1592008-60.2022.8.26.0224

Nº 1592008-60.2022.8.26.0224, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de
Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Padilha, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu JOÃO HENRIQUE D
ASSUNÇÃO, Brasileiro, Casado, Encarregado, RG 411397904, CPF 39399860892, pai Bernardo Adriano D Assunção, mãe
Maria Lisete D Assunção, Nascido em 12/01/1987, de cor Branco, natural de Guarulhos, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - SP, com endereço à Rua Taguai, 162,
Casa 3, Jardim Sao Paulo, CEP 07131-040, Guarulhos - SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo
de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Do exposto,
JULGO IMPROCEDENTE a ação penal e ABSOLVO JOÃO HENRIQUE DE ASSUNÇÃO da afronta ao artigo 213, caput do
Código Penal, com base no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.” e ciente de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Guarulhos, aos 13 de janeiro de 2025.
ILHABELA
JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA DE ILHABELA
JUIZ(A) DE DIREITO DR. MARCO ANTONIO GIACOVONE FILGUEIRAS e GUILHERME VIEIRA DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO CASTILHO
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ilhabela, Estado de São Paulo, Dr. Marco Antonio Giacovone Filgueiras, na
forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CARLIANE
AGUILAR DE CARVALHO, Solteiro, Esteticista, RG 64479625, CPF 07035656642, pai ADÃO PEREIRA DE CARVALHO, mãe
MARIA DAS NEVES AGUILAR DE CARVALHO, Nascido/Nascida 17/05/1982, com endereço à Rua Rio Branco, 138, BARRA
VELHA, Ilhabela - SP, por infração ao Art. 303 § 1º c/c Art. 302 § 1º, III ambos do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente
encontra-se, a ré, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1502194-65.2022.8.26.0247, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADA para responder à acusação,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à
sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial
que, no dia 28 de agosto de 2022, por volta das 18:30hs, na rua Benedito Mariano Leite, altura do n. 700, Barra Velha, nesta,
CARLIANE AGUILAR DE CARVALHO, qualificada às fls. 42, praticou na direção de veículo automotor, lesão corporal culposa na
vítima A.P., deixando, ainda, de prestar socorro à vítima, quando era possível fazê-lo sem risco pessoal (...)”. E como não tenha
sido encontrada, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Ilhabela, aos 18 de dezembro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.PROCESSO