Processo ativo
1531830-61.2021.8.26.0037
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1531830-61.2021.8.26.0037
Partes e Advogados
Apelado: M. *** M. P.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1531830-61.2021.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: F. C. - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO
para desclassificar os fatos imputados a Flávia Calandreli para o crime do artigo 129, § 9º, do Código Penal, e reduzir sua pena
para 3 (três) meses ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de detenção, além de afastar a suspensão condicional da pena, mantendo-se, no mais, a r. sentença por
seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - - Advs: Viviane Cristina Ibelli Pinheiro (OAB: 321221/SP) - 7º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: F. C. - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO
para desclassificar os fatos imputados a Flávia Calandreli para o crime do artigo 129, § 9º, do Código Penal, e reduzir sua pena
para 3 (três) meses ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de detenção, além de afastar a suspensão condicional da pena, mantendo-se, no mais, a r. sentença por
seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - - Advs: Viviane Cristina Ibelli Pinheiro (OAB: 321221/SP) - 7º Andar