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18169.24.2015.811.00 Termo Encer. Jurandir Teixeira
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Texto Completo do Processo
18169.24.2015.811.00 Termo Encer. Jurandir Teixeira
810821 Justiça Pública
03 Circunstanciado 08/07/2016 Dos S. E Outro.
3538.07.2017.811.000 Termo Encer. Estevan De Melo
861108 Justiça Pública
3 Circunstanciado 13/11/2017 Ferrari
3017.72.2011.811.000 Termo Encer. Edileuza Ferreira
447838 Justiça Pública
3 Circunstanciado 11/02/2014 Duarte
2532.62.2017.811.000 Termo Encer. Joarez Junior
858042 Justiça Pública
3 Circunstanciado 14/11/2017 Zandonato Da Silva
Termo Encer. Sonia Evangelista
853626 9 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 38.13.2017.811.0003 Justiça Pública
Circunstanciado 14/11/2017 De Araújo
8952.20.2016.811.000 Noticia De Fato Encer.
841178 Jústiça Pública A Identificar
3 008963-010/2016 14/11/2017
4798.90.2015.811.000 Termo Encer. Alessandro Faustino
776371 Justiça Pública
3 Circunstaciado 10/11/2017 Da Silva
2761.22.2017/811.000 Termo Encer.
858747 Justiça Pública Sandra Maria Rejes
3 Circunstanciado 10/11/2017
13828.86.2014.811.00 Termo Encer. Ricardo Geovane
760820 Justiça Pública
03 Circunstaciado 10/11/2017 Silvestre
Art.129, I, E 76
3033.16.2017.811.000 Encer. Ministério
859416 Caput E 92 Lei Joaquim
3 16/11/2017 Público
9.099/95
Termo Encer.
853596 926.96.2017.811.0003 Justiça Pública Vilmar Paiva Silva
Circunstanciado 14/11/2017
5879.40.2016.811.000 Termo Encer. João Batista
829990 Justiça Pública
3 Circunstanciado 10/11/2017 Teodoro Da Silva
Termo Encer. José Cosme Alves
856312 930.36.2017.811.0003 Justiça Pública
Circunstanciado 11/0/2017 De Souza
18172.76.2015.811.00 Termo Encer. Raul Barbosa
810831 Justiça Pública
03 Circunstanciado 12/07/2016 Santana
Noticia De Fato Encer. Celso Araújo
852681 657.57.2017.811.0003 A Apurar
Simp. 14/11/2017 Dos Santos
Termo Encer. Ailton Lopes Da
853627 939.95.2017.811.0003 Justiça Pública
Circunstanciado 11/2017 Silva
7513.13.2012.811.000 Termo Encer.
712447 Justiça Pública José Maria Da Silva
3 Circunstanciado 11/02/2014
2825.32.2017.811.000 Termo Encer. Elizon Lopes De
858918 Justiça Pública
3 Circunstanciado 13/11/2017 Macedo Filho
1653.66.2017.811.006 Art. 33 Da Lei Encer. Elizon Lopes De
652080 A Sociedade
4 11.343/06 14/03/2017 Macedo Filho
5939- Termo Encer. Jeferson C. S. Junior S.
724968 Justiça Pública
18.2013.811.0003 Circunstanciado 31/08/2016 Gaspar Marim
Daniço De
1487.14.2003.811.000 Encer. Ronaldo Silva Joaquim B. G,
312114 Queixa-Crime Jesus Garay
3 01/02/2005 Gomes Da Silva.
Da Silva
7576.24.2001.811.000 Art. 180 $ 3º Do Encer. Ministério
314008 Adriani Candido
3 Cp Penal 01/02/2005 Público
6437.37.2001.811.000 Art.100. Código Encer. Mailda Soares Maria Fermino
314028
3 Penal 01/02/2005 Da Silva Gomes
Etswaldo De
12135.87.2002.811.00 Art. 147. Do Encer. Gilmar Moura De
312426 Oliveira
03 Código Penal 01/02/2005 Souza.
Dorges
8459.34.2002.811.000 Art. 180 $ 3º Do Encer. Ministério Fábio Rogério T. De
313424
3 Código Penal 01/02/2005 Público Oliveira E Outro.
1024.09.2002.811.000 Art. 330 Do Encer. Ministério Fagner Da Silva
313927
3 Código Penal 01/02/2005 Público Souza
9195.81.2004.811.000 Porte Iligal De Encer. Ministério Jonatan Gonçalves
341005
3 Arma 03/03/2005 Público Da Silva E Outro
5288.98.2004.811.000 Art. 147 E 129 Do Encer. Ministério Augusto Cesar
336869
3 Código Penal 01/04/2005 Público Mendonca Moreno
Milton
5810.52.2009.811.000 Encer.
423579 Queixa Crime Quirino Da Rute De Tal
3 18/02/2010.
Silveira
409544 5262.61.2008.811.000 Art. 28da Lei Encer. Ministério Carlos Alves Dias
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Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 26 de 124
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810821 Justiça Pública
03 Circunstanciado 08/07/2016 Dos S. E Outro.
3538.07.2017.811.000 Termo Encer. Estevan De Melo
861108 Justiça Pública
3 Circunstanciado 13/11/2017 Ferrari
3017.72.2011.811.000 Termo Encer. Edileuza Ferreira
447838 Justiça Pública
3 Circunstanciado 11/02/2014 Duarte
2532.62.2017.811.000 Termo Encer. Joarez Junior
858042 Justiça Pública
3 Circunstanciado 14/11/2017 Zandonato Da Silva
Termo Encer. Sonia Evangelista
853626 9 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 38.13.2017.811.0003 Justiça Pública
Circunstanciado 14/11/2017 De Araújo
8952.20.2016.811.000 Noticia De Fato Encer.
841178 Jústiça Pública A Identificar
3 008963-010/2016 14/11/2017
4798.90.2015.811.000 Termo Encer. Alessandro Faustino
776371 Justiça Pública
3 Circunstaciado 10/11/2017 Da Silva
2761.22.2017/811.000 Termo Encer.
858747 Justiça Pública Sandra Maria Rejes
3 Circunstanciado 10/11/2017
13828.86.2014.811.00 Termo Encer. Ricardo Geovane
760820 Justiça Pública
03 Circunstaciado 10/11/2017 Silvestre
Art.129, I, E 76
3033.16.2017.811.000 Encer. Ministério
859416 Caput E 92 Lei Joaquim
3 16/11/2017 Público
9.099/95
Termo Encer.
853596 926.96.2017.811.0003 Justiça Pública Vilmar Paiva Silva
Circunstanciado 14/11/2017
5879.40.2016.811.000 Termo Encer. João Batista
829990 Justiça Pública
3 Circunstanciado 10/11/2017 Teodoro Da Silva
Termo Encer. José Cosme Alves
856312 930.36.2017.811.0003 Justiça Pública
Circunstanciado 11/0/2017 De Souza
18172.76.2015.811.00 Termo Encer. Raul Barbosa
810831 Justiça Pública
03 Circunstanciado 12/07/2016 Santana
Noticia De Fato Encer. Celso Araújo
852681 657.57.2017.811.0003 A Apurar
Simp. 14/11/2017 Dos Santos
Termo Encer. Ailton Lopes Da
853627 939.95.2017.811.0003 Justiça Pública
Circunstanciado 11/2017 Silva
7513.13.2012.811.000 Termo Encer.
712447 Justiça Pública José Maria Da Silva
3 Circunstanciado 11/02/2014
2825.32.2017.811.000 Termo Encer. Elizon Lopes De
858918 Justiça Pública
3 Circunstanciado 13/11/2017 Macedo Filho
1653.66.2017.811.006 Art. 33 Da Lei Encer. Elizon Lopes De
652080 A Sociedade
4 11.343/06 14/03/2017 Macedo Filho
5939- Termo Encer. Jeferson C. S. Junior S.
724968 Justiça Pública
18.2013.811.0003 Circunstanciado 31/08/2016 Gaspar Marim
Daniço De
1487.14.2003.811.000 Encer. Ronaldo Silva Joaquim B. G,
312114 Queixa-Crime Jesus Garay
3 01/02/2005 Gomes Da Silva.
Da Silva
7576.24.2001.811.000 Art. 180 $ 3º Do Encer. Ministério
314008 Adriani Candido
3 Cp Penal 01/02/2005 Público
6437.37.2001.811.000 Art.100. Código Encer. Mailda Soares Maria Fermino
314028
3 Penal 01/02/2005 Da Silva Gomes
Etswaldo De
12135.87.2002.811.00 Art. 147. Do Encer. Gilmar Moura De
312426 Oliveira
03 Código Penal 01/02/2005 Souza.
Dorges
8459.34.2002.811.000 Art. 180 $ 3º Do Encer. Ministério Fábio Rogério T. De
313424
3 Código Penal 01/02/2005 Público Oliveira E Outro.
1024.09.2002.811.000 Art. 330 Do Encer. Ministério Fagner Da Silva
313927
3 Código Penal 01/02/2005 Público Souza
9195.81.2004.811.000 Porte Iligal De Encer. Ministério Jonatan Gonçalves
341005
3 Arma 03/03/2005 Público Da Silva E Outro
5288.98.2004.811.000 Art. 147 E 129 Do Encer. Ministério Augusto Cesar
336869
3 Código Penal 01/04/2005 Público Mendonca Moreno
Milton
5810.52.2009.811.000 Encer.
423579 Queixa Crime Quirino Da Rute De Tal
3 18/02/2010.
Silveira
409544 5262.61.2008.811.000 Art. 28da Lei Encer. Ministério Carlos Alves Dias
Documento assinado eletronicamente. Utilize o endereço abaixo para validar o QRCode.
Disponibilização - 17/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed.11987 Caderno de Anexos Página 26 de 124
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