Processo ativo
1530403-33.2024.8.26.0228
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Identificação
Nº Processo: 1530403-33.2024.8.26.0228
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
AZEVEDO - Vistos. Antes que seja dado cumprimento à determinação de fls. 323, chamo os autos à conclusão para responder
à consulta da zelosa Serventia, às fls. 300. De fato, se faz necessária a expedição de mandado de prisão, tendo em vista que o
sentenciado, não obstante condenado a cumprir a condenação no regime semiaberto, encontra-se preso por out ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro processo (fls.
298). Sendo assim, expeça-se o competente mandado. Somente após, encerradas todas as providências de praxe, remetam-se
ao arquivo. São Paulo, 20 de maio de 2025. Ana Paula Mendes Carneiro Juiz(a) de Direito - ADV: LUIZ CARLOS DOMINGOS
SILVA (OAB 1143/SP), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP)
Processo 1530403-33.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
EMERSON ROCHA RODRIGUES - Julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR, como CONDENO, o réu EMERSON
ROCHA RODRIGUES, qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 33, caput, da lei nº 11.343/06, a cumprir as penas
de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias multa no valor unitário mínimo legal. Deverá o
réu iniciar cumprimento de pena em regime aberto, e poderá apelar em liberdade. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade
por duas penas restritivas de direitos, consubstanciadas na prestação de serviços à comunidade e na pena pecuniária que fixo
em um salário mínimo, dirigido à instituição com destinação social, a critério do MM. Juízo das Execuções Criminais. - ADV:
ISABELLA CRUZ VALENTE (OAB 426668/SP)
Processo 1547948-68.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade
da vítima - L.S.S. - - P.S.S. - - C.S.S. - - M.A.P.S.A. - - M.K.A.S. - - L.C.S. - - L.A.S. - - J.A.C. - - C.B. - - G.V.A.L. - - R.S.T.C. - -
L.R.C. e outros - L.F.M.C.G. e outros - Vistos. 1. Ante à ausência de oposição por parte do Ministério Público (fls. 2138), dou
por justificadas, diante do que foi alegado e demonstrado às fls. 2067/2071, por ora, as violações ao monitoramento eletrônico
por parte da ré M.A.P.S.A., advertindo-a, todavia, de que deve tomar as devidas precauções a fim de que não falte mais bateria
ao equipamento e que ele não fique mais desligado por este ou qualquer outro motivo (fls. 2017/2020). 2. Às fls. 2144/2145 foi
juntado ofício comunicando indeferimento de liminar e solicitando informações, oriundo de autos de Habeas Corpus impetrado
em favor do G.V.A.L. Prestei, nesta data, as informações solicitadas, mediante ofício que segue anexo. Ciência às partes. -
ADV: ROGERIO NUNES (OAB 110038/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), LINCOLN RIJKARD
AURÉLIO COELHO (OAB 392594/SP), JÚLIA SILVA ESTEVES (OAB 507948/SP), ABNER JESUS DE OLIVEIRA (OAB 489897/
SP), KARINA DA SILVA SOUZA (OAB 402958/SP), LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO (OAB 392594/SP), KARINA DA SILVA
SOUZA (OAB 402958/SP), CHRISTIAN FERREIRA DO CARMO (OAB 442915/SP), VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS
(OAB 435981/SP), AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO (OAB 206575/SP), JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA
(OAB 333588/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB
333588/SP), JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB
392722/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), HIGOR
HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB 356289/SP), JOHNNY DE
MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), JOHNNY DE MELO
VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP)
Processo 1547948-68.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade
da vítima - L.S.S. - - P.S.S. - - C.S.S. - - M.A.P.S.A. - - M.K.A.S. - - L.C.S. - - L.A.S. - - J.A.C. - - C.B. - - G.V.A.L. - - R.S.T.C. - -
L.R.C. e outros - L.F.M.C.G. e outros - Vistos. 1. Ante à ausência de oposição por parte do Ministério Público (fls. 2138), dou
por justificadas, diante do que foi alegado e demonstrado às fls. 2067/2071, por ora, as violações ao monitoramento eletrônico
por parte da ré M.A.P.S.A., advertindo-a, todavia, de que deve tomar as devidas precauções a fim de que não falte mais bateria
ao equipamento e que ele não fique mais desligado por este ou qualquer outro motivo (fls. 2017/2020). 2. Às fls. 2144/2145 foi
juntado ofício comunicando indeferimento de liminar e solicitando informações, oriundo de autos de Habeas Corpus impetrado
em favor do G.V.A.L. Prestei, nesta data, as informações solicitadas, mediante ofício que segue anexo. Ciência às partes. - ADV:
JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/
SP), JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), JÚLIA SILVA ESTEVES (OAB 507948/SP), JOHNNY DE
MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), ROGERIO NUNES (OAB 110038/SP), ABNER JESUS DE OLIVEIRA (OAB
489897/SP), JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA
(OAB 333588/SP), CHRISTIAN FERREIRA DO CARMO (OAB 442915/SP), AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO (OAB
206575/SP), LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO (OAB 392594/SP), LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO (OAB 392594/
SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), KARINA DA SILVA SOUZA (OAB 402958/SP), KARINA DA
SILVA SOUZA (OAB 402958/SP), ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB 356289/SP), HIGOR HENRIQUE DE
OLIVEIRA (OAB 388848/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS
(OAB 435981/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP),
HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA MENDES CARNEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS APARECIDO EUGÊNIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0227/2025
Processo 1525482-31.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCOS VINICIUS BOTELHO
DOS SANTOS - Vistos. Págs. 133/134: Recebo a defesa escrita oferecida em favor de Vinicius, com conteúdo em confusão com
o mérito, a depender de dilação probatória. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para 29 de julho de 2025,
às 14h30min, na modalidade virtual, intimando-se/requisitando-se o réu, a vitima e os PMs arrolados na denúncia, e as partes,
enviando-se link. Intimem-se as partes. Intimem-se e/ou requisitem-se o(s) réu(s), e/ou a(s) testemunha(s), e/ou a(s) vítima(s)
arrolada(s) audiência virtual, na data acima indicada, devendo colher e-mail e número de celular para envio de link. Caso não
tenha(m) os dois dados em conjunto (e-mail e número de celular), deve(m) então ser intimado(s) para vir(em) pessoalmente,
ao fórum, constando endereço da 18ª Vara Criminal. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao réu. Defiro o ingresso do
defensor constituído para o réu. Anote-se. Ciência às partes. Int. - ADV: MILTON TOTOLI JUNIOR (OAB 405534/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0228/2025
Processo 1504566-39.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - THAINA KATHLEEN DOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
AZEVEDO - Vistos. Antes que seja dado cumprimento à determinação de fls. 323, chamo os autos à conclusão para responder
à consulta da zelosa Serventia, às fls. 300. De fato, se faz necessária a expedição de mandado de prisão, tendo em vista que o
sentenciado, não obstante condenado a cumprir a condenação no regime semiaberto, encontra-se preso por out ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro processo (fls.
298). Sendo assim, expeça-se o competente mandado. Somente após, encerradas todas as providências de praxe, remetam-se
ao arquivo. São Paulo, 20 de maio de 2025. Ana Paula Mendes Carneiro Juiz(a) de Direito - ADV: LUIZ CARLOS DOMINGOS
SILVA (OAB 1143/SP), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP)
Processo 1530403-33.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
EMERSON ROCHA RODRIGUES - Julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR, como CONDENO, o réu EMERSON
ROCHA RODRIGUES, qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 33, caput, da lei nº 11.343/06, a cumprir as penas
de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias multa no valor unitário mínimo legal. Deverá o
réu iniciar cumprimento de pena em regime aberto, e poderá apelar em liberdade. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade
por duas penas restritivas de direitos, consubstanciadas na prestação de serviços à comunidade e na pena pecuniária que fixo
em um salário mínimo, dirigido à instituição com destinação social, a critério do MM. Juízo das Execuções Criminais. - ADV:
ISABELLA CRUZ VALENTE (OAB 426668/SP)
Processo 1547948-68.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade
da vítima - L.S.S. - - P.S.S. - - C.S.S. - - M.A.P.S.A. - - M.K.A.S. - - L.C.S. - - L.A.S. - - J.A.C. - - C.B. - - G.V.A.L. - - R.S.T.C. - -
L.R.C. e outros - L.F.M.C.G. e outros - Vistos. 1. Ante à ausência de oposição por parte do Ministério Público (fls. 2138), dou
por justificadas, diante do que foi alegado e demonstrado às fls. 2067/2071, por ora, as violações ao monitoramento eletrônico
por parte da ré M.A.P.S.A., advertindo-a, todavia, de que deve tomar as devidas precauções a fim de que não falte mais bateria
ao equipamento e que ele não fique mais desligado por este ou qualquer outro motivo (fls. 2017/2020). 2. Às fls. 2144/2145 foi
juntado ofício comunicando indeferimento de liminar e solicitando informações, oriundo de autos de Habeas Corpus impetrado
em favor do G.V.A.L. Prestei, nesta data, as informações solicitadas, mediante ofício que segue anexo. Ciência às partes. -
ADV: ROGERIO NUNES (OAB 110038/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), LINCOLN RIJKARD
AURÉLIO COELHO (OAB 392594/SP), JÚLIA SILVA ESTEVES (OAB 507948/SP), ABNER JESUS DE OLIVEIRA (OAB 489897/
SP), KARINA DA SILVA SOUZA (OAB 402958/SP), LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO (OAB 392594/SP), KARINA DA SILVA
SOUZA (OAB 402958/SP), CHRISTIAN FERREIRA DO CARMO (OAB 442915/SP), VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS
(OAB 435981/SP), AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO (OAB 206575/SP), JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA
(OAB 333588/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB
333588/SP), JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB
392722/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), HIGOR
HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB 356289/SP), JOHNNY DE
MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), JOHNNY DE MELO
VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP)
Processo 1547948-68.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade
da vítima - L.S.S. - - P.S.S. - - C.S.S. - - M.A.P.S.A. - - M.K.A.S. - - L.C.S. - - L.A.S. - - J.A.C. - - C.B. - - G.V.A.L. - - R.S.T.C. - -
L.R.C. e outros - L.F.M.C.G. e outros - Vistos. 1. Ante à ausência de oposição por parte do Ministério Público (fls. 2138), dou
por justificadas, diante do que foi alegado e demonstrado às fls. 2067/2071, por ora, as violações ao monitoramento eletrônico
por parte da ré M.A.P.S.A., advertindo-a, todavia, de que deve tomar as devidas precauções a fim de que não falte mais bateria
ao equipamento e que ele não fique mais desligado por este ou qualquer outro motivo (fls. 2017/2020). 2. Às fls. 2144/2145 foi
juntado ofício comunicando indeferimento de liminar e solicitando informações, oriundo de autos de Habeas Corpus impetrado
em favor do G.V.A.L. Prestei, nesta data, as informações solicitadas, mediante ofício que segue anexo. Ciência às partes. - ADV:
JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/
SP), JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), JÚLIA SILVA ESTEVES (OAB 507948/SP), JOHNNY DE
MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), ROGERIO NUNES (OAB 110038/SP), ABNER JESUS DE OLIVEIRA (OAB
489897/SP), JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA
(OAB 333588/SP), CHRISTIAN FERREIRA DO CARMO (OAB 442915/SP), AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO (OAB
206575/SP), LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO (OAB 392594/SP), LINCOLN RIJKARD AURÉLIO COELHO (OAB 392594/
SP), REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB 392722/SP), KARINA DA SILVA SOUZA (OAB 402958/SP), KARINA DA
SILVA SOUZA (OAB 402958/SP), ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB 356289/SP), HIGOR HENRIQUE DE
OLIVEIRA (OAB 388848/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS
(OAB 435981/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP),
HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA MENDES CARNEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS APARECIDO EUGÊNIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0227/2025
Processo 1525482-31.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCOS VINICIUS BOTELHO
DOS SANTOS - Vistos. Págs. 133/134: Recebo a defesa escrita oferecida em favor de Vinicius, com conteúdo em confusão com
o mérito, a depender de dilação probatória. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para 29 de julho de 2025,
às 14h30min, na modalidade virtual, intimando-se/requisitando-se o réu, a vitima e os PMs arrolados na denúncia, e as partes,
enviando-se link. Intimem-se as partes. Intimem-se e/ou requisitem-se o(s) réu(s), e/ou a(s) testemunha(s), e/ou a(s) vítima(s)
arrolada(s) audiência virtual, na data acima indicada, devendo colher e-mail e número de celular para envio de link. Caso não
tenha(m) os dois dados em conjunto (e-mail e número de celular), deve(m) então ser intimado(s) para vir(em) pessoalmente,
ao fórum, constando endereço da 18ª Vara Criminal. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao réu. Defiro o ingresso do
defensor constituído para o réu. Anote-se. Ciência às partes. Int. - ADV: MILTON TOTOLI JUNIOR (OAB 405534/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0228/2025
Processo 1504566-39.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - THAINA KATHLEEN DOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º