Processo ativo
1527835-44.2024.8.26.0228
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Identificação
Nº Processo: 1527835-44.2024.8.26.0228
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1527835-44.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial
que, no dia 23 de novembro de 2024, por volta das 16h10, em comércio situado na Rua Luís Góis, nº 1133, Mirandópolis,
nesta Cidade e Comarca de São Paulo, JONATHAN LIMA DE FREITAS, qualificado à fl. 07, agindo em concurso e unidade de
desígnios com indivíduo não identificado, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida com simulação de porte de arma
de fogo, 07 (sete) garrafas de whisky, avaliadas em R$ 1.253,00; 60 (sessenta) pacotes de cigarros, avaliados em R$ 885,00;
02 (duas) garrafas de gim, avaliadas em R$ 360,00; e a quantia de R$ 190,00 em dinheiro (cf. fls. 11/12 e 17), pertencentes ao
mercado Oxxo (REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E PROXIMIDADES S.A.), representado por Islan Araujo
do Nascimento. (...) Diante do exposto, denuncio JONATHAN LIMA DE FREITAS como incurso no artigo 157, §2º, inciso II, c.c.
art. 29, caput, ambos do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja ele citado e intimado para ofertar resposta
à acusação, prosseguindo-se nos demais atos processuais previstos nos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal,
até final condenação, ouvindo-se no decorrer da instrução processual a vítima e as testemunhas do rol abaixo. Requeiro, ainda,
a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais causados, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de
Processo Penal”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de dezembro de
2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
AUTOS: 1536619-64.2021.8.26.0050 PD 611/2024
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Resistência, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOAO VICTOR RAIMUNDO DA SILVA,
PROCESSO
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1527835-44.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial
que, no dia 23 de novembro de 2024, por volta das 16h10, em comércio situado na Rua Luís Góis, nº 1133, Mirandópolis,
nesta Cidade e Comarca de São Paulo, JONATHAN LIMA DE FREITAS, qualificado à fl. 07, agindo em concurso e unidade de
desígnios com indivíduo não identificado, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida com simulação de porte de arma
de fogo, 07 (sete) garrafas de whisky, avaliadas em R$ 1.253,00; 60 (sessenta) pacotes de cigarros, avaliados em R$ 885,00;
02 (duas) garrafas de gim, avaliadas em R$ 360,00; e a quantia de R$ 190,00 em dinheiro (cf. fls. 11/12 e 17), pertencentes ao
mercado Oxxo (REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIAS E PROXIMIDADES S.A.), representado por Islan Araujo
do Nascimento. (...) Diante do exposto, denuncio JONATHAN LIMA DE FREITAS como incurso no artigo 157, §2º, inciso II, c.c.
art. 29, caput, ambos do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja ele citado e intimado para ofertar resposta
à acusação, prosseguindo-se nos demais atos processuais previstos nos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal,
até final condenação, ouvindo-se no decorrer da instrução processual a vítima e as testemunhas do rol abaixo. Requeiro, ainda,
a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais causados, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de
Processo Penal”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de dezembro de
2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
AUTOS: 1536619-64.2021.8.26.0050 PD 611/2024
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Resistência, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOAO VICTOR RAIMUNDO DA SILVA,
PROCESSO