1533846-12.2022.8.26.0050

Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
1060/50. Julgo improcedente a ação penal, para absolver o réu Cléber dos Santos Silva, com fundamento no artigo 386, V, do
Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se o revel por edital. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de São Paulo, aos 06 de março de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos
Eduardo Lora Franco, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente VITOR HUGO ALVES CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Brasileiro, Ignorado, CPF 049.907.631-14, de cor Ignorada,
Outros Dados: 960235278/ (62) 994090987/ e-mail: vitortamagro5@gmail.com, com endereço à Rua SC 12, QD 16 Lote 01,
casa 2, Parque Santa Cruz, CEP 74860-470, Goiania - GO, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 § 2º, Parte A c/c Art. 29 “caput”
ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1533846-12.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, em 28 de julho de 2022, por volta
das 13 horas, indivíduo desconhecido, com a prévia intenção de praticar crime contra o patrimônio, entrou em contato com
Edna Alves dos Santos, através da rede social Whatsapp, identificou-se como filho desta e solicitou realização de depósito no
valor de R$ 850,00, via pix, para conta corrente nº 1025271-2, agência 1568, Banco Santander, de titularidade de VITOR HUGO
ALVES CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Representação oferecida na fl. 07. Ante o exposto, - VITOR HUGO ALVES CONCEIÇÃO
DOS SANTOS está incurso no art. 171, § 2º-A, c.c. o art. 29, ambos do Código Penal - GIOVANA DE OLIVEIRA ZEBALHOS está
incursa no art. 171, § 2º-A, c.c. art. 14, inciso II, e art. 29, todos do Código Penal.Requeiro que R. e A. esta, cite-se e interrogue-
se os ora denunciados, ouça-se as pessoas abaixo arroladas e prossiga-se, até final condenação, nos termos dos arts. 400 e ss.
do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 06 de março
de 2025. controle n.º 215/2025 3ª VC
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CLÉBER DOS SANTOS SILVA, PROCESSO