1541753-38.2022.8.26.0050

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
FERNANDO DECOUSSAU MACHADO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente IRIS BITENCOURT DOS SANTOS RODRIGUES, União Estável, Auxiliar de Limpeza,
RG 39864683, CPF 53336769841, pai ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, mãe ROBERTA BITENCOURT DO
CARMO RODRIGUES, Nascido/Nascida 15/01/2001, de cor Branco, com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. endereço à Rua Cintra, 396, (11) 960927517, Cidade
Antonio Estevao de Carvalho, CEP 08226-014, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV e Art. 180 “caput”
ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1541753-38.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta no incluso inquérito policial que, no dia 21 de novembro de 2022
(segunda-feira), por volta das 19:00horas, na Estação Sé do Metrô, Sé, São Paulo/SP, ROBERT SANDRO BOANI DA COSTA
(maior de 21 anos), com dados de qualificação na fl.10 (fotografia na fl.24); e IVAN CRISPIM ALVES JUNIOR (maior de 21 anos),
qualificado na fl.30(fotografia na fl.25), com identidade de propósitos, previamente ajustados entre si e agindo em concurso
com IRIS BITENCOURT DOS SANTOS RODRIGUES (21 anos), qualificada nas fls.30/31 (fotografia na fl.23), subtraíram, para
proveito comum, bem (aparelho de telefonia celular ou carteira) pertencente a usuário do Metrô. (...) Diante do exposto, denuncio
ROBERT SANDRO BOANI DA COSTA e IVAN CRISPIM ALVES JUNIOR como incursos no artigo 155, §4º, inciso IV (concurso
de agentes), do Código Penal e IRIS BITENCOURT DOS SANTOS RODRIGUES como incursa no artigo 155, §4º, inciso IV
(concurso de agentes), e no artigo 180, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Requeiro que, recebida esta, seja
instaurado o devido processo legal, observando-se o rito comum ordinário previsto no Código de Processo Penal, citando-se os
denunciados, ouvindo-se a vítima e as testemunhas abaixo arroladas, seguindo-se com os interrogatórios, até final condenação.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de janeiro de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial
da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DAYANE DA SILVA e outro,
PROCESSO