Processo ativo

1533045-13.2023.8.26.0228

1533045-13.2023.8.26.0228
Última verificação: 30/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional V - São Miguel
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1533045-13.2023.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional V - São Miguel
Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). NATHALIE ANCHIETA ALBA FERRER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: REGINALDO DOS SANTOS MAIA, Brasileiro,
Solteiro, Desempregado, RG 29.683.005/SSP/SP, CPF 27995131828, pai Izaias dos Santos Maia, m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ãe Rute de Oliveira Maia,
Nascido/Nascida em 14/02/1975, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Travessa Flor de Pêssego, 101,
Jardim Pedro José Nunes, CEP 08050-715, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da
Magistratura: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER R. dos S. M. dos crimes de
lesão corporal leve e ameaça, em âmbito doméstico e familiar (art. 129, § 13, CP e no artigo 147, caput, c/c as disposições da
Lei nº 11.343/06), com fundamento no art. 386, inciso VII, CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 26 de março
de 2024. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 05 de junho de 2025.
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O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional V - São
Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberto Luiz Corcioli Filho, na forma da Lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu: JHONNY VICTOR TITIRICO CONDORI, Boliviano,
Costureiro, RG 81028284, CPF 242.537.958-46, pai Felipe Titirico Namani, mãe ANDREA CONDORI RAMOS, Nascido/Nascida
em 26/05/1995, de cor Pardo, com endereço à RUA MARIA ANGELICA FRANCI, 85, (11) 98437-2030, CANGAIBA, RUA MARIA
ANGELICA FRANCI, CEP 03737-140, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 c/c Art. 61 “caput”, II, “h”
ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501413-56.2023.8.26.0005, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 30/07/2025 21:03
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