17. Assistência Social. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993, com ...

17. Assistência Social. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993, com as
alterações da Lei nº 12.435/2011). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do
Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/04 – D.O.U. 28.10.2004). Tipificação Nacional
dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional se Assistência Social nº
109/09 – D.O.U. 25.11.2009).
18. Tratados e Convenções Internacionais.
19. Marco temporal indígena.
DIREITO ELEITORAL
1. Direito eleito ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ral. Conceito. Fundamentos. Fontes e princípios. Interpretação. Aplicação
subsidiária do Código de Processo Civil.
2. Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento.
Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral.
3. Direitos políticos. Perda. Suspensão. Sufrágio universal. Voto. Característica do voto.
Do sistema eleitoral: sistema majoritário e sistema proporcional.
4. Circunscrição eleitoral. Zona eleitoral. Seção eleitoral. Alistamento eleitoral. Mesa
receptora de votos, cabinas e urnas.
5. Das coligações. Das convenções para a escolha de candidatos. Do registro de
candidatos. Elegibilidade e inelegibilidade. Impugnação de registro de candidatos. Fundo
Especial de Financiamento de Campanha. Da arrecadação e da aplicação de recursos nas
campanhas eleitorais, Da prestação de contas.
6. Dos partidos políticos. Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Registro e
funcionamento partidário. Criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. Da
filiação partidária. Da fidelidade e da disciplina partidárias. Das finanças e contabilidade dos
partidos. Fundo partidário. Prestação de contas. Aspectos constitucionais, legais e éticos dos
partidos políticos.
7. Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das
seções eleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas
receptoras. Da apuração. Do Sistema Eletrônico de Votação e da Totalização dos Votos.
8. Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais
Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Instâncias Eleitorais.
Composição e atribuições. Competência da justiça eleitoral. Poder normativo do TSE.
9. Das pesquisas e testes pré-eleitorais. Da propaganda eleitoral em geral. Da
propaganda eleitoral na imprensa. Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Propaganda
na internet. Do direito de resposta. Das condutas vedadas aos agentes públicos em
campanhas eleitorais. Espécies de propaganda regidas pela Lei nº 9.504/1997.
10. Ministério Público Eleitoral. Improbidade administrativa eleitoral.
11. Processo penal eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Inquérito policial, flagrante,
representação, notícia crime e peças de investigação. Ação penal eleitoral. Competência em
matéria criminal eleitoral. Rito processual. Incidentes. Invalidação e nulidade de atos eleitorais.
Recursos.
12. Ação de impugnação de pedido de registro de candidatura. Investigação judicial
eleitoral ou representação jurisdicional eleitoral. Recurso contra a expedição de diploma. Ação
de impugnação de mandato eletivo. Prestação de contas eleitoral. Do mandado de segurança.
Das impugnações perante as juntas eleitorais. Da proclamação e da diplomação dos eleitos.
13. Dos recursos eleitorais: pressupostos de admissibilidade. Efeitos e prazos. Recursos
perante as Juntas e Juízos Eleitorais e Tribunais Regionais.

Disponibilizado - 15/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11766 Caderno de Anexos Página 61 de 72