Processo ativo
0009890-35.2013.8.26.0445
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Identificação
Nº Processo: 0009890-35.2013.8.26.0445
Classe: (156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença). Não sendo requerida a
Vara: Cível da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ao pedido de cancelamento da averbação de indisponibilidade do imóvel solicitado às fls. 937/938. No mais, defiro a penhora
no rosto dos autos dos procs. 0009890-35.2013.8.26.0445 e 1002630-16.2015.8.26.0445, em trâmite junto à 2.ª Vara Cível da
Comarca de Pindamonhangaba, SP, nos quais a ora executada figura como exequente, para garantia da execução ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos autos
em epígrafe, até o limite de R$ 112.272,89, atualizado em março/22. Servirá a presente como ofício para penhora no rosto
daqueles autos, nos moldes do art. 860, CPC, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou
termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo n. 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016,
caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente encaminhar este ofício
e comprovar seu protocolo no prazo de dez dias, bem como, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante
o MM. Juízo destinatário. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio
eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão
ou salvamento, devendo constar, no campo “assunto”, o número do processo. Tendo em vista que a executada está devidamente
representada nos autos, proceda-se à sua intimação acerca da penhora realizada, na pessoa de seu patrono, através da
publicação desta decisão, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Int. - ADV: LEILA LIMA DA SILVA (OAB 54898/
PR), BRUNA COUTO GOMES (OAB 425115/SP)
Processo 1058811-24.2023.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - O.O.S. - - K.G.C.S. -
C.A.G. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça aos autores, já anotada em sistema. Arquivem-se com baixa, com as cautelas de
praxe, em especial quanto ao disposto no art. 1098 das Normas da Corregedoria deste Tribunal. Int. - ADV: JOSÉ ALBERTO
VIDAL FILHO (OAB 430951/SP), GIULLIANO GALLUZZI DOS SANTOS (OAB 287987/SP), ALEXANDRE CHINZON JUBRAN
(OAB 297921/SP), JOSÉ ALBERTO VIDAL FILHO (OAB 430951/SP)
Processo 1061507-33.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Adv Malhas Ltda - .DIGA a parte
exequente, no prazo legal. Silente, ao arquivo. - ADV: ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO (OAB 25897/SC)
Processo 1070480-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jet Class Transportes Nacionais
Ltda - Vistos. À serventia, para expedição de nova carta, como requerido. Diligência do Juízo. Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES
SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1070927-09.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.P.I.P.I. - L.C.E.R. - -
M.C.S.R. e outro - Deve o exequente indicar o endereço onde o mandado de constatação e avaliação deve ser cumprido. -
ADV: FELIPPE GASPARINI TIBURTIUS (OAB 347843/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), JULIO DE
CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), VERÔNICA DA SILVA SANTOS ARRUDA (OAB 436429/SP)
Processo 1075285-41.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - S.R.G. - V.G.P. - Vistos. Declaro
encerrada a instrução. Concedo o prazo comum de 15 dias para oferecimento de razões finais escritas, estando assegurada a
vista dos autos, por se tratar de processo digital, nos termos do art. 364, §2º do CPC. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MOREIRA
JUNIOR (OAB 244101/SP), PATRÍCIA VIDAL DE SOUZA (OAB 339135/SP), ANDRÉ LOPES DA SILVA (OAB 299793/SP)
Processo 1075779-42.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Georgia Fernanda de Menezes
Ferraro - Hospital e Maternidade Santa Joana - Vistos. Diante das reiteradas intimações não atendidas para entrega dos
esclarecimentos pelo perito, e conforme Comunicado Conjunto da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da
Corregedoria Geral de Justiça n. 555/2022, determino seja a intimação dirigida ao endereço eletrônico da Ouvidoria do IMESC:
https://www.imesc.sp.gov.br/index.php/ouvidoria/, cabendo à serventia certificar tão logo seja cumprido o ato. Cópia desta
decisão valerá como ofício que será encaminhado pela serventia. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos
deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato
PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar, no campo “assunto”, o número do processo. Int. - ADV:
TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP), VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP), CID FLAQUER
SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP)
Processo 1079483-19.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1070226-67.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Construtora Metrocasa Ltda - Condomínio Residencial Metrocasa
Lapa - Vistos. Recebo os embargos declaratórios aforados, posto que tempestivos. No mérito, acolho-os para tornar sem efeito
jurídico algum a decisão de fl. 93 e substituí-la pela que segue: Ante a comunicação de acordo entre as partes na ação de
execução, quanto à unidade 000704, verifica-se a perda superveniente do interesse processual quanto a referida unidade.
Neste tocante (quanto à unidade 000704), extingo parcialmente o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485,
VI, CPC, em face da carência superveniente, devendo o feito prosseguir quanto às demais unidades. Assim, indago a cada
qual das partes litigantes se há alguma possibilidade de se chegar à uma composição amigável do presente processo. Se sim,
audiência de tentativa de conciliação será designada. Sem prejuízo, especifiquem as partes litigantes os meios de prova que
pretendem produzir em Juízo, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, apresentando preferencialmente o rol
de testemunhas para permitir a organização da pauta. Ademais, informem as partes se há oposição à realização de audiência
de instrução virtual para prosseguimento, observando-se a regra do art. 3º, parágrafo único da Resolução 354 do E. CNJ,
justificando eventual recusa, sob pena de indeferimento. Para realização de audiências, por meio de videoconferência, utiliza-se
a ferramenta Microsoft Teams (Comunicado CG 284/2020), sendo necessária a indicação dos endereços de e-mail de todas as
pessoas que participarão da audiência para que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual. Friso que, para
o ingresso na audiência virtual, a ferramenta Microsoft Teams não precisa estar instalada no computador das partes, advogados
e testemunhas, bastando apenas acessar o link que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Após,
tornem. Int. - ADV: FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO (OAB 211220/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO
(OAB 279455/SP)
Processo 1083022-27.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - S.S.S.A. - - S.C.C.S. - - S.C.C.S.
- - F.S.R.C. - S.A.S.S.S. - Vistos. O credor deverá protocolizar seu pedido de execução na forma de incidente processual de
cumprimento de sentença em formato digital e em apartado (art. 1286, §§ 2º e 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
de Justiça), ou seja: no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e
selecionar a classe (156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença). Não sendo requerida a
execução no prazo de trinta dias, os autos serão remetidos ao arquivo (vide § 6º do artigo retro informado). Int. - ADV: MARCELO
FRULLANI LOPES (OAB 329370/SP), MARCELO FRULLANI LOPES (OAB 329370/SP), MARCELO FRULLANI LOPES (OAB
329370/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), MARCELO FRULLANI LOPES (OAB 329370/SP)
Processo 1083524-63.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Indenização por Dano Moral - Ivaldir Lance -
Manuel Alceu Affonso Ferreira - Advogados - Vistos. Recebo os embargos declaratórios aforados, posto que tempestivos. No
mérito, nego-lhes provimento, vez que nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir
seus regulares e jurídicos efeitos na forma como veio lançada aos presentes autos. Int. - ADV: AFRANIO AFFONSO FERREIRA
NETO (OAB 155406/SP), IVALDIR LANCE (OAB 42283/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ao pedido de cancelamento da averbação de indisponibilidade do imóvel solicitado às fls. 937/938. No mais, defiro a penhora
no rosto dos autos dos procs. 0009890-35.2013.8.26.0445 e 1002630-16.2015.8.26.0445, em trâmite junto à 2.ª Vara Cível da
Comarca de Pindamonhangaba, SP, nos quais a ora executada figura como exequente, para garantia da execução ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nos autos
em epígrafe, até o limite de R$ 112.272,89, atualizado em março/22. Servirá a presente como ofício para penhora no rosto
daqueles autos, nos moldes do art. 860, CPC, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou
termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo n. 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016,
caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente encaminhar este ofício
e comprovar seu protocolo no prazo de dez dias, bem como, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante
o MM. Juízo destinatário. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio
eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão
ou salvamento, devendo constar, no campo “assunto”, o número do processo. Tendo em vista que a executada está devidamente
representada nos autos, proceda-se à sua intimação acerca da penhora realizada, na pessoa de seu patrono, através da
publicação desta decisão, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Int. - ADV: LEILA LIMA DA SILVA (OAB 54898/
PR), BRUNA COUTO GOMES (OAB 425115/SP)
Processo 1058811-24.2023.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - O.O.S. - - K.G.C.S. -
C.A.G. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça aos autores, já anotada em sistema. Arquivem-se com baixa, com as cautelas de
praxe, em especial quanto ao disposto no art. 1098 das Normas da Corregedoria deste Tribunal. Int. - ADV: JOSÉ ALBERTO
VIDAL FILHO (OAB 430951/SP), GIULLIANO GALLUZZI DOS SANTOS (OAB 287987/SP), ALEXANDRE CHINZON JUBRAN
(OAB 297921/SP), JOSÉ ALBERTO VIDAL FILHO (OAB 430951/SP)
Processo 1061507-33.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Adv Malhas Ltda - .DIGA a parte
exequente, no prazo legal. Silente, ao arquivo. - ADV: ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO (OAB 25897/SC)
Processo 1070480-40.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jet Class Transportes Nacionais
Ltda - Vistos. À serventia, para expedição de nova carta, como requerido. Diligência do Juízo. Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES
SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1070927-09.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.P.I.P.I. - L.C.E.R. - -
M.C.S.R. e outro - Deve o exequente indicar o endereço onde o mandado de constatação e avaliação deve ser cumprido. -
ADV: FELIPPE GASPARINI TIBURTIUS (OAB 347843/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), JULIO DE
CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), VERÔNICA DA SILVA SANTOS ARRUDA (OAB 436429/SP)
Processo 1075285-41.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - S.R.G. - V.G.P. - Vistos. Declaro
encerrada a instrução. Concedo o prazo comum de 15 dias para oferecimento de razões finais escritas, estando assegurada a
vista dos autos, por se tratar de processo digital, nos termos do art. 364, §2º do CPC. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MOREIRA
JUNIOR (OAB 244101/SP), PATRÍCIA VIDAL DE SOUZA (OAB 339135/SP), ANDRÉ LOPES DA SILVA (OAB 299793/SP)
Processo 1075779-42.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Georgia Fernanda de Menezes
Ferraro - Hospital e Maternidade Santa Joana - Vistos. Diante das reiteradas intimações não atendidas para entrega dos
esclarecimentos pelo perito, e conforme Comunicado Conjunto da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da
Corregedoria Geral de Justiça n. 555/2022, determino seja a intimação dirigida ao endereço eletrônico da Ouvidoria do IMESC:
https://www.imesc.sp.gov.br/index.php/ouvidoria/, cabendo à serventia certificar tão logo seja cumprido o ato. Cópia desta
decisão valerá como ofício que será encaminhado pela serventia. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos
deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato
PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar, no campo “assunto”, o número do processo. Int. - ADV:
TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP), VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP), CID FLAQUER
SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP)
Processo 1079483-19.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1070226-67.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Construtora Metrocasa Ltda - Condomínio Residencial Metrocasa
Lapa - Vistos. Recebo os embargos declaratórios aforados, posto que tempestivos. No mérito, acolho-os para tornar sem efeito
jurídico algum a decisão de fl. 93 e substituí-la pela que segue: Ante a comunicação de acordo entre as partes na ação de
execução, quanto à unidade 000704, verifica-se a perda superveniente do interesse processual quanto a referida unidade.
Neste tocante (quanto à unidade 000704), extingo parcialmente o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485,
VI, CPC, em face da carência superveniente, devendo o feito prosseguir quanto às demais unidades. Assim, indago a cada
qual das partes litigantes se há alguma possibilidade de se chegar à uma composição amigável do presente processo. Se sim,
audiência de tentativa de conciliação será designada. Sem prejuízo, especifiquem as partes litigantes os meios de prova que
pretendem produzir em Juízo, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, apresentando preferencialmente o rol
de testemunhas para permitir a organização da pauta. Ademais, informem as partes se há oposição à realização de audiência
de instrução virtual para prosseguimento, observando-se a regra do art. 3º, parágrafo único da Resolução 354 do E. CNJ,
justificando eventual recusa, sob pena de indeferimento. Para realização de audiências, por meio de videoconferência, utiliza-se
a ferramenta Microsoft Teams (Comunicado CG 284/2020), sendo necessária a indicação dos endereços de e-mail de todas as
pessoas que participarão da audiência para que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual. Friso que, para
o ingresso na audiência virtual, a ferramenta Microsoft Teams não precisa estar instalada no computador das partes, advogados
e testemunhas, bastando apenas acessar o link que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Após,
tornem. Int. - ADV: FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO (OAB 211220/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO
(OAB 279455/SP)
Processo 1083022-27.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - S.S.S.A. - - S.C.C.S. - - S.C.C.S.
- - F.S.R.C. - S.A.S.S.S. - Vistos. O credor deverá protocolizar seu pedido de execução na forma de incidente processual de
cumprimento de sentença em formato digital e em apartado (art. 1286, §§ 2º e 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
de Justiça), ou seja: no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e
selecionar a classe (156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença). Não sendo requerida a
execução no prazo de trinta dias, os autos serão remetidos ao arquivo (vide § 6º do artigo retro informado). Int. - ADV: MARCELO
FRULLANI LOPES (OAB 329370/SP), MARCELO FRULLANI LOPES (OAB 329370/SP), MARCELO FRULLANI LOPES (OAB
329370/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), MARCELO FRULLANI LOPES (OAB 329370/SP)
Processo 1083524-63.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Indenização por Dano Moral - Ivaldir Lance -
Manuel Alceu Affonso Ferreira - Advogados - Vistos. Recebo os embargos declaratórios aforados, posto que tempestivos. No
mérito, nego-lhes provimento, vez que nada obscura, contraditória ou omissa se mostrou referida decisão, merecendo surtir
seus regulares e jurídicos efeitos na forma como veio lançada aos presentes autos. Int. - ADV: AFRANIO AFFONSO FERREIRA
NETO (OAB 155406/SP), IVALDIR LANCE (OAB 42283/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º