1002544-33.2024.8.26.0541

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Santos Brabo da Silva - Vistos. Diante do bloqueio do valor integral do débito de R$ 7.255,27(sete mil e duzentos e cinquenta e
cinco reais e vinte e sete centavos), intime-se a parte executada da penhora, para querendo, apresente Embargos à Execução
no prazo de 15 (quinze) dias. Quando da intimação, deverá a parte executada ser cientificada de que, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. estando a parte exequente
representada por advogado(a), caso pretenda embargar a execução, poderá fazê-lo pessoalmente ou por advogado(a),
nostermosdoartigo9º, §1º, daLeinº9.099/95 e, caso não tenha condições financeiras para constituir advogado(a), poderá dirigir-
se à OAB local para requerer a indicação de defensor(a) dativo(a), com cópia desta decisão, que servirá como ofício à OAB
local para indicação de advogado(a) dativo(a), caso preencha os requisitos necessários à nomeação (parte hipossuficiente),
observando-se que a parte exequente se encontra representada nos autos pela advogada Dra. Nayara Aparecida Dias, OAB/
SP 498.074 e, indicado advogado(a) ao executado, fica ele(a) desde já nomeado(a) aos interesses do executado, devendo ser
intimado(a) para todos os atos do processo. Intime-se. - ADV: NAYARA APARECIDA DIAS (OAB 498074/SP)
Processo 1002544-33.2024.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Osvaldo Kenji Semura
Me - Vistos. Considerando os depositos efetuados nos autos, verifica-se que o acordo homologado nos presentes autos foi
integralmente cumprido. Assim, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, II, do CPC. O Alvará Eletrônico de
Pagamento foi expedido e assinado digitalmente, conforme pode ser verificado nos autos às folhas 101 e 109. Em consequência,
determino o levantamento de eventual penhora e retirada de eventuais restrições, caso existentes. Ausente interesse recursal,
certifique-se o imediato trânsito em julgado e, inexistindo outras pendências, dê-se baixa definitiva nos autos digitais, conforme
determina o Art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. P.C.I. - ADV: NAYARA FARINA MASTELARI
(OAB 323106/SP)
Processo 1003031-03.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Fernando Pradela Correia - Best Way Trips Agência de Viagens e Turismo Ltda e outro - Vistos. Considerando a
certidão de trânsito em julgado do Acórdão de fls. 216/219, que negou provimento ao recurso da parte requerida, providencie a
parte exequente o respectivo Incidente Processual de Cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017
(Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, classe 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos
termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta
(30) dias. Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento
como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.
Intimem-se. - ADV: EVELYN FABRÍCIA DE ARRUDA (OAB 28224/PR), FERNANDO HENRIQUE ULIAN (OAB 305023/SP)
Processo 1003674-58.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Madalena Cubo Magri
- Banco Bradesco S/A - Vistos. A parte requerida, apresenta nos autos o comprovante de obrigação de fazer e de pagamento
e requer a extinção do processo, conforme a petição e documentos demonstrados as fls. 193/200. Conforme se verifica nos
autos pela certidão de fls. 205, a parte autora, apesar de devidamente intimada deixou de manifestar-se. Seu silêncio ficou
interpretado como satisfação da obrigação. Assim, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intimem-se. - ADV: WALDECIR
JOAQUIM PACHECO (OAB 380599/SP), MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE (OAB 355883/SP), JOSE CARLOS GARCIA
PEREZ (OAB 104866/SP), JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP)
Processo 1003816-62.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano
Moral - Leticia Rossi Vieira - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS
- CONSAGRA - Vistos. Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão de fls. 307/313, que negou provimento
ao recurso da parte requerida, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de
Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento
intermediário, através da classe 12078 (Fazenda Publica do Estado de São Paulo ou Fazenda Publica Municipal), nos termos
dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30)
dias. Tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a parte autora ao distribuir o respectivo incidente,
deverá colacionar nos autos planilha acrescida deeventual desconto consectário legal(IRPF, Assistência Médica e Previdência,
etc...), sob pena de sua omissão ser constituída ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente,aplicação de multa
até 20% do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. Decorrido o prazo sem o cadastro do
cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve
ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615. Intimem-se. - ADV: MAYUMI HASHIMOTO FUTIGAMI
(OAB 440496/SP), PAULO HENRIQUE MARQUES (OAB 252671/SP)
Processo 1004149-14.2024.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luís Matheus de Lima Bocalon
- Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando a
ter eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, caput, da Lei 9.099/95), o qual fica fazendo parte integrante e
inseparável desta decisão. Em consequência, suspendo a execução nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo
Civil, aguardando-se o cumprimento do acordo. Determino o desbloqueio de eventuais valores bloqueados pelos sistema
Sisbajud, assim como a interrupção da ordem “teimosinha”. Decorrido o prazo do acordo, deverá o(a) exequente comunicar o
seu cumprimento, no prazo de cinco dias após o vencimento da única ou última parcela, independentemente de nova intimação,
sob pena de ser dado por cumprido, extinguindo-se a execução (Prov. 806/2003). Intimem-se. - ADV: ILSON JOSE LOPES DE
OLIVEIRA (OAB 395729/SP), EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 397025/SP)
Processo 1004490-40.2024.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - J. J. Santa Fé Comércio de
Móveis Ltda - Me - Vistos. Face a certidão de fls. 52, não tendo o(a) autor(a) comunicado o cumprimento do acordo, apesar
de devidamente intimado(a), considera-se o silêncio como satisfeita a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA a presente ação,
pela satisfação da obrigação, nos termos do Artigo 924, III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva
nos autos digitais, conforme determina o Art. 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. P.I. - ADV: LUIS
HENRIQUE THOMAZ (OAB 361760/SP), RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 490811/SP)
Processo 1004773-63.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Luciana Ferreira de Souza
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos Verifica-se que a parte autora providenciou o cadastramento eletrônico de
cumprimento de sentença como autos dependente sob nº 0001357-70.2025.8.26.0541, sendo certo que o andamento será
naqueles autos. Arquivem-se os presentes autos de acordo com o Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: KAYKI
RAFAEL MARTINS RIBEIRO NOVAIS (OAB 355860/SP), ISABELA BATISTA SOARES MATOS (OAB 405045/SP), DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1004861-04.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Marcos
Antonio Facione - Vistos. Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão de fls. 3001/308, que negou provimento
ao recurso da parte requerida, providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de
Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento
intermediário, através da classe 12078 (Fazenda Publica do Estado de São Paulo ou Fazenda Publica Municipal), nos termos
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