1534783-85.2023.8.26.0050

Disponibilização: quarta-feira, 5 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
tiverem, especialmente JHENIFFER LAISSA VIEIRA CONSTANCIO, Solteiro, Atendente, RG 38856591, CPF 243.243.468-44,
pai MAURICIO ANTONIO CONSTANCIO, mãe JUCILENE VIEIRA DOS ANJOS, Nascido/Nascida 13/05/2002, de cor Pardo,
natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Antonio Campitelli, 51, vjheniffer11@gmail.com, Jardim Fernandes, CEP 03581-
170, São Paulo - SP, Fone 959909854. O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. utros endereços: com endereço à ANTÔN CAMPITELLI, 51, J FERNANDES, CEP
03581-170, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 § 4º, 29 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 1534783-85.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S)
para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e
396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos:Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 28 de julho de 2023, por volta das 13h20, na Rua Padre
Jeronimo Vermin, 224, Sacoma, nesta cidade e comarca da capital, indivíduo desconhecido, previamente ajustado, agindo em
concurso e unidade de desígnios com JHENIFFER LAISSA VIEIRA CONSTANCIA,(...), obteve para proveito comum, vantagem
ilíticita, consistente na quantia de R$968,00 (novecentos e sessenta e oito reais), em prejuízo (...), pessoa idosa, induzindo-a e
mantendo-a em erro mediante fraude,cometida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.. E como não tenha(m) sido(a)
(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de fevereiro de 2025.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 30ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
ANA CAROLINA MUNHOZ DE ALMEIDA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente ROGERIO ALVES PEDRO DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG
30749517, pai MARCO ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA, mãe MARIA HELENA ALVES RODRIGUES, Nascido/Nascida
29/03/1984, de cor Preto, natural de São Paulo - SP, com endereço à DECLARA-SE EM SITUAÇÃO DE RUA, 100, DECLARA-
SE EM SITUAÇÃO DE RUA, São Paulo - SP, que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que
por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1517135-48.2020.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça
Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO(A) a manifestar interesse na restituição de valor apreendido, SOB PENA DE
REVELIA. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 24 de fevereiro de 2025
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 32ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana
Guelfi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
ANA KALINE DOS SANTOS CAMPOS, Brasileiro, RG 53249705, CPF 454.746.718-81, com endereço à Rua Sao Joao Batista
Gloria, 133, Vila Sao Gabriel, CEP 07270-500, Guarulhos - SP, MARIO JESUS DA SILVA, Brasileiro, RG 58.975.087, CPF
812.530.285-91, com endereço à Rua Paulino Guimaraes, 57, Luz, CEP 01109-020, São Paulo - SP e AFONSO DE PAULA
OLIVEIRA, (Alcunha: BIGODE), Brasileiro, RG 5.125.860, com endereço à Rua Matarazzo, 393, Bom Retiro, CEP 01128-
010, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 35 “caput” do(a) SISNAD e Art. 29 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1510109-43.2023.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: 1.- Consta que, no primeiro semestre de 2023, nesta Capital de São Paulo, GABRIEL HENRIQUE CHARLOTE
LOPES (RG 48.060.700 e CPF 445.281.978-80), ANA KALINE DOS SANTOS CAMPOS (RG n. 53.249.705 e CPF 454.746.718-
81), ALEX ALVES DA SILVA, VULGO ?ESQUERDA? (RG 37.896.674 e CPF 238.774.288-51), MARIO JESUS DA SILVA (RG
58.975.087 e CPF 812.530.285-91), AFONSO DE PAIVA OLIVEIRA, vulgo ?BIGODE? (RG 5.125.860 e CPF 460.659.718-6), e
RENILSON RUBENS DA SILVA (RG 39.743.628 e CPF 448.336.438-3), agindo em concurso e com unidade de propósitos com
outros indivíduos ainda não identificados, se associaram para o fim de praticar o crime de tráfico de entorpecentes. 2.- Pelo que
foi apurado, em data incerta, no primeiro semestre de 2023, nesta Capital, os acusados e outros elementos não identificados
se associaram para praticar o delito de tráfico de drogas e, dando concretude a tal plano, passaram então a adquirir, receber
e manter em depósito entorpecentes diversos nos seus respectivos endereços residenciais, para redistribui-los em seguida a
outros traficantes e usuários da região, bem como a organizar, mediante divisão de esforços, essa respectiva Distribuição. 3.-
Segundo as investigações apuraram, GABRIEL HENRIQUE CHARLOTE LOPES era o líder do grupo, participava ativamente
do planejamento e efetivação dos negócios de compra, distribuição e venda de drogas, usava a linha 11-95436-2063 para
se comunicar com seus comparsas, e foi preso com drogas em 10/03/2023 (fls. 3-14). 4.- E, diante dessa prisão, diligências
foram realizadas pela equipe de investigações, tendo sido apurado que ANA KALINE DOS SANTOS CAMPOS fazia o controle
das anotações relativas ao fluxo de drogas, participava ativamente do planejamento e efetivação dos negócios de compra,
distribuição e venda de entorpecentes e utilizava a linha 11-96172-9254 para se comunicar com os demais traficantes. 5.- As
investigações policiais constataram também que ALEX ALVES DA SILVA, VULGO ?ESQUERDA?, participava ativamente das
condutas, especialmente relacionadas à distribuição de entorpecentes nas ?biqueiras? e utilizava a linha 11- 97797-1559 para
se comunicar com os demais membros do bando. 6.- O trabalho de investigação apurou, ademais, MARIO JESUS DA SILVA
participava ativamente da distribuição e venda de entorpecentes e utilizava a linha 11- 99575-2568 para se comunicar com seus
comparsas. 7.- Apurou-se ainda que AFONSO DE PAIVA OLIVEIRA, vulgo ?BIGODE?, participava ativamente da distribuição
e venda de entorpecentes e utilizava a linha n. 11-95133-3009 para se entabular os negócios relacionados ao tráfico com seus
demais comparsas, tendo sido detido em duas ocasiões distintas (22/08/2023 e 17/10/2023) pelo seu envolvimento com o
tráfico (fls. 104-105). 8.- Constatou-se também que RENILSON RUBENS DA SILVA, que era aparentemente também usuário,
participava ativamente da distribuição e venda de entorpecentes e utilizava a linha n. 11-94982-4613 para se comunicar com
os demais comparsas do tráfico 9.- É dos autos outrossim que, em 03/03/2023, conforme transcrições de fls. 100, GABRIEL
(se valendo da linha 11-95436-2063) e ANA (se valendo da linha 11- 96172-9254) negociaram o abastecimento de drogas
para o grupo e a específica remessa para o ?DOIDO?. 10.- A prova dos autos indica ainda que, em 06/06/2023, conforme
transcrições de fls. 108, RENILSON (se valendo da linha n. 11-94982-4613), mantem contato com ?LEONE? (linha 99582-
7911) para tratar de negócio relacionado à venda de drogas e, em 20/07/2023, conforme transcrições de fls. 106-107, resta
confirmada a relação entre RENILSON e os demais traficantes da região. 11.- Apurou-se ainda que, em 17/06/2023, conforme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º