Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1533456-56.2023.8.26.0228
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Identificação
Nº Processo: 1533456-56.2023.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de
Partes e Advogados
Apelado: K. da S. S. (Meno *** K. da S. S. (Menor); Def. Público:
Advogados e OAB
Advogado: Ren *** Renato
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
DE DIREITO CRIMINAL); Foro Especial da Infância e Juventude; 4ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de
Ato Infracional; 1533456-56.2023.8.26.0228; Furto (art. 155); Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: K. da S. S. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000320-85.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE
DIREITO PÚBLICO); Foro de Mauá; Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Mandado de Segurança Infância e Juventude;
1000320-85.2025.8.26.0348; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: P. M. B. S. (Menor); Advogado: Renato
Ferrari (OAB: 227925/SP); RepreLeg: Larissa Alves Barbosa; Recorrido: M. de M.; Advogado: Norberto Fontanelli Prestes de Abreu E
Silva (OAB: 172253/SP) (Procurador); Recorrido: S. da E. do M. de M.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000481-29.2024.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Ourinhos; 2ª Vara Cível; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1000481-29.2024.8.26.0252;
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: F. C. P. (Menor); Advogado: Christian
Cardoso de Siqueira (OAB: 270788/SP); RepreLeg: Analu Cadamuro Pousa; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva
(OAB: 115477/SP) (Procurador); Recorrido: D. de E. de O. e R.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000684-15.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Bauru; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1000684-
15.2025.8.26.0071; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: R. R. C. Z. (Menor); Advogada: Kettelyn Priscila
Moraes do Nascimento (OAB: 436660/SP); Advogada: Adriana Cristina Lopes Araujo da Silva (OAB: 425549/SP); RepreLeg: Tatiane
Campos dos Santos; Recorrido: D. R. de E. da R. de B.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000796-90.2025.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR;
Foro de Valinhos; 3ª Vara; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1000796-90.2025.8.26.0650; DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. de V.; Advogado: Jean Kelver Garcia Vieira (OAB: 334572/SP); Recorrido: Á A. B. C.; Advogado: João
Victor de Miranda Thomaz Duarte (OAB: 454182/SP); RepreLeg: Ricardo José Caselati de Paula Correa; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001649-27.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Itu; Vara das Execuções Criminais e da Infância e; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente;
1001649-27.2025.8.26.0286; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. R. B. de S.
(Menor); Advogado: Belmiro Angelo Pereira (OAB: 119174/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Juliana Bernardes de Sousa; Recorrido: E.
de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001856-48.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001856-
48.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: B. B. G. (Menor); Advogado: Edson Rubens
dos Santos (OAB: 461940/SP); RepreLeg: Larissa Gabriele Garcia; Recorrido: M. de S.; Advogado: Leonardo de Resende Lopes (OAB:
524919/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1020763-17.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de
Campinas; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1020763-17.2024.8.26.0114; PROFISSIONAIS
DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: V. L. V. (Menor); Advogada: Maria Eugenia de Oliveira Gomes (OAB: 440145/SP); RepreLeg:
Tassia Lorena Nunes de Lima Vallim; Recorrido: M. de C.; Advogada: Isabella Vieira do Nascimento (OAB: 404286/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032031-76.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO CRIMINAL); Foro de São Bernardo do Campo; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança Infância e Juventude;
1032031-76.2024.8.26.0564; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: S. M. D. (Menor); Advogado: Gustavo
Lima Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: S. S. D.; Recorrido: M. de S. B. do C.; Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes (OAB:
210737/SP) (Procurador); Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); Advogado: Quirino de Almeida
Laura Filho (OAB: 374210/SP) (Procurador); Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador); Advogada: Marcia
Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP) (Procurador); Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
DE DIREITO CRIMINAL); Foro Especial da Infância e Juventude; 4ª Vara Especial da Infância e Juventude; Processo de Apuração de
Ato Infracional; 1533456-56.2023.8.26.0228; Furto (art. 155); Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: K. da S. S. (Menor); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000320-85.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE
DIREITO PÚBLICO); Foro de Mauá; Vara do Júri, Execuções Criminais Infância e Juven; Mandado de Segurança Infância e Juventude;
1000320-85.2025.8.26.0348; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: P. M. B. S. (Menor); Advogado: Renato
Ferrari (OAB: 227925/SP); RepreLeg: Larissa Alves Barbosa; Recorrido: M. de M.; Advogado: Norberto Fontanelli Prestes de Abreu E
Silva (OAB: 172253/SP) (Procurador); Recorrido: S. da E. do M. de M.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000481-29.2024.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA
(VICE PRESIDENTE); Foro de Ourinhos; 2ª Vara Cível; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1000481-29.2024.8.26.0252;
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: F. C. P. (Menor); Advogado: Christian
Cardoso de Siqueira (OAB: 270788/SP); RepreLeg: Analu Cadamuro Pousa; Recorrido: E. de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva
(OAB: 115477/SP) (Procurador); Recorrido: D. de E. de O. e R.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000684-15.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES.
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Bauru; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1000684-
15.2025.8.26.0071; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: R. R. C. Z. (Menor); Advogada: Kettelyn Priscila
Moraes do Nascimento (OAB: 436660/SP); Advogada: Adriana Cristina Lopes Araujo da Silva (OAB: 425549/SP); RepreLeg: Tatiane
Campos dos Santos; Recorrido: D. R. de E. da R. de B.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000796-90.2025.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR;
Foro de Valinhos; 3ª Vara; Mandado de Segurança Infância e Juventude; 1000796-90.2025.8.26.0650; DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE;
Recorrente: J. E. O.; Recorrido: M. de V.; Advogado: Jean Kelver Garcia Vieira (OAB: 334572/SP); Recorrido: Á A. B. C.; Advogado: João
Victor de Miranda Thomaz Duarte (OAB: 454182/SP); RepreLeg: Ricardo José Caselati de Paula Correa; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001649-27.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; BERETTA DA SILVEIRA (VICE
PRESIDENTE); Foro de Itu; Vara das Execuções Criminais e da Infância e; Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente;
1001649-27.2025.8.26.0286; EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: M. R. B. de S.
(Menor); Advogado: Belmiro Angelo Pereira (OAB: 119174/SP) (Defensor Dativo); RepreLeg: Juliana Bernardes de Sousa; Recorrido: E.
de S. P.; Advogado: Enio Moraes da Silva (OAB: 115477/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001856-48.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE CARVALHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1001856-
48.2025.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: B. B. G. (Menor); Advogado: Edson Rubens
dos Santos (OAB: 461940/SP); RepreLeg: Larissa Gabriele Garcia; Recorrido: M. de S.; Advogado: Leonardo de Resende Lopes (OAB:
524919/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1020763-17.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; SILVIA STERMAN; Foro de
Campinas; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1020763-17.2024.8.26.0114; PROFISSIONAIS
DE APOIO; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: V. L. V. (Menor); Advogada: Maria Eugenia de Oliveira Gomes (OAB: 440145/SP); RepreLeg:
Tassia Lorena Nunes de Lima Vallim; Recorrido: M. de C.; Advogada: Isabella Vieira do Nascimento (OAB: 404286/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1032031-76.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO
DE DIREITO CRIMINAL); Foro de São Bernardo do Campo; Vara da Infância e Juventude; Mandado de Segurança Infância e Juventude;
1032031-76.2024.8.26.0564; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: S. M. D. (Menor); Advogado: Gustavo
Lima Fernandes (OAB: 380292/SP); RepreLeg: S. S. D.; Recorrido: M. de S. B. do C.; Advogada: Andrea Luzia Morales Pontes (OAB:
210737/SP) (Procurador); Advogado: Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador); Advogado: Quirino de Almeida
Laura Filho (OAB: 374210/SP) (Procurador); Advogada: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) (Procurador); Advogada: Marcia
Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP) (Procurador); Advogado: Fernando Henrique Godoy Virgili (OAB: 219340/SP) (Procurador);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º