Processo ativo
1530796-89.2023.8.26.0228
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Identificação
Nº Processo: 1530796-89.2023.8.26.0228
Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário -
Vara: Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1530796-89.2023.8.26.0228,
JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São
Paulo, Dr(a). Maria Gabriela Riscali Tojeira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ROBERTO DUARTE DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, AJUDANTE, RG
38575582, CPF 24004935881, pai ANTONIO GOMES DOS SANTOS, mãe ELZA DUARTE DOS SANTOS, Nascido/Nascida em
31/07/19 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 96, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Arenapolis, 255, bloco 10, apto 23, Jardim Andarai,
RUA ARENAPOLIS, CEP 02169-020, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado: (a)
Roberto Duarte dos Santos como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, II, do Código Penal, e aplicar-lhe a pena privativa de
liberdade de 5 anos e 4 meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de 13 dias-multa, cada qual
no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos; (b) Kauan Júnior Bispo dos Santos como incurso nas sanções do
art. 157, §2º, II, do Código Penal, e aplicar-lhe a pena privativa de liberdade de 5 anos e 4 meses de reclusão, inicialmente em
regime semiaberto, além do pagamento de 13 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos
fatos. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a
decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 03 de março de 2025. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1530796-89.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROBERTO DUARTE DOS
SANTOS - EDITAL Processo Digital nº:1530796-89.2023.8.26.0228 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário -
Roubo Autor:Justiça Pública Réu:KAUAN JUNIOR BISPO DOS SANTOS e outro EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA,
COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA KAUAN JUNIOR BISPO DOS SANTOS e outro, PROCESSO
JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São
Paulo, Dr(a). Maria Gabriela Riscali Tojeira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ROBERTO DUARTE DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, AJUDANTE, RG
38575582, CPF 24004935881, pai ANTONIO GOMES DOS SANTOS, mãe ELZA DUARTE DOS SANTOS, Nascido/Nascida em
31/07/19 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 96, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Arenapolis, 255, bloco 10, apto 23, Jardim Andarai,
RUA ARENAPOLIS, CEP 02169-020, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o acusado: (a)
Roberto Duarte dos Santos como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, II, do Código Penal, e aplicar-lhe a pena privativa de
liberdade de 5 anos e 4 meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de 13 dias-multa, cada qual
no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos; (b) Kauan Júnior Bispo dos Santos como incurso nas sanções do
art. 157, §2º, II, do Código Penal, e aplicar-lhe a pena privativa de liberdade de 5 anos e 4 meses de reclusão, inicialmente em
regime semiaberto, além do pagamento de 13 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos
fatos. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a
decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 03 de março de 2025. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1530796-89.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROBERTO DUARTE DOS
SANTOS - EDITAL Processo Digital nº:1530796-89.2023.8.26.0228 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário -
Roubo Autor:Justiça Pública Réu:KAUAN JUNIOR BISPO DOS SANTOS e outro EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA,
COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA KAUAN JUNIOR BISPO DOS SANTOS e outro, PROCESSO