1000910-65.2025.8.26.0541

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
(Juizado), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das
NSCGJ, em trinta (30) dias. Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído
o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ria o código
nº 61615. Intimem-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ELAINE CRISTINA DIAS (OAB 174657/SP)
Processo 1000910-65.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Osmar de Souza
Rodrigues - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fl. 44, providencie a parte exequente o
respectivo Incidente Processual de Cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA
nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, classe 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos termos dos
comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias.
Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como
dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615. Intimem-
se. - ADV: CLEITON ALEX QUIALE TALPO (OAB 204474/SP)
Processo 1001140-10.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aecio
Domingos de Lima - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso de fls. 177-187 interposto pelo(a)
requerido(a) no efeito devolutivo e suspensivo, acompanhado de preparo (fls. 189/191). Intime-se o(a) recorrido(a), para
apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95). Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem
sua apresentação, remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas
homenagens. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), AECIO DOMINGOS DE LIMA (OAB
325564/SP)
Processo 1001243-17.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Silvana
da Silva Louzada Morgado - Banco do Brasil S/A - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso de fls. 449-467 interposto
pelo(a) requerido(a) no efeito devolutivo e suspensivo, acompanhado de preparo (fls. 468/469). Intime-se o(a) recorrido(a), para
apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95). Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem
sua apresentação, remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas
homenagens. Intimem-se. - ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135A/SP), MARCELO RIBEIRO PITARO
(OAB 355873/SP), SÉRVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139A/SP)
Processo 1001253-61.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonio Garcia Justino da
Costa - Claro S/A - Vistos. Considerando os documentos colacionados nos autos pela parte autora, concedo-lhe os benefícios
da justiça gratuita, Anote-se. E, porque tempestivo, recebo o recurso interposto pelo(a) parte autora (fls. 120/129), no efeito
devolutivo e suspensivo, desacompanhado de preparo por tratar-se de beneficiário(a) da Assistência Judiciária. Intime-se o(a)
recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95). Com as contrarrazões ou decorrido in
albis o prazo sem sua apresentação, e não havendo recurso da parte contrária, remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal dos
Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB 354990/SP), LARA JACOMASSI SCAPIM (OAB 471824/SP), AARON GARCIA DA COSTA (OAB 375549/SP)
Processo 1001703-04.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lurdes
Zarzenon Monteiro - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela
parte autora (fls. 295/309) no efeito devolutivo e suspensivo, desacompanhado de preparo por tratar-se de beneficiário(a)
da Assistência Judiciária (fls. 87). Intime-se o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da
Lei 9099/95). Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao C. Colégio
Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP)
Processo 1001840-83.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joel
Hamilton Ramos - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso de fls. 265-280 interposto pelo(a)
requerente no efeito devolutivo e suspensivo, desacompanhado de preparo por tratar-se de beneficiário da Assistência Judiciária.
Intime-se o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95). Com as contrarrazões
ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do
Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP), IGNEZ
LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP)
Processo 1001848-60.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Josué Reis
Viana da Silva - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 41-42 e reputo regularizada a comprovação de domicílio da parte
autora. Anote-se o necessário. No mais, aguarde-se a apresentação de contestação ou eventual decurso do prazo para tanto.
Intime-se. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP)
Processo 1002140-45.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucinei
Carvalho da Silva - Vistos. Diante da ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica pelo Portal próprio, nos
termos no artigo 246, § 1º-A do CPC e do Comunicado Conjunto nº 197/2023, determino à Serventia que efetue a citação da
parte requerida por meio do Correio (inciso I), intimando-a do inteiro teor da decisão de fls. 74-77. Na primeira oportunidade em
que falar nos autos, deverá a parte requerida apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação
enviada eletronicamente, sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da justiçapassível de multa de 5% sobre o valor
da causa (§§ 1º-B e 1º-C, do art. 246 do CPC, respectivamente). Cumpra-se e intime-se. - ADV: WELLINGTON MELO DOS
SANTOS (OAB 400808/SP), HIGOR APARECIDO FIDELIS (OAB 479406/SP)
Processo 1002215-84.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º
Salário - Rogério Vieira Martins - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso de fls. 55-61 da requerida no efeito devolutivo e
suspensivo, desacompanhado do preparo recursal por tratar-se de parte isenta nos termos do artigo 1.007, § 1º, do Código de
Processo Civil. Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95). Com as
contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal dos Juizados
Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: DIEINE VIDAL GOMES (OAB 407896/SP)
Processo 1002247-89.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e
Benefícios - José Carlos Agostini - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso de fls. 70-80 da requerida no efeito devolutivo
e suspensivo, desacompanhado do preparo recursal por tratar-se de parte isenta nos termos do artigo 1.007, § 1º, do Código
de Processo Civil. Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95).
Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao C. Colégio Recursal dos
Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI
BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP), LARISSA FERNANDA ARTILHA (OAB 396768/SP)
Processo 1002276-42.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º