Processo ativo
1525220-67.2023.8.26.0050
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Identificação
Nº Processo: 1525220-67.2023.8.26.0050
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
relação aos demais objetos apreendidos, determino que se aguarde o decurso do prazo estabelecido no art. 123 do Código de
Processo Penal. No silêncio, certifique-se a serventia, ficando desde já autorizado a respectiva venda dos referidos bens em
leilão, depositando-se o saldo para o FUNPEN. Caso o valor seja inexpressivo para esta finalidade, fica, des ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de já, autorizada
sua destruição. Int. - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)
Processo 1525220-67.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse Sexual Mediante Fraude - C.A.A.
- Vistos. Fls. 244 e seguintes: Anote-se o referido substabelecimento. No mais, aguarde-se a audiência retro designada. Int. -
ADV: BÁRBARA FOGAÇA LACERDA (OAB 503409/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAIO VINICIUS FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2025
Processo 1509093-88.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - T.Y.Q. - - R.G.L.S. - Tendo em
vista que RAFAEL GUSTAVO DE LIMA SANTOS, em local incerto e não sabido, regularmente cientificado(a) da instauração da
ação penal, bem como para se manifestar em defesa preliminar, nos termos dos artigos 396/A, do Código de Processo Penal,
via editalícia, permaneceu inerte e não constituiu defensor, decreto a sua revelia e determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO
E DO PRAZO PRESCRICIONAL, com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal. Comuniquem-se e anotem-se,
tarjando-se o feito. Noticiado seu paradeiro, o processo retornará ao seu curso normal - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES
BRANCO BITES (OAB 218476/SP), JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 455461/SP)
Processo 1509093-88.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - T.Y.Q. - No tocante ao réu
THAILLER: Desde já, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, designo o dia 27/08/2025, às 13:30
horas, providenciando o cartório as intimações e requisições necessárias. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO
BITES (OAB 218476/SP), JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 455461/SP)
Processo 1510208-90.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ENZO PETRONE LOPES - Vistos. Fls. 329/330: Diante das informações apresentadas, flexibilizo a medida cautelar de
recolhimento noturno, permitindo estritamente o deslocamento para frequência ao curso superior, bem como tempo razoável
para retorno domiciliar, mantida a proibição nos demais termos. Int. - ADV: CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO (OAB 458982/
SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP),
BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP)
Processo 1528420-19.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Fica a
Assistente de Acusação intimada a apresentar os memoriais escritos, no prazo de 10 dias. - ADV: INGRID BEATRIZ SILVA (OAB
528036/SP), AMANDA SCALISSE SILVA (OAB 408537/SP), INGRID BEATRIZ SILVA (OAB 528036/SP), AMANDA SCALISSE
SILVA (OAB 408537/SP), BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP), BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP)
Processo 1531512-73.2020.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - J.P. - M.F.S.J. - Ciência ao defensor constituído pela
defesa da certidão negativa de intimação da testemunha (fls. 481). - ADV: LEONARDO ALVAREZ DUARTE (OAB 436872/SP),
VITOR MAGESKI CAVALCANTI (OAB 325559/SP)
Processo 1549891-57.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JHONATAN BARBOSA BULHOES -
Vistos. A defesa formulou pedido de revogação da prisão preventiva, com o qual discordou o representante do Ministério Público.
De fato, o pedido não comporta acolhimento. A par da gravidade dos fatos, os fundamentos que ensejaram a custódia cautelar
do acusado permanecem inalterados e as questões levantadas pela Defesa, em sede de preliminar, se confundem com o mérito
e serão apreciadas no momento oportuno. Outrossim, as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes
para garantia da ordem pública. E, na trilha do Colendo Superior Tribunal de Justiça, (...) conforme pacífica jurisprudência desta
Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes,
reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam
sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade”. (RHC n. 107.238/GO, Relator Ministro Antônio Saldanha
Palheiro, Sexta Turma, julgado em 26/2/2019, DJe 12/03/2019) (STJ, AgRg no RHC n. 204.164/MG, relator Ministro Reynaldo
Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 19/2/2025, DJEN de 26/2/2025) Assim, MANTENHO, pois, a prisão preventiva do
acusado. INTIME-SE a defesa para que apresente o endereço atualizado do réu e para que apresente resposta à acusação, no
prazo legal. Int. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO (OAB 369295/SP)
UPJ 13ª a 16ª Varas Criminais do Foro Central
JU ZO DE DIREITO DA 13 VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA FERNANDES3247065
EDITAL DE INTIMA O DE PARTES E ADVOGADOS
RELA O N 0241/2025
Processo 0032470-65.2022.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antit xicos - Tr fico de Drogas e Condutas Afins -
CARLOS WALLAS ARTERO - Fica a Defesa intimada a apresentar alega es finais no devido prazo legal. - ADV: ATILA DE
ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 28119/BA), BRUNO RODRIGUES FONTES DE SANTANA (OAB 461215/SP), MATHEUS ALEXANDRE
DA SILVA (OAB 482292/SP)
Processo 1001332-42.2024.8.26.0002 - Representa o Criminal/Not cia de Crime - Les o Corporal - M.R. - F.G.P. - Diante da
manifesta o do Querelante juntada, fica a d. defesa do Querelado a se manifestar no prazo de 5 dias, conforme r. delibera o de
fls. 3260. - ADV: MARCELO THEODORO BEZERRA ARAUJO (OAB 212611/SP), RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB 347382/
SP)
Processo 1505511-26.2025.8.26.0228 - A o Penal - Procedimento Ordin rio - Extors o - E.A.C.S. - - LUIS FERNANDO
SANTOS LIMA FILHO - Fica a Defesa intimada a apresentar alega es finais no devido prazo legal. - ADV: THALITA SALGADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
relação aos demais objetos apreendidos, determino que se aguarde o decurso do prazo estabelecido no art. 123 do Código de
Processo Penal. No silêncio, certifique-se a serventia, ficando desde já autorizado a respectiva venda dos referidos bens em
leilão, depositando-se o saldo para o FUNPEN. Caso o valor seja inexpressivo para esta finalidade, fica, des ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de já, autorizada
sua destruição. Int. - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)
Processo 1525220-67.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse Sexual Mediante Fraude - C.A.A.
- Vistos. Fls. 244 e seguintes: Anote-se o referido substabelecimento. No mais, aguarde-se a audiência retro designada. Int. -
ADV: BÁRBARA FOGAÇA LACERDA (OAB 503409/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EVA LOBO CHAIB DIAS JORGE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAIO VINICIUS FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2025
Processo 1509093-88.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - T.Y.Q. - - R.G.L.S. - Tendo em
vista que RAFAEL GUSTAVO DE LIMA SANTOS, em local incerto e não sabido, regularmente cientificado(a) da instauração da
ação penal, bem como para se manifestar em defesa preliminar, nos termos dos artigos 396/A, do Código de Processo Penal,
via editalícia, permaneceu inerte e não constituiu defensor, decreto a sua revelia e determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO
E DO PRAZO PRESCRICIONAL, com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal. Comuniquem-se e anotem-se,
tarjando-se o feito. Noticiado seu paradeiro, o processo retornará ao seu curso normal - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES
BRANCO BITES (OAB 218476/SP), JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 455461/SP)
Processo 1509093-88.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - T.Y.Q. - No tocante ao réu
THAILLER: Desde já, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, designo o dia 27/08/2025, às 13:30
horas, providenciando o cartório as intimações e requisições necessárias. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO
BITES (OAB 218476/SP), JULIANA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 455461/SP)
Processo 1510208-90.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ENZO PETRONE LOPES - Vistos. Fls. 329/330: Diante das informações apresentadas, flexibilizo a medida cautelar de
recolhimento noturno, permitindo estritamente o deslocamento para frequência ao curso superior, bem como tempo razoável
para retorno domiciliar, mantida a proibição nos demais termos. Int. - ADV: CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO (OAB 458982/
SP), MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 384223/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP),
BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP)
Processo 1528420-19.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Fica a
Assistente de Acusação intimada a apresentar os memoriais escritos, no prazo de 10 dias. - ADV: INGRID BEATRIZ SILVA (OAB
528036/SP), AMANDA SCALISSE SILVA (OAB 408537/SP), INGRID BEATRIZ SILVA (OAB 528036/SP), AMANDA SCALISSE
SILVA (OAB 408537/SP), BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP), BEATRIZ DIAS RIZZO (OAB 118727/SP)
Processo 1531512-73.2020.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - J.P. - M.F.S.J. - Ciência ao defensor constituído pela
defesa da certidão negativa de intimação da testemunha (fls. 481). - ADV: LEONARDO ALVAREZ DUARTE (OAB 436872/SP),
VITOR MAGESKI CAVALCANTI (OAB 325559/SP)
Processo 1549891-57.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JHONATAN BARBOSA BULHOES -
Vistos. A defesa formulou pedido de revogação da prisão preventiva, com o qual discordou o representante do Ministério Público.
De fato, o pedido não comporta acolhimento. A par da gravidade dos fatos, os fundamentos que ensejaram a custódia cautelar
do acusado permanecem inalterados e as questões levantadas pela Defesa, em sede de preliminar, se confundem com o mérito
e serão apreciadas no momento oportuno. Outrossim, as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes
para garantia da ordem pública. E, na trilha do Colendo Superior Tribunal de Justiça, (...) conforme pacífica jurisprudência desta
Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes,
reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam
sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade”. (RHC n. 107.238/GO, Relator Ministro Antônio Saldanha
Palheiro, Sexta Turma, julgado em 26/2/2019, DJe 12/03/2019) (STJ, AgRg no RHC n. 204.164/MG, relator Ministro Reynaldo
Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 19/2/2025, DJEN de 26/2/2025) Assim, MANTENHO, pois, a prisão preventiva do
acusado. INTIME-SE a defesa para que apresente o endereço atualizado do réu e para que apresente resposta à acusação, no
prazo legal. Int. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO (OAB 369295/SP)
UPJ 13ª a 16ª Varas Criminais do Foro Central
JU ZO DE DIREITO DA 13 VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA FERNANDES3247065
EDITAL DE INTIMA O DE PARTES E ADVOGADOS
RELA O N 0241/2025
Processo 0032470-65.2022.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antit xicos - Tr fico de Drogas e Condutas Afins -
CARLOS WALLAS ARTERO - Fica a Defesa intimada a apresentar alega es finais no devido prazo legal. - ADV: ATILA DE
ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 28119/BA), BRUNO RODRIGUES FONTES DE SANTANA (OAB 461215/SP), MATHEUS ALEXANDRE
DA SILVA (OAB 482292/SP)
Processo 1001332-42.2024.8.26.0002 - Representa o Criminal/Not cia de Crime - Les o Corporal - M.R. - F.G.P. - Diante da
manifesta o do Querelante juntada, fica a d. defesa do Querelado a se manifestar no prazo de 5 dias, conforme r. delibera o de
fls. 3260. - ADV: MARCELO THEODORO BEZERRA ARAUJO (OAB 212611/SP), RENATA GARCIA PINHEIRO (OAB 347382/
SP)
Processo 1505511-26.2025.8.26.0228 - A o Penal - Procedimento Ordin rio - Extors o - E.A.C.S. - - LUIS FERNANDO
SANTOS LIMA FILHO - Fica a Defesa intimada a apresentar alega es finais no devido prazo legal. - ADV: THALITA SALGADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º