Processo ativo
1000173-50.2023.8.26.0309
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Identificação
Nº Processo: 1000173-50.2023.8.26.0309
Classe: 156”, uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo.
Vara: Única
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
12.016/2009. Assim, procedam-se às anotações relativas à extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Intime-
se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), CLEMILSON GOMES (OAB 377195/SP)
Processo 1000173-50.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jundiaí Shopping Center Ltda.
- Tanileo Comércio de Ut ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilidades Domésticas Ltda. Me - Mundo dos Plásticos - - Alfredo Bombassei Junior - - Tania Aparecida
Vellone Bombassei - Vistos. Fls. 2289/2296: Ante os embargos de declaração interpostos, intime-se a parte embargada para
resposta, no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do artigo 1.023 do Novo Código de Processo Civil. Após o transcurso do lapso, com
ou sem manifestação, tornem-me conclusos para Decisão. Int. - ADV: MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP),
MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MARCELO
JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP)
Processo 1000398-02.2025.8.26.0309 - Tutela Antecipada Antecedente - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Fabio Nalin
Fray - Vistos. Fls. 155/156: Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo autor, em face da sentença proferida a fls.
151/152, sob o argumento de omissão. No entanto, há mero inconformismo, que deverá ser ventilado no âmbito de recurso
próprio. Assim, não estando presentes os requisitos do artigo 1.022 do CPC, os embargos são recebidos mas não providos.
Intime-se. - ADV: BIANCA ABDO ECKSCHMIEDT RIGO (OAB 375938/SP)
Processo 1000445-73.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Eliseu Martins - Vistos. Fls. 102/113: Ciência às partes acerca da decisão
final proferida no recurso de agravo de instrumento interposto. Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, em termos de
prosseguimento do feito, No silêncio, cumpra-se desde logo o artigo 485, parágrafo 1º, do CPC, expedindo-se carta - ADV:
MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)
Processo 1001270-17.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Ricardo da
Silva Costa - Condomínio Master Business Park - - Delphos Serviços de Vigilância e Segurança Ltda - Vistos. Fls.241: Diga a
parte autora. Intimem-se. - ADV: GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), RENATA ALBIERI (OAB 271986/SP), CASSIANO
BERNARDI (OAB 262019/SP)
Processo 1001702-70.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Companhia Brasileira de Distribuicao
- Vistos. Fls. 183: Defiro a citação da parte executada no endereço indicado. Providencie-se. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB
307482/SP)
Processo 1001799-12.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - R.P.C.Z. - A.G.P. - P.M.J.
- Vistos. Fls. 678/679: Anote-se. Fls. 682: Ciente da juntada aos autos da planilha atualizada do débito exequendo. Fls. 685:
Intime-se a leiloeira judicial nomeada para reapresentar datas para a realização das hastas públicas, observando-se o interstício
mínimo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. - ADV: PAULO MARCELO FINATI (OAB 391361/SP), OTAVIO SOUZA THOMAZ (OAB
302279/SP), BRUNO MADURO SAMPAIO (OAB 321363/SP)
Processo 1002797-19.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Intimação ao Exeqüente para se manifestar sobre as pesquisas RENA-JUD (positiva, com veículo já bloqueado nos autos) e
INFO-JUD (negativa) realizadas. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1003214-88.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucia Helena dos Santos - Vistos. À vista
do trânsito em julgado do V. Acórdão que manteve a sentença de improcedência e considerando ser a parte autora beneficiária
da Assistência Judiciária Gratuita, dê-se baixa na parte ré, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos, com as
cautelas devidas. Intimem-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1003314-09.2025.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Intimação / Notificação (nº 0025645-97.2014 - Vara Única
da Comarca de Itamarandiba/MG) - Ronaldo Camareli - - Fernanda Aparecida de Oliveira Camareli - Vistos. Tendo em vista que
o mandado de intimação restou negativo, conforme consta às fls. 30, devolva-se com as nossas homenagens e cautelas de
estilo. Intimem-se. - ADV: JOÃO BATISTA ALVES (OAB 37502/MG), JOÃO BATISTA ALVES (OAB 37502/MG)
Processo 1003729-60.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edna Barras Luiz
- Voglia Construtora Ltda - Vistos. Fls. 544/545: Manifestem-se as partes, após conclusos. Intimem-se. - ADV: JOAO LUIZ
PEREIRA DA SILVA (OAB 386336/SP), JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP)
Processo 1003772-26.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Fls.
114: Expeça-se folha de rosto, anexando-se ao mandado já expedido e arquivado em cartório, para o integral cumprimento, no
endereço fornecido. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1004098-83.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Doce Lar
Bella Colonia - Vistos. Defiro a pesquisa de bens através do sistema SISBAJUD, mediante “teimosinha” Intime-se e providencie-
se. - ADV: WILLIAM PREZOUTTO SANTANA (OAB 201521/SP)
Processo 1004250-68.2024.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 99: Expeça-se folha de rosto, anexando-se ao mandado já
expedido e arquivado em cartório, para o integral cumprimento, no endereço fornecido. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO
(OAB 76940/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP)
Processo 1005004-10.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eroni Bruno dos Santos - Banco Mercantil
do Brasil S/A - Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do art. 1098, §
5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, regulamentado pelo Provimento CG nº
29/2021, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, providencie a parte requerida, em 05 (cinco) dias,
o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas processuais incorridas durante o trâmite processual. Nos termos do v.
Acórdão, responderá o réu pela metade da sucumbência. Não havendo a comprovação do recolhimento no prazo supra fixado,
intime-se a parte ré, expedindo-se carta para que promova o recolhimento da taxa judiciária, comprovando-se nos autos, no
prazo de 60 (sessenta) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos. Decorrido o prazo no silêncio, expeça-
se certidão de inscrição na dívida ativa. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova
a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex, instruindo o
requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-
se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de
“CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156”, uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo.
Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no
silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Int. - ADV: FERNANDA AGUIAR SILVA ENGLER
(OAB 365433/SP), ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
Processo 1005235-37.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Movilepay Credito Fundo
de Investimento Em Direitos Creditorios - Vistos. Fls. 402: Cite-se conforme requerido. Intimem-se. - ADV: ALAN DE OLIVEIRA
SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP), LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
12.016/2009. Assim, procedam-se às anotações relativas à extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Intime-
se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), CLEMILSON GOMES (OAB 377195/SP)
Processo 1000173-50.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jundiaí Shopping Center Ltda.
- Tanileo Comércio de Ut ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ilidades Domésticas Ltda. Me - Mundo dos Plásticos - - Alfredo Bombassei Junior - - Tania Aparecida
Vellone Bombassei - Vistos. Fls. 2289/2296: Ante os embargos de declaração interpostos, intime-se a parte embargada para
resposta, no prazo de 05 (cinco) dias, ex vi do artigo 1.023 do Novo Código de Processo Civil. Após o transcurso do lapso, com
ou sem manifestação, tornem-me conclusos para Decisão. Int. - ADV: MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP),
MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA (OAB 175217/SP), MARCELO
JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP)
Processo 1000398-02.2025.8.26.0309 - Tutela Antecipada Antecedente - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Fabio Nalin
Fray - Vistos. Fls. 155/156: Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo autor, em face da sentença proferida a fls.
151/152, sob o argumento de omissão. No entanto, há mero inconformismo, que deverá ser ventilado no âmbito de recurso
próprio. Assim, não estando presentes os requisitos do artigo 1.022 do CPC, os embargos são recebidos mas não providos.
Intime-se. - ADV: BIANCA ABDO ECKSCHMIEDT RIGO (OAB 375938/SP)
Processo 1000445-73.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Eliseu Martins - Vistos. Fls. 102/113: Ciência às partes acerca da decisão
final proferida no recurso de agravo de instrumento interposto. Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, em termos de
prosseguimento do feito, No silêncio, cumpra-se desde logo o artigo 485, parágrafo 1º, do CPC, expedindo-se carta - ADV:
MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)
Processo 1001270-17.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Ricardo da
Silva Costa - Condomínio Master Business Park - - Delphos Serviços de Vigilância e Segurança Ltda - Vistos. Fls.241: Diga a
parte autora. Intimem-se. - ADV: GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), RENATA ALBIERI (OAB 271986/SP), CASSIANO
BERNARDI (OAB 262019/SP)
Processo 1001702-70.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Companhia Brasileira de Distribuicao
- Vistos. Fls. 183: Defiro a citação da parte executada no endereço indicado. Providencie-se. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB
307482/SP)
Processo 1001799-12.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - R.P.C.Z. - A.G.P. - P.M.J.
- Vistos. Fls. 678/679: Anote-se. Fls. 682: Ciente da juntada aos autos da planilha atualizada do débito exequendo. Fls. 685:
Intime-se a leiloeira judicial nomeada para reapresentar datas para a realização das hastas públicas, observando-se o interstício
mínimo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. - ADV: PAULO MARCELO FINATI (OAB 391361/SP), OTAVIO SOUZA THOMAZ (OAB
302279/SP), BRUNO MADURO SAMPAIO (OAB 321363/SP)
Processo 1002797-19.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
Intimação ao Exeqüente para se manifestar sobre as pesquisas RENA-JUD (positiva, com veículo já bloqueado nos autos) e
INFO-JUD (negativa) realizadas. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
Processo 1003214-88.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucia Helena dos Santos - Vistos. À vista
do trânsito em julgado do V. Acórdão que manteve a sentença de improcedência e considerando ser a parte autora beneficiária
da Assistência Judiciária Gratuita, dê-se baixa na parte ré, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos, com as
cautelas devidas. Intimem-se. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
Processo 1003314-09.2025.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Intimação / Notificação (nº 0025645-97.2014 - Vara Única
da Comarca de Itamarandiba/MG) - Ronaldo Camareli - - Fernanda Aparecida de Oliveira Camareli - Vistos. Tendo em vista que
o mandado de intimação restou negativo, conforme consta às fls. 30, devolva-se com as nossas homenagens e cautelas de
estilo. Intimem-se. - ADV: JOÃO BATISTA ALVES (OAB 37502/MG), JOÃO BATISTA ALVES (OAB 37502/MG)
Processo 1003729-60.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edna Barras Luiz
- Voglia Construtora Ltda - Vistos. Fls. 544/545: Manifestem-se as partes, após conclusos. Intimem-se. - ADV: JOAO LUIZ
PEREIRA DA SILVA (OAB 386336/SP), JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP)
Processo 1003772-26.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos. Fls.
114: Expeça-se folha de rosto, anexando-se ao mandado já expedido e arquivado em cartório, para o integral cumprimento, no
endereço fornecido. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1004098-83.2025.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Doce Lar
Bella Colonia - Vistos. Defiro a pesquisa de bens através do sistema SISBAJUD, mediante “teimosinha” Intime-se e providencie-
se. - ADV: WILLIAM PREZOUTTO SANTANA (OAB 201521/SP)
Processo 1004250-68.2024.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 99: Expeça-se folha de rosto, anexando-se ao mandado já
expedido e arquivado em cartório, para o integral cumprimento, no endereço fornecido. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO
(OAB 76940/SP), FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP)
Processo 1005004-10.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eroni Bruno dos Santos - Banco Mercantil
do Brasil S/A - Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do art. 1098, §
5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, regulamentado pelo Provimento CG nº
29/2021, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, providencie a parte requerida, em 05 (cinco) dias,
o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas processuais incorridas durante o trâmite processual. Nos termos do v.
Acórdão, responderá o réu pela metade da sucumbência. Não havendo a comprovação do recolhimento no prazo supra fixado,
intime-se a parte ré, expedindo-se carta para que promova o recolhimento da taxa judiciária, comprovando-se nos autos, no
prazo de 60 (sessenta) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos. Decorrido o prazo no silêncio, expeça-
se certidão de inscrição na dívida ativa. Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do Código de Processo Civil, promova
a parte vencedora os atos pertinentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do mesmo Códex, instruindo o
requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-
se valer das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do mencionado artigo. O requerimento deverá ser protocolizado como incidente de
“CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CLASSE 156”, uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo.
Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorridos no
silêncio, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Int. - ADV: FERNANDA AGUIAR SILVA ENGLER
(OAB 365433/SP), ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
Processo 1005235-37.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Movilepay Credito Fundo
de Investimento Em Direitos Creditorios - Vistos. Fls. 402: Cite-se conforme requerido. Intimem-se. - ADV: ALAN DE OLIVEIRA
SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP), LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º