19. Direito das famílias. Direitos pessoais. Da União Estável e do Concubinato. União

19. Direito das famílias. Direitos pessoais. Da União Estável e do Concubinato. União
estável. Conceito, condições, impedimentos, deveres, causas suspensivas do casamento e a
união estável, regime patrimonial. Concubinato. Conceito e reconhecimento judicial. Da União
Homoafetiva.
20. Direito das Família. Direitos patrimoniais. Regimes de bens no casamento, usufruto e
administração dos bens dos filhos menores. Alimentos. Conceito, abrangência, finalidade,
pressupostos, critérios e características ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da obrigação. Bem de família.
21. Do Direito das Sucessões. Da sucessão em geral. Herança e administração. Vocação
hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente. Petição de herança.
Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários. Direito de
representação. Sucessão testamentária. Testamento em geral. Capacidade de testar.
Testamentos público, cerrado e particular. Codicilo. Legados e sua caducidade. Testamentos
especiais. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Substituições. Deserdação.
Redução das disposições testamentárias. Revogação e rompimento do testamento. Inventário
e partilha. Sonegados. Pagamento de dívidas. Colação de bens. Garantia dos quinhões
hereditários. Anulação de partilha. Das disposições finais e transitórias do Código Civil
Brasileiro, artigos 2.028 a 2.046.
22. Registros Públicos. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Provimento nº 149/2023
do Conselho Nacional de Justiça). Natureza dos serviços. Delegação. Fé pública. Lei nº
8.935/94. Registro de imóveis. Princípios de regência do registro imobiliário. Atos sujeitos a
registro. Averbações. Registro de Títulos e Documentos. Atos sujeitos a registro. Sociedades
religiosas e partidos políticos. Competência para registro dos atos constitutivos e estatutos.
Registro Civil das Pessoas Naturais. Atos sujeitos a registro. Tabelionatos de Notas e
Tabelionatos de Protestos Cambiais. Competência dos titulares.
23. Da alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969). Lei nº 9.514, de
20 de novembro de 1997. Do condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias (Lei nº
4.591, de 16 de dezembro de 1964), Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. Do Estatuto do
Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003). Da locação de imóveis urbanos (Lei nº 8.245,
de 18 de outubro de 1991). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Lei nº
14.382/2022. Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito
Privado (Lei nº 14.010/2020). Resolução CNJ nº 452, de 22/4/2022. Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Lei Federal
de Parcelamento do Solo Urbano nº 6.766/1979. Lei Estadual nº 17.492/2018.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1. Direito material e direito processual. Normas processuais fundamentais. Boa-fé,
eficiência e colaboração processual. Direito processual e Constituição. Acesso à Justiça. Lesão
e ameaça a direito. Instrumentalidade, efetividade, adequação, tempestividade e eficiência da
tutela jurisdicional. Princípio de economia processual. Garantia da duração razoável do
processo. Meios adequados de resolução de conflitos. Conciliação e mediação. Arbitragem.
Aplicação das normas processuais.
2. Jurisdição e competência. Conceito. Características. Espécies. Escopos. Critérios.
Limites. Princípios. Cooperação internacional. Incompetência absoluta e relativa e meios de
suscitação. Modificação da competência. Prevenção. Prorrogação. Perpetuação. Cooperação
nacional. Atos de concertação. Produção de prova única nos litígios de massa.
3. Ação: conceito, natureza jurídica, teorias, condições, identificação e Classificação.
Processo: conceito, natureza jurídica, teorias. Pressupostos processuais.

Disponibilizado - 15/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11766 Caderno de Anexos Página 50 de 72