1542024-81.2021.8.26.0050

Nº 1542024-81.2021.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 28ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).
Fernanda Galizia Noriega, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCAS
HENRIQUE BEZERRA ALVES, Solteiro, MOTO-BOY, RG 2007422900, CPF 05691244337, pai MARCOS ANTÔNIO ALVES
FERREIRA, mãe MARIA SILVANA BRAGA BEZERRA, Nascido/Nascida em 07/08/1997, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de cor Ignorada, natural de Maracanau,
- CE, com endereço à Avenida A, 500, Jeressati III, CEP 61814-899, Pacatuba - CE. E como não foi(ram) encontrado(a)(s)
expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
a ação penal, o que faço para CONDENAR o réu LUCAS HENRIQUE BEZERRA ALVES à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro)
meses de reclusão, regime aberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso, substituída a pena privativa de liberdade
por duas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, de forma a ser
deliberada em sede de execução, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade ora imposta, bem como ao pagamento de
pena pecuniária no valor de 10 (dez) dias-multa, no piso, por incurso no art. 171, § 4º, do Código Penal. e ciente(s) de que, findo
o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Paulo, aos 29 de janeiro de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial
- Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EDMILSON BISPO DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1501399-
97.2024.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 25ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos
Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao indiciado: EDMILSON
BISPO DOS SANTOS, Solteiro, Autônomo, RG 44000948, CPF 441.949.148-56, mãe MARIA APARECIDA BISPO DOS SANTOS,
Nascido/Nascida em 23/02/1994, de cor Pardo , com endereço à Rua Gervasio Leite Rebelo, 1052 OU 150, CASA 02 OU CASA
04, Jardim Peri, CEP 02675-050, São Paulo SP, que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido que, foi INTIMADO
para comparecer à Audiência Virtual de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal designada para o dia 26/02/2025 às
14:00h, devendo acessar o seguinte link;
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjViYTgwYTQtNDdlNy00ZTMxLWE2MTUtZjJjYzM2OWJkZjU3%4
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º