Processo ativo
1527646-60.2021.8.26.0361
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Identificação
Nº Processo: 1527646-60.2021.8.26.0361
Vara: Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Tiago Ducatti Lino
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1527646-60.2021.8.26.0361, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Tiago Ducatti Lino
Machado, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCIANO
BARBOZA DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Estampador, RG 33170249, CPF 281.338.218-35, pai REGINALDO JOSE DE SOUZA,
mãe EVA BARBOZA DE SOUZA, Nascido/Nascida em 07/08/1979, de cor Bra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nco, natural de São Paulo, - SP, com endereço
à Rua Cotonificio Adelina, 22, apto.103, Belenzinho, CEP 03051-040, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s)
expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR LUCIANO
BARBOSA DE SOUZA à pena de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão no regime inicial semiaberto e
pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 171, caput, do
Código Penal. Nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, fixo o quantum indenizatório no valor de R$
2.720,50 (dois mil setecentos e vinte reais e cinquenta centavos) acrescido de correção monetária desde a data dos fatos e
juros de mora desde o ajuizamento da ação. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, pois assim permaneceu ao longo
da instrução. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 03 de julho de 2025.
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS, PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a). Tiago Ducatti Lino
Machado, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCIANO
BARBOZA DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Estampador, RG 33170249, CPF 281.338.218-35, pai REGINALDO JOSE DE SOUZA,
mãe EVA BARBOZA DE SOUZA, Nascido/Nascida em 07/08/1979, de cor Bra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nco, natural de São Paulo, - SP, com endereço
à Rua Cotonificio Adelina, 22, apto.103, Belenzinho, CEP 03051-040, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s)
expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR LUCIANO
BARBOSA DE SOUZA à pena de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão no regime inicial semiaberto e
pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 171, caput, do
Código Penal. Nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, fixo o quantum indenizatório no valor de R$
2.720,50 (dois mil setecentos e vinte reais e cinquenta centavos) acrescido de correção monetária desde a data dos fatos e
juros de mora desde o ajuizamento da ação. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, pois assim permaneceu ao longo
da instrução. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi das Cruzes, aos 03 de julho de 2025.
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE
A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS, PROCESSO