1531494-86.2019.8.26.0050

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
(11) 99226-6591 / 9 3203-9015, com endereço à Rua Sao Joao das Duas Barras, 142, Tel 99226-6591 / 93203-9015, Vila
Carmosina, CEP 08270-080, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 11 “caput” do(a) LEI 8137/1990 c/c Art. 71 “caput”
do(a) CP e Art. 1 “caput”, II (seis vezes) do(a) LEI 8137/1990(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
ince ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1531494-86.2019.8.26.0050,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Diante do exposto, MARCELO
VARRICHIO como incurso 6 (seis) vezes no artigo 1º, inciso II, c/c o artigo 11 caput, ambos da Lei nº 8.137/90, c/c o artigo
71 do Código Penal, e aguardo a instauração da competente ação penal, citando-se o denunciado para apresentação de
defesa escrita e para comparecimento em interrogatório, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas e informantes do rol
adiante, prosseguindo-se até final sentença condenatória, na qual aguarda seja imposta a reparação do dano no valor mínimo
de R$- 46.325,06 (valor do tributo sonegado), anotado que a execução fiscal ajuizada para cobrança recebeu o nº 1500540-
05.2018.8.26.0014 (fls. 600). “. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de janeiro
de 2025.
1520148-36.2022.8.26.0050 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e
Lavagem de Bens e Valores da Capital, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME
EDUARDO MARTINS KELLNER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente PAN XIAOXIAO, Comerciante, RG V365118, CPF 228.028.618-16, pai PAN CHENGCHUN, mãe XU
YONGHUA, Nascido/Nascida 17/03/1967, Outros Dados: TEL (11)99558-8188, com endereço à Rua Professor Rodolfo Sao
Tiago, 157, APTO 241B, Belenzinho, CEP 03059-050, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 1 “caput”, II do(a) LEI
8137/1990 c/c Art. 71 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1520148-36.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Assim agindo, a denunciada PAN XIAOXIAO
infringiu o disposto no artigo 1.º, inciso II, da Lei n.º 8.137/90, na forma, ainda, do artigo 71, caput, do Código Penal, razão
pela qual se requer, após o recebimento da presente denúncia, seja ela citada e aplicado o procedimento previsto nos artigos
394 e seguintes do Código de Processo Penal, com a oitiva das pessoas a seguir listadas, até final julgamento e condenação.”.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de janeiro de 2025.
1519857-07.2020.8.26.0050 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e
Lavagem de Bens e Valores da Capital, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME
EDUARDO MARTINS KELLNER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente VICTOR HENRIQUE MARTINEZ DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Motorista, RG 46636354-0, CPF
397.503.528-58, pai WANDERLEY DUENHAS DE OLIVEIRA, mãe MARINES MARTINEZ, Nascido/Nascida 14/12/1989,
de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à RUA TORQUATO PONTE LIMA, 146, JARDIM MARABÁ, RUA
TORQUATO PONTE LIMA, CEP 08270-445, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 2 § 2º do(a) LEI 12850/2013, 29
“caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1519857-07.2020.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Ante o exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência AILTON VICENTIN VANIN,
ENNES VENTURA JUNIOR, CAROLINY RAVARA VANIN, PATRICIA RODRIGUES VARJÃO, MELISSA CRISTINA PESSOA,
AMABILLY MIRANDA CESAR, LUCAS MIGUEL PIAZENTIN, LUIS FERNANDO MILANI, LUIZ FELIPE CAVALCANNTE COSTA,
MARTA REGIA LIMEIRA DA SILVA, CLAUDIO CANUTO MARQUES NETO, MAIKO TAYLLOR SENARIO REIS, LUAN VITOR
BATISTA, NAILSON ARAUJO DOS SANTOS, AMANDA CRISTINE DE OLIVERA NOGUEIRA, RODRIGO BATISTA LIMA, CESAR
PEREIRA DA SILVA, JESSICA BEZERRA DOS SANTOS, IDALICE SILVA REIS DOS SANTOS, BLENER AUGUSTO FERREIRA
GONÇALVES, BEATRIZ RIBEIRO SIQUEIRA, WILY QUEIJO IANUANTUONI, FRANCISCO JORGE DA SILVA, SERGIO
FRANÇA DA SILVA, AMANDA MORAIS DO NASCIMENTO, AIRTON BRUNO JUSTINO, DAYANE LEITE DE OLIVEIRA, DIEGO
JOSÉ DEZORZI DE OLIVEIRA, VINICIUS FELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA, MARCOS EVERSON DE JESUS, PETTERSON
DE MELLO MENDES, DANIELE RODRIGUES MARTINS, GUILHERME LOURENÇO GIMENES, GABRIEL SILVA ARAUJO,
OLEGÁRIO SILVA DE FRANÇA, WESLEY DE QUEIROZ MORAES, ROSANA JESUS DE LIMA, RAÍSSA VITÓRIA PINHEIRO
SALES, ALLAN POLYDORO DA SILVA, CAÍQUE SANTANA DOS SANTOS e VICTOR HENRIQUE MARTINEZ DE OLIVEIRA
como incursos no artigo 2º, Lei 12.850/2013, na forma do artigo 29 do Código Penal, com aplicação da agravante da liderança e
comando (artigo 2º, §3º, Lei 12.850/2013) para AILTON VICENTIN VANIN; requerendo que, recebida e autuada esta, instaure-se
o devido processo legal, nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal, citando-se os denunciados para
que ofereçam resposta e prosseguindo-se até final sentença condenatória”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de São Paulo, aos 17 de janeiro de 2025.
1526128-90.2024.8.26.0050 - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e
Lavagem de Bens e Valores da Capital, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME
EDUARDO MARTINS KELLNER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente ROGERIO DOS SANTOS PAVANNINI, Brasileiro, Casado, Não informada, RG 48314806, CPF
464.814.388-45, pai Juvencio Ferreira De Oliveira, mãe Luzia Pereira Dos Santos, Nascido/Nascida 11/07/1993, de cor Preto,
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