Processo ativo
1527784-89.2017.8.26.0224
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1527784-89.2017.8.26.0224
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1527784-89.2017.8.26.0224/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guarulhos - Agravante: Sociedade
Agostiniana de Educação e Assistência - Colégio Agostiniano São José - Agravado: Município de Guarulhos - Em face do
exposto, acolho os presentes embargos de declaração com efeito infringente para sanar a obscuridade/erro material apontados,
mantendo-se a decisão d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e págs. 442/443, apenas quanto ao sobrestamento do Tema 1255/STF e fica, consequentemente,
prejudicado o agravo interno interposto às págs. 01/09 deste incidente. Após a publicação, proceda a secretaria à imediata
unificação deste incidente ao processo principal. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargado
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Advs: Eduardo
Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) - Natascha Iazzetta Nocker
(OAB: 409319/SP) - Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP) (Procurador) - 1º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guarulhos - Agravante: Sociedade
Agostiniana de Educação e Assistência - Colégio Agostiniano São José - Agravado: Município de Guarulhos - Em face do
exposto, acolho os presentes embargos de declaração com efeito infringente para sanar a obscuridade/erro material apontados,
mantendo-se a decisão d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e págs. 442/443, apenas quanto ao sobrestamento do Tema 1255/STF e fica, consequentemente,
prejudicado o agravo interno interposto às págs. 01/09 deste incidente. Após a publicação, proceda a secretaria à imediata
unificação deste incidente ao processo principal. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargado
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Advs: Eduardo
Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Fernando Crespo Queiroz Neves (OAB: 138094/SP) - Natascha Iazzetta Nocker
(OAB: 409319/SP) - Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP) (Procurador) - 1º andar