Processo ativo
1537309-88.2024.8.26.0050
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Identificação
Nº Processo: 1537309-88.2024.8.26.0050
Vara: CRIMINAL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
- ADV: ROSANGELA FIGUEIREDO MIGUEL DE LIMA (OAB 182663/SP), MILTON CAMPOS BARBOSA JÚNIOR (OAB 435538/
SP)
Processo 1537309-88.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - NADJYLA TIETY DOS SANTOS - Vistos. Fls. 144: Defiro, intimando-se a d. Defesa constituída pela ré Nadjyla a
apresen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tar resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: MONICA VIEIRA DO MONTE SOUZA (OAB 458916/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2025
Processo 1004755-26.2025.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - DIREITO PENAL-Crimes contra a
liberdade pessoal-Perseguição - R.E.S. - Fls. 163: Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público, cobrando-se resposta ao
ofício de fls. 153 encaminhado ao 31º DP-Vila Carrão, a fim de apurar se há inquérito policial em curso para apurar os fatos
tratados no BO RT2442-1/2024. Int. - ADV: LUCAS STOCCO RICARDO (OAB 488064/SP)
Processo 1503002-25.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
MICHEL BOSSI DA SILVA - Vistos. Fls. 129/132: Tendo em vista ter sido informado na pesquisa NI mais de um endereço para
intimação da testemunha Darcy, desde já, autorizo a expedição de mandados para cumprimento concomitante nos endereços
informados pelo Ministério Público e ainda não diligenciados, nos termos do artigo 1012, § 3º, inciso I, das NSCGJ, tendo
em vista os princípios da celeridade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da jurisdição. O presente
despacho deverá ser anexado ao mandado de intimação expedido, a fim de que se cumpra o determinado. - ADV: JOSS
RONALD NUNES COSTA (OAB 418569/SP)
Processo 1508572-89.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILIAN
AUGUSTO CAMELO CARVALHO - Vistos. Inviável, neste momento, revogar a prisão preventiva e conceder ao réu WILIAN
AUGUSTO CAMELO CARVALHO o benefício da liberdade provisória. Primeiro, anota-se que o auto de prisão em flagrante
se encontra formalmente em ordem, não havendo irregularidades ou nulidades capazes de acarretar o relaxamento da prisão
cautelar, consoante já decidido anteriormente. E este não é o momento para se adentrar no exame aprofundado do mérito e na
valoração da prova, a ponto de desprestigiar e invalidar o importante valor dos depoimentos colhidos na fase inquisitiva. Inviável
conceder ao indiciado a liberdade provisória, pois estão presentes os pressupostos e condições de admissibilidade da prisão
preventiva. O crime é grave e tem causado insegurança à comunidade ordeira do País, razão pela qual a manutenção de sua
custódia cautelar é imprescindível para a garantia da ordem pública e para que a sociedade não venha a se sentir privada de
garantias para sua tranquilidade. Ademais, o réu é reincidente específico e estando em cumprimento de pena (fls. 48/54), razão
por que está mais do que nunca evidenciada sua tendência a práticas delitivas e de forma reiterada, sendo necessária, pois, sua
custódia a fim de que em liberdade não torne a delinquir, como vem demonstrando e para assegurar a aplicação da lei penal.
Diante disso e reportando-se, ainda, aos fundamentos da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, indefiro
o pedido de liberdade provisória, mantendo a custódia cautelar do indiciado. Aguarde-se a audiência designada para data
próxima. São Paulo, 12 de maio de 2025. - ADV: MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO (OAB 173054/SP)
Processo 1510471-16.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - JULIANA LELLIS
BITENCOURT - - WILSON ROBERTO GOMES CORREA JUNIOR - SAINT GOBAIN DISTRIBUIÇAO BRASIL LTDA - Vistos. Fls.
445: Intimem-se os defensores dos beneficiados a se manifestarem a respeito do pagamento das parcelas vencidas do ANPP,
conforme termo de fls. 425/427, no prazo de 10 dias, sob pena de rescisão do benefício. - ADV: CHRISTIAN ALBERTO LEONE
GARCIA (OAB 187342/SP), EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA (OAB 500512/SP), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA
(OAB 481623/SP), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), GIOVANNA NARDONI (OAB 463699/SP), GIOVANNA
NARDONI (OAB 463699/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), EVELLYN CRISTINE DA
CRUZ SARAIVA (OAB 500512/SP), NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB 409325/SP), NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB
409325/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO
(OAB 367946/SP), FABIANO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 340916/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA
(OAB 193026/SP)
Processo 1512615-89.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - B.Q.O. - Vistos. Aguarde-se a
realização da audiência designada. - ADV: DOUGLAS SANTOS DA SILVA (OAB 438577/SP)
Processo 1518274-79.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.O.B. - G.F.M.S. - Fls. 1933/1935:
Defiro o quanto requerido pela d. defesa, oficiando-se aos estabelecimentos requeridos a fim de solicitar informações acerca dos
atendimentos prestados à GRAZIELA FILOMENA MIGUEL SANTOS (Documento: 47.886.584-3 SSP/SP; Data de Nascimento:
12/10/1991; Naturalidade: São Paulo-SP; Sexo: Feminino; Filiação: Euclides da Conceição Santos e Mariangela Figueiredo
Miguel) até o dia 28/01/2023, respondendo aos questionamentos elaborados às fls. 1934 (a, b, c e d). SP, 12 de maio de 2025.
- ADV: ROSANGELA FIGUEIREDO MIGUEL DE LIMA (OAB 182663/SP), MILTON CAMPOS BARBOSA JÚNIOR (OAB 435538/
SP)
Processo 1537309-88.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - NADJYLA TIETY DOS SANTOS - Vistos. Fls. 144: Defiro, intimando-se a d. Defesa constituída pela ré Nadjyla a
apresentar resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: MONICA VIEIRA DO MONTE SOUZA (OAB 458916/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE CANDIDA LUCAS MARCONDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS APARECIDO EUGÊNIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0270/2025
Processo 1506601-40.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL FERREIRA - Fica a Dra.
ISIS MARA VIEIRA DA SILVA (OAB/SP 341.149) intimada da sentença de fls. 233, cujo teor transcrevo neste ato: “[...] II - Diante
da prescrição da pretensão punitiva, relativamente ao crime do artigo 345 do Código Penal, conforme alegado pelo Ministério
Público e julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de EDSON FERREIRA e DANOEL FERREIRA, nos termos do artigos 107, inciso
IV, do Código Penal. Procedam-se as devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe. P.I.C.” - ADV: ISIS MARA VIEIRA DA
SILVA (OAB 341149/SP)
Processo 1511645-69.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
NILSON DE SOUZA - Fica a Dra. NATALIA NAIRA DA SILVA PEREIRA (OAB/SP nº 508665): 1) intimada a informar a este juízo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- ADV: ROSANGELA FIGUEIREDO MIGUEL DE LIMA (OAB 182663/SP), MILTON CAMPOS BARBOSA JÚNIOR (OAB 435538/
SP)
Processo 1537309-88.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - NADJYLA TIETY DOS SANTOS - Vistos. Fls. 144: Defiro, intimando-se a d. Defesa constituída pela ré Nadjyla a
apresen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tar resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: MONICA VIEIRA DO MONTE SOUZA (OAB 458916/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2025
Processo 1004755-26.2025.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - DIREITO PENAL-Crimes contra a
liberdade pessoal-Perseguição - R.E.S. - Fls. 163: Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público, cobrando-se resposta ao
ofício de fls. 153 encaminhado ao 31º DP-Vila Carrão, a fim de apurar se há inquérito policial em curso para apurar os fatos
tratados no BO RT2442-1/2024. Int. - ADV: LUCAS STOCCO RICARDO (OAB 488064/SP)
Processo 1503002-25.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -
MICHEL BOSSI DA SILVA - Vistos. Fls. 129/132: Tendo em vista ter sido informado na pesquisa NI mais de um endereço para
intimação da testemunha Darcy, desde já, autorizo a expedição de mandados para cumprimento concomitante nos endereços
informados pelo Ministério Público e ainda não diligenciados, nos termos do artigo 1012, § 3º, inciso I, das NSCGJ, tendo
em vista os princípios da celeridade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da jurisdição. O presente
despacho deverá ser anexado ao mandado de intimação expedido, a fim de que se cumpra o determinado. - ADV: JOSS
RONALD NUNES COSTA (OAB 418569/SP)
Processo 1508572-89.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILIAN
AUGUSTO CAMELO CARVALHO - Vistos. Inviável, neste momento, revogar a prisão preventiva e conceder ao réu WILIAN
AUGUSTO CAMELO CARVALHO o benefício da liberdade provisória. Primeiro, anota-se que o auto de prisão em flagrante
se encontra formalmente em ordem, não havendo irregularidades ou nulidades capazes de acarretar o relaxamento da prisão
cautelar, consoante já decidido anteriormente. E este não é o momento para se adentrar no exame aprofundado do mérito e na
valoração da prova, a ponto de desprestigiar e invalidar o importante valor dos depoimentos colhidos na fase inquisitiva. Inviável
conceder ao indiciado a liberdade provisória, pois estão presentes os pressupostos e condições de admissibilidade da prisão
preventiva. O crime é grave e tem causado insegurança à comunidade ordeira do País, razão pela qual a manutenção de sua
custódia cautelar é imprescindível para a garantia da ordem pública e para que a sociedade não venha a se sentir privada de
garantias para sua tranquilidade. Ademais, o réu é reincidente específico e estando em cumprimento de pena (fls. 48/54), razão
por que está mais do que nunca evidenciada sua tendência a práticas delitivas e de forma reiterada, sendo necessária, pois, sua
custódia a fim de que em liberdade não torne a delinquir, como vem demonstrando e para assegurar a aplicação da lei penal.
Diante disso e reportando-se, ainda, aos fundamentos da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, indefiro
o pedido de liberdade provisória, mantendo a custódia cautelar do indiciado. Aguarde-se a audiência designada para data
próxima. São Paulo, 12 de maio de 2025. - ADV: MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO (OAB 173054/SP)
Processo 1510471-16.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - JULIANA LELLIS
BITENCOURT - - WILSON ROBERTO GOMES CORREA JUNIOR - SAINT GOBAIN DISTRIBUIÇAO BRASIL LTDA - Vistos. Fls.
445: Intimem-se os defensores dos beneficiados a se manifestarem a respeito do pagamento das parcelas vencidas do ANPP,
conforme termo de fls. 425/427, no prazo de 10 dias, sob pena de rescisão do benefício. - ADV: CHRISTIAN ALBERTO LEONE
GARCIA (OAB 187342/SP), EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA (OAB 500512/SP), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA
(OAB 481623/SP), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), GIOVANNA NARDONI (OAB 463699/SP), GIOVANNA
NARDONI (OAB 463699/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), EVELLYN CRISTINE DA
CRUZ SARAIVA (OAB 500512/SP), NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB 409325/SP), NAYANE CARVALHO DE BRITO (OAB
409325/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO
(OAB 367946/SP), FABIANO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 340916/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA
(OAB 193026/SP)
Processo 1512615-89.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - B.Q.O. - Vistos. Aguarde-se a
realização da audiência designada. - ADV: DOUGLAS SANTOS DA SILVA (OAB 438577/SP)
Processo 1518274-79.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.O.B. - G.F.M.S. - Fls. 1933/1935:
Defiro o quanto requerido pela d. defesa, oficiando-se aos estabelecimentos requeridos a fim de solicitar informações acerca dos
atendimentos prestados à GRAZIELA FILOMENA MIGUEL SANTOS (Documento: 47.886.584-3 SSP/SP; Data de Nascimento:
12/10/1991; Naturalidade: São Paulo-SP; Sexo: Feminino; Filiação: Euclides da Conceição Santos e Mariangela Figueiredo
Miguel) até o dia 28/01/2023, respondendo aos questionamentos elaborados às fls. 1934 (a, b, c e d). SP, 12 de maio de 2025.
- ADV: ROSANGELA FIGUEIREDO MIGUEL DE LIMA (OAB 182663/SP), MILTON CAMPOS BARBOSA JÚNIOR (OAB 435538/
SP)
Processo 1537309-88.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - NADJYLA TIETY DOS SANTOS - Vistos. Fls. 144: Defiro, intimando-se a d. Defesa constituída pela ré Nadjyla a
apresentar resposta à acusação, no prazo legal. - ADV: MONICA VIEIRA DO MONTE SOUZA (OAB 458916/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE CANDIDA LUCAS MARCONDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS APARECIDO EUGÊNIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0270/2025
Processo 1506601-40.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL FERREIRA - Fica a Dra.
ISIS MARA VIEIRA DA SILVA (OAB/SP 341.149) intimada da sentença de fls. 233, cujo teor transcrevo neste ato: “[...] II - Diante
da prescrição da pretensão punitiva, relativamente ao crime do artigo 345 do Código Penal, conforme alegado pelo Ministério
Público e julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de EDSON FERREIRA e DANOEL FERREIRA, nos termos do artigos 107, inciso
IV, do Código Penal. Procedam-se as devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe. P.I.C.” - ADV: ISIS MARA VIEIRA DA
SILVA (OAB 341149/SP)
Processo 1511645-69.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
NILSON DE SOUZA - Fica a Dra. NATALIA NAIRA DA SILVA PEREIRA (OAB/SP nº 508665): 1) intimada a informar a este juízo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º