONDENOU AUGUSTO GALLIA FERNANDES (JOSE AUGUSTO
FERNANDES, como incurso no artigo 171, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 ano e 06 meses de
reclusão, em regime inicial aberto e ao pagamento de 15 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. SUBSTITUÍDA a pena
privativa de liberdade por DUAS restritivas de direitos. Expeça-se guia de recolhimento definitiva. Ainda, expeçam-se ofícios de
praxe e procedam-se as devidas movimentações. II - Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça,
efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao
Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal. Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado,
fica, desde logo, homologado. III-Não sendo o réu representado pela Defensoria Pública ou beneficiário da justiça gratuita,
intime-se o para pagamento da taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs. Não havendo pagamento das custas processuais, no
prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. IV - Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV:
FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI (OAB 296229/SP), TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP), RAÍSA DE JESUS
SANTOS (OAB 463937/SP), TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA (OAB 26713/PR), MARIANA ELISABETH CORDEIRO MAGNI
(OAB 109708/PR)
Processo 1548820-20.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ISAIAS PEREIRA DA SILVA - Fls.
198/201: Manifeste-se a d. Defesa. - ADV: REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2025
Processo 0004062-59.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - HUGO DE ANDRADE
BARBOSA DA SILVA - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LAERCIO DE
OLIVEIRA FRANCISCO (OAB 377354/SP), SAMUEL BORGES MONTEIRO (OAB 446275/SP), MARCO AURÉLIO DE BRITO
(OAB 518651/SP)
Processo 0048465-41.2010.8.26.0050 (050.10.048465-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - F.S.B.
- M.M.E. e outros - S. - Fls. 729/731: Vistos. I) Nos termos do Provimento CG nº 27/2023, expeça-se mandado de citação para
o réu AFONSO LIMA JÚNIOR, nos seguintes endereçs, devendo, ainda, fornecer ao Sr. Oficial de Justiça e-mail e número de
telefone com Whatsapp para contato: Rua Osvaldo de Campos, nº 540, Chácara Alvorada, Indaiatuba/SP, CEP: 13337-210. II)
Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Bataguassu/MS para citação do acusado ODIRLEI RIBEIRO CRUZ, no endereço a
seguir, devendo, ainda, fornecer ao Sr. Oficial de Justiça e-mail e número de telefone com Whatsapp para contato: Rua Orquídea,
nº 70, Jardim Santa Rosa, Bataguassu/MS, CEP: 79780-000 . III) Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Corguinho/MS para
citação do acusado LEONOR MARTINES, no endereço a seguir, devendo, ainda, fornecer ao Sr. Oficial de Justiça e-mail e
número de telefone com Whatsapp para contato: Rua Francisco Araújo, nº 263, Jockey Club, Corguinho/MS, CEP: 79460-000.
IV) Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Campo Grande/MS para citação do acusado, no endereço a seguir, devendo,
ainda, fornecer ao Sr. Oficial de Justiça e-mail e número de telefone com Whatsapp para contato. ODIRLEI RIBEIRO CRUZ:
Rua Pedro Gomes, nº 966, sala 2, Jardim Ouro Verde, Campo Grande/MS, CEP: 79095-091. Rua Bairro Alto, nº 60, Jardim
Santa Emília, Campo Grande/MS, CEP: 79093-610 Rua Antônio Inácio de Souza, nº 1846, Campo Grande/MS, CEP: 79093-140
Rua Bergamo, nº 20, Jardim Santa Emília, Campo Grande/MS, CEP: 79093-120 Rua Leao Zardo, nº 808, Jardim Santa Emília,
Campo Grande/MS, CEP: 79093-000 AFONSO LIMA JUNIOR Rua Pastor Virgílio Faria, nº 1091, Lote 10, Quadra 3, Coophavila
II, Campo Grande/MS, CEP: 79097-015. LEONOR MARTINES Rua Pedro Gomes, nº 966, sala2, Jardim Ouro Verde, Campo
Grande/MS, CEP: 79095-091 - ADV: ALEXSSANDER SANTOS MARUM (OAB 129262/SP), ALEXSSANDER SANTOS MARUM
(OAB 129262/SP), NEILSON LEITE DA CONCEIÇÃO (OAB 315395/SP), MATHEUS SILVA VIANA (OAB 30868/MS), WALDIR
FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 20082/MS)
Processo 1505766-18.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-
Associação Criminosa - V.C.B.A. - I - Fls.571/572: Anoto a apresentação de resposta à acusação pela defesa de VITÓRIA DE
CARVALHO BIANQUE ARAÚJO. As respostas à acusação serão analisadas em conjunto. II - No mais, aguarde-se a devolução
dos mandados de citação, devidamente cumpridos. - ADV: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB 34269/SP)
Processo 1544242-48.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - DANIEL CAIQUE
OLIVEIRA SILVA - Vistos. I - Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso, mantendo a sentença que julgou
procedente a ação penal, condenando o réu DANIEL CAÍQUE OLIVEIRA SILVA, como incurso no art. 168, § 1º, inciso III, do
Código Penal, à pena privativa de liberdade de 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do
pagamento de 18 dias-multa. Expeça-se guia de recolhimento definitiva. Ainda, expeçam-se ofícios de praxe e procedam-se as
devidas movimentações. II - Fl.08: Determino o levantamento do depósito do veículo (JEEP/RENEGADE SPORT AT), em favor
de sua proprietária, REGIANE DE JESUS SANTANA. Oficie-se à Autoridade Policial para providências cabíveis. III - Nos termos
do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º