2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Osasco

caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
Fernando Antonio Torres Garcia


SEMA - Secretaria da Magistratura
COMUNICADO Nº 361/2025
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA comunica aos magistrados que, nos termos da Resolução nº 865/2022,
a declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, referente ao exercício 2025 (ano-base 2024),
deverá ser inserida eletronicamente no Portal da Magistratura, em formato PDF, até o dia 31 de julho de 2025, no
seguinte endereço eletrônico: https://www.tj ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sp.jus.br/RHM/PortalMagistratura/DeclaracaoBens. Ressalta-se a
necessidade de prévia atualização dos dados cadastrais e solicita-se especial atenção quanto ao preenchimento do
respectivo exercício no momento da inserção, a fim de evitar pendências no sistema.
PASSO-A-PASSO:
1 - Acessar o Portal da Magistratura (endereço eletrônico (https://www.tjsp.jus.br/RHM/PortalMagistratura/
DeclaracaoBens);
2 - Preencher usuário e senha, utilizando o mesmo login e senha usados para o e-mail institucional;
3 - No menu exibido do lado esquerdo da tela, clicar em “Declaração de Bens” e, em seguida, clicar em “Envio de
Declaração de Bens”;
4 - Na tela que será exibida, clicar em “NOVA” (NÃO clicar em “exercício”);
5 - O sistema exibirá uma tela para atualização cadastral, na qual devem ser preenchidas eventuais alterações de
dados e, após, clicar no botão “salvar” no final da tela (caso não haja dados cadastrais a serem alterados, basta
clicar no botão “salvar” exibido no final da tela);
6 - Uma segunda tela de atualização de dados cadastrais será exibida, devendo ser observado o mesmo procedimento
descrito no item anterior e, ao final, clicar em “salvar” e, em seguida, clicar em “próximo”;
7 - Aparecerá, nesse momento, a tela com o campo “EXERCÍCIO” em branco, o qual deverá ser preenchido com
“2025”, bem como o campo para indicar o tipo de declaração – selecionar “declaração de bens magistrados”;
8 - Clicar em “adicionar”, localizar o arquivo da declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza
(o qual deve estar previamente salvo no computador do usuário em formato PDF), selecionar o respectivo arquivo e
clicar em “salvar” para concluir o procedimento.
9 - Eventuais dúvidas a respeito do assunto podem ser esclarecidas na Secretaria da Magistratura - SEMA, pelo
telefone 4635-6119.
SGP - Secretaria de Gestão de Pessoas
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 213/2025
Dispõe sobre a implantação da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) – 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Barretos.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO que o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal assegura a todos “a razoável duração do processo
e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”;
CONSIDERANDO a implantação do processo eletrônico nas unidades judiciais do Estado de São Paulo;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
CONSIDERANDO a meta de priorização da 1ª instância constante na recomendação do CNJ;
CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e a organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça,
para a utilização do meio eletrônico no processamento de autos judiciais;
CONSIDERANDO que as unidades judiciais híbridas, que processam feitos físicos e digitais, passam por uma fase de
transição, de digitalização de processos físicos, para tramitação em formato 100% digital;
CONSIDERANDO que, doravante, o método de processamento eletrônico de autos judiciais exige um novo formato que
proporcione maior eficiência e produtividade;
CONSIDERANDO o critério estabelecido no Provimento CSM nº 2.129/2013, para a estruturação e organização dos Ofícios
Judiciais dos Foros Digitais, no sentido de que cada Ofício Judicial execute, no mínimo, os serviços auxiliares de três Varas, e,
no máximo, de cinco Varas, atribuindo-se, sempre que possível, Varas de mesma competência, com equilíbrio da distribuição de
atribuições de competência entre os Ofícios Judiciais Digitais, para proporcionar responsabilidades equiparadas;
CONSIDERANDO os resultados positivos de aumento da produtividade das equipes de cartório e de gabinetes das UPJs já
instaladas;
CONSIDERANDO o decidido nos Processos nº 25.532/2025 - SPI 2.4 e nº 63.260/2025 – SGP 1.3.2;
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica implantada a Unidade de Processamento Judicial – 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Barretos, a qual
competirá a execução dos serviços auxiliares das 1ª a 4ª Varas Cíveis da referida Comarca.
Art. 2º - Unidade de Processamento Judicial – 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Barretos terá a seguinte estrutura:
Coordenadoria da UPJ
Equipe de Atendimento ao Público e Movimentação Administrativa
Equipe de Movimentação de Processos Digitais
Equipe de Cumprimento de Processos Digitais
Parágrafo único - Os níveis hierárquicos das unidades referidas neste artigo são:
I – de Coordenador para a Coordenadoria da UPJ;
II - de Chefe de Seção Judiciário para os Gestores de Equipe.
Art. 3º - Os(As) servidores(as) dos Ofícios das 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Barretos, designados(as) em cargo de
comando de:
I – Coordenador, permanecerão nos referidos cargos até a vacância, qualquer que seja o motivo da ocorrência (aposentadoria,
exoneração, falecimento ou destituição), desde que aproveitados como Coordenador ou Gestores de Equipe na estrutura da
UPJ – 1ª a 4ª Varas Cíveis da referida Comarca, e
II – Chefe de Seção Judiciário, permanecerão nos referidos cargos até a vacância, qualquer que seja o motivo da ocorrência
(aposentadoria, exoneração, falecimento ou destituição), desde que aproveitados como Gestores de Equipes na estrutura da
UPJ – 1ª a 4ª Varas Cíveis da referida Comarca ou na composição dos Gabinetes dos(as) Juízes(as) de 1º Grau das 1ª a 4ª
Varas Cíveis desta mesma Comarca.
Parágrafo único – Fica vedado o preenchimento dos cargos de comando mencionados nos incisos I e II deste artigo que
vierem a vagar durante a vigência deste Provimento Conjunto.
Art. 4º - Os Gabinetes dos(as) Juízes(as) de 1º Grau das 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Barretos, enquanto vigente o
presente Provimento Conjunto, terão a seguinte estrutura:
Dois Assistentes Judiciários;
Dois Escreventes Técnicos Judiciários, e
Dois(Duas) Estagiários(as) de Direito.
§ 1º - Os(As) Chefes de Seção Judiciários dos 1º ao 3º Ofícios Cíveis da Comarca de Barretos poderão suprir a posição
dos(as) Escreventes Técnicos Judiciários do Gabinete do(a) Juiz(a) de 1º Grau, em razão do disposto no inciso II do artigo 3º.
§ 2º - Se houver afastamento ou vacância do cargo de Juiz de Direito Titular de uma das Varas mencionadas no caput deste
artigo, os(as) Escreventes Técnicos Judiciários permanecerão com o(a) Juiz(a) de Direito que assumir a Vara, independente de
publicação específica, salvo se o(a) Magistrado(a) expressamente manifestar interesse em alterar os(as) servidores(as).
Art. 5º - Quando mais de um(a) dos(as) Escreventes Técnicos Judiciários do Gabinete dos(as) Juízes(as) de 1º Grau se
ausentar por período superior a 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, poderá um(a) dos(as) servidores(as) lotados(as) na
UPJ – 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Barretos ser designado(a) para suprir a ausência enquanto perdurar o afastamento.
§ 1º - Se não houver servidor(a) em número suficiente na UPJ - 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Barretos para atender o
disposto no caput deste artigo, a Presidência do Tribunal de Justiça providenciará escrevente para suprir a ausência.
§ 2º - Não haverá designação de substituto(a) temporário(a) nos períodos de ausência do(a) Chefe de Seção Judiciário
que atua no Gabinete do(a) Juiz(a) de 1º Grau, aplicando-se as regras contidas no caput deste artigo no caso de ausências
consecutivas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
§ 3º - Não será permitida a movimentação de servidores(as), de qualquer natureza, da UPJ - 1ª a 4ª Varas Cíveis da
Comarca de Barretos, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da efetiva instalação da unidade.
Art. 6º - Este Provimento Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do início das
atividades da UPJ - 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Barretos.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 29 de maio de 2025.
(a) FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA
Presidente do Tribunal de Justiça
(a) FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO
Corregedor Geral da Justiça
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 218/2025
Dispõe sobre a implantação da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) – 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Araras.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO que o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal assegura a todos “a razoável duração do processo
e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”;
CONSIDERANDO a implantação do processo eletrônico nas unidades judiciais do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a meta de priorização da 1ª instância constante na recomendação do CNJ;
CONSIDERANDO a necessidade de modernizar a estrutura e a organização das unidades judiciais do Tribunal de Justiça,
para a utilização do meio eletrônico no processamento de autos judiciais;
CONSIDERANDO que as unidades judiciais híbridas, que processam feitos físicos e digitais, passam por uma fase de
transição, de digitalização de processos físicos, para tramitação em formato 100% digital;
CONSIDERANDO que, doravante, o método de processamento eletrônico de autos judiciais exige um novo formato que
proporcione maior eficiência e produtividade;
CONSIDERANDO o critério estabelecido no Provimento CSM nº 2.129/2013, para a estruturação e organização dos Ofícios
Judiciais dos Foros Digitais, no sentido de que cada Ofício Judicial execute, no mínimo, os serviços auxiliares de três Varas, e,
no máximo, de cinco Varas, atribuindo-se, sempre que possível, Varas de mesma competência, com equilíbrio da distribuição de
atribuições de competência entre os Ofícios Judiciais Digitais, para proporcionar responsabilidades equiparadas;
CONSIDERANDO os resultados positivos de aumento da produtividade das equipes de cartório e de gabinetes das UPJs já
instaladas;
CONSIDERANDO o decidido nos Processos nº 71.243/2024 – SPI 2.4 e nº 67.239/2025 – SGP 1.3.2;
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica implantada a Unidade de Processamento Judicial – 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Araras, a qual
competirá a execução dos serviços auxiliares das 1ª a 3ª Varas Cíveis da referida Comarca.
Art. 2º - A Unidade de Processamento Judicial – 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Araras terá a seguinte estrutura:
Coordenadoria da UPJ
Equipe de Atendimento ao Público e Movimentação Administrativa
Equipe de Movimentação de Processos Digitais
Equipe de Cumprimento de Processos Digitais
Parágrafo único - Os níveis hierárquicos das unidades referidas neste artigo são:
I – de Coordenador para a Coordenadoria da UPJ;
II - de Chefe de Seção Judiciário para os Gestores de Equipe.
Art. 3º - Os(As) servidores(as) dos Ofícios das 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Araras designados(as) em cargo de
comando de:
I – Supervisor de Serviço, permanecerão nos referidos cargos até a vacância, qualquer que seja o motivo da ocorrência
(aposentadoria, exoneração, falecimento ou destituição), desde que aproveitados como Gestores de Equipe na estrutura da UPJ
- 1ª a 3ª Varas Cíveis da referida Comarca, e
II – Chefe de Seção Judiciário, permanecerão nos referidos cargos até a vacância, qualquer que seja o motivo da ocorrência
(aposentadoria, exoneração, falecimento ou destituição), desde que aproveitados como Gestores de Equipes na estrutura da
UPJ – 1ª a 3ª Varas Cíveis da referida Comarca e os excedentes na composição dos Gabinetes dos(as) Juízes(as) de 1º Grau
das 1ª a 3ª Varas Cíveis desta mesma Comarca.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Parágrafo único – Fica vedado o preenchimento dos cargos de comando mencionados nos incisos I e II deste artigo que
vierem a vagar durante a vigência deste Provimento Conjunto.
Art. 4º - Os Gabinetes dos(as) Juízes(as) de 1º Grau das 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Araras, enquanto vigente o
presente Provimento Conjunto, terão a seguinte estrutura:
Dois Assistentes Judiciários;
Dois Escreventes Técnicos Judiciários, e
Dois(Duas) Estagiários(as) de Direito.
§ 1º – Os(As) Chefes de Seção Judiciários dos 1º ao 3º Ofícios Cíveis da Comarca de Araras poderão suprir a posição
dos(as) Escreventes Técnicos Judiciários do Gabinete do(a) Juiz(a) de 1º Grau, em razão do disposto no inciso II do artigo 3º.
§ 2º – Se houver afastamento ou vacância do cargo de Juiz de Direito Titular de uma das Varas mencionadas no caput deste
artigo, os(as) Escreventes Técnicos Judiciários permanecerão com o(a) Juiz(a) de Direito que assumir a Vara, independente de
publicação específica, salvo se o(a) Magistrado(a) expressamente manifestar interesse em alterar os(as) servidores(as).
Art. 5º - Quando mais de um(a) dos(as) Escreventes Técnicos Judiciários do Gabinete dos(as) Juízes(as) de 1º Grau se
ausentar por período superior a 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, poderá um(a) dos(as) servidores(as) lotados(as) na
UPJ - 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Araras ser designado(a) para suprir a ausência enquanto perdurar o afastamento.
§ 1º - Se não houver servidor(a) em número suficiente na UPJ - 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Araras para atender o
disposto no caput deste artigo, a Presidência do Tribunal de Justiça providenciará escrevente para suprir a ausência.
§ 2º - Não haverá designação de substituto(a) temporário(a) nos períodos de ausência do(a) Chefe de Seção Judiciário
que atua no Gabinete do(a) Juiz(a) de 1º Grau, aplicando-se as regras contidas no caput deste artigo no caso de ausências
consecutivas.
§ 3º - Não será permitida a movimentação de servidores(as), de qualquer natureza, da UPJ - 1ª a 3ª Varas Cíveis da
Comarca de Araras pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da efetiva instalação da unidade.
Art. 6º - Este Provimento Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do início das
atividades da UPJ - 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Araras.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 29 de maio de 2025.
(a) FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA
Presidente do Tribunal de Justiça
(a) FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO
Corregedor Geral da Justiça
SAAB - Secretaria de Administração e Abastecimento
COMUNICADO Nº 434/2025
A Presidência do Tribunal de Justiça COMUNICA às Excelentíssimas Juízas e aos Excelentíssimos Juízes do Colégio
Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, aos servidores da Unidade de Processamento Judicial do Colégio
Recursal, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, aos advogados, magistrados, servidores e ao público em
geral que, a partir do dia 09 de junho de 2025, o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo e respectiva
Unidade de Processamento Judicial passarão a funcionar no 15º e 16º andares do Fórum Hely Lopes Meireles, na Capital.
O Cartório estará localizado nas salas 1607 e 1608, as salas de sessões presenciais estarão localizadas nas salas 1505,
1508-B e 1509 e os 24 (vinte e quatro) gabinetes, distribuídos nos dois andares referidos, serão utilizados em sistema de
compartilhamento entre todos os magistrados do Colégio Recursal, mediante agendamento prévio por meio do Sistema Co-
Workspace, cujo link de acesso e manual do usuário serão disponibilizados via e-mail institucional.
SPI - Secretaria de Primeira Instância
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 219/2025
CPA 2024/71243
Implanta o fluxo de trabalho da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) – 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de
Araras
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a implantação da Unidade de Processamento Judicial para atendimento das 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis da
Comarca de Araras;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
CONSIDERANDO a suspensão das atribuições do Ofício de Justiça afetos às 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de
Araras;
CONSIDERANDO a necessidade de se adequar o fluxo de trabalho da estrutura criada até que a E. Corregedoria Geral da
Justiça estabeleça Normas específicas para as UPJs;
RESOLVEM:
Artigo 1º - A Unidade de Processamento Judicial – UPJ, que realizará as atividades cartorárias das 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis
da Comarca de Araras e os Gabinetes dos Juízes de 1º Grau das respectivas varas observarão o fluxo de trabalho estabelecido
neste provimento.
Artigo 2º - Compete ao Coordenador da UPJ:
I. Coordenar e administrar a unidade de processamento judicial;
II. Conferir e assinar expedientes;
III. Acompanhar a produtividade dos servidores e das equipes;
IV. Conferir os mandados de levantamento eletrônico ou alvarás;
V. Garantir o normal fluxo de trabalho, com disciplina, organização e estrito cumprimento dos horários de funcionamento;
VI. Zelar para que não haja qualquer preferência na tramitação dos processos de uma vara em relação à outra, ressalvados
os casos de urgência;
VII. Abrir diariamente o e-mail institucional da unidade, podendo delegar ao Gestor da Equipe de Atendimento ao Público e
Movimentação Administrativa, encaminhando aos e-mails das Varas respectivas todos aqueles cuja resposta/informação devam
ser conferidas/elaboradas pelo magistrado, como, por exemplo, os referentes à Agravo de Instrumento e notificando às equipes
os assuntos que lhes forem competentes;
VIII. Assessorar os juízes em exercício nos assuntos relacionados à unidade de processamento judicial;
IX. Abrir, controlar e encerrar os livros e classificadores da unidade;
X. Elaborar e encaminhar a frequência e avaliação de desempenho dos funcionários da unidade de processamento judicial;
Parágrafo único. Estão subordinados ao Coordenador da UPJ os gestores das equipes da unidade.
Artigo 3º - Para desempenho de suas atividades, os escreventes, agentes e estagiários da unidade de processamento
judicial serão divididos em três equipes, cada qual dirigida pelo respectivo gestor:
I. Equipe de Atendimento ao Público e Movimentação Administrativa;
II. Equipe de Cumprimento dos Processos Digitais;
III. Equipe de Movimentação dos Processos Digitais.
Artigo 4º - Compete à Equipe de Atendimento ao Público e Movimentação Administrativa:
I. Carga e recebimento de documentos e processos físicos, realizando o transporte entre setores se necessário;
II. Arquivamento e desarquivamento de processos físicos;
III. Correio e malote;
IV. Atendimento de balcão físico ou virtual, mediante revezamento diário ou semanal;
V. Digitalizar os processos físicos redistribuídos e os em grau de recurso quando de seu retorno;
VI. Digitalizar documentos recebidos fisicamente, liberando-os nos autos digitais, procedendo ao devido andamento;
VII. Tratar dos e-mails recebidos pela unidade, juntando os documentos nos autos digitais, procedendo ao devido andamento
processual;
VIII. Gerar senha de acesso aos autos sempre que solicitado e se em termos;
IX. Expedir as certidões de objeto e pé solicitadas em atendimento.
Parágrafo único. Compete ao gestor da Equipe de Atendimento ao Público e Movimentação Administrativa:
I. Dirigir os trabalhos da equipe;
II. Proceder à guarda e escrituração dos livros e classificadores em uso pela equipe;
III. Dirigir os agendamentos virtuais no site do TJSP e demais serviços de atendimento virtual;
IV. Gerenciar a digitalização de documentos e processos, inclusive os prazos para destruição, de acordo com as Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça;
V. Controlar o painel de editais;
VI. Assinar mandados de levantamento eletrônico, alvarás e certidões, quando determinado pelo coordenador da UPJ;
VII. Quando delegado pelo Coordenador da UPJ, abrir diariamente o e-mail institucional da unidade, encaminhando aos
e-mails das Varas respectivas todos aqueles cuja resposta/informação devam ser conferidas/elaboradas pelo magistrado, como,
por exemplo, os referentes à Agravo de Instrumento e notificando às equipes os assuntos que lhes forem competentes;
VIII. Auxiliar o Coordenador da UPJ no que lhe for solicitado.
Artigo 5º - Compete à Equipe de Cumprimento dos Processos Digitais:
I. Tratar a fila do fluxo digital – “Ag. Análise de Cartório Urgente” em face do art. 1.265 das NSCGJ;
II. Tratar as filas “Ag. Análise” do subfluxo de documentos: despacho, decisão interlocutória, sentença, termo de audiência e
ato ordinatório, gerando o ato e expedindo o competente documento;
III. Tratar a fila “Ag. Impressão” do subfluxo de documentos: mandados - outros; ofício; carta; carta precatória/rogatória;
termo, alvará, auto, edital, formal, guia, certidão e diversos, imprimindo os respectivos documentos ou procedendo os envios via
e-mail, quando o caso;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
IV. Tratar a fila “Ag. Emissão” do subfluxo de documentos mandado; mandados - outros; ofício; carta; carta precatória/
rogatória; termo, alvará, auto, edital, formal, guia, certidão e diversos, expedindo os respectivos documentos, se o caso;
V. Tratas as seguintes filas de processo:
a. Sisbajud – Bloquear Valor;
b. Sisbajud – Ag. Resposta;
c. Sisbajud – Ag. Transferência;
d. Pesquisas;
VI. Remover os atos que não pendem de cumprimento, das filas do subfluxo (decisão/despacho/sentença/termo de audiência/
ato ordinatório);
VII. Gerenciar as tarjas dos processos;
VIII. Emitir atos ordinatórios nos processos digitais das filas de sua atribuição.
IX. Intimar os peritos e demais auxiliares da justiça nomeados, gerando a senha de acesso aos autos, a qual deve
acompanhar a intimação;
X. Realizar as pesquisas deferidas pelo juiz (RENAJUD, SISBAJUD, TRE, INFOJUD/ INFOSEG, SERASAJUD, ARISP etc.);
Parágrafo único. Compete ao gestor da Equipe de Cumprimento de Processos Digitais:
I. Dirigir os trabalhos da equipe;
II. Conferir, assinar pelo fluxo de documentos e tornar públicos os expedientes;
III. Conferir mandados de levantamento eletrônico;
IV. Zelar para que todas as filas do fluxo digital tenham regular andamento;
V. Monitorar a fila Ag. Encerramento do Ato;
VI. Elaborar modelos de atos ordinatórios;
VII. Auxiliar as equipes de gabinetes na elaboração de modelos de grupo com atos vinculados;
VIII. Auxiliar o coordenador da UPJ no que lhe for solicitado.
Artigo 6º - Compete à Equipe de Movimentação dos Processos Digitais:
I. Tratar as seguintes filas de processo:
a. Ag. Análise do Cartório;
b. Ag. Análise do Cartório - Urgente;
c. Encaminhar para Publicação;
d. Ag. Certificação da Publicação;
e. Ag. Decurso de Prazo – Publicação;
f. Ag. Hasta Pública - Leilão;
g. Ag. Laudo;
h. Ag. Decurso de Prazo;
i. Retorno do Distribuidor;
j. Retorno Setor Técnico - Ass. Social;
k. Retorno Setor Técnico - Psicologia;
l. Processo Suspenso;
m. Ag. Impressão;
n. Ag. Avaliação;
o. Processo em Grau de Recurso;
p. Processos Recebidos do 2.º Grau – Diligência;
q. Retorno do Segundo Grau – Recurso Eletrônico;
r. Retorno do Cejusc.
II. Tratar o subfluxo de petição intermediária;
III. Tratar as filas Ag. Devolução/Resposta e Ag. Decurso de Prazo do subfluxo de documentos mandado; mandados - outros;
ofício; carta; carta precatória/ rogatória; e citação/intimação/vista/Portal;
IV. Tratar das filas de trabalho do fluxo de custas;
V. Gerar lauda de publicação e certificar sua ocorrência nos casos de envio manual à publicação;
VI. Cadastrar petições que não foram captadas pela juntada automática e/ou incidentes;
VII. Verificar diariamente os prazos, de acordo com as datas de vencimento, certificando-se o seu decurso e dar andamento
ao feito;
VIII. Encaminhar os autos ao Setor de Conciliação para designação de data de audiência de conciliação;
IX. Encaminhar os autos para o Ministério Público, Defensoria Pública, Setor Técnico – Assistente Social e Psicologia e
Distribuidor;
X. Remover os atos que não pendem de cumprimento, das filas do subfluxo (decisão/despacho/sentença).
XI. Intimar partes e advogados para manifestação acerca do retorno e resposta de documentos;
XII. Elaborar cálculos de preparo e remeter ao segundo grau, quando a atividade sobrevier de prazo decorrido;
XIII. Emitir atos ordinatórios nos processos digitais das filas de sua atribuição.
Parágrafo único. Compete ao gestor da Equipe de Movimentação dos Processos Digitais:
I. Dirigir os trabalhos da equipe;
II. Conferir e assinar expedientes, inclusive mandados de levantamento, quando determinado pelo coordenador da UPJ;
III. Gerenciar todas as filas de retorno, procedendo ao devido andamento aos feitos;
IV. Zelar para que todas as filas do fluxo digital tenham regular andamento;
V. Monitorar a fila Ag. Encerramento do Ato;
VI. Verificar, periodicamente, a fila de Processos Arquivados;
VII. Auxiliar o coordenador da UPJ no que lhe for solicitado.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Artigo 7º - Compete às Equipes de Gabinetes:
I. Elaborar minutas de despachos, decisões e sentenças;
II. Emitir atos ordinatórios nos processos digitais das filas de sua atribuição;
III. Tratar as seguintes filas de processo:
a. Inicial – Ag. Análise do Cartório;
b. Inicial – Ag. Análise do Cartório – Urgente;
c. Entrados com Sigilo Absoluto;
d. Conclusos – Despacho;
e. Conclusos – Decisão Interlocutória;
f. Conclusos – Sentença;
g. Conclusos - Urgente;
h. Conclusos Minuta;
i. Sisbajud – Conclusos – Decisão;
j. Petição juntada – aguardando análise
k. Ag. Audiência
l. Ag. Análise Complemento Peticionamento
IV. Manter atualizados todos os dados cadastrais dos processos digitais no sistema informatizado após as análises das
petições iniciais e intermediárias;
V. Criar os modelos de grupo, devendo:
a. preencher o nome do documento (que deve corresponder ao teor do documento);
b. vincular a movimentação específica;
c. vincular o(s) ato(s) correspondente(s), inclusive os de encaminhamento aos Portais;
d. selecionar o teor do documento (complemento da movimentação - Ctrl+M) para fins de publicação e emissão, quando
necessária, de documentos;
d. marcar o check box “não emitir atos” quando, no modelo, não houver atos a serem cumpridos pelo cartório;
VI. Preencher/encaminhar, mensalmente, a planilha do Movimento Judiciário do respectivo gabinete;
VII. Cadastrar o objeto da ação, quando da análise da inicial;
VIII. Tornar publicáveis – na tela de movimentação unitária – as decisões de bloqueio, após a efetivação do ato;
IX. Cadastrar as audiências na pauta virtual, se designadas através despacho ou decisão judicial, monitorando os processos
nos termos do art. 148 das NSCGJ;
X. Importar eventuais mídias de gravação de audiências para o sistema informatizado;
XI. Monitorar a assinatura de expediente dos magistrados, diariamente;
XII. Vincular tarja de urgente para os casos de decisões urgentes a serem cumpridas, bem como removê-las quando
verificada que a urgência não é mais existente;
XIII. Abrir diariamente o e-mail institucional da Vara, tratando todos aqueles cuja resposta/informação devam ser conferidas/
aprovadas pelo magistrado, como os referentes a Agravo de Instrumento e encaminhar ao e-mail da UPJ aqueles cujas
providências sejam exclusivamente da unidade.
XIV. Monitorar as queimas das guias quando da análise de petições;
XV. Cadastrar o processo no portal de peritos, quando de sua nomeação;
XVI. Elaborar cálculos de preparo e remeter o processo ao segundo grau, quando a atividade sobrevier da análise de petição
intermediária;
XVII. Elaboração de cálculos simples (Portaria 10.185/2022).
Artigo 8º - As equipes da UPJ e dos Gabinetes deverão gerenciar os processos digitais em que estiverem trabalhando,
independentemente de quais filas se encontrarem, removendo as cópias das filas e/ou encerrando os atos, se o caso,
gerenciando tarjas e atualizando dados cadastrais, de modo a mantê-los regulares para as atividades subsequentes.
Artigo 9º - Para as audiências presenciais caberá ao magistrado a designação de um dos escreventes do seu Gabinete para
recepção do público das audiências e apoio para sua realização e serão obrigatoriamente realizadas nas salas especificamente
designadas para este fim.
Parágrafo único - A pauta de audiências será disponibilizada aos gabinetes para designação de audiências em datas e
horários disponíveis, evitando-se o agendamento para utilização da mesma sala, no mesmo dia e hora já utilizados por outro
magistrado.
Artigo 10 - A Corregedoria Permanente da unidade de processamento judicial será exercida, exclusivamente, por um dos
juízes das varas envolvidas no projeto, indicado pelo Corregedor Geral da Justiça.
§ 1º - Compete ao Juiz Corregedor Permanente da unidade de processamento judicial as apurações preliminares, as
sindicâncias e os processos administrativos relativos aos servidores da unidade.
§ 2º - O Corregedor Permanente da unidade apresentará mensalmente, relatórios das atividades à coordenação do projeto
“UPJ - Unidade de Processamento Judicial”, composta por juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça e da Presidência
do Tribunal de Justiça durante os primeiros 180 dias após a instalação.
Artigo 11 - Compete ao juiz de direito, em relação aos servidores lotados no seu Gabinete:
I. As apurações preliminares, as sindicâncias e os processos administrativos;
II. A elaboração e o encaminhamento das frequências e avaliações de desempenho.
Artigo 12 - O coordenador da unidade de processamento judicial, com auxílio dos gestores, apresentará, mensalmente, ao
Juiz Corregedor Permanente relatório das atividades, que conterá:
I. Identificação dos serviços menos desenvolvidos ou deficitários;
II. Propositura e definição das medidas necessárias ao seu aprimoramento;
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III. Avaliação das medidas implantadas.
Parágrafo único - O coordenador da unidade de processamento judicial reportar-se-á ao Juiz Corregedor Permanente para
orientação acerca das questões administrativas relativas à unidade.
Artigo 13 - O Comitê Gestor, presidido pelo Juiz Corregedor Permanente e composto por um juiz em exercício de cada vara
abrangida pelo projeto, se reunirá mensalmente para avaliar e ajustar as atividades do cartório e dos gabinetes, bem como para
elaborar propostas a serem encaminhadas à Coordenação.
Parágrafo único – A Corregedoria Geral da Justiça poderá ajustar as atividades do cartório e dos gabinetes sempre que
necessário para equalizar distribuição de atribuições previstas neste Provimento Conjunto, em busca de melhorias da prestação
jurisdicional e da concretização do princípio constitucional da razoável duração do processo.
Artigo 14 - Será mantida a identificação dos processos de cada uma das varas e seus respectivos magistrados.
Artigo 15 - Aplicam-se subsidiariamente a este provimento as normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
Parágrafo único - Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação do projeto ou pela Corregedoria Geral da Justiça.
Artigo 16 – A Unidade de Processamento Judicial iniciará suas atividades no dia 02 de junho de 2025.
Artigo 17 - Este Provimento Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do início das
atividades da UPJ – 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Araras, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 30 de maio de 2025.
Des. FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA Des. FRANCISCO LOUREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça Corregedor Geral da Justiça.
COMUNICADO CONJUNTO Nº 406/2025
(Processo nº 2024/112552)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores
Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes das Unidades Judiciais,
servidores e público em geral que, nos dias 05 e 06 de junho de 2025, estarão suspensos os prazos processuais e o atendimento
ao público das 1ª a 3ª Varas Cíveis do Foro Regional XV - Butantã da Comarca da Capital, em virtude da implantação da
UPJ – Unidade de Processamento Judicial. Ficam mantidos os atendimentos dos casos urgentes e as audiências designadas.
No período da suspensão dos prazos processuais, poderá o gestor de cada unidade majorar a porcentagem de servidores
em teletrabalho, exceto para aqueles impedidos pela Resolução 850/2021. Os registros de frequência deverão ser realizados
normalmente, de forma presencial ou remota.
COMUNICADO Nº 432/2025
(Processo nº 2024/112552)
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerando a implantação da Unidade de Processamento Judicial
– UPJ - 1ª a 3ª Varas Cíveis do Foro Regional XV - Butantã da Comarca da Capital - SP, CONVIDA os magistrados abaixo
relacionados a participarem do treinamento virtual “SAJ para Magistrados””, na modalidade EaD, disponibilizado na Plataforma
Moodle, e CONVOCA a participarem da reunião virtual do Microsoft Teams para esclarecimento de dúvidas, conforme segue:
TREINAMENTO VIRTUAL
Data: 05 de junho de 2025
Endereço para acesso ao treinamento: https://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1605
REUNIÃO VIRTUAL (Microsoft Teams)
Data: 06 de junho de 2025
Horário: das 10h às 11h
O endereço para acesso à reunião será enviado por e-mail, oportunamente.
RELAÇÃO DE MAGISTRADOS
1ª Vara Cível do Foro Regional XV - Butantã
MONICA DE CASSIA THOMAZ PEREZ REIS LOBO
2ª Vara Cível do Foro Regional XV - Butantã
TAIS HELENA FIORINI BARBOSA
3ª Vara Cível do Foro Regional XV - Butantã
LUCIANE CRISTINA SILVA TAVARES
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SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SEMA 1.1
SEMA 1.1.1
AUTUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE EXPEDIENTES
01) Nº 0000509-28.2025.2.00.0826 – CAPITAL – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de
Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunica que a representação formulada por CASSIO RODRIGUES MARTINS
MACEDO, de 09/05/2025, foi autuada no sistema PJECOR sob o nº 0000509-28.2025.2.00.0826, podendo ser consultada por
meio do seguinte link: https://corregedoria.pje.jus.br/, com a utilização de certificado digital.
NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do disposto na Ordem de Serviço nº 01/2020 da E. Presidência do Tribunal de Justiça,
o interessado deverá regularizar a representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do expediente,
apresentando cópia simples de documento oficial de identificação, da inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF do
Ministério da Fazenda, bem como comprovante ou declaração de residência, no e-mail: sema1.1@tjsp.jus.br. ou peticionando
diretamente nos autos PJECOR, com a utilização de certificado digital.
Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3
SEMA 3.2
ATO DE 30/05/2025
O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à v. decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos da
revisão disciplinar nº 0001202-02.2024.2.00.0000 e nos termos dos artigos 42, inciso IV, da Lei Complementar nº 35/1979 e 6º
da Resolução CNJ nº 135/2011, COLOCA EM DISPONIBILIDADE o Doutor JOSÉ DANIEL DINIS GONÇALVES, Juiz de Direito
da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araçatuba, entrância final, a partir de 21 de maio de 2025 e pelo período de 2 anos,
fazendo jus aos vencimentos mensais proporcionais, correspondentes a 9.819/13.501 dias do subsídio de entrância final, nos
termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.031/2007, e aos adicionais temporais adquiridos até 31/12/2007, conforme consta
do processo n° 2025/00071023.
Subseção III: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
SEMA
SEMA 1
DESPACHOS
01) Nº 0000393-22.2025.2.00.0826 – SANTA BRANCA – Em atenção à representação formulada pelo Doutor LAERCIO
BENKO LOPES, advogado, de 17/04/2025, e por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da
Justiça, no uso de suas atribuições legais, em 21/05/2025, foi exarado o seguinte despacho (ID 5983215): “Vistos. Esta é a
segunda reclamação disciplinar ajuizada pelo advogado LAERCIO BENKO LOPES contra juiz integrante da Vara das Execuções
Fiscais Estaduais da Fazenda Pública, contra o indeferimento de seu pedido para que a Fazenda Pública apresentasse o
processo administrativo correspondente à dívida executada. Como é cediço, a atuação de cunho estritamente jurisdicional dos
magistrados é infensa à atividade censória do Tribunal, mercê do disposto no art. 41 da Lei Orgânica da Magistratura, que, no
particular, apenas faz por concretizar a diretriz da independência, preconizada pelo art. 95 da Constituição Federal. Por ordem
do Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça, esclareça o advogado se interpôs agravo de instrumento contra o indeferimento de
sua pretensão.”
ADVOGADO: LAERCIO BENKO LOPES - OAB/SP nº 139.012.
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02) Nº 0000398-44.2025.2.00.0826 – CAPITAL – Em atenção à representação formulada por HANNAH LIZZIE FONSECA
PIRES, de 10/04/2025, e por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas
atribuições legais, de 15/05/2025, foi exarado o seguinte despacho (ID 5945614): “Vistos. Por ordem do Exmo. Sr. Corregedor
Geral da Justiça. A representante alega, genericamente, que o juiz foi desumano e ‘imparcial’ e que suas decisões foram em
tom grosseiro, irônico e arrogante, atacando a honra objetiva e subjetiva das partes. Necessário que especifique e descreva
o conteúdo das decisões que entende inadequadas e ofensivas, para viabilizar o prosseguimento do presente expediente e o
exercício da ampla defesa, em 10 dias, sob pena do arquivamento da presente reclamação.”
AUTUAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE EXPEDIENTES
01) Nº 0000472-98.2025.2.00.0826 – MONGAGUÁ – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça,
no uso de suas atribuições legais, comunica que a representação formulada por DESIREÉ DE SOUSA GARCIA, de 04/05/2025,
foi autuada no sistema PJECOR sob o nº 0000472-98.2025.2.00.0826, podendo ser consultada por meio do seguinte link:
https://corregedoria.pje.jus.br/, com a utilização de certificado digital.
NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do disposto na Ordem de Serviço nº 01/2023 da Corregedoria Geral da Justiça, a
interessada deverá regularizar a representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do expediente,
apresentando declaração ou comprovante de residência, pelo e-mail: sema.representacao@tjsp.jus.br ou peticionando
diretamente nos autos PJECOR, com a utilização de certificado digital.
02) Nº 0000501-51.2025.2.00.0826 – AMERICANA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da
Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunica que a representação formulada por ALESANDRO URSULINO DA SILVA,
de 09/05/2025, foi autuada no sistema PJECOR sob o nº 0000501-51.2025.2.00.0826, podendo ser consultada por meio do
seguinte link: https://corregedoria.pje.jus.br/, com a utilização de certificado digital.
NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do disposto na Ordem de Serviço nº 01/2023 da Corregedoria Geral da Justiça, os
interessados deverão regularizar a representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do expediente,
apresentando cópia simples de documento oficial de identificação, da inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF do
Ministério de Fazenda e declaração ou comprovante de residência, pelo e-mail: sema.representacao@tjsp.jus.br ou peticionando
diretamente nos autos PJECOR, com a utilização de certificado digital.
03) Nº 0000559-54.2025.2.00.0826 – CAPITAL – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no
uso de suas atribuições legais, comunica que a representação formulada por WILLIANS ALEXANDRE PRATES VIEIRA, por sua
advogada, de 27/05/2025, foi autuada no sistema PJECOR sob o nº 0000559-54.2025.2.00.0826, podendo ser consultada por
meio do seguinte link: https://corregedoria.pje.jus.br/, com a utilização de certificado digital.
NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do disposto na Ordem de Serviço nº 01/2023 da Corregedoria Geral da Justiça, os
interessados deverão regularizar a representação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do expediente,
apresentando procuração com poderes específicos para a patrona atuar neste expediente, pelo e-mail: sema.representacao@
tjsp.jus.br ou peticionando diretamente nos autos PJECOR, com a utilização de certificado digital.
ADVOGADA: MARIA DO CARMO COSTA DE CASTRO LEÃO – OAB/SP nº 31.878.
ARQUIVAMENTO DE EXPEDIENTES
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, determinou
o arquivamento dos seguintes autos:
01) Nº 0000258-10.2025.2.00.0826 – MATÃO – Representação formulada por MARIA LÚCIA NUNES, advogada, de
20/03/2025.
ADVOGADA: MARIA LÚCIA NUNES – OAB/SP nº 96.458.
02) Nº 0000267-69.2025.2.00.0826 – CAPITAL – Representação formulada por MIRELE CONCEIÇÃO MOTA NUNES, de
18/03/2025.
03) Nº 0000290-15.2025.2.00.0826 – ITANHAÉM – Representação formulada por GABRIEL FRANCISCO ALMEIDA
MIRANDA, de 17/03/2025.
04) Nº 0000293-67.2025.2.00.0826 – GUARULHOS – Representação formulada por JAQUELINE GOMES TEIXEIRA, de
24/03/2025.
05) Nº 0000345-63.2025.2.00.0826 – TATUÍ – Representação formulada por IVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, de
03/04/2025.
06) Nº 0000347-33.2025.2.00.0826 – SANTOS – Representação formulada pelo Doutor FERNANDO BRUNO ROMANO
VILLAS BOAS, advogado, de 07/04/2025.
ADVOGADO: FERNANDO BRUNO ROMANO VILLAS BOAS – OAB/SP nº 239.051.
07) Nº 0000350-85.2025.2.00.0826 – SÃO BERNARDO DO CAMPO – Representação formulada por IGOR DOS REIS
OLIVEIRA, de 07/04/2025.
08) Nº 0000367-24.2025.2.00.0826 – VALINHOS – Representação formulada por VINICIUS THOMAZ URSO RAMOS,
PRISCILA DIAS ALMEIDA LIMA e MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO, por sua advogada, de 11/04/2025.
ADVOGADA: CRISTIANE TOMAZ - OAB/SP nº 236.756 e MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA – OAB/SP nº 236.882.
09) Nº 0000375-98.2025.2.00.0826 – CAPITAL – Representação formulada por LUIZ RICARDO SARNO, de 07/04/2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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10) Nº 0000400-14.2025.2.00.0826 – CAPITAL – Representação formulada por ELIANA REGINA FONSECA PIRES, de
10/04/2025.
11) Nº 0000409-73.2025.2.00.0826 – CAPITAL – Representação formulada pelo Doutor MARCO ANTONIO CORREIA
MUFFATO, advogado, de 02/04/2025, perante o STJ e encaminhada a esta Corregedoria Geral.
ADVOGADO: MARCO ANTONIO CORREIA MUFFATO – OAB/SP nº 290.056.
12) Nº 0000434-86.2025.2.00.0826 – CAPITAL – Representação formulada por LÚCIA MARIA DE PAULA e LMPS PLUS
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA, de 29/04/2025.
ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA – OAB/RJ nº 129.092.
13) Nº 0000486-82.2025.2.00.0826 – CAPITAL – Representação formulada pelo Doutor DECLIEUX ROSA SANTANA
JUNIOR, advogado, de 12/05/2025.
ADVOGADO: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR – OAB/TO nº 7.238.
14) Nº 0001082-22.2025.2.00.0000 – SANTANA DE PARNAÍBA – Representação formulada pelo Doutor GABRIEL MARTINS
RIBEIRO CALZE, advogado, perante o C. Conselho Nacional de Justiça e encaminhada para apuração desta E. Corregedoria
Geral da Justiça de São Paulo, de 21/02/2025.
ADVOGADO: GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE – OAB/SP nº 376.044.
15) Nº 0007865-64.2024.2.00.0000 – CAPITAL – Representação formulada por JOSÉ GABRIEL VITOR DE CASTRO,
perante o C. Conselho Nacional de Justiça e encaminhada para apuração desta E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo,
de 02/12/2024.
ADVOGADO: ROBSON NEVES SILVA – OAB/BA nº 48.797.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, nos termos
do artigo 9º, § 2º, da Resolução nº 135/2011 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça, determinou o arquivamento dos
seguintes autos:
01) Nº 0000276-31.2025.2.00.0826 – CAPITAL – Representação formulada por DAYANNA TAVARES GUIMARÃES e
FERNANDA TAVARES GUIMARÃES, de 17/03/2025.
02) Nº 0001026-86.2025.2.00.0000 – SÃO VICENTE – Representação formulada por ANDRE MARTINS CAMPOS SCHARFF,
de 19/02/2025, perante o Conselho Nacional de Justiça e encaminhada a esta Corregedoria Geral.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do artigo 9º, § 2º, da Resolução nº 135/2011 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça c.c art. 99 do Regimento
Interno do TJSP, determinou o arquivamento dos seguintes autos:
01) Nº 0000384-60.2025.2.00.0826 – CAPITAL – Representação formulada por JORGE ALVES BATISTA, de 09/04/2025.
02) Nº 0005344-49.2024.2.00.0000 – CAPITAL – Representação formulada por WESLER PESSINA MOURA, de 04/09/2024,
perante o Conselho Nacional de Justiça e encaminhada a esta Corregedoria Geral.
NOTA DE CARTÓRIO: A íntegra das decisões foi encaminhada aos e-mails informados nos respectivos autos.
JUDICIAL
Dicoge 1
CORREGEDORES PERMANENTES
Diante do decidido em expedientes próprios, publicam-se os Editais de Corregedores Permanentes que seguem:
VARAS ESPECIAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Diretoria do Fórum
Serviço de Administração Geral de Prédio
Seção de Distribuição
1ª Vara Especial da Infância e da Juventude
2ª Vara Especial da Infância e da Juventude
3ª Vara Especial da Infância e da Juventude
Unidade de Processamento Judicial - UPJ - 1ª a 5ª Varas Especiais da Infância e da Juventude (executa os serviços
auxiliares das 1ª a 5ª Varas Especiais da Infância e da Juventude)
4ª Vara Especial da Infância e da Juventude
5ª Vara Especial da Infância e da Juventude
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
ARARAS
Diretoria do Fórum
Secretaria
Seção de Distribuição Judicial
1ª Vara Cível
1º Ofício Cível
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede
Setor das Execuções Fiscais (Rodízio anual instituído pelo Provimento CSM nº 1862/11 – de 01/01/2025 a 31/12/2025)
2ª Vara Cível
2º Ofício Cível
1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
3ª Vara Cível
3º Ofício Cível
Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
1ª Vara Criminal
Júri
Execuções Criminais
Polícia Judiciária e Cadeia Pública
Infância e Juventude
Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
2ª Vara Criminal
Ofício Criminal (executa os serviços auxiliares das 1ª e 2ª Varas Criminais)
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Juizado Especial Cível e Criminal
Dicoge 2
Processo n.º 2025/12434
Vistos.
Aprovo o parecer apresentado pelo MM. Juiz Assessor da Corregedoria, por seus fundamentos, ora acolhidos, bem como a
minuta de portaria que o acompanha.
O novo ato deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico por 3 (três) dias consecutivos e encaminhado por e-mail
institucional ao Juiz Titular Coordenador da Vara Regional das Garantias da 7.ª Região Administrativa Judiciária – Santos.
Para conhecimento, oficie-se ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Após, arquivem-se.
São Paulo, 21 de maio de 2025.
FRANCISCO LOUREIRO
Corregedor Geral da Justiça
PORTARIA CG n.º 15/2025
O DESEMBARGADOR FRANCISCO LOUREIRO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
exercício de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o caráter contínuo e permanente da função correcional, bem como a necessidade perene de atualização
normativa;
CONSIDERANDO, ainda, a delegação excepcional, no interesse público e do serviço, da execução do dever de inspeção
mensal nas delegacias, cadeias públicas, setores de carceragem e centros de triagem e demais estabelecimentos penais, cuja
distância de percurso por via pública exceda 100km (cem quilômetros) a partir da sede da Vara Regional das Garantias da 7.ª
Região Administrativa Judiciária – Santos;
CONSIDERANDO, por fim, os motivos expostos no Parecer n.º 180/2025 – J e o decidido no CPA n.º 2025/12434-
DICOGE;
RESOLVE:
Artigo 1.º - Alterar o art. 1.º da Portaria CG n.º 2/2025, que passa a contar com a seguinte redação:
“Artigo 1.º - No interesse público e do serviço, delegar, excepcionalmente, a execução do dever de inspeção mensal
nas delegacias, cadeias públicas, setores de carceragem e centros de triagem e demais estabelecimentos penais, cuja
distância de percurso por via pública exceda 100km (cem quilômetros) a partir da sede da Vara Regional das Garantias
da 7.ª Região Administrativa Judiciária – Santos, notadamente a Cadeia Pública de Registro, para o juízo da 1.ª vara
criminal, da vara cumulativa ou, havendo mais de uma, da 1.ª vara cumulativa com competência criminal das respectivas
comarcas ou subseções.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Artigo 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 21 de maio de 2025
FRANCISCO LOUREIRO
Corregedor Geral da Justiça
Processo nº 2025/12435
Vistos.
Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria, por seus fundamentos, ora acolhidos, bem como a minuta de
portaria que o acompanha.
O novo ato deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico por 3 (três) dias consecutivos e encaminhado por e-mail
institucional ao Juiz Titular Coordenador da Vara Regional das Garantias da 10.ª Região Administrativa Judiciária – Sorocaba.
Para conhecimento, oficie-se ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Após, arquivem-se.
São Paulo, 22 de maio de 2025.
FRANCISCO LOUREIRO
Corregedor Geral da Justiça
PORTARIA CG n.º 16/2025
O DESEMBARGADOR FRANCISCO LOUREIRO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
exercício de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o caráter contínuo e permanente da função correcional, bem como a necessidade perene de atualização
normativa;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de delegação excepcional, no interesse público e do serviço, da execução do dever
de inspeção mensal nas delegacias, cadeias públicas, setores de carceragem, centros de triagem e demais estabelecimentos
penais, cuja distância de percurso por via pública exceda 100km (cem quilômetros) a partir da sede da Vara Regional das
Garantias da 10.ª Região Administrativa Judiciária – Sorocaba;
CONSIDERANDO, por fim, os motivos expostos no Parecer n.º 191/2025–J e o decidido no CPA n.º 2025/12435 - DICOGE;
RESOLVE:
“Artigo 1.º - No interesse público e do serviço, delegar, excepcionalmente, a execução do dever de inspeção mensal
nas delegacias, cadeias públicas, setores de carceragem, centros de triagem e demais estabelecimentos penais, cuja
distância de percurso por via pública exceda 100km (cem quilômetros) a partir da sede da Vara Regional das Garantias
da 10.ª Região Administrativa Judiciária – Sorocaba, notadamente a Delegacia de Polícia de Apiaí, o Plantão Policial de
Itapeva, a Cadeia Pública de Capão Bonito e a Delegacia de Polícia de Itararé, para o juízo da 1.ª vara criminal, da vara
cumulativa ou, havendo mais de uma, da 1.ª vara cumulativa com competência criminal das respectivas comarcas ou
subseções.”
Artigo 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, 22 de maio de 2025.
FRANCISCO LOUREIRO
Corregedor Geral da Justiça
COMUNICADO CG nº 411/2025
(Processo nº 2025/58015)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que nos autos nº 5009139-89.2025.8.21.0021/RS,
em trâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo/SP, foi noticiado o processamento da recuperação
judicial de ELIS REGINA DA SILVA GIACOMINI, CNPJ 59.697.749/0001-82, VANDERLEI GIACOMINI, CNPJ 59.684.798/0001-
80, e VANDERLEI GIACOMINI E CIA LTDA., CNPJ 29.815.672/0001-37, e foi nomeada como administradora judicial a sociedade
FEVERSANI, PAULI E SANTOS ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 27.094.728/0001-86, advogada responsável Cristiane
Penning Pauli de Menezes (OAB/RS 83.992), e-mail contato@fpsaj.com.br.
COMUNICADO CG nº 412/2025
(Processo nº 2025/58994)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que nos autos nº 5000077-79.2017.8.21.0029/RS,
em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo/RS, foi noticiado o encerramento da recuperação judicial da empresa
CHOCOLATES KEMPER'S HAUS LTDA. CNPJ: 03317439000130.
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Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
COMUNICADO CG nº 413/2025
(Processo nº 2025/63029)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que nos autos nº 5009626-56.2025.8.21.0022/RS, em
trâmite na Vara Regional Empresarial da Comarca de Pelotas, foi noticiada a decretação de falência da empresa RESTAURANTE
SR. FREDERICO LTDA., CNPJ: 22938947000180, nomeação da administração judicial de RDV ADMINISTAÇÃO JUDICIAL,
CNPJ nº 42.385.684/0001-37, e-mail: samuel@rdv-insolvencia.com, na pessoa do Dr. Samuel Radaelli (OAB/RS 64.229).
COMUNICADO CG nº 414/2025
(Processo nº 2025/58543)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que nos autos nº 5297011-58.2024.8.21.0001/
RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial da Comarca de Porto Alegre/RS, foi deferido o processamento da Recuperação
Judicial de GERMANO JACOB FERREIRA, CNPJ nº 32.134.677/0001-09, e foi nomeada como administradora judicial CATALISE
SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA (CNPJ nº 50.250.124/0001-01), representada pelo advogado Júlio Alfredo de Almeida (OAB/
RS 024023).
COMUNICADO CG nº 415/2025
(Processo nº 2025/63049)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que nos autos nº 5000601-98.2025.8.21.0028/RS,
em trâmite na Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa, foi noticiada a decretação de sua AUTOFALÊNCIA de
CAMPEÃ FERRO E AÇO LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o n.º 94410123000144, composta pela
única sócia VERA LUCIA BOHRER, e foi nomeada como administradora judicial a sociedade Andreatta & Giongo Consultores
Associados LTDA S/S, CNPJ 22.123.564/0001-54.
COMUNICADO CG nº 416/2025
(Processo nº 2025/63039)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, que nos autos nº 5051792-69.2025.8.21.0001/
RS, em trâmite na Vara Regional Empresarial da Comarca de Porto Alegre, foi noticiada a decretação da recuperação
judicial COLETURB SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
21.145.485/0001-81 e mantida a nomeação da administração judicial de VON SALTIEL ADVOCACIA E CONSULTORIA
EMPRESARIAL (CNPJ 18814424000155), tendo como responsável GERMANO GOMES VON SALTIEL (OAB/RS068999)
- e-mail atendimento@vonsaltiel.com.br .
SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
NOVA TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MON ETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS
SECRETARIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Em cumprimento ao Provimento CG nº 54/2024, e em atenção às mudanças nos critérios de correção monetária introduzidas
pela Lei nº 14.905/2024, segue a TABELA OFICIAL ATUALIZADA aplicável na atualização do valor da causa para fins de cálculo
da taxa judiciária e na atualização de débitos judiciais das ações cíveis em geral, exceto para aqueles que envolvam cálculos de
natureza fazendária ou que tenham determinação judicial em contrário.
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS
Tabela editada em face da Lei nº 14.905/2024
1 9 6 4 1 9 6 5 1 9 6 6 1 9 6 7 1 9 6 8 1 9 6 9 1 9 7 0 1 9 7 1 1 9 7 2 1 9 7 3 1 9 7 4
JAN ------ 11.300,00 16.600,00 23.230,00 28,48 35,62 42,35 50,51 61,52 70,87 80,62
FEV ------ 11.300,00 17.050,00 23,78 28,98 36,27 43,30 51,44 62,26 71,57 81,47
MAR ------ 11.300,00 17.300,00 24,28 29,40 36,91 44,17 52,12 63,09 72,32 82,69
ABR ------ 13.400,00 17.600,00 24,64 29,83 37,43 44,67 52,64 63,81 73,19 83,73
MAI ------ 13.400,00 18.280,00 25,01 30,39 38,01 45,08 53,25 64,66 74,03 85,10
JUN ------ 13.400,00 19.090,00 25,46 31,20 38,48 45,50 54,01 65,75 74,97 86,91
JUL ------ 15.200,00 19.870,00 26,18 32,09 39,00 46,20 55,08 66,93 75,80 89,80
AGO ------ 15.200,00 20.430,00 26,84 32,81 39,27 46,61 56,18 67,89 76,48 93,75
SET ------ 15.700,00 21.010,00 27,25 33,41 39,56 47,05 57,36 68,46 77,12 98,22
OUT 10.000,00 15.900,00 21.610,00 27,38 33,88 39,92 47,61 58,61 68,95 77,87 101,90
NOV 10.000,00 16.050,00 22.180,00 27,57 34,39 40,57 48,51 59,79 69,61 78,40 104,10
DEZ 10.000,00 16.300,00 22.690,00 27,96 34,95 41,42 49,54 60,77 70,07 79,07 105,41
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Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
1 9 7 5 1 9 7 6 1 9 7 7 1 9 7 8 1 9 7 9 1 9 8 0 1 9 8 1 1 9 8 2 1 9 8 3 1 9 8 4 1 9 8 5
JAN 106,76 133,34 183,65 238,32 326,82 487,83 738,50 1.453,96 2.910,93 7.545,98 24.432,06
FEV 108,38 135,90 186,83 243,35 334,20 508,33 775,43 1.526,66 3.085,59 8.285,49 27.510,50
MAR 110,18 138,94 190,51 248,99 341,97 527,14 825,83 1.602,99 3.292,32 9.304,61 30.316,57
ABR 112,25 142,24 194,83 255,41 350,51 546,64 877,86 1.683,14 3.588,63 10.235,07 34.166,77
MAI 114,49 145,83 200,45 262,87 363,64 566,86 930,53 1.775,71 3.911,61 11.145,99 38.208,46
JUN 117,13 150,17 206,90 270,88 377,54 586,13 986,36 1.873,37 4.224,54 12.137,98 42.031,56
JUL 119,27 154,60 213,80 279,04 390,10 604,89 1.045,54 1.976,41 4.554,05 13.254,67 45.901,91
AGO 121,31 158,55 219,51 287,58 400,71 624,25 1.108,27 2.094,99 4.963,91 14.619,90 49.396,88
SET 123,20 162,97 224,01 295,57 412,24 644,23 1.172,55 2.241,64 5.385,84 16.169,61 53.437,40
OUT 125,70 168,33 227,15 303,29 428,80 663,56 1.239,39 2.398,55 5.897,49 17.867,42 58.300,20
NOV 128,43 174,40 230,30 310,49 448,47 684,79 1.310,04 2.566,45 6.469,55 20.118,71 63.547,22
DEZ 130,93 179,68 233,74 318,44 468,71 706,70 1.382,09 2.733,27 7.012,99 22.110,46 70.613,67
1 9 8 6 1 9 8 7 1 9 8 8 1 9 8 9 1 9 9 0 1 9 9 1 1 9 9 2 1 9 9 3
JAN 80.047,66 129,98 596,94 6,170000 102,527306 1.942,726347 11.230,659840 140.277,06384
FEV 93.039,40 151,85 695,50 8,805824 160,055377 2.329,523162 14.141,646870 180.634,77510
MAR 106,40 181,61 820,42 9,698734 276,543680 2.838,989877 17.603,522023 225.414,13585
ABR 106,28 207,97 951,77 10,28938 509,725310 3.173,706783 21.409,403484 287.583,35452
MAI 107,12 251,56 1.135,27 11,04154 738,082248 3.332,709492 25.871,123170 369.170,75219
JUN 108,61 310,53 1.337,12 12,13906 796,169320 3.555,334486 32.209,548346 468.034,67963
JUL 109,99 366,49 1.598,26 15,15319 872,203490 3.940,377210 38.925,239176 610.176,81184
AGO 111,31 377,67 1.982,48 19,51125 984,892180 4.418,739003 47.519,931986 799,392641
SET 113,18 401,69 2.392,06 25,23586 1.103,374709 5.108,946035 58.154,892764 1.065,910147
OUT 115,13 424,51 2.966,39 34,30815 1.244,165321 5.906,963405 72.100,436048 1.445,693932
NOV 117,32 463,48 3.774,73 47,21488 1.420,836796 7.152,151290 90.897,019725 1.938,964701
DEZ 121,17 522,99 4.790,89 66,77128 1.642,203168 9.046,040951 111.703,347540 2.636,991993
1 9 9 4 1 9 9 5 1 9 9 6 1 9 9 7 1 9 9 8 1 9 9 9 2 0 0 0 2 0 0 1 2 0 0 2
JAN 3.631,929071 13,851199 16,819757 18,353215 19,149765 19,626072 21,280595 22,402504 24,517690
FEV 5.132,642163 14,082514 17,065325 18,501876 19,312538 19,753641 21,410406 22,575003 24,780029
MAR 7.214,955088 14,221930 17,186488 18,585134 19,416825 20,008462 21,421111 22,685620 24,856847
ABR 10.323,15773 14,422459 17,236328 18,711512 19,511967 20,264570 21,448958 22,794510 25,010959
MAI 14.747,66314 14,699370 17,396625 18,823781 19,599770 20,359813 21,468262 22,985983 25,181033
JUN 21.049,33960 15,077143 17,619301 18,844487 19,740888 20,369992 21,457527 23,117003 25,203695
JUL 11,346741 15,351547 17,853637 18,910442 19,770499 20,384250 21,521899 23,255705 25,357437
AGO 12,036622 15,729195 18,067880 18,944480 19,715141 20,535093 21,821053 23,513843 25,649047
SET 12,693821 15,889632 18,158219 18,938796 19,618536 20,648036 22,085087 23,699602 25,869628
OUT 12,885497 16,075540 18,161850 18,957734 19,557718 20,728563 22,180052 23,803880 26,084345
NOV 13,125167 16,300597 18,230865 19,012711 19,579231 20,927557 22,215540 24,027636 26,493869
DEZ 13,554359 16,546736 18,292849 19,041230 19,543988 21,124276 22,279965 24,337592 27,392011
2 0 0 3 2 0 0 4 2 0 0 5 2 0 0 6 2 0 0 7 2 0 0 8 2 0 0 9 2 0 1 0 2 0 1 1
JAN 28,131595 31,052744 32,957268 34,620735 35,594754 37,429911 39,855905 41,495485 44,178247
FEV 28,826445 31,310481 33,145124 34,752293 35,769168 37,688177 40,110982 41,860645 44,593522
MAR 29,247311 31,432591 33,290962 34,832223 35,919398 37,869080 40,235326 42,153669 44,834327
ABR 29,647999 31,611756 33,533986 34,926270 36,077443 38,062212 40,315796 42,452960 45,130233
MAI 30,057141 31,741364 33,839145 34,968181 36,171244 38,305810 40,537532 42,762866 45,455170
JUN 30,354706 31,868329 34,076019 35,013639 36,265289 38,673545 40,780757 42,946746 45,714264
JUL 30,336493 32,027670 34,038535 34,989129 36,377711 39,025474 40,952036 42,899504 45,814835
AGO 30,348627 32,261471 34,048746 35,027617 36,494119 39,251821 41,046225 42,869474 45,814835
SET 30,403254 32,422778 34,048746 35,020611 36,709434 39,334249 41,079061 42,839465 46,007257
OUT 30,652560 32,477896 34,099819 35,076643 36,801207 39,393250 41,144787 43,070798 46,214289
NOV 30,772104 32,533108 34,297597 35,227472 36,911610 39,590216 41,243534 43,467049 46,362174
DEZ 30,885960 32,676253 34,482804 35,375427 37,070329 39,740658 41,396135 43,914759 46,626438
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
2 0 1 2 2 0 1 3 2 0 1 4 2 0 1 5 2 0 1 6 2 0 1 7 2 0 1 8 2 0 1 9 2 0 2 0
JAN 46,864232 49,768770 52,537233 55,809388 62,102540 66,188858 67,556931 69,876800 73,008384
FEV 47,103239 50,226642 52,868217 56,635366 63,040288 66,466851 67,712311 70,128356 73,147099
MAR 47,286941 50,487820 53,206573 57,292336 63,639170 66,626371 67,834193 70,507049 73,271449
ABR 47,372057 50,790746 53,642866 58,157450 63,919182 66,839575 67,881676 71,049953 73,403337
MAI 47,675238 51,090411 54,061280 58,570367 64,328264 66,893046 68,024227 71,476252 73,234509
JUN 47,937451 51,269227 54,385647 59,150213 64,958680 67,133860 68,316731 71,583466 73,051422
JUL 48,062088 51,412780 54,527049 59,605669 65,263985 66,932458 69,293660 71,590624 73,270576
AGO 48,268754 51,345943 54,597934 59,951381 65,681674 67,046243 69,466894 71,662214 73,592966
SET 48,485963 51,428096 54,696210 60,101259 65,885287 67,026129 69,466894 71,748208 73,857900
OUT 48,791424 51,566951 54,964221 60,407775 65,937995 67,012723 69,675294 71,712333 74,500463
NOV 49,137843 51,881509 55,173085 60,872914 66,050089 67,260670 69,953995 71,741017 75,163517
DEZ 49,403187 52,161669 55,465502 61,548603 66,096324 67,381739 69,779110 72,128418 75,877570
2 0 2 1 2 0 2 2 2 0 2 3 2 0 2 4 2 0 2 5 2 0 2 6 2 0 2 7 2 0 2 8 2 0 2 9
JAN 76,985382 84,807227 89,838289 93,168579 97,669945
FEV 77,193242 85,375435 90,251545 93,699639 97,777381
MAR 77,826226 86,229189 90,946481 94,458606 98,980042
ABR 78,495531 87,703708 91,528538 94,638077 99,613514
MAI 78,793814 88,615826 92,013639 94,988237 100,041852
JUN 79,550234 89,014597 92,344888 95,425182 100,402002
JUL 80,027535 89,566487 92,252543 95,663744
AGO 80,843815 89,029088 92,169515 95,912469
SET 81,555240 88,753097 92,353854 96,094702
OUT 82,533902 88,469087 92,455443 96,219625
NOV 83,491295 88,884891 92,566389 96,739210
DEZ 84,192621 89,222653 92,658955 97,338993
OBSERVAÇÃO I - Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo
inicial e multiplicar pelo fator do mês do termo final, obtendo-se o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo
necessário efetuar qualquer conversão. Esclarecendo que, nesta tabela, não estão incluídos os juros moratórios, apenas a
correção monetária.
PADRÕES MONETÁRIOS A CONSIDERAR:
Cr$ (cruzeiro): de out/64 a jan/67
NCr$ (cruzeiro novo): de fev/67 a mai/70
Cr$ (cruzeiro): de jun/70 a fev/86
Cz$ (cruzado): de mar/86 a dez/88
NCz$ (cruzado novo): de jan/89 a fev/90
Cr$ (cruzeiro): de mar/90 a jul/93
CR$ (cruzeiro real): de ago/93 a jun/94
R$ (real): de jul/94 em diante
Exemplo:
Atualização, até junho de 2025, do valor de Cz$1.000,00 fixado em janeiro de 1988
Cz$1.000,00: 596,94 (janeiro/1988) x 100,402002 (junho/2025) = R$168,19.
OBSERVAÇÃO II - Os fatores de atualização monetária foram compostos pela aplicação dos seguintes índices:
Out/64 a fev/86: ORTN
Mar/86 e mar/87 a jan/89: OTN
Abr/86 a fev/87: OTN “pro-rata”
Fev/89: 42,72% (conforme STJ, índice de jan/89)
Mar/89: 10,14% (conforme STJ, índice de fev/89)
Abr/89 a mar/91: IPC do IBGE (de mar/89 a fev/91)
Abr/91 a jul/94: INPC do IBGE (de mar/91 a jun/94)
Ago/94 a jul/95: IPC-r do IBGE (de jul/94 a jun/95)
Ago/95 a Set/24: INPC do IBGE (de jul/95 a ago/24)
Set/24 em diante: IPCA-15 do IBGE, em razão das alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.
OBSERVAÇÃO III - Aplicação do índice de 10,14%, relativo ao mês de fevereiro de 1989, ao invés de 23,60%, em cumprimento
ao decidido no Processo G-36.676/02.
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EXTRAJUDICIAL
Dicoge 5.1
COMUNICADO CG Nº 407/2025
PROCESSO Nº 2025/65891 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado,
noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 27º Subdistrito – Tatuapé, da referida Comarca,
acerca de suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, datado de 27/03/2025, atribuída à referida Unidade, de Airton
Cousseau, em Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV, do veículo HYUNDAI/CRETA 16G ULTIMATE,
placa FCG3H51, RENAVAM n° 01409925274, na qual figura como comprador Lucas Cesar de Jesus Hamada, inscrito no CPF n°
061.***.***-41 e como vendedora Hyundai Motor Brasil Montadora de Automo, inscrita no CNPJ nº 10.***.***/0001-42, tendo em vista
o emprego de etiqueta e carimbo fora dos padrões da Unidade, a reutilização ou falsificação do selo de nº RA1081AA0745249, bem
como o fato do referido signatário não possuir cartão de assinatura arquivado na Serventia.
COMUNICADO CG Nº 408/2025
PROCESSO Nº 2025/41847 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado,
noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itaquera, da referida
Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído à referida Unidade, datado de 12/03/2025,
de Sérgio Nunes Vieira, inscrito no CPF nº 258.***.***-70, em Declaração de Anuência, na qual figura como devedor Rodrigo Rodrigues
Queiroz Castro, inscrito no CPF n° 001.***.***-84, referente à quitação de uma Duplicata de Venda Mercantil por Indicação, no valor
de R$10.000,00 (dez mil reais), tendo em vista o emprego de etiqueta, carimbo e sinal público fora dos padrões da Unidade, a
reutilização ou falsificação do selo de nº 1093AA641802, bem como o fato do referido signatário não possuir cartão de assinatura
arquivado na Serventia.
Subseção IV: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
SEMA 1.1.2
Nº 2024/49.838 – CAMPINAS - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator ÁLVARO TORRES JÚNIOR, no uso de
suas atribuições legais, em 30/05/2025, exarou o seguinte despacho (fl. 355 dos autos): “1) Recebo a defesa e determino
a abertura da instrução. Designo o magistrado Dr. José Eugenio do Amaral Souza Neto para a inquirição das testemunhas
arroladas pela defesa e pela Procuradoria Geral de Justiça, além do interrogatório do magistrado, com fundamento no art. 18,
§1° da Resolução 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça. 2) O ilustre magistrado designado deverá tomar as providências
cabíveis para a produção da prova. 3) Abra-se lhe vista dos autos.”
NOTA DE CARTÓRIO: O processo n° 2024/49.838 tramita digitalmente no SAJ/ADM - CPA, caso haja o interesse na
obtenção de cópias, enviar solicitação para o seguinte endereço de e-mail: oeadm@tjsp.jus.br.
ADVOGADOS(AS): Átila Pimenta Coelho Machado - OAB/SP nº 270.981, Luiz Augusto Sartori de Castro - OAB/SP nº
273.157, Gabriela Camargo Correa - OAB/SP nº 398.773, Giovana Dutra de Paiva – OAB/SP nº 357.613, Luna Perel Harari -
OAB/SP nº 357.651 e outros.
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 04/06/2025, às 13h30min
(Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 501)
NOTA: EVENTUAIS PROCESSOS ADIADOS SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO
SER FORMULADOS NO DIA DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 146, I E III, DO RITJSP; ADMITINDO-
SE TAMBÉM PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE
REQUERIMENTO A SER ENDEREÇADO PARA O E-MAIL OEADM@TJSP.JUS.BR, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE
24 HORAS COM RELAÇÃO À HORA PREVISTA PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 146, II, DO RITJSP, CONTENDO AS INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO (NÚMERO DO FEITO, ÓRGÃO
JULGADOR, PARTE REPRESENTADA E NOME DO ADVOGADO). MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS
E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NO ENDEREÇO
ELETRÔNICO https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais.
Processo novo
Nº 2014/123.488 – I - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO, Presidente do Supremo
Tribunal Federal, solicitando que o Doutor THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, permaneça à disposição daquela Corte, por mais um ano, a contar de 3 de
agosto de 2025, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete Ministro Cristiano Zanin, com prejuízo de sua Vara. II -
OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando
que o Desembargador CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, com assento na 2ª Câmara de Direito Público, permaneça à disposição
daquela Corte, por mais seis meses, a contar de 14 de agosto de 2025, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete
do Ministro Dias Toffoli, sem prejuízo da jurisdição.
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SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
SEMA 1.1
PROCESSOS ENTRADOS EM 29/05/2025
1003038-78.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Dúvida; Nº origem: 1003038-78.2025.8.26.0405; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Rp1 Empreendimentos Spe Ltda;
Advogada: Madhara Rossi Zuiani (OAB: 365068/SP); Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Osasco
1043098-88.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Dúvida; Nº origem: 1043098-88.2024.8.26.0224; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Provincia Carmelitana de Santo
Elias; Advogado: Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB: 31817/MG); Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de
Guarulhos
1043063-31.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Dúvida; Nº origem: 1043063-31.2024.8.26.0224; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Rodrigo Soares dos Santos; Advogada:
Carolina Lucci Medes (OAB: 422975/SP); Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos
1043106-65.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Dúvida; Nº origem: 1043106-65.2024.8.26.0224; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Provincia Carmelitana de Santo Elias;
Advogado: Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB: 31817/MG); Advogada: Natalia Dupin de Paula (OAB: 116319/MG); Apelado:
1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos
Subseção IV - Processos Distribuídos ao Conselho Superior da Magistratura.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/05/2025
Apelação Cível 4
Total 4
1003038-78.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior da Magistratura; FRANCISCO
LOUREIRO(CORREGEDOR GERAL); Foro de Osasco; 6ª Vara Cível; Dúvida; 1003038-78.2025.8.26.0405; Registro de
Imóveis; Apelante: Rp1 Empreendimentos Spe Ltda; Advogada: Madhara Rossi Zuiani (OAB: 365068/SP); Apelado: 2º Oficial
de Registro de Imóveis da Comarca de Osasco; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043063-31.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior da Magistratura; FRANCISCO
LOUREIRO(CORREGEDOR GERAL); Foro de Guarulhos; 1ª Vara Cível; Dúvida; 1043063-31.2024.8.26.0224; Registro de
Imóveis; Apelante: Rodrigo Soares dos Santos; Advogada: Carolina Lucci Medes (OAB: 422975/SP); Apelado: 1º Oficial de
Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1043098-88.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior da Magistratura; FRANCISCO
LOUREIRO(CORREGEDOR GERAL); Foro de Guarulhos; 1ª Vara Cível; Dúvida; 1043098-88.2024.8.26.0224; Registro de
Imóveis; Apelante: Provincia Carmelitana de Santo Elias; Advogado: Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB: 31817/MG); Apelado:
1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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1043106-65.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior da Magistratura; FRANCISCO
LOUREIRO(CORREGEDOR GERAL); Foro de Guarulhos; 1ª Vara Cível; Dúvida; 1043106-65.2024.8.26.0224; Registro
de Imóveis; Apelante: Provincia Carmelitana de Santo Elias; Advogado: Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB: 31817/MG);
Advogada: Natalia Dupin de Paula (OAB: 116319/MG); Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
SEÇÃO III
MAGISTRATURA
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS
SEMA 3.3
SEMA 3.3.1 – DESIGNAÇÕES CAPITAL
JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTO(A) EM 2º GRAU
PRESIDÊNCIA DE SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
Dra. JANE FRANCO MARTINS, JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) EM 2º GRAU, para auxiliar a 2ª Câmara de Direito
Privado de 02/06/2025 a 19/12/2025, sem distribuição de novos processos.
Dr. WILSON LISBOA RIBEIRO, JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) EM 2º GRAU, para auxiliar a 9ª Câmara de Direito
Privado de 02/06/2025 a 18/06/2025, sem distribuição de novos processos, com exceção das prevenções relativas aos feitos
assumidos.
Dr. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI, JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) EM 2º GRAU, para auxiliar a 12ª
Câmara de Direito Privado de 02/06/2025 a 16/06/2025, sem distribuição de novos processos, com exceção das prevenções
relativas aos feitos assumidos, sem prejuízo das designações anteriores.
Dr. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI, JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) EM 2º GRAU, para responder pelo
acervo e eventuais prevenções do Dr. Celso Alves de Rezende (aposentado), na 16ª Câmara de Direito Privado de 02/06/2025
a 16/06/2025, sem prejuízo das designações anteriores.
Dr. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI, JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) EM 2º GRAU, para integrar na 17ª
Câmara de Direito Privado em 04/06/2025, sem distribuição de novos processos e sem prejuízo das designações anteriores.
Dra. CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE, JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) EM 2º GRAU, para auxiliar a 23ª Câmara
de Direito Privado de 02/06/2025 a 30/06/2025, sem distribuição de novos processos, com exceção das prevenções relativas
aos feitos assumidos, sem prejuízo da designação anterior.
Dra. FLAVIA BEATRIZ GONÇALEZ DA SILVA, JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) EM 2º GRAU, para auxiliar a 35ª
Câmara de Direito Privado de 02/06/2025 a 30/06/2025, sem distribuição de novos processos, com exceção das prevenções
relativas aos feitos assumidos, sem prejuízo das designações anteriores.
Dr. JORGE TOSTA, JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) EM 2º GRAU, para auxiliar a 2ª Câmara Reservada de Direito
Empresarial de 02/06/2025 a 30/06/2025, sem distribuição de novos processos, sem prejuízo da designação anterior.
PRESIDÊNCIA DE SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL
Dra. TERESA DE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHÃES, JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) EM 2º GRAU, para auxiliar a
3ª Câmara de Direito Criminal a partir de 02/06/2025, sem distribuição de feitos, e sem prejuízo do julgamento dos feitos a ela
distribuídos na 15ª Câmara Criminal.
JUÍZES DE DIREITO AUXILIARES DA CAPITAL
Dra. NATHALIE ANCHIETA ALBA FERRER, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, São Paulo, para assumir, 1ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar Contra A Mulher do Foro Regional V - São Miguel Paulista de 04/06/2025 a 25/06/2025, cessando no
período a designação anterior, em substituição à Dra. TATIANE MOREIRA LIMA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Dr. SALOMÃO SANTOS CAMPOS, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, São Paulo, para presidir Plantão Judiciário (Criminal),
Capital de 31/05/2025 a 01/06/2025, em substituição à Dra. ISADORA BOTTI BERALDO MORO.
Dra. ISADORA BOTTI BERALDO MORO, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, São Paulo, substituída no Plantão Judiciário
(Criminal), Capital de 31/05/2025 a 01/06/2025.
Dra. CAROLINA PEREIRA DE CASTRO, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, São Paulo, para auxiliar e sentenciar no final do
Titular II da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de 02/06/2025 a 28/11/2025, sem prejuízo da designação anterior,
nos termos do parágrafo 3º, artigo 2º da Resolução nº 798/2018.
Dra. PALOMA MOREIRA DE ASSIS CARVALHO, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, Capital, para auxiliar e sentenciar, Vara
do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo André de 02/06/2025 a 28/11/2025, sem prejuízo da designação anterior, nos
termos do parágrafo 3º, artigo 2º da Resolução nº 798/2018.
Dr. ENIO JOSÉ HAUFFE, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, São Paulo, para assumir, Setor de Unificação de Cartas
Precatórias Cíveis, de Família e de Acidentes do Trabalho - Capital de 02/06/2025 a 30/06/2025, sem prejuízo da designação
anterior e sem incidência da Resolução nº 798/2018.
Dr. JOÃO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, São Paulo, para auxiliar, Setor de Unificação
de Cartas Precatórias Cíveis, de Família e de Acidentes do Trabalho - Capital de 02/06/2025 a 30/06/2025, sem prejuízo da
designação anterior e sem incidência da Resolução nº 798/2018.
VARA CRIMINAL
Dra. SIRLEY CLAUS PRADO TONELLO, JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR I, 27ª Vara Criminal - Capital, para responder pelo
final do Titular II, 27ª Vara Criminal - Capital de 16/06/2025 a 18/06/2025, sem prejuízo de sua vara.
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Dr. ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO, JUIZ(A) DE DIREITO, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher
do Foro Regional V - São Miguel Paulista, para acumular, Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional VII - Itaquera de
26/06/2025 a 27/06/2025 e em 30/06/2025.
VARA CÍVEL
Dra. MARIANA HORTA GREENHALGH, JUIZ(A) DE DIREITO, 5ª Vara Cível do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó,
para responder pelo final do Titular I, 3ª Vara Cível do Foro Regional V - São Miguel Paulista de 02/06/2025 a 06/06/2025 e em
11/06/2025, sem prejuízo de sua vara.
Dra. ADRIANA BERTIER BENEDITO, JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR I, 4ª Vara Cível do Foro Regional V - São Miguel
Paulista, para responder pelo final do Titular I, 3ª Vara Cível do Foro Regional V - São Miguel Paulista de 09/06/2025 a 10/06/2025
e de 12/06/2025 a 13/06/2025, sem prejuízo de sua vara.
Dra. LUCIANA MENDES SIMÕES BOTELHO, JUIZ(A) DE DIREITO, 4ª Vara Cível do Foro Regional VI - Penha de França,
para responder pelo final do Titular I, 3ª Vara Cível do Foro Regional VI - Penha de França de 30/06/2025 a 04/07/2025, sem
prejuízo de sua vara.
Dr. PAULO BACCARAT FILHO, JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR II, 3ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros, para
responder pelo final do Titular I, 17ª Vara Cível - Capital de 25/06/2025 a 04/07/2025, sem prejuízo de sua vara.
Dr. EMANUEL BRANDÃO FILHO, JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR II, 6ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, para
responder pelo final do Titular I, 6ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro de 09/06/2025 a 13/06/2025 e de 16/06/2025 a
18/06/2025, sem prejuízo de sua vara.
Dr. DIEGO FERREIRA MENDES, JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR I, 4ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros, para
responder pelo final do Titular II, 4ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros em 11/06/2025, sem prejuízo de sua vara.
Dra. LUCIANA FERRARI NARDI ARRUDA, JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR II, 12ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo
Amaro, para responder pelo final do Titular I, 12ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro em 30/05/2025, sem prejuízo de
sua vara.
Dra. FABIANA TSUCHIYA, JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR II, 7ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana, para auxiliar e
sentenciar, 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barueri de 02/06/2025 a 28/11/2025, sem prejuízo de
sua Vara, nos termos do parágrafo 3º, artigo 2º da Resolução nº 798/2018.
VARA DO JUIZADO ESPECIAL
Dra. ALEXANDRA FUCHS DE ARAUJO, JUIZ(A) DE DIREITO, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, para
responder pelo final do Titular II, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de 30/06/2025 a 04/07/2025 e de 07/07/2025
a 08/07/2025, sem prejuízo de sua vara.
Dra. FERNANDA BOLFARINE DEPORTE, JUIZ(A) DE DIREITO, 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional I
- Santana, para auxiliar e sentenciar, 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barueri de 02/06/2025 a
28/11/2025, sem prejuízo de sua Vara, nos termos do parágrafo 3º, artigo 2º da Resolução nº 798/2018.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
VARA DA FAMÍLIA
Dra. MARIA CLAUDIA BEDOTTI, JUIZ(A) DE DIREITO, 12ª Vara da Família e das Sucessões - Capital, cessando a
designação para funcionar no processo n° 1070501-79.2025.8.26.0100, da 1ª Vara da Família e das Sucessões - Capital, a
partir de 02/06/2025.
Dr. FELIPE DE MELO FRANCO, JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR II, 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional IV -
Lapa, para funcionar no processo nº 1070501-79.2025.8.26.0100, da 1ª Vara da Família e das Sucessões - Capital, a partir de
02/06/2025, mediante compensação, nos termos do Provimento CSM nº 1870/2011.
ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 2º GRAU, ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO nº 956/2025, E DISPONIBILIZADA
CONFORME RESOLUÇÃO nº 152/2012 DO CNJ, PARA OS DIAS 07 A 08 DE JUNHO DE 2025.
PLANTÃO ORDINÁRIO DIGITAL
(Remoto - Horário: das 9:00 às 13:00)
E-mail institucional: plantao2instancia@tjsp.jus.br
Seção de Direito Privado
Dia 07 de junho de 2025 (sábado)
Des. ELOI ESTEVÃO TROLY – 15ª Câmara
Dia 08 de junho de 2025 (domingo)
Des. ALEXANDRE DAVID MALFATTI – 12ª Câmara, em substituição ao Des. MARCOS GOZZO
Seção de Direito Público
Dia 07 de junho de 2025 (sábado)
Desa. MARIA OLIVIA PINTO ESTEVES ALVES – 6ª Câmara
Dia 08 de junho de 2025 (domingo)
Des. RENATO DELBIANCO – 2ª Câmara
Seção de Direito Criminal
Dia 07 de junho de 2025 (sábado)
Des. JOSE ROBERTO NOGUEIRA NASCIMENTO – 12ª Câmara, em substituição à Dra. Ana Lucia Fernandes Queiroga
Des. MAURICIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA FILHO – 15ª Câmara, em substituição ao Des. Francisco José Galvão
Bruno
Dia 08 de junho de 2025 (domingo)
Des. HERMANN HERSCHANDER – 14ª Câmara
Des. WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR – 10ª Câmara
Dr. EDISON TETSUZO NAMBA –11ª Câmara, em substituição ao Des. Geraldo Luís Wohlers Silveira
ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO ORDINÁRIO CRIMINAL, CÍVEL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA
DA CAPITAL, ESTABELECIDA PELOS PROVIMENTOS Nºs 2.442/2017, 654/99, 2526/2019, 2.666/2022, PROVIMENTO
CONJUNTO Nº 53/2022 E DISPONIBILIZADA CONFORME RESOLUÇÃO Nº 152/2012 DO CNJ, PARA OS DIAS 07 A 08 DE
JUNHO DE 2025.
Plantão Cível:
Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 53/2022
Plantão Criminal:
Local: Fórum Ministro Mário Guimarães
Rua José Gomes Falcão, 156, - Barra Funda – Térreo – Setor de Audiências de Custódia.
Fone: (11) 2868-7037 / (11) 2868-7036
Das 9 às 13 horas
Plantão da Infância e Juventude:
Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
PLANTÃO CÍVEL
E-mail institucional: 00cj_plantaociv@tjsp.jus.br
Dias 07 e 08 de junho de 2025 (Sábado e Domingo)
Dr. LEONARDO AIGNER RIBEIRO, Juiz de Direito, em substituição à Dra. Claudia Longobardi Campana, Juíza de Direito
Titular I da 16ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
PLANTÃO CRIMINAL
E-mail institucional: 00cj_plantaocri@tjsp.jus.br
Dias 07 e 08 de junho de 2025 (Sábado e Domingo)
Dr. GERDINALDO QUICHABA COSTA, Juiz De Direito Titular I da 13ª Vara Criminal
Dr. FERNANDO AUGUSTO ANDRADE CONCEIÇÃO, Juiz de Direito Titular I da 14ª Vara Criminal
Dra. ADRIANA DEL COMPARI MAIA DA CUNHA - Juíza de Direito, em substituição à Dra. Maria Gabriela Riscali Tojeira –
Juíza De Direito Titular II da 14ª Vara Criminal
Dr. ADLER BATISTA OLIVEIRA NOBRE, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, em substituição à Dra. Erika Fernandes, Juíza
De Direito Titular II da 13ª Vara Criminal
Dra. REBECA UEMATSU TEIXEIRA, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, em substituição à Dra. Elaine Cristina Pulcineli
Vieira Gonçalves, Juíza de Direito Titular I da 15ª Vara Criminal
Dr. LUIGI MONTEIRO SESTARI, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, em substituição à Dra. Manoela Assef Da Silva, Juíza
De Direito Titular II da 15ª Vara Criminal
Dr. MARCELO STABEL DE CARVALHO HANNOUN, Juiz de Direito Auxiliar da Capital
Dr. JOÃO AENDER CAMPOS CREMASCO - Juiz de Direito, em substituição à Dra. Larissa Kruger Vatzco, Juíza de Direito
Auxiliar da Capital
Dra. MARCELA DIAS DE ABREU PINTO COELHO, Juíza de Direito
Dra. MARCIA MAYUMI OKODA OSHIRO, Juíza de Direito
Dr. RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, em substituição à Dra. Camila Rodrigues Pinheiro
Nunes, Juíza de Direito Auxiliar da Capital
Dra. JULIA GONÇALVES CARDOSO, Juíza de Direito Auxiliar da Capital
PLANTÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE
E-mail institucional: 00cj_plantaoinf@tjsp.jus.br
Dias 07 e 08 de junho de 2025 (Sábado e Domingo)
Dr. FELIPE FELIZ DA SILVEIRA, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, auxiliando o Departamento de Execuções da Infância e
da Juventude - DEIJ
SEMA 3.3.2 – DESIGNAÇÕES INTERIOR
02ª C.J. - São Bernardo do Campo
Dr. LUCAS ROSA MONTEIRO, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, Diadema, para assumir, 1ª Vara da Família e das Sucessões
da Comarca de Diadema em 18/06/2025, sem prejuízo da designação anterior.
Dra. LEILA ANDRADE CURTO, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, São Bernardo do Campo, para assumir, 4ª Vara Criminal
da Comarca de Guarulhos em 04/06/2025, sem prejuízo da designação anterior, cessando no dia a designação para auxiliar a
mesma vara.
Dra. LEILA ANDRADE CURTO, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, São Bernardo do Campo, para auxiliar e sentenciar, Vara
do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo André de 02/06/2025 a 28/11/2025, sem prejuízo da designação anterior, nos
termos do parágrafo 3º, artigo 2º da Resolução nº 798/2018.
03ª C.J. - Santo André
Dr. ALEXANDRE MORON DE ALMEIDA, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, Santo André, para assumir, 1ª Vara Cível da
Comarca de Santo André de 16/06/2025 a 18/06/2025, cessando no período a designação anterior.
Dr. BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE, JUIZ(A) DE DIREITO, 3ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires, para auxiliar e
sentenciar no final do Titular II da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de 02/06/2025 a 28/11/2025, sem prejuízo de
sua Vara, nos termos do parágrafo 3º, artigo 2º da Resolução nº 798/2018.
Dr. JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO, JUIZ(A) DE DIREITO, 4ª Vara Cível da Comarca de Mauá, para
auxiliar e sentenciar, Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo André de 02/06/2025 a 28/11/2025, sem prejuízo de
sua Vara, nos termos do parágrafo 3º, artigo 2º da Resolução nº 798/2018.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
04ª C.J. - Osasco
Dr. BRUNO PAES STRAFORINI, JUIZ(A) DE DIREITO, 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri, para acumular, 4ª Vara Cível
da Comarca de Barueri em 30/05/2025.
05ª C.J. - Jundiaí
Dra. RENATA HELOISA DA SILVA SALLES, JUIZ(A) DE DIREITO, 1ª Vara Cível da Comarca de Itatiba, para realização de
força tarefa, nos termos do art. 17º da Resolução nº 798/2018, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Araras em 13/06/2025, em
27/06/2025, em 04/07/2025, em 11/07/2025, em 18/07/2025, em 25/07/2025, em 01/08/2025, em 08/08/2025, em 22/08/2025 e
em 29/08/2025, sem prejuízo de sua vara e sem incidência de diárias e transporte.
Dr. BRENO COLA ALTOÉ, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, Jundiaí, para assumir, Vara do Juizado Especial Cível da
Comarca de Jundiaí em 23/06/2025, sem prejuízo da designação anterior.
Dr. LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JUNIOR, JUIZ(A) DE DIREITO, 1ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, cessando a designação
para funcionar nos processos n° 1018150-55.2023.8.26.0309, 0013863-66.2023.8.26.0309 e 0011101-43.2024.8.26.0309, da 5ª
Vara Cível da Comarca de Jundiaí a partir de 02/06/2025.
Dra. DANIELA MARTINS FILIPPINI, JUIZ(A) DE DIREITO, 3ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, para funcionar nos
processos nºs n° 1018150-55.2023.8.26.0309, 0013863-66.2023.8.26.0309 e 0011101-43.2024.8.26.0309, da 5ª Vara Cível da
Comarca de Jundiaí a partir de 02/06/2025.
06ª C.J. - Bragança Paulista
Dr. FABIO AKIRA NAKAMA, JUIZ(A) DE DIREITO, Vara da Comarca de Jarinu, para realização de força tarefa, nos termos do
art. 17º da Resolução nº 798/2018, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Araras em 04/06/2025, em 11/06/2025, em 18/06/2025,
em 25/06/2025, em 02/07/2025, em 16/07/2025, em 23/07/2025, em 30/07/2025, em 06/08/2025, em 13/08/2025, em 20/08/2025
e em 27/08/2025, sem prejuízo de sua vara, sem diferença de entrância e sem incidência de diárias e transporte.
Dr. FÁBIO FRANCO DE CAMARGO, JUIZ(A) DE DIREITO, Vara da Comarca de Pinhalzinho, para presidir Plantão Judiciário,
06ª C.J. - Bragança Paulista de 31/05/2025 a 01/06/2025, em substituição ao Dr. CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA.
Dr. CARLOS HENRIQUE SCALA DE ALMEIDA, JUIZ(A) DE DIREITO, Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da
Juventude da Comarca de Bragança Paulista, substituído no Plantão Judiciário, 06ª C.J. - Bragança Paulista de 31/05/2025 a
01/06/2025.
07ª C.J. - Mogi Mirim
Dr. EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO, JUIZ(A) DE DIREITO, 1ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, para acumular,
4ª Vara da Comarca de Mogi Mirim de 17/06/2025 a 18/06/2025.
08ª C.J. - Campinas
Dr. DANIEL OVALLE DA SILVA SOUZA, JUIZ(A) DE DIREITO, 5ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa da Comarca de
Campinas, para acumular, 1ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa da Comarca de Campinas em 05/06/2025.
Dra. FERNANDA FRANCO BUENO CACERES, JUIZ(A) DE DIREITO, 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de
Campinas, para funcionar nos processos nºs 4001397-04.2025.8.26.0114 e 1015563-92.2025.8.26.0114, da 2ª Vara do Juizado
Especial Cível da Comarca de Campinas, a partir de 02/06/2025, mediante compensação, nos termos do Provimento CSM nº
1870/2011.
10ª C.J. - Limeira
Dra. BRUNA MENDES FERREIRA, JUIZ(A) DE DIREITO, 2ª Vara Criminal da Comarca de Araras, para realização de força
tarefa, nos termos do art. 17º da Resolução nº 798/2018, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Araras em 09/06/2025, em
16/06/2025, em 23/06/2025, em 30/06/2025, em 07/07/2025, em 14/07/2025, em 21/07/2025, em 28/07/2025, em 04/08/2025,
em 11/08/2025, em 18/08/2025 e em 25/08/2025, sem prejuízo de sua vara.
Dr. MARIO SÉRGIO MENEZES, JUIZ(A) DE DIREITO, 3ª Vara Cível da Comarca de Limeira, para integrar a 8ª Turma
Recursal de Fazenda Pública em 06/06/2025, sem prejuízo de sua vara, em substituição ao Dr. ALEXANDRE BATISTA ALVES.
Dr. WILSON HENRIQUE SANTOS GOMES, JUIZ(A) SUBSTITUTO(A), 10ª C.J. - Limeira, para assumir, Vara Criminal da
Comarca de Votorantim de 02/06/2025 a 03/06/2025, com prejuízo da sede, cessando no período a designação anterior.
12ª C.J. - São Carlos
Dr. RODRIGO CARLOS ALVES DE MELO, JUIZ(A) DE DIREITO, 1ª Vara da Comarca de Descalvado, para responder pela
Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Descalvado de 02/06/2025 a 01/07/2025, na
ausência do Dr. RODRIGO OCTAVIO TRISTÃO DE ALMEIDA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
13ª C.J. - Araraquara
Dr. SANSÃO FERREIRA BARRETO, JUIZ(A) DE DIREITO, 6ª Vara Cível da Comarca de Araraquara, para realização de
força tarefa, nos termos do art. 17º da Resolução nº 798/2018, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Araras em 03/06/2025, em
05/06/2025, em 10/06/2025, em 12/06/2025, em 17/06/2025, em 24/06/2025, em 26/06/2025, em 01/07/2025, em 03/07/2025, em
08/07/2025, em 10/07/2025, em 15/07/2025, em 17/07/2025, em 22/07/2025, em 24/07/2025, em 29/07/2025, em 31/07/2025, em
05/08/2025, em 07/08/2025, em 12/08/2025, em 14/08/2025, em 19/08/2025, em 21/08/2025, em 26/08/2025 e em 28/08/2025,
sem prejuízo de sua vara e sem incidência de diárias e transporte.
Dr. JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET, JUIZ(A) DE DIREITO, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibitinga,
para auxiliar e sentenciar no final do Titular II da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de 02/06/2025 a 28/11/2025,
sem prejuízo de sua Vara, nos termos do parágrafo 3º, artigo 2º da Resolução nº 798/2018.
Dr. IGOR CANALE PERES MONTANHER, JUIZ(A) DE DIREITO, Vara Criminal da Comarca de Ibitinga, para auxiliar e
sentenciar no final do Titular II da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de 02/06/2025 a 28/11/2025, sem prejuízo de
sua Vara, nos termos do parágrafo 3º, artigo 2º da Resolução nº 798/2018.
Dr. EDUARDO ALEXANDRE YOUNG ABRAHÃO, JUIZ(A) DE DIREITO, 3ª Vara Cível da Comarca de Matão, para auxiliar
remotamente, Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto de 02/06/2025 a 06/06/2025,
sem prejuízo de sua vara, sem incidência de diárias e transporte, mediante o crédito de dias de compensação, nos termos do
artigo 14 do Provimento nº 2651/2022.
14ª C.J. - Barretos
Dr. WELLINGTON URBANO MARINHO, JUIZ(A) DE DIREITO, 4ª Vara Cível da Comarca de Barretos, para acumular
remotamente, 3ª Vara Cível da Comarca de Suzano de 02/06/2025 a 18/06/2025, sem incidência de diárias e transporte,
mediante o crédito de dias de compensação, nos termos do artigo 14 do Provimento nº 2651/2022.
Dra. GABRIELLE GASPARELLI CAVALCANTE, JUIZ(A) DE DIREITO, 2ª Vara Cível da Comarca de Olímpia, para funcionar
no processo nº 1006666-27.2024.8.26.0400, da 3ª Vara Cível da Comarca de Olímpia, a partir de 02/06/2025, mediante
compensação, nos termos do Provimento CSM nº 1870/2011.
Dr. LUCAS DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE, JUIZ(A) DE DIREITO, 1ª Vara da Comarca de Guaíra, para funcionar no
processo nº 1500893-63.2023.8.26.0210, da 2ª Vara da Comarca de Guaíra, a partir de 02/06/2025, mediante compensação,
nos termos do Provimento CSM nº 1870/2011.
16ª C.J. - São José do Rio Preto
Dra. ANDRESSA MARIA TAVARES MARCHIORI, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, São José do Rio Preto, para assumir, 5ª
Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto de 16/06/2025 a 18/06/2025, sem prejuízo da designação anterior.
Dr. RODRIGO FERREIRA ROCHA, JUIZ(A) DE DIREITO, 2ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, para
auxiliar e sentenciar, Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo André de 02/06/2025 a 28/11/2025, sem prejuízo de
sua Vara, nos termos do parágrafo 3º, artigo 2º da Resolução nº 798/2018.
17ª C.J. - Votuporanga
Dr. OG CRISTIAN MANTUAN, JUIZ(A) DE DIREITO, 4ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga, para funcionar nos
processos nºs 1004488-55.2025.8.26.0664 e 1004511-98.2025.8.26.0664, da 3ª Vara Cível da Comarca de Votuporanga, a
partir de 02/06/2025, mediante compensação, nos termos do Provimento CSM nº 1870/2011.
19ª C.J. - Sorocaba
Dra. CAMILA MOTA GIORGETTI, JUIZ(A) DE DIREITO, 1ª Vara da Comarca de Mairinque, para funcionar no processo nº
1500374-27.2025.8.26.0337, da 2ª Vara da Comarca de Mairinque, a partir de 02/06/2025, mediante compensação, nos termos
do Provimento CSM nº 1870/2011.
22ª C.J. - Itapetininga
Dr. RODRIGO VIEIRA MURAT, JUIZ(A) DE DIREITO, 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itapetininga, para
auxiliar remotamente, 2ª Vara da Comarca de Capão Bonito em 03/06/2025, sem prejuízo de sua vara, sem incidência de diárias
e transporte, mediante o crédito de dias de compensação, nos termos do artigo 14 do Provimento nº 2651/2022.
23ª C.J. - Botucatu
Dra. ÉRICA MARCELINA CRUZ, JUIZ(A) DE DIREITO, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Botucatu,
para integrar a 5ª Turma Recursal Cível de 23/06/2025 a 27/06/2025 e de 30/06/2025 a 04/07/2025, sem prejuízo de sua vara,
em substituição ao Dr. ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA.
27ª C.J. - Presidente Prudente
Dr. BRUNO PRADO BERALDO, JUIZ(A) DE DIREITO, 2ª Vara da Comarca de Rancharia, para funcionar no processo nº
1001356-24.2025.8.26.0491, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rancharia, a partir de 02/06/2025, mediante
compensação, nos termos do Provimento CSM nº 1870/2011.
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32ª C.J. - Bauru
Dr. MARIO RAMOS DOS SANTOS, JUIZ(A) DE DIREITO, 3ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Bauru, para
funcionar no processo nº 1020152-96.2024.8.26.0071, da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Bauru, a partir de
02/06/2025, mediante compensação, nos termos do Provimento CSM nº 1870/2011.
33ª C.J. - Jaú
Dra. ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA, JUIZ(A) DE DIREITO, 2ª Vara da Comarca de Barra Bonita, para acumular a Vara
remotamente e responder pela Diretoria de Fórum da Comarca de Eldorado de 05/06/2025 a 06/06/2025, sem incidência de
diárias e transporte, mediante o crédito de dias de compensação, nos termos do artigo 14 do Provimento nº 2651/2022.
34ª C.J. - Piracicaba
Dra. RENATA XAVIER DA SILVA, JUIZ(A) DE DIREITO, 1ª Vara da Comarca de Tietê, para funcionar no processo nº 4000031-
34.2025.8.26.0629, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tietê, a partir de 02/06/2025, mediante compensação,
nos termos do Provimento CSM nº 1870/2011.
35ª C.J. - Lins
Dr. MARCO AURÉLIO GONÇALVES, JUIZ(A) DE DIREITO, 3ª Vara Cível da Comarca de Lins, cessando a designação para
acumular, 1ª Vara Cível da Comarca de Lins em 30/05/2025.
Dr. LUIS FERNANDO VIAN, JUIZ(A) DE DIREITO, Vara da Comarca de Getulina, para funcionar nos processos nºs 1000764-
11.2024.8.26.0104, 1500213-37.2025.8.26.0104 e 1500244-78.2025.8.26.0104, da Vara da Comarca de Cafelândia, a partir de
02/06/2025, mediante compensação, nos termos do Provimento CSM nº 1870/2011.
41ª C.J. - Ribeirão Preto
Dra. PAULA AGUIAR PIZETA, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, Sertãozinho, cessando a designação para assumir, 1ª Vara
Cível da Comarca de Sertãozinho de 02/06/2025 a 06/06/2025.
Dr. RONAN SEVERO DE ARAÚJO, JUIZ(A) SUBSTITUTO(A), 41ª C.J. - Ribeirão Preto, para assumir, 1ª Vara Cível da
Comarca de Sertãozinho de 02/06/2025 a 06/06/2025, sem prejuízo da designação anterior.
42ª C.J. - Jaboticabal
Dr. CLOVIS HUMBERTO LOURENÇO JUNIOR, JUIZ(A) DE DIREITO, 3ª Vara da Comarca de Taquaritinga, para acumular,
1ª Vara da Comarca de Taquaritinga em 30/05/2025.
44ª C.J. - Guarulhos
Dra. MARCELA FILUS COELHO, JUIZ(A) DE DIREITO, Vara da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas
Socioeducativas da Comarca de Guarulhos, para auxiliar e sentenciar, Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo
André de 02/06/2025 a 28/11/2025, sem prejuízo de sua Vara, nos termos do parágrafo 3º, artigo 2º da Resolução nº 798/2018.
45ª C.J. - Mogi das Cruzes
Dr. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA, JUIZ(A) DE DIREITO, 2ª Vara Cível da Comarca de Suzano,
para acumular, 5ª Vara Cível da Comarca de Suzano em 02/06/2025.
Dr. ALEX FREITAS LIMA, JUIZ(A) SUBSTITUTO(A), 45ª C.J. - Mogi das Cruzes, para assumir, Vara da Infância e da
Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas da Comarca de Guarulhos de 25/06/2025 a 27/06/2025, de 30/06/2025
a 04/07/2025 e de 07/07/2025 a 08/07/2025, sem prejuízo da designação anterior.
Dr. BRUNO DELLO RUSSO OLIVEIRA, JUIZ(A) DE DIREITO, 2ª Vara Cível da Comarca de Poá, para acumular, 1ª Vara
Cível da Comarca de Poá em 02/06/2025.
Dr. JOÃO LUIS CALABRESE, JUIZ(A) DE DIREITO, 3ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, para funcionar nos
processos nºs 1002340-35.2025.8.26.0191 e 1002338-65.2025.8.26.0191, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de Ferraz de Vasconcelos, a partir de 02/06/2025, mediante compensação, nos termos do Provimento CSM nº
1870/2011.
Dr. FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY, JUIZ(A) DE DIREITO, 2ª Vara da Comarca de Ferraz de Vasconcelos, para
funcionar no processo nº 4000172-09.2025.8.26.0191, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ferraz de
Vasconcelos, a partir de 02/06/2025, mediante compensação, nos termos do Provimento CSM nº 1870/2011.
46ª C.J. - São José dos Campos
Dr. DANIEL LEITE SEIFFERT SIMÕES, JUIZ(A) DE DIREITO AUXILIAR, São José dos Campos, para assumir, 1ª Vara
Cível da Comarca de São José dos Campos de 25/06/2025 a 27/06/2025 e de 30/06/2025 a 02/07/2025, cessando no período
a designação anterior.
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Dr. FABRICIO JOSE PINTO DIAS, JUIZ(A) DE DIREITO, 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José dos
Campos, para acumular, 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José dos Campos de 30/06/2025 a 04/07/2025.
47ª C.J. - Taubaté
Dr. ANDRÉ DELLA LATTA CARTAXO, JUIZ(A) SUBSTITUTO(A), 47ª C.J. - Taubaté, para assumir, Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal da Comarca de Taubaté de 23/06/2025 a 27/06/2025, cessando no período a designação anterior.
Dr. MATEUS VELOSO RODRIGUES FILHO, JUIZ(A) DE DIREITO, 1ª Vara da Comarca de Campos do Jordão, para funcionar
no processo nº 1000789-51.2025.8.26.0116, da 2ª Vara da Comarca de Campos do Jordão, a partir de 02/06/2025, mediante
compensação, nos termos do Provimento CSM nº 1870/2011.
48ª C.J. - Guaratinguetá
Dr. GABRIEL ARAÚJO GONZALEZ, JUIZ(A) DE DIREITO, 1ª Vara da Comarca de Cachoeira Paulista, para acumular a Vara
remotamente e responder pela Diretoria de Fórum da Comarca de Cunha em 02/06/2025, sem incidência de diárias e transporte,
mediante o crédito de dias de compensação, nos termos do artigo 14 do Provimento nº 2651/2022.
Dr. WALLACE GONÇALVES DOS SANTOS, JUIZ(A) DE DIREITO, 1ª Vara Cível da Comarca de Lorena, para funcionar no
processo nº 1000377-08.2024.8.26.0488, da Vara da Comarca de Queluz, a partir de 02/06/2025, mediante compensação, nos
termos do Provimento CSM nº 1870/2011.
52ª C.J. - Itapecerica da Serra
Dr. FÁBIO PANDO DE MATOS, JUIZ(A) DE DIREITO, 3ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra, para auxiliar e sentenciar
no final do Titular II da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de 02/06/2025 a 28/11/2025, sem prejuízo de sua Vara,
nos termos do parágrafo 3º, artigo 2º da Resolução nº 798/2018.
Dra. PATRÍCIA DE ASSIS FERREIRA BRAGUINI, JUIZ(A) DE DIREITO, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
de Itapecerica da Serra, para auxiliar e sentenciar no final do Titular II da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de
02/06/2025 a 28/11/2025, sem prejuízo de sua Vara, nos termos do parágrafo 3º, artigo 2º da Resolução nº 798/2018.
53ª C.J. - Americana
Dra. MICHELLI VIEIRA DO LAGO RUESTA CHANGMAN, JUIZ(A) DE DIREITO, 2ª Vara da Comarca de Nova Odessa, para
responder pela Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Nova Odessa em 18/06/2025, na
ausência do Dr. LUIZ GUSTAVO PRIMON.
55ª C.J. - Jales
Dr. RAFAEL SALOMÃO OLIVEIRA, JUIZ(A) DE DIREITO, Vara da Comarca de Palmeira D Oeste, para auxiliar e sentenciar,
Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo André de 02/06/2025 a 28/11/2025, sem prejuízo de sua Vara, nos termos
do parágrafo 3º, artigo 2º da Resolução nº 798/2018.
PLANTÃO JUDICIÁRIO
JUNHO DE 2025
ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO ORDINÁRIO DAS CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS DAS COMARCAS DO
INTERIOR, ESTABELECIDA PELO PROVIMENTO CSM Nº 2.442/2017, RESOLUÇÃO Nº 740/2016, PROVIMENTO CONJUNTO
Nº 54/2022, COMUNICADO CONJUNTO Nº 475/2022, COMUNICADO CONJUNTO Nº 238/2023, COMUNICADO CONJUNTO
Nº 883/2023, NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DISPONIBILIZADA CONFORME
RESOLUÇÃO Nº 152/2012 DO CNJ.
01ª C.J. - SANTOS
(Bertioga, Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Wilson Julio Zanluqui, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Praia Grande
Silvio Roberto Ewald Filho, 3º Juiz de Direito Auxiliar de São Vicente
Leonardo De Mello Gonçalves, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de São Vicente
08/06/2025
Wilson Julio Zanluqui, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Praia Grande
Silvio Roberto Ewald Filho, 3º Juiz de Direito Auxiliar de São Vicente
Leonardo De Mello Gonçalves, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de São Vicente
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02ª C.J. - SÃO BERNARDO DO CAMPO
(Diadema e São Bernardo do Campo)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Daniela de Carvalho Duarte, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo
Lucas Rosa Monteiro, 1º Juiz de Direito Auxiliar de Diadema
08/06/2025
Daniela de Carvalho Duarte, Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo
Lucas Rosa Monteiro, 1º Juiz de Direito Auxiliar de Diadema
03ª C.J. - SANTO ANDRÉ
(Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André e São Caetano do Sul)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
José Wellington Bezerra da Costa Neto, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Mauá
Paulo Antonio Canali Campanella, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Mauá
08/06/2025
José Wellington Bezerra da Costa Neto, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Mauá
Paulo Antonio Canali Campanella, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Mauá
04ª C.J. - OSASCO
(Barueri, Carapicuíba, Jandira, Osasco e Santana de Parnaíba)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Daniela Nudeliman Guiguet Leal, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Barueri
Fabio Calheiros do Nascimento, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Barueri
Camile de Lima e Silva Bonilha, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Carapicuíba
08/06/2025
Daniela Nudeliman Guiguet Leal, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Barueri
Fabio Calheiros do Nascimento, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Barueri
Camile de Lima e Silva Bonilha, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Carapicuíba
05ª C.J. - JUNDIAÍ
(Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itatiba, Itupeva, Jundiaí, Louveira,
Várzea Paulista e Vinhedo)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Clovis Elias Thamê, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Jundiaí
Sara Gabriela Zolandek, 1ª Juíza de Direito Auxiliar de Jundiaí
08/06/2025
Clovis Elias Thamê, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Jundiaí
Sara Gabriela Zolandek, 1ª Juíza de Direito Auxiliar de Jundiaí
06ª C.J. - BRAGANÇA PAULISTA
(Atibaia, Bragança Paulista, Jarinu, Nazaré Paulista, Pinhalzinho e Piracaia)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
José Augusto Reis de Toledo Leite, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Atibaia
08/06/2025
José Augusto Reis de Toledo Leite, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Atibaia
07ª C.J. - MOGI MIRIM
(Artur Nogueira, Conchal, Itapira, Mogi Guaçu e Moji Mirim)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Letícia Lemos Rossi, Juíza de Direito da 3ª Vara de Paulínia
08/06/2025
Letícia Lemos Rossi, Juíza de Direito da 3ª Vara de Paulínia
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08ª C.J. - CAMPINAS
(Campinas, Cosmópolis, Foro Regional de Vila Mimosa, Paulínia e Valinhos)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Marcia Yoshie Ishikawa, Juíza De Direito Da 3ª Vara de Valinhos
Renata Oliva Bernardes de Souza, Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas
Daniel Ovalle da Silva Souza, Juiz de Direito da 5ª Vara do Foro Regional - Vila Mimosa (Campinas)
08/06/2025
Marcia Yoshie Ishikawa, Juíza De Direito Da 3ª Vara de Valinhos
Renata Oliva Bernardes de Souza, Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas
Daniel Ovalle da Silva Souza, Juiz de Direito da 5ª Vara do Foro Regional - Vila Mimosa (Campinas)
09ª C.J. - RIO CLARO
(Brotas, Itirapina e Rio Claro)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Wander Benassi Junior, Juiz De Direito Da Vara Do Júri, Execuções Criminais e Da Infância E Juventude de Rio Claro
08/06/2025
Wander Benassi Junior, Juiz De Direito Da Vara Do Júri, Execuções Criminais e Da Infância E Juventude de Rio Claro
10ª C.J. - LIMEIRA
(Araras, Cordeirópolis e Limeira)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Mario Sérgio Menezes, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Limeira
08/06/2025
Mario Sérgio Menezes, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Limeira
11ª C.J. - PIRASSUNUNGA
(Leme, Pirassununga, Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Joice Sofiati Salgado, Juíza de Direito da 2ª Vara de Porto Ferreira
08/06/2025
Joice Sofiati Salgado, Juíza de Direito da 2ª Vara de Porto Ferreira
12ª C.J. - SÃO CARLOS
(Descalvado, Ibaté, Ribeirão Bonito e São Carlos)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Eduardo Cebrian Araújo Reis, 2º Juiz De Direito Auxiliar de São Carlos
08/06/2025
Eduardo Cebrian Araújo Reis, 2º Juiz De Direito Auxiliar de São Carlos
13ª C.J. - ARARAQUARA
(Américo Brasiliense, Araraquara, Borborema, Iacanga, Ibitinga, Itápolis e Matão)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Marcos Therezeno Martins, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Matão
08/06/2025
Marcos Therezeno Martins, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Matão
14ª C.J. - BARRETOS
(Barretos, Bebedouro, Colina, Guaíra, Monte Azul Paulista, Olímpia e Viradouro)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Pedro Henrique Antunes Motta Gomes, Juiz de Direito da Vara de Viradouro
08/06/2025
Pedro Henrique Antunes Motta Gomes, Juiz de Direito da Vara de Viradouro
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15ª C.J. - CATANDUVA
(Catanduva, Itajobi, Novo Horizonte, Santa Adélia, Tabapuã e Urupês)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Otávio Augusto Vaz Lyra, Juiz de Direito da Vara de Santa Adélia
08/06/2025
Otávio Augusto Vaz Lyra, Juiz de Direito da Vara de Santa Adélia
16ª C.J. - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
(José Bonifácio, Macaubal, Mirassol, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nova Granada, Palestina, Paulo de Faria,
Potirendaba, São José do Rio Preto e Tanabi)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Paulo Roberto Zaidan Maluf, Juiz de Direito da Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 2ª,
5ª e 8ª Regiões Administrativas Judiciárias São José do Rio Preto
Armando Gossn Costantini, 5º Juiz de Direito Auxiliar de São José do Rio Preto
08/06/2025
Paulo Roberto Zaidan Maluf, Juiz de Direito da Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 2ª,
5ª e 8ª Regiões Administrativas Judiciárias São José do Rio Preto
Armando Gossn Costantini, 5º Juiz de Direito Auxiliar de São José do Rio Preto
17ª C.J. - VOTUPORANGA
(Cardoso, Nhandeara e Votuporanga)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Wendel Alves Branco, Juiz de Direito da Vara de Nhandeara
08/06/2025
Wendel Alves Branco, Juiz de Direito da Vara de Nhandeara
18ª C.J. - FERNANDÓPOLIS
(Estrela d’Oeste, Fernandópolis, General Salgado e Ouroeste)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Ricardo Baréa Borges, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis
08/06/2025
Ricardo Baréa Borges, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis
19ª C.J. - SOROCABA
(Ibiúna, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba e Votorantim)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Gustavo Scaf de Molon, Juiz Titular Coordenador da Vara Regional das Garantias da 10ª Região Administrativa Judiciária
Sorocaba
Gláucia Cyrillo Pereira, Juíza de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Sorocaba
08/06/2025
Gustavo Scaf de Molon, Juiz Titular Coordenador da Vara Regional das Garantias da 10ª Região Administrativa Judiciária
Sorocaba
Gláucia Cyrillo Pereira, Juíza de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Sorocaba
20ª C.J. - ITU
(Boituva, Cabreúva, Indaiatuba, Itu, Porto Feliz e Salto)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Diogo da Silva Castro, Juiz de Direito da 1ª Vara de Porto Feliz
Thiago Mendes Leite do Canto, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Indaiatuba
08/06/2025
Diogo da Silva Castro, Juiz de Direito da 1ª Vara de Porto Feliz
Thiago Mendes Leite do Canto, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Indaiatuba
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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21ª C.J. - REGISTRO
(Cananéia, Eldorado, Iguape, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu e Registro)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
André Gomes do Nascimento, Juiz de Direito de Pariquera-Açu
08/06/2025
André Gomes do Nascimento, Juiz de Direito de Pariquera-Açu
22ª C.J. - ITAPETININGA
(Angatuba, Capão Bonito, Cesário Lange, Itapetininga, Porangaba, São Miguel Arcanjo e Tatuí)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Rodrigo Vieira Murat, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões de Itapetininga
Miguel Alexandre Correa França, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itapetininga
08/06/2025
Rodrigo Vieira Murat, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões de Itapetininga
Miguel Alexandre Correa França, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itapetininga
23ª C.J. - BOTUCATU
(Botucatu, Conchas, Itatinga e São Manuel)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
José Antonio Tedeschi, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Botucatu
08/06/2025
José Antonio Tedeschi, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Botucatu
24ª C.J. - AVARÉ
(Avaré, Cerqueira César, Fartura, Itaí, Paranapanema e Taquarituba)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Augusto Bruno Mandelli, Juiz De Direito Da 1ª Vara Cível de Avaré
08/06/2025
Augusto Bruno Mandelli, Juiz De Direito Da 1ª Vara Cível de Avaré
25ª C.J. - OURINHOS
(Chavantes, Ipaussu, Ourinhos, Piraju e Santa Cruz do Rio Pardo)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Flávio Augusto Reinert de Freitas, 1º Juiz de Direito Auxiliar de Ourinhos
08/06/2025
Flávio Augusto Reinert de Freitas, 1º Juiz de Direito Auxiliar de Ourinhos
26ª C.J. - ASSIS
(Assis, Cândido Mota, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista e Quatá)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Mônica Sandoval Gonçalves Belfort, Juíza de Direito da 2ª Vara de Palmital
08/06/2025
Mônica Sandoval Gonçalves Belfort, Juíza de Direito da 2ª Vara de Palmital
27ª C.J. - PRESIDENTE PRUDENTE
(Iepê, Martinópolis, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Prudente, Rancharia e Regente Feijó)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Marcela Papa Paes, Juíza de Direito da Vara do Júri e da Infância e da Juventude de Presidente Prudente
08/06/2025
Marcela Papa Paes, Juíza de Direito da Vara do Júri e da Infância e da Juventude de Presidente Prudente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
28ª C.J. - PRESIDENTE VENCESLAU
(Mirante do Paranapanema, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Rosana, Santo Anastácio e Teodoro
Sampaio)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Eduardo De Mendonça Santana, Juiz de Direito da 1ª Vara de Pacaembu
08/06/2025
Maiara Leite Cardoso Kravchychyn, Juíza de Direito da 1ª Vara de Tupi Paulista
29ª C.J. - DRACENA
(Dracena, Junqueirópolis, Pacaembu, Panorama e Tupi Paulista)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Marcus Frazão Frota, Juiz Titular Coordenador da Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária
Presidente Prudente
08/06/2025
Marcus Frazão Frota, Juiz Titular Coordenador da Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária
Presidente Prudente
30ª C.J. - TUPÃ
(Adamantina, Bastos, Flórida Paulista, Lucélia, Osvaldo Cruz e Tupã)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Fábio Alexandre Marinelli Sola, Juiz de Direito da 1ª Vara de Adamantina
08/06/2025
Fábio Alexandre Marinelli Sola, Juiz de Direito da 1ª Vara de Adamantina
31ª C.J. - MARÍLIA
(Gália, Garça, Marília e Pompéia)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Marília
08/06/2025
Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Marília
32ª C.J. - BAURU
(Agudos, Bauru, Duartina, Lençóis Paulista, Pirajuí e Piratininga)
Local: Rua Afonso Pena, 5 – 40 – Jardim Bela Vista – Bauru – SP - Fone: (11) 95208-5561
07/06/2025
Elaine Cristina Storino Leoni, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Púbica de Bauru
Leandro Eburneo Laposta, 6º Juiz de Direito Auxiliar de Bauru
08/06/2025
Elaine Cristina Storino Leoni, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Púbica de Bauru
Leandro Eburneo Laposta, 6º Juiz de Direito Auxiliar de Bauru
33ª C.J. - JAÚ
(Bariri, Barra Bonita, Dois Córregos, Jaú, Macatuba e Pederneiras)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Daniela Almeida Prado Ninno, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Jaú
08/06/2025
Daniela Almeida Prado Ninno, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Jaú
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
34ª C.J. - PIRACICABA
(Capivari, Cerquilho, Laranjal Paulista, Monte Mor, Piracicaba, Rio das Pedras, São Pedro e Tietê)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Miriana Maria Melhado Lima Maciel, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Piracicaba
Renata Xavier da Silva, Juíza de Direito da 1ª Vara de Tietê
08/06/2025
Guilherme Becker Atherino, 2º Juiz de Direito Auxiliar de Piracicaba
Renata Xavier da Silva, Juíza de Direito da 1ª Vara de Tietê
35ª C.J. - LINS
(Cafelândia, Getulina, Lins e Promissão)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Octavio Santos Antunes, Juiz de Direito de Cafelândia
08/06/2025
Octavio Santos Antunes, Juiz de Direito de Cafelândia
36ª C.J. - ARAÇATUBA
(Araçatuba, Bilac, Birigui, Buritama, Guararapes, Penápolis e Valparaíso)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Adeilson Ferreira Negri, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Araçatuba
Henrique de Castilho Jacinto, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Araçatuba
08/06/2025
Adeilson Ferreira Negri, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Araçatuba
Henrique de Castilho Jacinto, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Araçatuba
37ª C.J. - ANDRADINA
(Andradina, Ilha Solteira, Mirandópolis e Pereira Barreto)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
José Guilherme Urnau Romera, 1º Juiz Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária Fernandópolis
08/06/2025
José Guilherme Urnau Romera, 1º Juiz Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária Fernandópolis
38ª C.J. - FRANCA
(Franca, Patrocínio Paulista e Pedregulho)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
José Rodrigues Arimatéa, Juiz de Direito da Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca
08/06/2025
José Rodrigues Arimatéa, Juiz de Direito da Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Franca
39ª C.J. - BATATAIS
(Altinópolis, Batatais, Brodowski, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Batatais
08/06/2025
Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Batatais
40ª C.J. - ITUVERAVA
(Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Miguelópolis e São Joaquim da Barra)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Rhuan Dergley Da Silva, 1º Juiz Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária Franca
08/06/2025
Rhuan Dergley Da Silva, 1º Juiz Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária Franca
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
41ª C.J. - RIBEIRÃO PRETO
(Cajuru, Cravinhos, Jardinópolis, Pontal, Ribeirão Preto, Santa Rosa de Viterbo, Serrana, Sertãozinho e São Simão)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Rodrigo Rissi Fernandes, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Sertãozinho
Reginaldo Siqueira, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto
Vanessa Aparecida Pereira Barbosa, 16ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Ribeirão Preto
08/06/2025
Rodrigo Rissi Fernandes, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Sertãozinho
Reginaldo Siqueira, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto
Vanessa Aparecida Pereira Barbosa, 16ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Ribeirão Preto
42ª C.J. - JABOTICABAL
(Guariba, Jaboticabal, Monte Alto, Pirangi, Pitangueiras e Taquaritinga)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Clóvis Humberto Lourenço Junior, Juiz de Direito da 3ª Vara de Taquaritinga
08/06/2025
Clóvis Humberto Lourenço Junior, Juiz de Direito da 3ª Vara de Taquaritinga
43ª C.J. - CASA BRANCA
(Caconde, Casa Branca, Mococa, Santa Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama e
Tambaú)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Gustavo De Castro Campos, Juiz de Direito da 2ª Vara de Mococa
08/06/2025
Gustavo De Castro Campos, Juiz de Direito da 2ª Vara de Mococa
44ª C.J. - GUARULHOS
(Arujá, Guarulhos, Mairiporã e Santa Isabel)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Caio Ferraz de Camargo Lopasso, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Guarulhos
Renata Scudeler Negrato, Juíza de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões de Guarulhos
Domício Whately Pacheco e Silva, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Guarulhos
08/06/2025
Caio Ferraz de Camargo Lopasso, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Guarulhos
Renata Scudeler Negrato, Juíza de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões de Guarulhos
Domício Whately Pacheco e Silva, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Guarulhos
45ª C.J. - MOGI DAS CRUZES
(Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá e Suzano)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Gustavo Henrichs Favero, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Suzano
Eduardo Kenji Yamamoto, 3º Juiz de Direito Auxiliar de Mogi Das Cruzes
08/06/2025
Gustavo Henrichs Favero, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Suzano
Eduardo Kenji Yamamoto, 3º Juiz de Direito Auxiliar de Mogi Das Cruzes
46ª C.J. - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
(Jacareí, Paraibuna, Salesópolis, Santa Branca e São José dos Campos)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Maria Claudia Ferreira Rezende, 5ª Juíza Substituta da 46ª Circunscrição Judiciária São José dos Campos
Pedro Henrique do Nascimento Oliveira, 4º Juiz de Direito Auxiliar de São José Dos Campos
08/06/2025
Maria Claudia Ferreira Rezende, 5ª Juíza Substituta da 46ª Circunscrição Judiciária São José dos Campos
Pedro Henrique do Nascimento Oliveira, 4º Juiz de Direito Auxiliar de São José Dos Campos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
47ª C.J. - TAUBATÉ
(Caçapava, Campos do Jordão, Pindamonhangaba, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e
Tremembé)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Guilherme Henrique dos Santos Martins, Juiz de Direito da 2ª Vara de Campos do Jordão
Mateus Veloso Rodrigues Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara de Campos do Jordão
08/06/2025
Guilherme Henrique dos Santos Martins, Juiz de Direito da 2ª Vara de Campos do Jordão
Mateus Veloso Rodrigues Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara de Campos do Jordão
48ª C.J. - GUARATINGUETÁ
(Aparecida, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lorena, Piquete, Queluz e Roseira)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Daniel Otero Pereira da Costa, Juiz de Direito da Vara Criminal de Lorena
08/06/2025
Daniel Otero Pereira da Costa, Juiz de Direito da Vara Criminal de Lorena
49ª C.J. - ITAPEVA
(Apiaí, Buri, Itaberá, Itapeva, Itaporanga e Itararé)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Jocimar Dal Chiavon, Juiz de Direito da 1ª Vara de Itararé
08/06/2025
Jocimar Dal Chiavon, Juiz de Direito da 1ª Vara de Itararé
50ª C.J. - SÃO JOÃO DA BOA VISTA
(Aguaí, Espírito Santo do Pinhal, São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Heitor Siqueira Pinheiro, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de São João da Boa Vista
08/06/2025
Heitor Siqueira Pinheiro, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de São João da Boa Vista
51ª C.J. - CARAGUATATUBA
(Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Marco Antonio Giacovone Filgueiras, Juiz de Direito da 1ª Vara de Ilhabela
08/06/2025
Marco Antonio Giacovone Filgueiras, Juiz de Direito da 1ª Vara de Ilhabela
52ª C.J. - ITAPECERICA DA SERRA
(Cotia, Embu das Artes, Embu- Guaçu, Itapecerica da Serra, Itapevi, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Patrícia de Assis Ferreira Braguini, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapecerica da Serra
Daniele Machado Toledo, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Itapevi
08/06/2025
Patrícia de Assis Ferreira Braguini, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapecerica da Serra
Daniele Machado Toledo, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Itapevi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
53ª C.J. - AMERICANA
(Americana, Hortolândia, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Rafael Carmezim Camargo Neves, 1º Juiz de Direito Auxiliar de Sumaré
Henrique Alves Correa Iatarola, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões de Americana
08/06/2025
Rafael Carmezim Camargo Neves, 1º Juiz de Direito Auxiliar de Sumaré
Henrique Alves Correa Iatarola, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões de Americana
54ª C.J. - AMPARO
(Águas de Lindóia, Amparo, Jaguariúna, Pedreira, Serra Negra e Socorro)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Ana Paula Colabono Arias, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jaguariúna
08/06/2025
Lucas Silveira Darcadia, 2º Juiz Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária Campinas
55ª C.J. - JALES
(Auriflama, Jales, Palmeira D’oeste, Santa Fé do Sul e Urânia)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Rafael Salomão Oliveira, Juiz de Direito de Palmeira D’Oeste
08/06/2025
Rafael Salomão Oliveira, Juiz de Direito de Palmeira D’Oeste
56ª C.J. - ITANHAÉM
(Itanhaém, Itariri, Mongaguá e Peruíbe)
Local: Serão realizados de forma remota nos termos do Provimento Conjunto nº 54/2022
07/06/2025
Livia Santos Teixeira De Freitas, 1ª Juíza Substituta da 56ª Circunscrição Judiciária Itanhaém
08/06/2025
Livia Santos Teixeira De Freitas, 1ª Juíza Substituta da 56ª Circunscrição Judiciária Itanhaém
09/06/2025
Livia Santos Teixeira De Freitas, 1ª Juíza Substituta da 56ª Circunscrição Judiciária Itanhaém
Subseção II - ATOS DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3
LICENÇA PRÊMIO
Dr. RODRIGO JAE HWA AN, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR da Comarca de SÃO PAULO, indeferido o pedido de gozo imediato
de 45 dias.
FÉRIAS
Dr. GUSTAVO DE AZEVEDO MARCHI, JUIZ DE DIREITO da 1ª VARA CRIMINAL da Comarca de TABOÃO DA SERRA, 22
dias no período de 23.06 a 14.07.2025.
Drª. LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR I da 17ª VARA CÍVEL CENTRAL da Comarca de SÃO
PAULO, 10 dias no período de 25.06 a 04.07.2025.
FALTAS MÉDICAS
Dr. FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY, JUIZ DE DIREITO da 2ª VARA da Comarca de FERRAZ DE VASCONCELOS,
01 dia em 29.05.2025.
Dr. GUILHERME SOUZA LIMA AZEVEDO, 13º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR da Comarca de CAMPINAS, 01 dia em
29.05.2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
FALTA DOAÇÃO DE SANGUE
Dr. HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO, JUIZ DE DIREITO da 2ª VARA CRIMINAL da Comarca de ARAÇATUBA, 01 dia
em 29.05.2025.
FALTAS COMPENSADAS
Drª. ANA CAROLINA ACHOA AGUIAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO da 3ª VARA CÍVEL da Comarca de
BAURU, 03 dias no período de 16.06 a 18.06.2025.
Drª. CAROLINA HISPAGNOL MARCHI, JUÍZA DE DIREITO da 1ª VARA CRIMINAL da Comarca de CARAPICUÍBA, 10 dias
no período de 23.06 a 04.07.2025.
Drª. MARCELA FILUS COELHO, JUÍZA DE DIREITO da VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, ATOS INFRACIONAIS E
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS da Comarca de GUARULHOS, 10 dias no período de 25.06 a 08.07.2025.
Dr. MARCOS VIEIRA DE MORAIS, JUIZ DE DIREITO TITULAR II da 26ª VARA CRIMINAL CENTRAL da Comarca de SÃO
PAULO, 03 dias no período de 16.06 a 18.06.2025.
Drª. NAIRA BLANCO MACHADO, JUÍZA DE DIREITO da 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA da Comarca de SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS, 09 dias no período de 30.06 a 11.07.2025.
Drª. RENATA BITTENCOURT COUTO DA COSTA, JUÍZA DE DIREITO da 4ª VARA CÍVEL da Comarca de BARUERI, 01 dia
em 30.05.2025.
Drª. VANESSA PEREIRA DA SILVA, JUÍZA DE DIREITO da VARA da Comarca de CUNHA, 01 dia em 02.06.2025.
LICENÇA TRATAMENTO PESSOA DA FAMÍLIA
Dr. ALEXANDRE FELIX DA SILVA, JUIZ DE DIREITO da 1ª VARA CÍVEL da Comarca de LINS, cancelando a concessão de
01 dia em 30.05.2025.
LICENÇA SAÚDE
Dr. RAFAEL SALVIANO SILVEIRA, JUIZ DE DIREITO da 1ª VARA da Comarca de PALMITAL, 01 dia em 16.05.2025.
LICENÇA COMPENSATÓRIA
Dr. ADUGAR QUIRINO DO NASCIMENTO SOUZA JUNIOR, JUIZ DE DIREITO da 1ª VARA CRIMINAL da Comarca de
ASSIS, 03 dias no período de 09.06 a 11.06.2025.
Dr. HÉLIO ALBERTO DE OLIVEIRA SERRA E NAVARRO, 1º JUIZ DE DIREITO AUXILIAR da Comarca de BARRETOS, 01
dia em 06.06.2025.
Dr. PAULO ROBERTO DALLAN, JUIZ DE DIREITO da 5ª VARA CÍVEL da Comarca de SUZANO, 01 dia em 02.06.2025.
Drª. RENATA VAITKEVICIUS SANTANDREA VITAGLIANO, JUÍZA DE DIREITO da 1ª VARA do F.R. VILA MIMOSA da
Comarca de CAMPINAS, 01 dia em 05.06.2025.
Drª. ROBERTA LUCHIARI VILLELA, JUÍZA DE DIREITO da 8ª VARA CÍVEL da Comarca de RIBEIRÃO PRETO, 10 dias no
período de 27.06 a 11.07.2025.
Dr. RODRIGO CÉSAR MÜLLER VALENTE, JUIZ DE DIREITO TITULAR II da 2ª VARA CRIMINAL CENTRAL da Comarca de
SÃO PAULO, 03 dias no período de 04.06 a 06.06.2025.
Drª. SILVANA CRISTINA BONIFACIO SOUZA, JUÍZA DE DIREITO da VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
da Comarca de ASSIS, 03 dias no período de 09.06 a 11.06.2025.
Dr. THÉO ASSUAR GRAGNANO, JUIZ DE DIREITO TITULAR I da 12ª VARA CÍVEL do F.R. SANTO AMARO da Comarca
de SÃO PAULO, 01 dia em 30.05.2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
SEÇÃO IV
ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA
Subseção I: Atos da Diretoria
Diretor: Des. GILSON DELGADO MIRANDA
Vice-Diretor: Des. RICARDO CUNHA CHIMENTI
Site: www.epm.tjsp.jus.br
E-mail: epm@tjsp.jus.br
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO NACIONAL: N°: 002/2025
CONVENENTES: A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
OBJETO: Convênio de cooperação acadêmica e científica entre a EPM e a IASP, incluindo a realização de cursos de
capacitação e atualização de Advogados, Magistrados e Servidores do Poder Judiciário de São Paulo, envolvendo todos os
cursos que forem do interesse comum dos dois partícipes.
VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio encerrar-se-á em 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado por igual
período até o limite máximo de 05 (cinco) anos e/ou alterado, mediante Termo Aditivo, após manifestação dos partícipes.
ASSINATURA: 28/05/2025
Subseção III: Cursos - Inscrições
EDITAL
1ª Republicação: alteração do auditório na EPM, da modalidade presencial.
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições (sem necessidade de procedimento
de matrícula) para o Curso “Estudos e Discussões sobre o Aprimoramento da Prestação Jurisdicional na II Semana
Nacional dos Juizados Especiais”, sob a coordenação do Desembargador José Jacob Valente, que será ministrado nos dias
05 e 06 de junho de 2025, das 08h30 às 12h30, a ser realizado no Auditório do 4º andar, da Escola Paulista da Magistratura,
localizada na Rua da Consolação, 1483 e pela plataforma Microsoft Teams.
PROGRAMAÇÃO:
1º dia: 05/06/2025 (quinta-feira) - 08h 30 – 12h30
HORÁRIO TEMA PALESTRANTE
Desembargador José Jacob Valente
Abertura dos trabalhos – Necessidade de estruturação dos
Coordenador do Conselho Supervisor dos Juizados
Juizados Especiais para que se possa ter a entrega de prestação
Especiais do TJSP e Coordenador do tema Juizados
jurisdicional rápida e segura.
Especiais na EPM
08h30 A importância do trabalho conjunto da EPM – Escola Paulista da
Desembargador Gilson Delgado Miranda
Magistratura e do TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São
Diretor da Escola Paulista da Magistratura.
Paulo.
O custo social e financeiro da litigância predatória e da Desembargador Francisco Eduardo Loureiro
pulverização das demandas Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais –
Desembargadora Maria Olívia Pinto Esteves Alves
Função – Atribuições na administração dos Juizados – Turma de
Desembargadora integrante do Conselho Supervisor.
09h15 Uniformização – Trabalho no caminho da segurança jurídica
O contraponto entre a litigância predatória e a vulnerabilidade dos Juíza de Direito Adriane Bandeira
idosos nas contratações. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
INTERVALO: 10h30 – 10h45
Juizados Especiais da Fazenda Pública – Particularidades no Juiz de Direito Rubens Hideo Arai
Processo da JEFAZ. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
10h45
Juizados Especiais – Relativização da coisa julgada – O que é, e Juiz de Direito Thiago Massao Cortizo Teraoka
quais são as consequências práticas. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
2º dia: 06/06/2025 (sexta-feira) - 08h 30 – 12h30
Juizados Especiais – Reflexão sobre sua importância no Poder Desembargador Ricardo Cunha Chimenti
Judiciário – Atuação do CONAJE (Comitê Nacional de Juizados Diretor do FONAJE (Forum Nacional dos Juizados
Especiais) e do FONAJE (Forum Nacional dos Juizados Especiais Especiais).
Juizados Especiais Criminais – Demanda em face dos delitos de
menor gravidade – Hipóteses e delitos alcançados – Audiência de Juiz de Direito Fabrício Reali Zia
08h30
Custódia – Necessidade de respeito à legislação vigente quanto à Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
manutenção (ou não) da prisão.
Juizado Especial Criminal – Juizado do Torcedor – Competência
Juiz de Direito José Fernando Steinberg
e limites – Conveniência (ou não) de se estender o Juizado do

Torcedor a outros ‘grandes eventos’.
INTERVALO: 10h30 – 10h45
Juizados Especiais – Organização do atendimento em situações
Juiz de Direito Guilherme de Macedo Soares
que justificam prestação jurisdicional fora dos Prédios públicos –

Portos e Aeroportos.
Conciliação e Mediação – A importância da composição na
Desembargador José Carlos Ferreira Alves
10h45 redução da litigiosidade e na satisfação das partes que procuram

o Poder Judiciário
Colégio Recursal – A importância do sistema atual e a
Juiz de Direito João José Custódio da Silveira
necessidade formação de jurisprudência sobre os temas mais

incidentes
Encerramento – A necessidade de estruturação dos Juizados Desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira
Especiais para que eles possam prestar a devida jurisdição – O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
papel do Tribunal de Justiça nessa estruturação. São Paulo.
12h00
Desembargador José Jacob Valente
Fechamento e agradecimentos Coordenador do Conselho Supervisor dos Juizados
Especiais do TJSP.
CARGA HORÁRIA: 8 horas/aula
PÚBLICO ALVO: Juízes atuantes na área dos Juizados Especiais, Funcionários de Cartório, advogados, estudantes e
demais interessados.
CURSO GRATUITO
VAGAS OFERECIDAS:
65 (sessenta e cinco) vagas, na modalidade presencial, a ser realizado no Auditório do 4º andar da Escola Paulista
da Magistratura, localizada na Rua da Consolação, 1483; para registro de frequência é imprescindível que assine a lista
de presença.
500 (quinhentas) vagas, na modalidade à distância; para registro de frequência, o aluno deverá acessar integralmente
cada aula, em tempo real/ao vivo, pela plataforma Microsoft Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos após o
comunicado (e-mail) sobre a disponibilização da aula na plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/
channel/epm). Todas as informações e orientações sobre o acesso à gravação da aula, na plataforma Central de Vídeos serão
encaminhadas aos alunos por e-mail, através do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.
Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 100% (cem por cento) de frequência.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES (sem necessidade de procedimento de matrícula): 16 de maio a 02 de junho de 2025 ou
até o preenchimento das vagas.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1 - Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM www.epm.tjsp.jus.br e localizar o Curso “Estudos e Discussões sobre o
Aprimoramento da Prestação Jurisdicional na II Semana Nacional dos Juizados Especiais” (1APRIM), clicar em “Realizar
Login”;
2 - Funcionários e Magistrados do TJSP: deverão escolher entrar com seu e-mail institucional do TJSP e seguir as instruções
indicadas nas telas;
3 - Magistrados Inativos do TJSP: orientação específica (entrar em contato com a Secretaria da EPM, através
do e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, para receber as orientações específicas);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
4 - Demais categorias/interessados: clicar em “Inscreva-se agora”: informar o endereço de e-mail e clicar em “Enviar
código de verificação” (o remetente virá como “Microsoft em nome do SHARED_PROD_B2C”). Na sequência:
- Inserir o código recebido por e-mail no campo “Código de verificação” e clicar em “Verificação de código”;
- Criar “Nova Senha”, “Confirmar a Nova Senha” e preencher “Nome para Exibição”, clicar em “CRIAR”;
- Inscrição - Selecionar a modalidade: Presencial ou à Distância; clicar em “Realizar Inscrição”;
- Cadastrar Perfil: preencher as informações e após clicar em “Cadastrar”;
- Clicar em “Declaro que li e estou de acordo com o edital do curso”;
- Clicar em “Finalizar Inscrição”.
5 - Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição;
Observação 1: Os alunos deverão preencher a ficha de inscrição usando o nome completo conforme documento de
identificação (informação fundamental para constar no relatório de frequência on-line, e certificação).
Observação 2: Todos os inscritos serão matriculados automaticamente, não havendo necessidade de procedimento
de matrícula e envio de documentação (Obs.: Porém, respeitando o número de vagas disponibilizadas, o público-alvo,
as normas do curso e eventuais determinações/retificações posteriores à publicação deste edital).
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1 - A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital,
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2 - Qualquer alteração referente a diretrizes constantes no Edital, após o período de matrículas serão informadas através de
comunicado que será encaminhado ao e-mail cadastrado no ato da inscrição (por exemplo: alteração de datas, programação,
palestrantes, bem como, porcentagem de frequência, eventual troca de plataforma de disponibilização de gravações, etc.).
3 - Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta
nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1 (destacando-se
o § 2º que diz o seguinte: “§ 2º – No caso do servidor inscrever-se em cursos na Escola Paulista da Magistratura e não obtiver
aprovação de frequência igual ou superior a 75%, ficará impedido de participar de outros cursos gratuitamente, pelo prazo de
um ano).
Nota da secretaria: neste curso, será exigida a frequência de 100%.
4 - Este curso é realizado nas modalidades presencial e à distância.
5 - Após a efetivação da inscrição, o aluno receberá, oportunamente, mensagem de confirmação de matrícula (obs.: não
há necessidade de procedimento de matrícula por parte do aluno, pois o procedimento de matrícula será efetuado pela
secretaria da EPM) no e-mail informado na ficha de inscrição, até o dia 04/06/2025 (às 23h59).
6 - Os alunos matriculados na modalidade à distância deverão aguardar e-mail até o dia 04/06/2025 (às 23h59) com
link de acesso para a aula que acontecerá na Plataforma Teams. OBSERVAÇÃO: O link de acesso à aula é pessoal e
intransferível.
7 - Os alunos matriculados na modalidade à distância somente terão computada a frequência se assistirem integralmente
à aula, em tempo real/ao vivo, na Plataforma Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos após o comunicado (e-mail)
sobre a disponibilização da aula na plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as
informações (e orientações) sobre o acesso à gravação da aula, após a realização ao vivo, nos 05 (cinco) dias autorizados para
visualização e registro de frequência, serão encaminhadas aos alunos por e-mail, através do endereço eletrônico fornecido pelo
aluno na ficha cadastral.
8 - A Secretaria da EPM orienta, aos alunos matriculados na modalidade à distância, acessar a aula em tempo real “ao vivo”
pela Plataforma Teams, com uso de fone de ouvido. Se houver problemas com áudio/vídeo, a secretaria da EPM sugere
que saiam e entrem na aula novamente. Caso o problema persista, acesse por outro navegador. A Secretaria da EPM orienta o
uso do aplicativo da Plataforma Teams.
9 - Para registro de frequência na Plataforma Teams, o aluno matriculado na modalidade à distância deverá acessar a aula
com o nome completo e o e-mail conforme o cadastro feito no ato da inscrição na plataforma SIGE www.tjsp.jus.br/app/sige.
OBSERVAÇÃO: as manifestações no CHAT não serão consideradas para cômputo de frequência.
10 - Com relação ao CHAT disponibilizado na Plataforma Teams, os alunos matriculados na modalidade à distância
deverão utilizá-lo para questões técnicas referentes a aula. Para questões referentes à Secretaria (por exemplo: dúvidas sobre
frequência, aulas gravadas, materiais de estudo e demais assuntos), as solicitações deverão ser encaminhadas por e-mail à
Secretaria da EPM, através do endereço eletrônico epmcursosrapidos@tjsp.jus.br.
11 - Os alunos (modalidades à distância e presencial) deverão se atentar aos comunicados referentes ao curso enviados
pela Secretaria ao e-mail do aluno constante no cadastro feito no momento da inscrição.
12 - Os alunos matriculados na modalidade à distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para
aqueles que acessarem as aulas no modo “vídeo acelerado”, devendo os alunos acompanharem o vídeo gravado em velocidade
normal e de forma integral.
13 - Os alunos matriculados na modalidade presencial desde já ficam cientes de que será computada presença apenas com
a assinatura na lista de presença.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
14 - Qualquer dúvida referente ao curso deverá ser enviada para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, com o assunto
1APRIM.
15 - Ao efetuar a inscrição, o aluno autoriza o uso de sua imagem no site e nas redes sociais da EPM.
16 - Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao
superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde), 587 (saída
antecipada) e 588 (ausência).
EDITAL
1ª Republicação: Alteração da data do curso e do período de inscrições.
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições (sem necessidade de procedimento
de matrícula) para o Curso “Execução de Medidas Socioeducativas - Critérios para sua manutenção”, sob a coordenação
da Desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, que será ministrado no dia 06 de junho de 2025, das
15h00 às 17h00, exclusivamente pela plataforma Microsoft Teams.
PROGRAMAÇÃO:
ABERTURA - 06/06/2025 (sexta-feira)
Desembargador Gilson Delgado Miranda
Diretor da Escola Paulista da Magistratura
15h00
Desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti
Coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
HORÁRIO TEMA PALESTRANTE
Desembargador Adalberto José Queiroz Telles de
Execução de medidas socioeducativas
15h00 às 17h00 Camargo Aranha Filho
- Critérios para sua manutenção

CARGA HORÁRIA: 2 horas/aula
PÚBLICO ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público,
Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais,
Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente e demais interessados.
CURSO GRATUITO
VAGAS OFERECIDAS:
300 (trezentas) vagas, na modalidade à distância; para registro de frequência, o aluno deverá acessar integralmente a
aula, em tempo real/ao vivo, pela plataforma Microsoft Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos após o comunicado
(e-mail) sobre a disponibilização da aula na plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas
as informações e orientações sobre o acesso à gravação da aula, na plataforma Central de Vídeos serão encaminhadas aos
alunos por e-mail, através do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.
Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 100% (cem por cento) de frequência.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES (sem necessidade de procedimento de matrícula): 28 de abril a 03 de junho de 2025 ou
até o preenchimento das vagas.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1 - Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM www.epm.tjsp.jus.br e localizar o Curso “Execução de Medidas
Socieducativas – Critérios para a sua manutenção” (2EMXS), clicar em “Realizar login”;
2 - Funcionários e Magistrados do TJSP: deverão escolher entrar com seu e-mail institucional do TJSP e seguir as instruções
indicadas nas telas;
3 - Magistrados Inativos do TJSP: orientação específica (entrar em contato com a Secretaria da EPM, através
do e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, para receber as orientações específicas);
4 - Demais categorias/interessados: clicar em “Inscreva-se agora”: informar o endereço de e-mail e clicar em “Enviar
código de verificação” (o remetente virá como “Microsoft em nome do SHARED_PROD_B2C”). Na sequência:
- Inserir o código recebido por e-mail no campo “Código de verificação” e clicar em “Verificação de código”;
- Criar “Nova Senha”, “Confirmar a Nova Senha” e preencher “Nome para Exibição”, clicar em “CRIAR”;
- Inscrição - Selecionar a modalidade: à Distância; clicar em “Realizar Inscrição”;
- Cadastrar Perfil: preencher as informações e após clicar em “Cadastrar”;
- Clicar em “Declaro que li e estou de acordo com o edital do curso”;
- Clicar em “Finalizar Inscrição”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
5 - Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição;
Observação 1: Os alunos deverão preencher a ficha de inscrição usando o nome completo conforme documento de
identificação (informação fundamental para constar no relatório de frequência on-line, e certificação).
Observação 2: Todos os inscritos serão matriculados automaticamente, não havendo necessidade de procedimento
de matrícula e envio de documentação (Obs.: Porém, respeitando o número de vagas disponibilizadas, o público-alvo,
as normas do curso e eventuais determinações/retificações posteriores à publicação deste edital).
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1 - A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital,
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2 - Qualquer alteração referente a diretrizes constantes no Edital, após o período de matrículas serão informadas através de
comunicado que será encaminhado ao e-mail cadastrado no ato da inscrição (por exemplo: alteração de datas, programação,
palestrantes, bem como, porcentagem de frequência, eventual troca de plataforma de disponibilização de gravações, etc.).
3 - Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta
nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1 (destacando-se
o § 2º que diz o seguinte: “§ 2º – No caso do servidor inscrever-se em cursos na Escola Paulista da Magistratura e não obtiver
aprovação de frequência igual ou superior a 75%, ficará impedido de participar de outros cursos gratuitamente, pelo prazo de
um ano).
Nota da secretaria: neste curso, será exigida a frequência de 100%.
4 - Este curso é realizado exclusivamente na modalidade à distância.
5 - Após a efetivação da inscrição, o aluno receberá, oportunamente, mensagem de confirmação de matrícula (obs.: não
há necessidade de procedimento de matrícula por parte do aluno, pois o procedimento de matrícula será efetuado pela
secretaria da EPM) no e-mail informado na ficha de inscrição, até o dia 05/06/2025 (às 23h59).
6 - Os alunos matriculados na modalidade à distância deverão aguardar e-mail até o dia 05/06/2025 (às 23h59) com
link de acesso para a aula que acontecerá na Plataforma Teams. OBSERVAÇÃO: O link de acesso à aula é pessoal e
intransferível.
7 - Os alunos matriculados na modalidade à distância somente terão computada a frequência se assistirem integralmente à
aula, em tempo real/ao vivo, na Plataforma Microsoft Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos após o comunicado
(e-mail) sobre a disponibilização da aula na plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas
as informações (e orientações) sobre o acesso à gravação da aula, após a realização ao vivo, nos 05 (cinco) dias autorizados
para visualização e registro de frequência, serão encaminhadas aos alunos por e-mail, através do endereço eletrônico fornecido
pelo aluno na ficha cadastral.
8 - A Secretaria da EPM orienta, aos alunos matriculados na modalidade à distância, acessar a aula em tempo real “ao vivo”
pela Plataforma Microsoft Teams, com uso de fones de ouvido. Se houver problemas com áudio/vídeo, a secretaria da EPM
sugere que saiam e entrem na aula novamente. Caso o problema persista, acesse por outro navegador. A Secretaria da EPM
orienta o uso do aplicativo da Plataforma Microsoft Teams.
9 - Para registro de frequência na Plataforma Microsoft Teams, o aluno matriculado na modalidade à distância deverá
acessar a aula com o nome completo e o e-mail conforme o cadastro feito no ato da inscrição na plataforma SIGE www.tjsp.jus.
br/app/sige. OBSERVAÇÃO: as manifestações no CHAT não serão consideradas para cômputo de frequência.
10 - Com relação ao CHAT disponibilizado na Plataforma Microsoft Teams, os alunos matriculados na modalidade à distância
deverão utilizá-lo para questões técnicas referentes à aula. Para questões referentes à Secretaria (por exemplo: dúvidas sobre
frequência, aulas gravadas, materiais de estudo e demais assuntos), as solicitações deverão ser encaminhadas por e-mail à
Secretaria da EPM, através do endereço eletrônico epmcursosrapidos@tjsp.jus.br.
11 - Os alunos deverão se atentar aos comunicados referentes ao curso enviados pela Secretaria ao e-mail do aluno
constante no cadastro feito no momento da inscrição.
12 - Os alunos matriculados desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem a
aula no modo “vídeo acelerado”, devendo os alunos acompanharem o vídeo gravado em velocidade normal e de forma integral.
13 - Qualquer dúvida referente ao curso deverá ser enviada para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, com o assunto
2EXMS.
14 - Ao efetuar a inscrição, o(a) aluno(a) autoriza o uso de sua imagem no site e nas redes sociais da EPM.
15 - Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao
superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde), 587 (saída
antecipada) e 588 (ausência).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
EDITAL
1ª republicação: alteração do auditório.
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições (sem necessidade de procedimento de
matrícula) para o Curso “RegistraURB – Práticas inovadoras para garantir eficiência e maior celeridade na regularização
fundiária urbana”, sob a coordenação do Desembargador José Marcelo Tossi Silva e da Juíza de Direito Stefânia Costa
Amorim Requena, a ser realizado nos dias 09 e 10 de junho de 2025, das 9h às 12h, no auditório do térreo (piso Consolação)
da Escola Paulista da Magistratura, localizada na Rua da Consolação, 1483, e pela plataforma Microsoft Teams.
PROGRAMAÇÃO:
DATA TEMA PALESTRANTE
Desembargador Francisco Eduardo Loureiro
Desembargador Corregedor Geral da Justiça
Abertura do Curso
Desembargador Gilson Delgado Miranda
Diretor da Escola Paulista da Magistratura
Panorama geral e aspectos registrais da Doutora Paola de Castro Ribeiro Macedo
REURB Oficial do Registro de Imóveis e Anexos de Taubaté
A revisão das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado Desembargador José Marcelo Tossi Silva
de São Paulo e as medidas de incentivo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
à REURB
Aspectos gerais do condomínio urbano Doutor Eric Vieira
09/06/2025
simples e sua aplicação na cidade de Coordenador de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de
São Paulo Habitação
Juíza de Direito Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni
Juíza Assessora da Equipe do Extrajudicial da Corregedoria Geral da
Justiça
Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad
Mediadores Juíza Assessora da Equipe do Extrajudicial da Corregedoria Geral da
Justiça
Juíza de Direito Stefânia Costa Amorim Requena
Coordenadora da Equipe do Extrajudicial da Corregedoria Geral da
Justiça
Doutora Candelária Maria Reyes Garcia
Núcleos de Vinculação e sua
Secretária Executiva do Programa Cidade Legal e Superintendente
aplicabilidade
Registral e de Regularização Fundiária – CDHU
Conflito aparente entre a Usucapião e a Doutor Renato Góes
Legitimação Fundiária na REURB Advogado, docente e Consultor em Regularização Fundiária
Infraestrutura na REURB: análise de Doutora Daniela Campos Libório
contexto e critérios para sua validação Diretora da Escola Superior de Advocacia da OAB São Paulo
10/06/2025
Juiz de Direito Carlos Henrique André Lisboa
Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça
Juiz de Direito Luciano Gonçalves Paes Leme
Mediadores
Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça
Juíza de Direito Maria Isabel Romero Rodrigues
Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça
CARGA HORÁRIA: 6 horas/aula
HORÁRIO: 9h às 12h
PÚBLICO-ALVO: Magistrados, Assistentes Judiciários, servidores da Corregedoria Geral da Justiça, Registradores,
escreventes e auxiliares das serventias extrajudiciais, representantes de Prefeituras e do Estado, Promotores de Justiça,
Defensores Públicos e demais operadores do direito registral.
CURSO GRATUITO
VAGAS OFERECIDAS:
150 (cento e cinquenta) vagas, na modalidade presencial, a ser realizado no auditório do térreo (piso Consolação)
da Escola Paulista da Magistratura, localizada na Rua da Consolação, 1483; para registro de frequência é imprescindível
que assine a lista de presença.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
700 (setecentas) vagas, na modalidade à distância; para registro de frequência, o aluno deverá acessar integralmente cada
aula, em tempo real/ao vivo, pela plataforma Microsoft Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos após o comunicado
(e-mail) sobre a disponibilização de cada aula na plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm).
Todas as informações e orientações sobre o acesso à gravação da aula, na plataforma Central de Vídeos serão encaminhadas
aos alunos por e-mail, através do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.
Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 100% (cem por cento) de frequência.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES (sem necessidade de procedimento de matrícula): 15 de maio a 04 de junho de 2025 ou
até o preenchimento das vagas.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1. Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br) e localizar o Curso “RegistraURB - “Práticas
inovadoras para garantir eficiência e maior celeridade na regularização fundiária urbana”, clicar em “Realizar Login”;
2. Funcionários e Magistrados do TJSP: deverão escolher entrar com seu e-mail institucional do TJSP e seguir as instruções
indicadas nas telas;
3. Magistrados Inativos do TJSP: orientação específica (entrar em contato com a Secretaria da EPM, através do e-mail
epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, para receber as orientações específicas);
4. Demais categorias/interessados: clicar em “Inscreva-se agora”: informar o endereço de e-mail e clicar em “Enviar código
de verificação” (o remetente virá como “Microsoft em nome do SHARED_PROD_B2C”). Na sequência:
- Inserir o código recebido por e-mail no campo “Código de verificação” e clicar em “Verificação de código”;
- Criar “Nova Senha”, “Confirmar a Nova Senha” e preencher “Nome para Exibição”, clicar em “CRIAR”;
- Inscrição - Selecionar a modalidade: Distância; clicar em “Realizar Inscrição”;
- Cadastrar Perfil: preencher as informações e após clicar em “Cadastrar”;
- Clicar em “Declaro que li e estou de acordo com o edital do curso”;
- Clicar em “Finalizar Inscrição”.
5. Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição;
Observação 1: Os alunos deverão preencher a ficha de inscrição usando o nome completo conforme documento de
identificação (informação fundamental para constar no relatório de frequência on-line, e certificação).
Observação 2: Todos os inscritos serão matriculados automaticamente, não havendo necessidade de procedimento
de matrícula e envio de documentação (Obs.: Porém, respeitando o número de vagas disponibilizadas, o público-alvo,
as normas do curso e eventuais determinações/retificações posteriores à publicação deste edital).
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções estabelecidas neste Edital, não podendo ser
alegado desconhecimento de qualquer natureza.
2. Qualquer alteração nas diretrizes constantes no Edital após o período de matrículas será informada por meio de
comunicado, que será encaminhado ao e-mail cadastrado no ato da inscrição (por exemplo: alteração de datas, programação,
palestrantes, porcentagem de frequência, eventual troca de plataforma de disponibilização de gravações etc.).
3. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta
nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012 (págs. 1 a 4), e alteração publicada no DJE em 01/02/2013 (pág. 1), destacando-
se o § 2º que diz o seguinte: “§ 2º – No caso do servidor inscrever-se em cursos na Escola Paulista da Magistratura e não obter
aprovação de frequência igual ou superior a 75%, ficará impedido de participar de outros cursos gratuitamente pelo prazo de um
ano). Nota da secretaria: Excepcionalmente neste curso será exigida a frequência de 100%.
4. Este curso é realizado nas modalidades presencial e à distância. Será exigida frequência de 100%.
5. Os alunos matriculados na modalidade à distância deverão aguardar e-mail até o dia 08/06/2025 (às 23h59) com as
orientações de acesso à Plataforma Microsoft Teams OBSERVAÇÃO: O link de acesso à aula é pessoal e intransferível.
6. Os alunos matriculados na modalidade à distância somente terão computada a frequência se assistirem
integralmente à aula, em tempo real/ao vivo, pela Plataforma Microsoft Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias
corridos após o comunicado (e-mail) sobre a disponibilização de cada aula na plataforma Central de Vídeos
(https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as informações (e orientações) sobre o acesso à gravação da aula, após a
realização ao vivo, nos 05 (cinco) dias autorizados para visualização e registro de frequência, serão encaminhadas aos alunos
por e-mail, por meio do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.
7. A Secretaria da EPM orienta os alunos matriculados na modalidade à distância a acessarem o curso em tempo real (“ao
vivo”) pela Plataforma Microsoft Teams, com uso de fones de ouvido. Se houver problemas com áudio/vídeo, a Secretaria da
EPM sugere que os alunos saiam e entrem na aula novamente. Caso o problema persista, recomenda-se acessar por outro
navegador. A Secretaria da EPM também orienta o uso do aplicativo da Plataforma Microsoft Teams.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
8. Para o registro de frequência na Plataforma Teams, o aluno matriculado deverá acessar a aula com o nome completo e o
e-mail cadastrado no ato da inscrição na plataforma SIGE https://www.tjsp.jus.br/app/sige. (OBSERVAÇÃO: as manifestações
no CHAT não serão consideradas para cômputo de frequência).
9. Com relação ao CHAT disponibilizado na Plataforma Microsoft Teams, os alunos matriculados deverão utilizá-lo para
questões técnicas referentes à aula. Para questões referentes a Secretaria (por exemplo: dúvidas sobre frequência, aulas
gravadas, materiais de estudo e demais assuntos), as solicitações deverão ser encaminhadas por e-mail à Secretaria da EPM,
por meio do endereço eletrônico epmcursosrapidos@tjsp.jus.br.
10. Os alunos matriculados na modalidade à distância ficam cientes, desde já, de que não será computada a frequência para
aqueles que acessarem a aula no modo “vídeo acelerado”, devendo acompanhar o vídeo gravado em velocidade normal e de
forma integral.
11. Os alunos das modalidades presencial e à distância deverão se atentar aos comunicados, referentes ao curso, enviados
pela Secretaria no e-mail do aluno constante no cadastro feito no momento da inscrição.
12. Qualquer dúvida referente ao do curso deverá ser enviada para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, com o assunto
“RegistraURB – Práticas inovadoras para garantir eficiência e maior celeridade na regularização fundiária urbana”.
13. Os alunos matriculados na modalidade presencial ficam cientes, desde já, de que a presença será computada apenas
mediante assinatura na lista de presença.
14.Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao
superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde), 587 (saída
antecipada) e 588 (ausência).
15. Ao efetuar a inscrição, o aluno autoriza o uso de sua imagem no site e nas redes sociais da EPM.
2ª Republicação: Adequação do quadro de palestrantes
EDITAL
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições (sem necessidade de procedimento
de matrícula) para o “Seminário Infraestruturas Públicas Digitais: E-Gov, Identidade Civil e Assinaturas Eletrônicas”,
sob a coordenação científica do Desembargador Cláudio Augusto Pedrassi e Juiz de Direito Fernando Antonio Tasso, que será
ministrado no dia 10 de junho de 2025, das 09h00 às 12h30, a ser realizado no Auditório do 3º andar da Escola Paulista da
Magistratura, localizada na Rua da Consolação, 1483 e pela plataforma Microsoft Teams.
PROGRAMAÇÃO:
10/06/2025 – TERÇA-FEIRA
ABERTURA
Desembargador Gilson Delgado Miranda
Diretor da Escola Paulista da Magistratura
Desembargador Francisco Eduardo Loureiro
09h00 – 09h15
Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Desembargador Antonio Carlos Alves Braga Júnior
Desembargador Coordenador de TI do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
ABERTURA INSTITUCIONAL E BOAS-VINDAS
Desembargador Cláudio Augusto Pedrassi
Coordenador de Direito Digital da Escola Paulista da Magistratura
Juiz de Direito Fernando Antonio Tasso
Coordenador de Direito Digital da Escola Paulista da Magistratura
09h15 – 09h30
Doutora Gisele Oliveira Barros
Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e 23ª Tabeliã de Notas de São Paulo
Professor Ricardo Campos
Docente nas áreas de proteção de dados, regulação de serviços digitais e direito público na Faculdade de Direito da
Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha)
HORÁRIO PALESTRANTES MODERADOR
Tabelião Daniel Paes de Almeida – Vice-presidente do CNB/
SP e 2º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto
PAINEL 1:
“E-Gov no Brasil:
Juiz de Direito Fernando Antonio Tasso - Juiz de Direito no
identidade civil digital Advogada Manuela

09h30 - 11h00 e segurança jurídica Oliveira – Pesquisadora do
Juiz de Direito Heitor Moreira de Oliveira – Juiz de Direito
nos processos Legal Grounds Institute
Auxiliar de São Bernardo do Campo - (participação on-line)
judiciais e atos
Velenice Dias de Almeida Lima – Presidente do Instituto de
extrajudiciais”
Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) em Mato
Grosso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Juíza Daniela Madeira – Conselheira do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ)
Professor Ricardo Campos – Docente nas áreas de proteção
de dados, regulação de serviços digitais e direito público na
PAINEL 2:
Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main
“Infraestruturas
(Alemanha)
Públicas Digitais: Advogada Mariana
Hudson Vinícius Mesquita – Diretor do Departamento
construção de um Figueiredo - –
11h00 - 12h30 de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital do
fluxo seguro da Pesquisadora do Legal
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
identidade digital Grounds Institute
(MGI)
e assinaturas
eletrônicas”
Alexandre Kassama – Tabelião de Notas no 27º Tabelionato
de Notas da Capital de São Paulo
Enylson Flávio Martinez Camolesi – Presidente da ICP Brasil
(ITI) – (participação on-line)
CARGA HORÁRIA: 3 horas/aula
PÚBLICO-ALVO: Notários e profissionais do extrajudicial; Magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
Gestores públicos e especialistas em governo digital; Representantes da sociedade civil e do setor privado; Pesquisadores e
acadêmicos das áreas de direito, tecnologia e políticas públicas.
CURSO GRATUITO
VAGAS OFERECIDAS:
80 (oitenta) vagas, na modalidade presencial, a ser realizado no Auditório do 3º andar da Escola Paulista da Magistratura,
localizada na Rua da Consolação, 1483; para registro de frequência é imprescindível que assine a lista de presença.
300 (trezentas) vagas, na modalidade à distância; para registro de frequência, o aluno deverá acessar integralmente
cada aula, em tempo real/ao vivo, pela plataforma Microsoft Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos APÓS a
disponibilização da aula na plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as informações
e orientações sobre o acesso à gravação da aula, na plataforma Central de Vídeos serão encaminhadas aos alunos por e-mail,
através do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.
Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 100% (cem por cento) de frequência.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES (sem necessidade de procedimento de matrícula): 20 de maio de 2025 a 05 de junho de
2025 ou até o preenchimento das vagas.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1. Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br) e localizar o Curso: “Seminário Infraestruturas
Públicas Digitais: E-Gov, Identidade Civil e Assinaturas Eletrônicas”, clicar em “Realizar Login”;
2. Funcionários e Magistrados do TJSP: deverão escolher entrar com seu e-mail institucional do TJSP e seguir as instruções
indicadas nas telas;
3. Magistrados Inativos do TJSP: orientação específica (entrar em contato com a Secretaria da EPM, através do e-mail
epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, para receber as orientações específicas);
4. Demais categorias/interessados: clicar em “Inscreva-se agora”: informar o endereço de e-mail e clicar em “Enviar código
de verificação” (o remetente virá como “Microsoft em nome do SHARED_PROD_B2C”). Na sequência:
- Inserir o código recebido por e-mail no campo “Código de verificação” e clicar em “Verificação de código”;
- Criar “Nova Senha”, “Confirmar a Nova Senha” e preencher “Nome para Exibição”, clicar em “CRIAR”;
- Inscrição - Selecionar a modalidade: à Distância; clicar em “Realizar Inscrição”;
- Cadastrar Perfil: preencher as informações e após clicar em “Cadastrar”;
- Clicar em “Declaro que li e estou de acordo com o edital do curso”;
- Clicar em “Finalizar Inscrição”.
5. Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição;
Observação 1: Os alunos deverão preencher a ficha de inscrição usando o nome completo conforme documento de
identificação (informação fundamental para constar no relatório de frequência on-line, e certificação).
Observação 2: Todos os inscritos serão matriculados automaticamente, não havendo necessidade de procedimento
de matrícula e envio de documentação (Obs.: Porém, respeitando o número de vagas disponibilizadas, o público-alvo,
as normas do curso e eventuais determinações/retificações posteriores à publicação deste edital).
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital,
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
2. Qualquer alteração referente a diretrizes constantes no Edital, após o período de matrículas serão informadas através de
comunicado que será encaminhado ao e-mail cadastrado no ato da inscrição (por exemplo: alteração de datas, programação,
palestrantes, bem como, porcentagem de frequência, eventual troca de plataforma de disponibilização de gravações,etc.).
3. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta
nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1 (destacando-se
o § 2º que diz o seguinte: “§ 2º – No caso do servidor inscrever-se em cursos na Escola Paulista da Magistratura e não obtiver
aprovação de frequência igual ou superior a 75%, ficará impedido de participar de outros cursos gratuitamente, pelo prazo de
um ano).
Nota da secretaria: neste curso, será exigida a frequência de 100%.
4. Este curso é realizado nas modalidades presencial e à distância.
5. Após a efetivação da inscrição, o aluno receberá, oportunamente, mensagem de confirmação de matrícula (obs.: não há
necessidade de procedimento de matrícula por parte do aluno, pois o procedimento de matrícula será efetuado pela secretaria
da EPM) no e-mail informado na ficha de inscrição, até o dia 09/06/2025 (às 23h59).
6. Os alunos matriculados na modalidade à distância deverão aguardar e-mail até o dia útil anterior a cada aula a ser
ministrada, até as às 23h59, com link de acesso para a aula que acontecerá na Plataforma Teams. OBSERVAÇÃO: O link de
acesso à aula é pessoal e intransferível.
7. Os alunos matriculados na modalidade à distância somente terão computada a frequência se assistirem integralmente à
aula, em tempo real/ao vivo, na Plataforma Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos APÓS a disponibilização de cada
aula na Plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as informações (e orientações) sobre o
acesso à gravação da aula, após a realização ao vivo, nos 05 (cinco) dias autorizados para visualização e registro de frequência,
serão encaminhadas aos alunos por e-mail, através do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.
8. A Secretaria da EPM orienta, aos alunos matriculados na modalidade à distância, acessar a aula em tempo real “ao vivo”
pela Plataforma Teams, com uso de fone de ouvido. Se houver problemas com áudio/vídeo, a secretaria da EPM sugere que
saiam e entrem na aula novamente. Caso o problema persista, acesse por outro navegador. A Secretaria da EPM orienta o uso
do aplicativo da Plataforma Teams.
9. Para registro de frequência na Plataforma Teams, o aluno matriculado na modalidade à distância deverá acessar a
aula com o nome completo e o e-mail conforme o cadastro feito no ato da inscrição na plataforma SIGE (https://www.tjsp.
jus.br/app/sige). OBSERVAÇÃO: as manifestações no CHAT não serão consideradas para cômputo de frequência.
10. Com relação ao CHAT disponibilizado na Plataforma Teams, os alunos matriculados na modalidade à distância deverão
utilizá-lo para questões técnicas referentes a aula. Para questões referentes à Secretaria (por exemplo: dúvidas sobre frequência,
aulas gravadas, materiais de estudo e demais assuntos), as solicitações deverão ser encaminhadas por e-mail à Secretaria da
EPM, através do endereço eletrônico epmcursosrapidos@tjsp.jus.br.
11. Os alunos (modalidades à distância e presencial) deverão se atentar aos comunicados referentes ao curso enviados pela
Secretaria ao e-mail do aluno constante no cadastro feito no momento da inscrição.
12. Os alunos matriculados na modalidade à distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para
aqueles que acessarem o curso através de smartphones e/ou tablets, tanto na “aula ao vivo” pela Plataforma Teams, quanto
após na aula gravada na Plataforma Central de Vídeos. Também não será computada a frequência para aqueles que acessarem
a aula no modo “vídeo acelerado”, devendo os alunos acompanharem o vídeo gravado em velocidade normal e de forma
integral.
13. Os alunos matriculados na modalidade presencial desde já ficam cientes de que será computada presença apenas com
a assinatura na lista de presença.
14. Ao efetuar a inscrição, o aluno autoriza o uso de sua imagem no site e nas redes sociais da EPM.
15. Qualquer dúvida referente ao curso deverá ser enviada para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, com o assunto
1IPDIG – “Seminário Infraestruturas Públicas Digitais: E-Gov, Identidade Civil e Assinaturas Eletrônicas”.
16. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao
superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde), 587 (saída
antecipada) e 588 (ausência).
EDITAL
1ª Retificação: Alteração de local e numero de vagas na modalidade presencial
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA, comunica que estão abertas as inscrições (sem necessidade de procedimento
de matrícula) para o II FÓRUM PAULISTA DE JUIZES E JUIZAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER
- Violência contra a mulher: a prática interdisciplinar por intermédio da rede de enfrentamento à violência doméstica
e familiar (2FOVID), sob a coordenação das Juízas de Direito Fernanda Yumi Furukawa Hata, Adriana Vicentin Pezzatti de
Carvalho e Rafaela Caldeira Gonçalves, que será ministrado no dia 13 de junho de 2025, das 09h00 às 16h00, no Auditório do
2° andar da Escola Paulista da Magistratura, localizado na Rua da Consolação, 1483, e pela Plataforma Microsoft Teams.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
PROGRAMAÇÃO:
Dia: 13 de junho de 2025 - Sexta-feira
ABERTURA
Desembargador Gilson Delgado Miranda
Diretor da Escola Paulista da Magistratura
Juíza de Direito Fernanda Yumi Furukawa Hata
Presidente da FOVID - SP
09h00
Juíza de Direito Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho
Vice-Presidente da FOVID - SP
Juíza de Direito Rafaela Caldeira Gonçalves
2ª Vice-Presidente da FOVID - SP
HORÁRIO TEMA PALESTRANTE MEDIADORA
Doutora Soraia da Rosa Mendes
Professora, pesquisadora, parecerista
Palestra 1: O diálogo e advogada, com atuação e obras
necessário entre gênero reconhecidas pelo STF e pela Corte
Juíza de Direito Fernanda
e raça como garanti ade Interamericana de Direitos Humanos.
09h00 – 10h30 Yumi Furukawa Hata
eficácia das medidas Pós-Doutora pela UFRJ. Ex-coordenadora
(Juíza do TJSP)
protetivas de urgência nacional do Comitê para América Latina
criminais e família e o Caribe de Defesa dos Direitos das
Mulheres - CLADEM, nas gestões 2016-
2018 e 2018-2020.
Juíza de Direito Danielle Camara
Takahashi Cosentino Grandinetti
Juíza do Tribunal de Justiça de São
Palestra 2: Aspectos
Paulo, com atuação de forma intersetorial
práticos da atuação em Juíza de Direito Hallana
na promoção de direitos humanos e no
10h30 – 12h00 rede como forma de Duarte Miranda
fortalecimento das políticas públicas de
rompimento do ciclo da (Juíza do TJSP)
enfrentamento à violência de gênero.
violência
Idealizadora e Coordenadora do Projeto
Somos Marias; projeto vencedor do 20º
Prêmio Innovare e do Prêmio Rompa.
12h00 – 13h30 intervalo intervalo intervalo
Doutora Ana Flávia Pires Lucas
D’Oliveira
Oficina: No lugar dela - A Médica. Doutora pela USP e Professora do
Juíza de Direito Patrícia da
rota crítica da mulher Departamento de Medicina Preventiva da
13h30 – 16h00 Conceição Santos
em situação de violência Faculdade de Medicina da Universidade
(Juíza do TJSP)
(presencial e à distância) de São Paulo, com pesquisa, ensino e
intervenção em violência de gênero e
saúde.
CARGA HORÁRIA: 05h30 horas/aula.
PÚBLICO-ALVO: Magistradas e magistrados que atuam direta ou indiretamente com violência doméstica e familiar contra
a mulher, psicólogas e psicólogos, assistentes sociais (setor técnico), servidoras e servidores do Poder Judiciário de todo o
território estadual, demais interessados e à rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher nos
termos da Lei Maria da Penha.
CURSO GRATUITO
VAGAS OFERECIDAS:
150 (cento e cinquenta) vagas, na modalidade presencial, a ser realizado no Auditório do 2º andar da Escola
Paulista da Magistratura, localizada na Rua da Consolação, 1483; para registro de frequência é imprescindível que assine
a lista de presença.
700 (setecentas) vagas, na modalidade à distância; para registro de frequência, o aluno deverá acessar integralmente
cada aula, em tempo real/ao vivo, pela plataforma Microsoft Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos após a
disponibilização da aula na plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as informações
e orientações sobre o acesso à gravação da aula, na plataforma Central de Vídeos serão encaminhadas aos alunos por e-mail,
através do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.
Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 100% (cem por cento) de frequência.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES (sem necessidade de procedimento de matrícula): 30 de abril a 11 de junho de 2025
ou até o preenchimento das vagas. Caso o preenchimento das vagas ocorra antes do dia 11/06/2025, o período de
inscrições será encerrado, pois não haverá aumento do número de vagas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Para se inscrever, os interessados deverão:
1 - Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br) e localizar o “II FÓRUM PAULISTA DE JUIZES E
JUIZAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER - Violência contra a mulher: a prática interdisciplinar
por intermédio da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar”, clicar em “Realizar Login”;
2 - Funcionários e Magistrados do TJSP: deverão escolher entrar com seu e-mail institucional do TJSP e seguir as instruções
indicadas nas telas;
3 - Magistrados Inativos do TJSP: orientação específica (entrar em contato com a Secretaria da EPM, através
do e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, para receber as orientações específicas);
4 - Demais categorias/interessados: clicar em “Inscreva-se agora”: informar o endereço de e-mail e clicar em “Enviar
código de verificação” (o remetente virá como “Microsoft em nome do SHARED_PROD_B2C”).Na sequência:
- Inserir o código recebido por e-mail no campo “Código de verificação” e clicar em “Verificação de código”;
- Criar “Nova Senha”, “Confirmar a Nova Senha” e preencher “Nome para Exibição”, clicar em “CRIAR”;
- Inscrição - Selecionar a modalidade: Presencial ou à Distância; clicar em “Realizar Inscrição”;
- Cadastrar Perfil: preencher as informações e após clicar em “Cadastrar”;
- Clicar em “Declaro que li e estou de acordo com o edital do curso”;
- Clicar em “Finalizar Inscrição”.
Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição;
Observação 1: Os alunos deverão preencher a ficha de inscrição usando o nome completo conforme documento de
identificação (informação fundamental para constar no relatório de frequência on-line, e certificação).
Observação 2: Todos os inscritos serão matriculados automaticamente, não havendo necessidade de procedimento
de matrícula e envio de documentação (Obs.: Porém, respeitando o número de vagas disponibilizadas, o público-alvo,
as normas do curso e eventuais determinações/retificações posteriores à publicação deste edital).
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1 - A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital,
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2 - Ao efetuar a inscrição, o aluno autoriza o uso de sua imagem no site e nas redes sociais da EPM.
3 - Qualquer alteração referente a diretrizes constantes no Edital, após o período de matrículas serão informadas através de
comunicado que será encaminhado ao e-mail cadastrado no ato da inscrição (por exemplo: alteração de datas, programação,
palestrantes, bem como, porcentagem de frequência, eventual troca de plataforma de disponibilização de gravações, etc.).
4 - Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta
nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1 (destacando-se
o § 2º que diz o seguinte: “§ 2º – No caso do servidor inscrever-se em cursos na Escola Paulista da Magistratura e não obtiver
aprovação de frequência igual ou superior a 75%, ficará impedido de participar de outros cursos gratuitamente, pelo prazo de
um ano).
5 - Nota da secretaria: neste curso, será exigida a frequência de 100%.
6 - Este curso é realizado nas modalidades presencial e à distância.
7 - Após a efetivação da inscrição, o aluno receberá, oportunamente, mensagem de confirmação de matrícula (obs.: não
há necessidade de procedimento de matrícula por parte do aluno, pois o procedimento de matrícula será efetuado pela
secretaria da EPM) no e-mail informado na ficha de inscrição, até o dia 11/06/2025 (às 23h59).
8 - Os alunos matriculados na modalidade à distância deverão aguardar e-mail até o dia 12/06/2025 (às 23h59) com
link de acesso para a aula que acontecerá na Plataforma Teams. OBSERVAÇÃO: O link de acesso à aula é pessoal e
intransferível.
9 - Os alunos matriculados na modalidade à distância somente terão computada a frequência se assistirem integralmente à
aula, em tempo real/ao vivo, na Plataforma Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos após a disponibilização da aula
na Plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as informações (e orientações) sobre o acesso
à gravação da aula, após a realização ao vivo, nos 05 (cinco) dias autorizados para visualização e registro de frequência, serão
encaminhadas aos alunos por e-mail, através do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.
10 - A Secretaria da EPM orienta, aos alunos matriculados na modalidade à distância, acessar a aula em tempo real “ao
vivo” pela Plataforma Teams, com uso de fone de ouvido. Se houver problemas com áudio/vídeo, a secretaria da EPM
sugere que saiam e entrem na aula novamente. Caso o problema persista, acesse por outro navegador. A Secretaria da EPM
orienta o uso do aplicativo da Plataforma Teams.
11 - Para registro de frequência na Plataforma Teams, o aluno matriculado na modalidade à distância deverá acessar a aula
com o nome completo e o e-mail conforme o cadastro feito no ato da inscrição na plataforma SIGE.
OBSERVAÇÃO: as manifestações no CHAT não serão consideradas para cômputo de frequência.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
12 – Com relação ao CHAT disponibilizado na Plataforma Teams, os alunos matriculados na modalidade à distância
deverão utilizá-lo para questões técnicas referentes a aula. Para questões referentes à Secretaria (por exemplo: dúvidas sobre
frequência, aulas gravadas, materiais de estudo e demais assuntos), as solicitações deverão ser encaminhadas por e-mail à
Secretaria da EPM, através do endereço eletrônico epmcursosrapidos@tjsp.jus.br.
13 – Os alunos (modalidades à distância e presencial) deverão se atentar aos comunicados referentes ao curso enviados
pela Secretaria ao e-mail do aluno constante no cadastro feito no momento da inscrição.
14 – Os alunos matriculados na modalidade à distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para
aqueles que acessarem a aula no modo “vídeo acelerado”, devendo os alunos acompanharem o vídeo gravado em velocidade
normal e de forma integral.
15 – Os alunos matriculados na modalidade presencial desde já ficam cientes de que será computada presença apenas com
a assinatura na lista de presença.
16 – Qualquer dúvida referente ao curso deverá ser enviada para o e-mail: epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, com o assunto
2FOVID.
17 - Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao
superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde), 587 (saída
antecipada) e 588 (ausência).
EDITAL
1R: 5R: Republicação para ajuste nos quadros de painelistas e moderadores.
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estão abertas as inscrições (sem necessidade de procedimento
de matrícula) para o Seminário: “Adolescência - A Série e a Justiça Restaurativa: Temas, Diálogos e Conexões em Busca
de Sentidos”, sob a coordenação dos Desembargadores Ademir de Carvalho Benedito e Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, e
subcoordenação do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Egberto de Almeida Penido e da Juíza de Direito Eliane Cristina Cinto,
a ser realizado no dia 13 de junho de 2025, das 9h às 17h30, no auditório do 1º andar da Escola Paulista da Magistratura,
localizada na Rua da Consolação, 1483, e pela plataforma Microsoft Teams.
PROGRAMAÇÃO:
DATA TEMA PALESTRANTE
13/06/2025
Desembargador Gilson Delgado Miranda
Diretor da Escola Paulista da Magistratura
Desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa
9h às 9h30 Abertura do curso
Desembargador Ademir Carvalho Benedito
Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Egberto de Almeida Penido
Painel 01 Doutora Telma Vinha
O enigma da esfinge: a Juíza de Direito Ana Cristina Borba Alves (participação online)
9h30 às 11h
complexidade do contexto
contemporâneo para os Desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho
Jovens. (mediador)
Painel 02
Professor Silvio de Melo Barros
“Esse caminho tem coração?” –
11h às 12h30 Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Egberto de Almeida Penido
Criando sentidos por meio da
Justiça Restaurativa e
Desembargador Carlos Otavio Bandeira Lins (mediador)
Comunicação Não-Violenta
12h30 às 14h INTERVALO
Painel 03 Adolescentes e Jovens convidados (compartilhamento de visões
e experiências).
14h às 15h30
A virtualidade do conviver:
qual é a real? Juiz de Direito Iberê de Castro Dias (mediador)
Doutor Samuel de Jesus Pereira
Painel 04
Servidora Renata Zarantonelli Barbosa
15h30 às 17h Justiça Restaurativa: veredas.
Experiências
Servidora Andrea Svicero
das práticas restaurativas
(mediadora)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Desembargador Ademir de Carvalho Benedito
17h às 17h30 Encerramento Juiz de Direito Marcelo Nalesso Salmaso
Juíza de Direito Eliane Cristina Cinto
CARGA HORÁRIA: 6h30
HORÁRIO: das 9h às 17h30. (Com trinta minutos de duração para a “mesa de abertura” e intervalo, para almoço, de uma
hora e trinta minutos.)
PÚBLICO-ALVO: Juíze(a)s de Direito, Promotore(a)s de Justiça, Defensore(a)s Públicos, integrantes de Equipes Técnicas,
profissionais da Rede de Garantia de Direitos, educadores e integrantes da rede de ensino escolar, e demais interessados, que
tenham assistido integralmente a série Adolescência/2025.
PRÉ-REQUISITO: Os participantes deverão ter visto previamente na integralidade a série “Adolescência -2025”.
CURSO GRATUITO
VAGAS OFERECIDAS:
35 (trinta e cinco) vagas, na modalidade presencial, a ser realizado no auditório do 1º andar da Escola Paulista da
Magistratura, localizada na Rua da Consolação, 1483; para registro de frequência é imprescindível que assine a lista de
presença.
400 (quatrocentas) vagas, na modalidade à distância; para registro de frequência, o aluno deverá acessar integralmente
cada aula, em tempo real/ao vivo, pela plataforma Microsoft Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos após a
disponibilização da aula na plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as informações
e orientações sobre o acesso à gravação da aula, na plataforma Central de Vídeos serão encaminhadas aos alunos por e-mail,
através do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.
Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 100% (cem por cento) de frequência.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 20 de maio a 11 de junho de 2025 ou até o preenchimento das vagas.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1. Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br) e localizar o Curso 1ADOJR - Seminário: “Adolescência
- A Série e a Justiça Restaurativa: Temas, Diálogos e Conexões em Busca de Sentidos”, clicar em “Realizar Login”;
2. Funcionários e Magistrados do TJSP: deverão escolher entrar com seu e-mail institucional do TJSP e seguir as instruções
indicadas nas telas;
3. Magistrados Inativos do TJSP: orientação específica (entrar em contato com a Secretaria da EPM, através do e-mail
epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, para receber as orientações específicas);
4. Demais categorias/interessados: clicar em “Inscreva-se agora”: informar o endereço de e-mail e clicar em “Enviar código
de verificação” (o remetente virá como “Microsoft em nome do SHARED_PROD_B2C”). Na sequência:
- Inserir o código recebido por e-mail no campo “Código de verificação” e clicar em “Verificação de código”;
- Criar “Nova Senha”, “Confirmar a Nova Senha” e preencher “Nome para Exibição”, clicar em “CRIAR”;
- Inscrição - Selecionar entre as modalidades: Presencial ou à Distância; clicar em “Realizar Inscrição”;
- Cadastrar Perfil: preencher as informações e após clicar em “Cadastrar”;
- Clicar em “Declaro que li e estou de acordo com o edital do curso”;
- Clicar em “Finalizar Inscrição”.
5. Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição;
Observação 1: Os alunos deverão preencher a ficha de inscrição usando o nome completo conforme documento de
identificação (informação fundamental para constar no relatório de frequência on-line, e certificação).
Observação 2: Todos os inscritos serão matriculados automaticamente, não havendo necessidade de procedimento
de matrícula e envio de documentação (Obs.: Porém, respeitando o número de vagas disponibilizadas, o público-alvo,
as normas do curso e eventuais determinações/retificações posteriores à publicação deste edital).
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital,
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Qualquer alteração referente a diretrizes constantes no Edital, após o período de matrículas serão informadas por meio
de comunicado que será encaminhado ao e-mail cadastrado no ato da inscrição (por exemplo: alteração de datas, programação,
palestrantes, bem como, porcentagem de frequência, eventual troca de plataforma de disponibilização de gravações, etc).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
3. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta
nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1 (destacando-se
o § 2º que diz o seguinte: “§ 2º – No caso do servidor inscrever-se em cursos na Escola Paulista da Magistratura e não
obtiver aprovação de frequência igual ou superior a 75%, ficará impedido de participar de outros cursos gratuitamente,
pelo prazo de um ano).
Nota da Secretaria da EPM: neste curso, excepcionalmente, será exigida a frequência de 100%.
4. Este curso é realizado nas modalidades presencial e à distância.
5. Após a efetivação da inscrição, o aluno receberá, oportunamente, mensagem de confirmação de matrícula (obs.: não há
necessidade de procedimento de matrícula por parte do aluno, pois o procedimento de matrícula será efetuado pela secretaria
da EPM) no e-mail informado na ficha de inscrição, até o dia 12 de junho de 2025 (às 23h59).
6. Os alunos matriculados na modalidade presencial terão computada a frequência somente com a assinatura da
lista de presença, que estará disponibilizada na entrada do Auditório.
7. Os alunos matriculados na modalidade à distância deverão aguardar e-mail até o dia 12/06/2025 (às 23h59) com as
orientações de acesso à Plataforma Teams OBSERVAÇÃO: O link de acesso à aula é pessoal e intransferível.
8. Os alunos matriculados na modalidade à distância somente terão computada a frequência se assistirem
integralmente à aula, em tempo real/ao vivo, na Plataforma Microsoft Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos
após a disponibilização da aula na plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as
informações (e orientações) sobre o acesso à gravação da aula, após a realização ao vivo, nos 05 (cinco) dias autorizados para
visualização e registro de frequência, serão encaminhadas aos alunos por e-mail, por meio do endereço eletrônico fornecido
pelo aluno na ficha cadastral.
9. A Secretaria da EPM orienta aos alunos matriculados na modalidade à distância, acessar a aula em tempo real/ao vivo
pela Plataforma Microsoft Teams, com uso de fone de ouvido. Se houver problemas com áudio/vídeo, a Secretaria da EPM
sugere que saia e entre na aula novamente. Caso o problema persista, acesse por outro navegador. A Secretaria da EPM orienta
o uso do aplicativo da Plataforma Microsoft Teams.
10. Para registro de frequência na Plataforma Microsoft Teams, o aluno matriculado na modalidade à distância,
deverá acessar a aula com o nome completo e o e-mail conforme o cadastro feito no ato da inscrição na plataforma
SIGE https://www.tjsp.jus.br/app/sige/ (OBSERVAÇÃO: as manifestações no CHAT, não serão consideradas para cômputo
de frequência).
11 Com relação ao CHAT disponibilizado na Plataforma Microsoft Teams, os alunos matriculados na modalidade à distância,
deverão utilizá-lo para questões técnicas referentes a aula. Para questões referentes a Secretaria (por exemplo: dúvidas sobre
frequência, aulas gravadas, materiais de estudo e demais assuntos), as solicitações deverão ser encaminhadas por e-mail à
Secretaria da EPM, por meio do endereço eletrônico epmcursosrapidos@tjsp.jus.br.
12. Os alunos matriculados na modalidade à distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência
para aqueles que acessarem a aula no modo “vídeo acelerado”, devendo os alunos acompanharem o vídeo gravado em
velocidade normal e de forma integral.
13. Os alunos (matriculados nas modalidades presencial e à distância) deverão se atentar aos comunicados, referentes ao
curso, enviados pela Secretaria no e-mail do aluno constante no cadastro feito no momento da inscrição.
14. Qualquer dúvida referente ao do curso deverá ser enviada para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, com o assunto
Seminário “Adolescência - A Série e a Justiça Restaurativa: Temas, Diálogos e Conexões em Busca de Sentidos” -
1ADOJR.
15. Ao efetuar a inscrição, o aluno autoriza o uso de sua imagem no site e nas redes sociais da EPM.
16. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao
superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde), 587 (saída
antecipada) e 588 (ausência).
EDITAL
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA, em parceria com a Coordenadoria estadual da mulher em situação de violência
doméstica e familiar do poder judiciário de São Paulo - COMESP, comunica que estão abertas as inscrições (sem necessidade
de procedimento de matrícula) para o Ciclo de Palestra “Com a palavra, as juristas”, sob a coordenação da Desembargadora
Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, Juíza de Direito Maria Domitila Prado Manssur e Juíza de Direito Gina Fonseca
Corrêa, que será ministrado no dia 16 de junho de 2025, das 10h00 às 12h00, a ser realizado no Auditório do 1º andar, da
Escola Paulista da Magistratura, localizada na Rua da Consolação, 1483 e pela plataforma Microsoft Teams.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
PROGRAMAÇÃO:
ABERTURA
Desembargador Gilson Delgado Miranda
Diretor da Escola Paulista da Magistratura
Desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva
10h00
Coordenadora da COMESP
Desembargadora Márcia Lourenço Monassi
Vice-Coordenadora da COMESP
HORÁRIO TEMA PALESTRANTE MEDIADORA
Doutora Irene Nohara
Inovações da Lei de Licitações
(Professora de Direito da Faculdde Desembargadora Maria
Mackenzie) de Lourdes Rachid Vaz de
10h00 às 12h00 O Tribunal Penal Internacional
Almeida
e conflitos da sociedade
Doutora Diana Tognini Saba (TJSP)
contemporânea
(Advogada - “Associate Trial Lawyer”)
CARGA HORÁRIA: 2 horas/aula
PÚBLICO ALVO: Magistradas e Magistrados do Estado de São Paulo e de outros Tribunais nacionais e internacionais;
Funcionária(o)s do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros Tribunais; Membros do Ministério Público e funcionários;
Membros da Defensoria Pública e funcionários; Advogada(o)s; Delegada(o)s de Polícia; Demais operadores do Direito e áreas
relacionadas; Estudantes de graduação e pós-graduação do curso de Direito; Agentes de forças de segurança e armadas;
Profissionais de nível superior de áreas afins e demais interessados.
CURSO GRATUITO
VAGAS OFERECIDAS:
70 (setenta) vagas, na modalidade presencial, a ser realizado no Auditório do 1º andar da Escola Paulista da
Magistratura, localizada na Rua da Consolação, 1483; para registro de frequência é imprescindível que assine a lista de
presença.
300 (setecentas) vagas, na modalidade à distância; para registro de frequência, o aluno deverá acessar integralmente
cada aula, em tempo real/ao vivo, pela plataforma Microsoft Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos após a
disponibilização da aula na plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as informações
e orientações sobre o acesso à gravação da aula, na plataforma Central de Vídeos serão encaminhadas aos alunos por e-mail,
através do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.
Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 100% (cem por cento) de frequência.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES (sem necessidade de procedimento de matrícula): 05 de maio a 12 de junho de 2025 ou
até o preenchimento das vagas.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1 - Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br) e localizar o “Curso Com a palavra, as juristas”,
clicar em “Realizar Login”;
2 - Funcionários e Magistrados do TJSP: deverão escolher entrar com seu e-mail institucional do TJSP e seguir as instruções
indicadas nas telas;
3 - Magistrados Inativos do TJSP: orientação específica (entrar em contato com a Secretaria da EPM, através
do e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, para receber as orientações específicas);
4 - Demais categorias/interessados: clicar em “Inscreva-se agora”: informar o endereço de e-mail e clicar em “Enviar
código de verificação” (o remetente virá como “Microsoft em nome do SHARED_PROD_B2C”).Na sequência:
- Inserir o código recebido por e-mail no campo “Código de verificação” e clicar em “Verificação de código”;
- Criar “Nova Senha”, “Confirmar a Nova Senha” e preencher “Nome para Exibição”, clicar em “CRIAR”;
- Inscrição - Selecionar a modalidade: Presencial ou à Distância; clicar em “Realizar Inscrição”;
- Cadastrar Perfil: preencher as informações e após clicar em “Cadastrar”;
- Clicar em “Declaro que li e estou de acordo com o edital do curso”;
- Clicar em “Finalizar Inscrição”.
Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição;
Observação 1: Os alunos deverão preencher a ficha de inscrição usando o nome completo conforme documento de
identificação (informação fundamental para constar no relatório de frequência on-line, e certificação).
Observação 2: Todos os inscritos serão matriculados automaticamente, não havendo necessidade de procedimento
de matrícula e envio de documentação (Obs.: Porém, respeitando o número de vagas disponibilizadas, o público-alvo,
as normas do curso e eventuais determinações/retificações posteriores à publicação deste edital).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1 - A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital,
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2 - Ao efetuar a inscrição, o aluno autoriza o uso de sua imagem no site e nas redes sociais da EPM.
3 - Qualquer alteração referente a diretrizes constantes no Edital, após o período de matrículas serão informadas através de
comunicado que será encaminhado ao e-mail cadastrado no ato da inscrição (por exemplo: alteração de datas, programação,
palestrantes, bem como, porcentagem de frequência, eventual troca de plataforma de disponibilização de gravações, etc.).
4 - Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta
nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1 (destacando-se
o § 2º que diz o seguinte: “§ 2º – No caso do servidor inscrever-se em cursos na Escola Paulista da Magistratura e não obtiver
aprovação de frequência igual ou superior a 75%, ficará impedido de participar de outros cursos gratuitamente, pelo prazo de
um ano).
Nota da secretaria: neste curso, será exigida a frequência de 100%.
5 - Este curso é realizado nas modalidades presencial e à distância.
6 - Após a efetivação da inscrição, o aluno receberá, oportunamente, mensagem de confirmação de matrícula (obs.: não
há necessidade de procedimento de matrícula por parte do aluno, pois o procedimento de matrícula será efetuado pela
secretaria da EPM) no e-mail informado na ficha de inscrição, até o dia 12/06/2025 (às 23h59).
7 - Os alunos matriculados na modalidade à distância deverão aguardar e-mail até o dia 15/06/2025 (às 23h59) com
link de acesso para a aula que acontecerá na Plataforma Teams. OBSERVAÇÃO: O link de acesso à aula é pessoal e
intransferível.
8 - Os alunos matriculados na modalidade à distância somente terão computada a frequência se assistirem integralmente à
aula, em tempo real/ao vivo, na Plataforma Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos após a disponibilização da aula
na Plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as informações (e orientações) sobre o acesso
à gravação da aula, após a realização ao vivo, nos 05 (cinco) dias autorizados para visualização e registro de frequência, serão
encaminhadas aos alunos por e-mail, através do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.
9 - A Secretaria da EPM orienta, aos alunos matriculados na modalidade à distância, acessar a aula em tempo real “ao vivo”
pela Plataforma Teams, com uso de fone de ouvido. Se houver problemas com áudio/vídeo, a secretaria da EPM sugere
que saiam e entrem na aula novamente. Caso o problema persista, acesse por outro navegador. A Secretaria da EPM orienta o
uso do aplicativo da Plataforma Teams.
10 - Para registro de frequência na Plataforma Teams, o aluno matriculado na modalidade à distância deverá acessar a aula
com o nome completo e o e-mail conforme o cadastro feito no ato da inscrição na plataforma SIGE.
OBSERVAÇÃO: as manifestações no CHAT não serão consideradas para cômputo de frequência.
11 - Com relação ao CHAT disponibilizado na Plataforma Teams, os alunos matriculados na modalidade à distância
deverão utilizá-lo para questões técnicas referentes a aula. Para questões referentes à Secretaria (por exemplo: dúvidas sobre
frequência, aulas gravadas, materiais de estudo e demais assuntos), as solicitações deverão ser encaminhadas por e-mail à
Secretaria da EPM, através do endereço eletrônico epmcursosrapidos@tjsp.jus.br.
12 - Os alunos (modalidades à distância e presencial) deverão se atentar aos comunicados referentes ao curso enviados
pela Secretaria ao e-mail do aluno constante no cadastro feito no momento da inscrição.
13 - Os alunos matriculados na modalidade à distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para
aqueles que acessarem a aula no modo “vídeo acelerado”, devendo os alunos acompanharem o vídeo gravado em velocidade
normal e de forma integral.
14 - Os alunos matriculados na modalidade presencial desde já ficam cientes de que será computada presença apenas com
a assinatura na lista de presença.
15 - Qualquer dúvida referente ao curso deverá ser enviada para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, com o assunto
8PAJUR.
16 - Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao
superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde), 587 (saída
antecipada) e 588 (ausência).
EDITAL
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA em parceria com o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e com
apoio da Apamagis, comunica que estão abertas as inscrições (sem necessidade de procedimento de matrícula) para o Curso
“O julgamento com perspectiva de gênero, raça e etnia: desafios e avanços na afirmação dos direitos humanos pelo
Poder Judiciário”, sob a coordenação da Desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e da Juíza de Direito Maria
Domitila Prado Manssur, que será ministrado no período de 23 a 27 de junho de 2025, das 09h00 às 12h30, pela plataforma
Microsoft Teams a etapa síncrona, e, no mesmo período, a etapa assíncrona pela plataforma moodle
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
PROGRAMAÇÃO:
AMBIENTAÇÃO – 16/06/2025 a 18/06/2025 – Plataforma Moodle
Unidade de Ambientação: Período para boas-vindas, apresentação dos alunos, tutores, contrato pedagógico, conteúdo, materiais,
ferramentas e orientações sobre o trabalho final.
Fórum de Ambientação e vídeos
Facilitadores de Aprendizagem: Juíza de Direito Maria Domitila Prado Manssur
Juíza de Direito Gina Fonseca Corrêa
Juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra
Período de realização: de 00h01 de 16/06/2025 às 23h59 de 18/06/2025
23/06/2025 – segunda-feira – Plataforma Teams
ABERTURA
Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Desembargador Francisco Eduardo Loureiro
Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
09h00 – 09h15
Desembargador Gilson Delgado Miranda
Diretor da Escola Paulista da Magistratura
Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto
Presidente do Tribunal de Justiça Militar
Desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida
Coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola Paulista da
Magistratura
MÓDULO I
Tema: “Justiça em Perspectiva de Gênero e Jurisprudência”
09h15 – 12h00 Palestrantes: Promotora de Justiça Valéria Diez Scarance
Advogada Alice Bianchini
Mediação: Desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida
24/06/2025 – terça-feira – Plataforma Teams
MÓDULO II
Tema: “Ética Judicial, Epistemologias Críticas e Interseccionalidades”
09h00 – 12h00 Palestrantes: Juíza de Direito Elayne da Silva Ramos Cantuária
Juiz de Direito Jarbas Luiz dos Santos
Mediação: Juíza de Direito Maria Domitila Prado Manssur
25/06/2025 – quarta-feira – Plataforma Teams
MÓDULO III
Tema: “Feminicídio, cultura da violência e os desafios do sistema de justiça na prevenção e
responsabilização”
09h00 – 12h00
Palestrantes: Juiz de Direito Wendell Lopes Barbosa de Souza
Promotora de Justiça Juliana Gentil Tocunduva
Mediação: Juíza de Direito Gina Fonseca Corrêa
26/05/2025 - quinta-feira – Plataforma Teams
MÓDULO IV
Tema: “A aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça Militar:
desafios institucionais, normativos e culturais”
09h00 – 12h00
Palestrantes: Juíza Federal Mariana Aquino
Juíza de Direito Amini Haddad
Mediação: Juíza de Direito Maria Domitila Prado Manssur
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
27/05/2025 – sexta-feira – Plataforma Teams
MÓDULO V
Tema: “Perspectiva de Gênero e Transformação do Sistema de Justiça: fundamentos críticos e
responsabilidade institucional”
Palestrantes: Desembargador José Henrique Rodrigues Torres
Procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena
Mediação: Juíza de Direito Gina Fonseca Corrêa
CARGA HORÁRIA: 25 horas/aula (sendo 15 horas/aula pela plataforma Microsoft Teams e 10 horas/aula pela plataforma
Moodle)
PÚBLICO-ALVO: Magistradas e Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do Tribunal de Justiça Militar
do Estado de São Paulo (TJMSP) e de outros Tribunais nacionais e internacionais, Servidores e Servidoras do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) e de outros Tribunais nacionais
e internacionais; demais interessados.
CURSO GRATUITO
VAGAS OFERECIDAS:
100 (cem) vagas, na modalidade à distância; para registro de frequência, o aluno deverá acessar integralmente cada aula,
em tempo real/ao vivo, pela plataforma Microsoft Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos APÓS a disponibilização
da aula na plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as informações e orientações sobre
o acesso à gravação da aula, na plataforma Central de Vídeos serão encaminhadas aos alunos por e-mail, através do endereço
eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.
Haverá emissão de Certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem 75% (setenta e cinco por cento) de
frequência.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES (sem necessidade de procedimento de matrícula): 29 de maio de 2025 a 12 de junho de
2025 ou até o preenchimento das vagas.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1. Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br) e localizar o Curso: ““O julgamento com perspectiva
de gênero, raça e etnia: desafios e avanços na afirmação dos direitos humanos pelo Poder Judiciário”, clicar em “Realizar
Login”;
2. Funcionários e Magistrados do TJSP: deverão escolher entrar com seu e-mail institucional do TJSP e seguir as instruções
indicadas nas telas;
3. Magistrados Inativos do TJSP: orientação específica (entrar em contato com a Secretaria da EPM, através do e-mail
epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, para receber as orientações específicas);
4. Demais categorias/interessados: clicar em “Inscreva-se agora”: informar o endereço de e-mail e clicar em “Enviar código
de verificação” (o remetente virá como “Microsoft em nome do SHARED_PROD_B2C”). Na sequência:
- Inserir o código recebido por e-mail no campo “Código de verificação” e clicar em “Verificação de código”;
- Criar “Nova Senha”, “Confirmar a Nova Senha” e preencher “Nome para Exibição”, clicar em “CRIAR”;
- Inscrição - Selecionar a modalidade: à Distância; clicar em “Realizar Inscrição”;
- Cadastrar Perfil: preencher as informações e após clicar em “Cadastrar”;
- Clicar em “Declaro que li e estou de acordo com o edital do curso”;
- Clicar em “Finalizar Inscrição”.
5. Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição gerado
automaticamente pelo sistema;
Observação 1: Os alunos deverão preencher a ficha de inscrição usando o nome completo conforme documento de
identificação (informação fundamental para constar no relatório de frequência on-line, e certificação).
Observação 2: Todos os inscritos serão matriculados automaticamente, não havendo necessidade de procedimento
de matrícula e envio de documentação (Obs.: Porém, respeitando o número de vagas disponibilizadas, o público-alvo,
as normas do curso e eventuais determinações/retificações posteriores à publicação deste edital).
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital,
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
2. Em relação a etapa assíncrona, que ocorrerá na Plataforma Moodle, serão realizadas atividades de leitura no
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA Moodle), totalizando 10 horas-aula. Ao final do curso, os(as) alunos(as) realizarão o
fichamento acadêmico indicado pelas facilitadoras de aprendizagem, construindo assim uma síntese crítica e estruturada do
conteúdo estudado, desenvolvendo a capacidade de análise, argumentação e escrita. No que diz respeito à atividade final,
será apresentado fichamento acadêmico, documento com registro das principais ideias de um texto, pesquisa ou história. O(a)
discente deverá escolher um dos artigos indicados como material didático dos Módulos I, II, III, IV e V e realizar o fichamento. O
texto deverá ter, no máximo, duas páginas, expondo os pontos principais e secundários, bem como argumentos e justificativas
ligados a eles, devendo incluir considerações pessoais a respeito do texto.
3. Qualquer alteração referente a diretrizes constantes no Edital, após o período de matrículas serão informadas através de
comunicado que será encaminhado ao e-mail cadastrado no ato da inscrição (por exemplo: alteração de datas, programação,
palestrantes, bem como, porcentagem de frequência, eventual troca de plataforma de disponibilização de gravações,etc.).
4. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta
nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1 (destacando-se
o § 2º que diz o seguinte: “§ 2º – No caso do servidor inscrever-se em cursos na Escola Paulista da Magistratura e não obtiver
aprovação de frequência igual ou superior a 75%, ficará impedido de participar de outros cursos gratuitamente, pelo prazo de
um ano).
5. Este curso é realizado somente na modalidade à distância.
6. Após a efetivação da inscrição, o aluno receberá, oportunamente, mensagem de confirmação de matrícula (obs.: não há
necessidade de procedimento de matrícula por parte do aluno, pois o procedimento de matrícula será efetuado pela secretaria
da EPM) no e-mail informado na ficha de inscrição, até o dia 12/06/2025 (às 23h59).
7. Os alunos matriculados na modalidade à distância deverão aguardar e-mail até o dia útil anterior a cada aula a ser
ministrada, até as às 23h59, com link de acesso para a aula que acontecerá na Plataforma Teams. OBSERVAÇÃO: O link de
acesso à aula é pessoal e intransferível.
8. Os alunos matriculados na modalidade à distância somente terão computada a frequência se assistirem integralmente à
aula, em tempo real/ao vivo, na Plataforma Teams, ou ainda em até 05 (cinco) dias corridos APÓS a disponibilização de cada
aula na Plataforma Central de Vídeos (https://videos.tjsp.jus.br/channel/epm). Todas as informações (e orientações) sobre o
acesso à gravação da aula, após a realização ao vivo, nos 05 (cinco) dias autorizados para visualização e registro de frequência,
serão encaminhadas aos alunos por e-mail, através do endereço eletrônico fornecido pelo aluno na ficha cadastral.
9. A Secretaria da EPM orienta, aos alunos matriculados na modalidade à distância, acessar a aula em tempo real “ao vivo”
pela Plataforma Teams, com uso de fone de ouvido. Se houver problemas com áudio/vídeo, a secretaria da EPM sugere que
saiam e entrem na aula novamente. Caso o problema persista, acesse por outro navegador. A Secretaria da EPM orienta o uso
do aplicativo da Plataforma Teams.
10. Para registro de frequência na Plataforma Teams, o aluno matriculado na modalidade à distância deverá acessar a
aula com o nome completo e o e-mail conforme o cadastro feito no ato da inscrição na plataforma SIGE (https://www.tjsp.
jus.br/app/sige). OBSERVAÇÃO: as manifestações no CHAT não serão consideradas para cômputo de frequência.
11. Com relação ao CHAT disponibilizado na Plataforma Teams, os alunos matriculados na modalidade à distância deverão
utilizá-lo para questões técnicas referentes a aula. Para questões referentes à Secretaria (por exemplo: dúvidas sobre frequência,
aulas gravadas, materiais de estudo e demais assuntos), as solicitações deverão ser encaminhadas por e-mail à Secretaria da
EPM, através do endereço eletrônico epmcursosrapidos@tjsp.jus.br.
12. Os alunos deverão se atentar aos comunicados referentes ao curso enviados pela Secretaria ao e-mail do aluno constante
no cadastro feito no momento da inscrição.
13. Os alunos matriculados na modalidade à distância desde já ficam cientes de que não será computada a frequência
daqueles que acessarem a aula no modo “vídeo acelerado”, devendo os alunos acompanharem o vídeo gravado em
velocidade normal e de forma integral.
14. Ao efetuar a inscrição, o aluno autoriza o uso de sua imagem no site e nas redes sociais da EPM.
15. Qualquer dúvida referente ao curso deverá ser enviada para o e-mail epmcursosrapidos@tjsp.jus.br, com o assunto
1JPGRE.
16. Com relação à frequência do servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na unidade de trabalho, cabe ao
superior imediato providenciar os ajustes no módulo de frequência, utilizando-se dos códigos 586 (entrada tarde), 587 (saída
antecipada) e 588 (ausência).
EDITAL – INSCRIÇÕES
13º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” – ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estarão abertas as INSCRIÇÕES para o 13° Curso de Pós-
Graduação “Lato Sensu” – Especialização em Direito Público, sob a coordenação do Professor Responsável Coordenador
Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro e do Professor Responsável Coordenador Adjunto Juiz Marcos de Lima Porta.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
VAGAS OFERECIDAS: 150 (cento e cinquenta) vagas
PÚBLICO ALVO (todos bacharéis em Direito): Magistrados, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia Estaduais e
Federais, Procuradores, Defensores Públicos, Advogados, Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de
outros Tribunais, e demais Bacharéis em Direito.
Até a concretização da matrícula o interessado participará de 03 (três) etapas, a saber: período de inscrições, seleção
curricular e entrega de documentação para a matrícula. Os procedimentos e respectivos períodos seguem descritos abaixo:
PERÍODO DE INSCRIÇÕES – de 26 de maio a 10 de julho de 2025.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1. Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br) e clicar em “13° Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu – Especialização em Direito Público”;
2. Na sequência:
a) Funcionários e Magistrados do TJSP – deverão entrar com sua conta do TJSP e clicar em “Inscrever-se”;
b) Demais interessados – deverão entrar com sua conta de usuário externo existente (indicando e-mail e senha previamente
cadastrados) OU criar uma conta de usuário externo (clicando em “Inscrever-se agora”);
3. Depois de realizada a inscrição online, será automaticamente enviada mensagem de e-mail ao interessado confirmando
sua inscrição para participar da seleção de vagas;
4. Imediatamente após a realização da inscrição, o interessado deverá enviar seu curriculum vitae para o e-mail
epmpublico@tjsp.jus.br;
5. Os Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e
os Promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.
SELEÇÃO
1. A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso.
2. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão publicados no site da EPM e no Diário da Justiça
Eletrônico, a partir do dia 15 de julho de 2025.
PERÍODO DE MATRÍCULAS – de 15 a 21 de julho de 2025.
Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima
estipulado.
IMPORTANTE: O CURSO SOMENTE SERÁ REALIZADO SE HOUVER, NO MÍNIMO, 25 (VINTE E CINCO) ALUNOS
MATRICULADOS.
VALOR A PAGAR: R$ 700,00 (setecentos reais) no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) e mais 16 (dezesseis)
parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela no mês de agosto de 2025, e
na sequência as demais parcelas. Nos meses de janeiro e julho de 2026, e janeiro de 2027, não haverá cobrança.
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo:
será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São
Paulo: será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: será concedido desconto de 60% (sessenta
por cento). Valor das parcelas: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);
Aos Promotores de Justiça, Magistrados de outros Tribunais e Servidores ativos (concursados na administração
pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta) - nos âmbitos federal, estadual e
municipal: com a devida comprovação, será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor das parcelas: R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais);
Aos Conciliadores do Tribunal de Justiça: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP
onde atuam, datada do ano vigente e com a assinatura do Juiz, será concedido desconto de 20% (vinte por cento). Valor das
parcelas: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais);
Idosos – acima de 60 anos: será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor das parcelas: R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais).
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA:
Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não
constarem na carteira) e de 01 foto 3x4 recente;
Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São
Paulo: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na
carteira) e de 01 foto 3x4 recente;
Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça de São Paulo: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e
verso), da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira) e de 01
foto 3x4 recente;
Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (CPF e RG, se não constarem na carteira) e de 01 foto 3x4
recente;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Bacharéis em Direito: cópias simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e de 01 foto 3x4 recente;
Outros Servidores Públicos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), da carteira funcional
(CPF e RG, se não constarem na carteira) e da publicação em Diário Oficial (ou declaração do RH) comprovando o ingresso
na administração pública (por concurso ou nomeação na administração pública direta e por concurso na administração
pública indireta), e de 01 foto 3x4 recente;
Conciliadores do Tribunal de Justiça: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e do RG,
declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do ano vigente e com a assinatura do Juiz) e de 01
foto 3X4 recente;
Idosos – acima de 60 anos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e do RG, e de uma
foto 3x4 recente.
Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na carteira de
identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida no período fixado neste edital não
terão sua matrícula no curso efetivada.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento e aceitação de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas
neste edital, não podendo, posteriormente, ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo verão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012,
publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. Currículos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e a inscrição não será considerada
efetivada.
4. O curso é estruturado em 3 (três) módulos, com obrigatoriedade de rematrícula para o segundo módulo e para o
terceiro módulo, sujeita sua efetivação à verificação da regularidade das obrigações assumidas pelo aluno com a EPM.
Alunos isentos das mensalidades serão rematriculados automaticamente.
5. O aluno que deixar de fazer a rematrícula no prazo estipulado pela Secretaria da EPM ficará impedido de acessar o curso
no sistema informatizado da Escola (SIGE-EPM).
6. Ao efetuar a inscrição, o aluno autoriza o uso de sua imagem no site e nas redes sociais da EPM.
ESTRUTURA DO CURSO
O Curso, aprovado pelo Parecer nº 321/2023, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 18/05/2023, Seção
I, página 17, objetiva dar formação especializada na área de Direito Público. Terá carga horária de 450 horas/aula e será
composto de 3 (três) módulos obrigatórios:
Módulo I – Direito Constitucional. Hermenêutica Constitucional. – 140 horas/aula – de 04 de agosto de 2025 a fevereiro
de 2026.
Módulo II – Direito Administrativo – 172 horas/aula – de março a setembro de 2026.
Módulo III – Direito Tributário – 109 horas/aula – de outubro de 2026 a março de 2027.
Orientação de Monografia – 29 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.
PROGRAMA DOS MÓDULOS (sujeito a alterações)
Módulo I – Direito Constitucional. Hermenêutica Constitucional. – 140h/aula – de 04.08.2025 a fevereiro de 2026.
Hermenêutica e interpretação da Constituição. Poder Constituinte originário – Poder de reforma. Epistemologia Jurídica. Poder estatal
e divisão de poder. Federalismo. Direitos, garantias e proteção judicial, individual e coletiva. Do Poder Legislativo. Limites da Lei. Do
Poder Executivo. Do Poder Judiciário, sua autonomia e a independência da Magistratura. Políticas Públicas e normas programáticas.
Organização Municipal. Da Ordem Social. Seguridade social, saúde, previdência e assistência social. Agentes Públicos – visão
constitucional. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária – Tribunais de Contas. Precatórios. Regimes ordinário e especial. Proteção
constitucional do meio ambiente. Jurisdição constitucional e controle da constitucionalidade. Súmulas vinculantes. A efetividade dos
direitos fundamentais e dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988. Os fundamentos e os objetivos do Direito Constitucional
no século XXI.
Módulo II. Direito Administrativo – 172h/aula – de março a setembro de 2026.
Direito Administrativo em tempos de crise. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro no contexto do Direito Administrativo.
Supremacia do interesse público no contexto do Direito Administrativo. O regime jurídico administrativo. O Direito Administrativo em
evolução. Organização administrativa. Administração Direta e Indireta. Ato administrativo. Atributos e elementos. Revogação e invalidação
– conversão e convalidação. Processo administrativo. Contratações Públicas. Licitação. Aspectos gerais. Lei 14.133/2021. Licitação.
Lei 14.133/2021. Do processo licitatório. Das licitações. Contratos administrativos. Lei 14.133/2021. Aspectos principais. Poder de
polícia. Definição. O limite às delegações. Contratos administrativos. Inexecução e reequilíbrio econômico-financeiro. Desapropriação e
outros sacrifícios de direitos. Bens públicos e seu regime jurídico. Serviços públicos e direitos do usuário. Estatuto da Cidade. Controle
jurisdicional da Administração Pública. Direito Administrativo Sancionador. Improbidade administrativa. Responsabilidade extracontratual
do Estado. Responsabilidade por ação, omissão e atos lícitos. Intervenção do Estado no domínio econômico – o Estado regulador.
Parcerias público-privadas. Reflexões sobre o Direito Administrativo no Brasil.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Módulo III. Direito Tributário – 109h/aula – de outubro de 2026 a março de 2027.
Flexibilização da Legalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios constitucionais
tributários. Fontes do Direito Tributário. Competência tributária e repartição das receitas. Relação jurídica tributária. Regra Matriz de
Incidência Tributária. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Crédito Tributário. Lançamento. Exclusão, suspensão e extinção
do crédito tributário. Interpretação e Integração da Lei Tributária. O parágrafo único do artigo 116 do CTN e o planejamento tributário.
Tributos federais. Tributos estaduais. Tributos municipais. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Ações
Tributárias no tempo e medidas processuais atípicas. Execução Fiscal.
O curso será ministrado às segundas-feiras, das 07h às 13h. Das 7h às 10h, serão realizados seminários preparatórios
sobre o tema de estudo da semana, conduzidos por professores assistentes magistrados, em turmas com número reduzido de
alunos. Das 10h às 13h, serão ministradas aulas expositivas no auditório da EPM, por palestrantes convidados, a todos os
alunos da especialização.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: EVENTUALMENTE, HAVENDO NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DE AULA PARA
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DO CURSO, ESTA PODERÁ, EXCEPCIONALMENTE, ACONTECER EM OUTROS
DIAS DA SEMANA. SE HOUVER TAL NECESSIDADE, OS ALUNOS SERÃO AVISADOS COM ANTECEDÊNCIA PELA
SECRETARIA.
A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado
em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e registre, no mínimo, 75% (setenta e
cinco por cento) de frequência. O registro de frequência no curso será efetivado em controle próprio da Escola, mediante
assinatura do aluno em listas de presença disponibilizadas nas salas de aula (seminários) e no auditório (palestras).
O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 07/2013 da EPM, sob pena de não ter sua
frequência registrada. Para fazer jus ao certificado de conclusão da especialização, além de cumprir os requisitos anteriores, o
aluno, no final do curso, deverá apresentar monografia sobre tema pertinente à área de Direito Público, à qual seja atribuído
conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O aluno que cometer plágio na monografia será punido com a
imediata eliminação do curso.
INÍCIO DAS AULAS: 04 de agosto de 2025, às 10 horas (Aula Magna).
LOCAL: Escola Paulista da Magistratura - Rua da Consolação, 1483 - São Paulo
EDITAL – INSCRIÇÕES
7º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” – ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estarão abertas as INSCRIÇÕES para o 7° Curso de Pós-
Graduação “Lato Sensu” – Especialização em Direito Notarial e Registral sob a coordenação da Professora Responsável
Coordenadora Desembargadora Tânia Mara Ahualli e do Professor Responsável Coordenador Adjunto Juiz Marcelo
Benacchio.
VAGAS OFERECIDAS: 150 (cento e cinquenta) vagas
PÚBLICO ALVO (todos bacharéis em Direito): Magistrados, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia Estaduais
e Federais, Procuradores, Defensores Públicos, Advogados, Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e
de outros Tribunais, titulares e funcionários de serventias extrajudiciais e demais interessados com diploma de bacharel em
Direito.
Até a concretização da matrícula o interessado participará de 03 (três) etapas, a saber: período de inscrições, seleção
curricular e entrega de documentação para a matrícula. Os procedimentos e respectivos períodos seguem descritos abaixo:
PERÍODO DE INSCRIÇÕES – de 26 de maio a 10 de julho de 2025.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1. Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br) e clicar em “7° Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu – Especialização em Direito Notarial e Registral”;
2. Na sequência:
a) Funcionários e Magistrados do TJSP – deverão entrar com sua conta do TJSP e clicar em “Inscrever-se”;
b) Demais interessados – deverão entrar com sua conta de usuário externo existente (indicando e-mail e senha previamente
cadastrados) OU criar uma conta de usuário externo (clicando em “Inscrever-se agora”);
3. Depois de realizada a inscrição online, será automaticamente enviada mensagem de e-mail ao interessado confirmando
sua inscrição para participar da seleção de vagas;
4. Imediatamente após a realização da inscrição, o interessado deverá enviar seu curriculum vitae para o e-mail
epmnotarial@tjsp.jus.br;
5. Os Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e
os Promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.
SELEÇÃO
1. A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso.
2. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão publicados no site da EPM e no Diário da Justiça
Eletrônico, a partir do dia 15 de julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
PERÍODO DE MATRÍCULAS – de 15 a 21 de julho de 2025.
Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima
estipulado.
IMPORTANTE: O CURSO SOMENTE SERÁ REALIZADO SE HOUVER, NO MÍNIMO, 25 (VINTE E CINCO) ALUNOS
MATRICULADOS.
VALOR A PAGAR: R$ 700,00 (setecentos reais) no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) e mais 17 (dezessete)
parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela no mês de setembro de 2025,
e na sequência as demais parcelas. Nos meses de janeiro e julho de 2026, e janeiro de 2027, não haverá cobrança.
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo:
será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São
Paulo: será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: será concedido desconto de 60% (sessenta
por cento). Valor das parcelas: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);
Aos Promotores de Justiça, Magistrados de outros Tribunais e Servidores ativos (concursados na administração
pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta) - nos âmbitos federal, estadual e
municipal: com a devida comprovação, será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor das parcelas: R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais);
Aos Conciliadores do Tribunal de Justiça: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP
onde atuam, datada do ano vigente e com a assinatura do Juiz, será concedido desconto de 20% (vinte por cento). Valor das
parcelas: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais);
Idosos – acima de 60 anos: será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor das parcelas: R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais).
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA:
Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não
constarem na carteira) e de 01 foto 3x4 recente;
Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São
Paulo: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na
carteira) e de 01 foto 3x4 recente;
Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça de São Paulo: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e
verso), da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira) e de 01
foto 3x4 recente;
Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (CPF e RG, se não constarem na carteira) e de 01 foto 3x4
recente;
Bacharéis em Direito: cópias simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e de 01 foto 3x4 recente;
Outros Servidores Públicos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), da carteira funcional
(CPF e RG, se não constarem na carteira) e da publicação em Diário Oficial (ou declaração do RH) comprovando o ingresso
na administração pública (por concurso ou nomeação na administração pública direta e por concurso na administração
pública indireta), e de 01 foto 3x4 recente;
Conciliadores do Tribunal de Justiça: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e do RG,
declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do ano vigente e com a assinatura do Juiz) e de 01
foto 3X4 recente;
Idosos – acima de 60 anos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e do RG, e de uma
foto 3x4 recente.
Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na carteira de
identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida no período fixado neste edital não
terão sua matrícula no curso efetivada.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento e aceitação de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas
neste edital, não podendo, posteriormente, ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo verão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012,
publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. Currículos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e a inscrição não será considerada
efetivada.
4. O curso é estruturado em 5 (cinco) módulos, com obrigatoriedade de rematrícula para cada novo módulo, sujeita sua
efetivação à verificação da regularidade das obrigações assumidas pelo aluno com a EPM. Alunos isentos da mensalidade
serão rematriculados automaticamente.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
5. O aluno que deixar de fazer a rematrícula no prazo estipulado pela Secretaria da EPM ficará impedido de acessar o curso
no sistema informatizado da Escola (SIGE-EPM).
6. Ao efetuar a inscrição, o aluno autoriza o uso de sua imagem no site e nas redes sociais da EPM.
ESTRUTURA DO CURSO
O Curso, aprovado pelo Parecer nº 301/2023, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 11/05/2023, Seção
I, página 28, objetiva dar formação especializada na área de Direito Notarial e Registral. Terá carga horária de 450 horas/aula
e será composto de 05 (cinco) módulos obrigatórios:
Módulo I – Fundamentos de Direito Notarial e Registral - 122 horas/aula – de 1º de agosto a 05 de dezembro de 2025.
Módulo II – Direito Notarial – 84 horas/aula – de 06 de fevereiro a 15 de maio de 2026.
Módulo III – Direito Registral Imobiliário – 91 horas/aula – de 22 de maio a 25 de setembro de 2026.
Módulo IV – Direito Registral Civil das Pessoas Naturais – 84 horas/aula – de 02 de outubro de 2026 a 26 de fevereiro
de 2027.
Módulo V – Direito Registral de Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Protesto – 49 horas/aula – de 05 de março a
23 de abril de 2027.
Orientação de monografia – 20 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.
PROGRAMA DOS MÓDULOS (sujeito a alterações)
Módulo I – Fundamentos de Direito Notarial e Registral – 122 horas/aula – de 1º de agosto a 05 de dezembro de 2025.
O poder normativo do CNJ e da Corregedoria Nacional da Justiça. A estrutura e as funções dos serviços extrajudiciais no Brasil. O
regramento dos registros públicos na Constituição Federal. SERP – Aspectos jurídicos, administrativos e tecnológicos. Natureza jurídica
e regulação da delegação do serviço extrajudicial. A desjudicialização e a ampliação dos serviços extrajudiciais. Direito internacional e
questões de notas e registros. Sistemas de Notas e Registros no Direito Comparado. Qualificação notarial e registral. Responsabilidade
civil dos titulares de delegação. Atividade extrajudicial e a redução dos cursos de transação na ótica da análise econômica do direito.
O impacto das novas tecnologias no direito notarial e registral. Publicidade notarial e registral – categorias e espécies – privacidade
e informação – A LGPD. Dos emolumentos e da responsabilidade fiscal na atividade extrajudicial. A responsabilidade administrativa
disciplinar dos titulares de delegação e regime jurídico dos interinos e interventores. Processo administrativo nas serventias extrajudiciais.
Gerenciamento administrativo e financeiro da unidade. Da qualidade do atendimento, acessibilidade e direito do consumidor. Atuação e
importância da Corregedoria Permanente. Direito penal e a atuação dos advogados perante as serventias extrajudiciais. Efetivação do
direito de moradia – instrumentos notariais e registrais. Sistemas de controle e fiscalização dos prepostos das serventias extrajudiciais.
Módulo II – Direito Notarial – 84 horas/aula – de 06 de fevereiro a 15 de maio de 2026.
Atividade notarial e a prevenção de litígios. A função social do notariado. Princípios da atividade notarial. A escritura pública de compra e
venda. Escritura de doação. Ata notarial e apostilamento. Procuração e mandato. Escrituras de separação, divórcio, inventário e partilha.
Invalidade do negócio jurídico aplicada à atividade notarial. Documentos falsos. União estável e as novas formas de família. Testamento.
Atos Notariais Eletrônicos – e-Notariado.
Módulo III – Direito Registral Imobiliário – 91 horas/aula – de 22 de maio a 25 de setembro de 2026.
As novas tecnologias digitais e o Registro de Imóveis - SREI. Fatos e negócios jurídicos com repercussão no Registro de Imóveis. Dúvida
e demais procedimentos administrativos no Registro de Imóveis. Retificação de registro. Parcelamento do solo urbano. Regularização
fundiária e direito à moradia – novos instrumentos jurídicos e sua utilidade nos registros. Usucapião administrativa. Imóveis rurais e
registro imobiliário. Títulos judiciais e o ingresso no registro de imóveis. Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Direito ambiental
e registro de imóveis. Incorporações imobiliárias. O Marco Legal das Garantias – Lei 14.711/23.
Módulo IV – Direito Registral Civil das Pessoas Naturais – 84 horas/aula – de 02 de outubro de 2026 a 26 de fevereiro de 2027.
O registro civil das pessoas naturais e a realização e promoção da dignidade humana. Estrutura nacional do Registro Civil, centrais
eletrônicas e livros próprios da atividade. Estatuto da pessoa com deficiência e suas relações com o registro civil. Nome da pessoa
natural. Registro de nascimento e reconhecimento de filiação. Habilitação e casamento no Registro Civil. Registro de óbito. Averbações e
retificações no Registro Civil. O Livro E no Registro Civil. Novas técnicas de reprodução humana assistida e suas implicações no Registro
Civil. Restaurações, suprimentos, cancelamentos e nulidades no Registro Civil. As diferentes formas de publicidade e formalização das
uniões estáveis e seu ingresso no Registro Civil.
Módulo V – Direito Registral de Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Protesto – 49 horas/aula – de 05 de março a 23 de
abril de 2027.
Importância do registro de títulos e documentos. Registro de pessoa jurídica e protesto para a atividade econômica. Execução de dívida
e serventia extrajudicial. Qualificação de títulos para ingresso no Registro de Títulos e Documentos e no protesto. Registro civil da
pessoa jurídica. Protesto eletrônico. Questões controvertidas no registro de títulos e documentos. A perspectiva do futuro dos serviços
extrajudiciais.
O curso será ministrado às sextas-feiras, das 7h às 13h. Das 7h às 10h, serão realizados seminários preparatórios do tema
de estudo da semana, conduzidos por professores assistentes magistrados, em turmas com número reduzido de alunos. Das
10h às 13h, serão ministradas as aulas expositivas a todos os alunos, no auditório da Escola Paulista da Magistratura.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: EVENTUALMENTE, HAVENDO NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DE AULA PARA
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DO CURSO, ESTA PODERÁ, EXCEPCIONALMENTE, ACONTECER EM OUTROS
DIAS DA SEMANA. SE HOUVER TAL NECESSIDADE, OS ALUNOS SERÃO AVISADOS COM ANTECEDÊNCIA PELA
SECRETARIA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado
em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e registre, no mínimo, 75% (setenta e
cinco por cento) de frequência. O registro de frequência no curso será efetivado em controle próprio da Escola, mediante
assinatura do aluno em listas de presença disponibilizadas nas salas de aula (seminários) e no auditório (palestras).
O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 07/2013 da EPM, sob pena de não ter sua
frequência registrada. Para fazer jus ao certificado de conclusão da especialização, além de cumprir os requisitos anteriores,
o aluno, no final do curso, deverá apresentar monografia sobre tema pertinente à área de Direito Notarial e Registral, à qual
seja atribuído conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O aluno que cometer plágio na monografia será
punido com a imediata eliminação do curso.
INÍCIO DAS AULAS: 01 de agosto de 2025, às 10 horas.
LOCAL: Escola Paulista da Magistratura - Rua da Consolação, 1483 - São Paulo
EDITAL – INSCRIÇÕES
10º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” – ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL
A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA comunica que estarão abertas as INSCRIÇÕES para o 10° Curso de Pós-
Graduação “Lato Sensu” – Especialização em Direito Penal, sob a responsabilidade do Professor Responsável Coordenador
Desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho e do Professor Responsável Coordenador Adjunto
Juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior.
VAGAS OFERECIDAS: 150 (cento e cinquenta) vagas
PÚBLICO ALVO (todos bacharéis em Direito): Magistrados, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia Estaduais e
Federais, Procuradores, Defensores Públicos, Advogados, Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de
outros Tribunais, e demais Bacharéis em Direito.
Até a concretização da matrícula o interessado participará de 03 (três) etapas, a saber: período de inscrições, seleção
curricular e entrega de documentação para a matrícula. Os procedimentos e respectivos períodos seguem descritos abaixo:
PERÍODO DE INSCRIÇÕES – de 07 de maio a 15 de julho de 2025.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1. Acessar o menu “Inscrições” no site da EPM (www.epm.tjsp.jus.br) e clicar em “10° Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu – Especialização em Direito Penal”;
2. Na sequência:
a) Funcionários e Magistrados do TJSP – deverão entrar com sua conta do TJSP e clicar em “Inscrever-se”;
b) Demais interessados – deverão entrar com sua conta de usuário externo existente (indicando e-mail e senha previamente
cadastrados) OU criar uma conta de usuário externo (clicando em “Inscrever-se agora”);
3. Depois de realizada a inscrição online, será automaticamente enviada mensagem de e-mail ao interessado confirmando
sua inscrição para participar da seleção de vagas;
4. Imediatamente após a realização da inscrição, o interessado deverá enviar seu curriculum vitae para o e-mail
epmpenal@tjsp.jus.br;
5. Os Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e
os Promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.
SELEÇÃO
1. A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso.
2. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão publicados no site da EPM e no Diário da Justiça
Eletrônico, a partir do dia 21 de julho de 2025.
PERÍODO DE MATRÍCULAS – de 21 a 31 de julho de 2025.
Os inscritos considerados aptos para efetuarem a matrícula deverão observar rigorosamente o período acima
estipulado.
IMPORTANTE: O CURSO SOMENTE SERÁ REALIZADO SE HOUVER, NO MÍNIMO, 25 (VINTE E CINCO) ALUNOS
MATRICULADOS.
VALOR A PAGAR: R$ 700,00 (setecentos reais) no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) e mais 14 (quatorze)
parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela no mês de setembro de 2025,
e na sequência as demais parcelas. Nos meses de janeiro e julho de 2026 não haverá cobrança.
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo:
será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São
Paulo: será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Aos Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: será concedido desconto de 60% (sessenta
por cento). Valor das parcelas: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);
Aos Promotores de Justiça, Magistrados de outros Tribunais e Servidores ativos (concursados na administração
pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta) - nos âmbitos federal, estadual e
municipal: com a devida comprovação, será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor das parcelas: R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais);
Aos Conciliadores do Tribunal de Justiça: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP
onde atuam, datada do ano vigente e com a assinatura do Juiz, será concedido desconto de 20% (vinte por cento). Valor das
parcelas: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais);
Idosos – acima de 60 anos: será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor das parcelas: R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais).
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA:
Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não
constarem na carteira) e de 01 foto 3x4 recente;
Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São
Paulo: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na
carteira) e de 01 foto 3x4 recente;
Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça de São Paulo: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e
verso), da carteira funcional de aposentado emitida pelo Setor de Cadastro (CPF e RG, se não constarem na carteira) e de 01
foto 3x4 recente;
Advogados: cópia simples (frente e verso) da carteira da OAB (CPF e RG, se não constarem na carteira) e de 01 foto 3x4
recente;
Bacharéis em Direito: cópias simples do diploma (frente e verso), do CPF e do RG e de 01 foto 3x4 recente;
Outros Servidores Públicos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), da carteira funcional
(CPF e RG, se não constarem na carteira) e da publicação em Diário Oficial (ou declaração do RH) comprovando o ingresso
na administração pública (por concurso ou nomeação na administração pública direta e por concurso na administração
pública indireta), e de 01 foto 3x4 recente;
Conciliadores do Tribunal de Justiça: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e do RG,
declaração comprobatória (emitida pelo setor do TJSP onde atua, datada do ano vigente e com a assinatura do Juiz) e de 01
foto 3X4 recente;
Idosos – acima de 60 anos: cópias simples do diploma de bacharel em direito (frente e verso), do CPF e do RG, e de uma
foto 3x4 recente.
Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na carteira de
identidade, deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida no período fixado neste edital não
terão sua matrícula no curso efetivada.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento e aceitação de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas
neste edital, não podendo, posteriormente, ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo verão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012,
publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. Currículos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e a inscrição não será considerada
efetivada.
4. O curso é estruturado em 3 (três) módulos, com obrigatoriedade de rematrícula para o segundo módulo e para o
terceiro módulo, sujeita sua efetivação à verificação da regularidade das obrigações assumidas pelo aluno com a EPM.
Alunos isentos das mensalidades serão rematriculados automaticamente.
5. O aluno que deixar de fazer a rematrícula no prazo estipulado pela Secretaria da EPM ficará impedido de acessar o curso
no sistema informatizado da Escola (SIGE-EPM).
6. Ao efetuar a inscrição, o aluno autoriza o uso de sua imagem no site e nas redes sociais da EPM.
ESTRUTURA DO CURSO
O Curso, aprovado pelo Parecer nº 300/2023, do Conselho Estadual de Educação, publicado no DOE de 11/05/2023, Seção
I, página 28, objetiva dar formação especializada na área de Direito Penal. Terá carga horária de 458 horas/aula e será
composto de 3 (três) módulos obrigatórios:
Módulo I – Parte Geral de Direito Penal – 136 horas/aula – de 07 de agosto a 16 de dezembro de 2025.
Módulo II – Parte Especial de Direito Penal – 124 horas/aula – de 03 de fevereiro a 16 de junho de 2026.
Módulo III – Parte Geral e Especial de Direito Penal Econômico – 144 horas/aula – de 04 de agosto a 03 de dezembro
de 2026.
Apresentação de artigo final – 54 horas/aula (18h em cada módulo).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
PROGRAMA DOS MÓDULOS (sujeito a alterações)
Módulo I – Parte Geral de Direito Penal – 136 h/aula – de 07 de agosto a 16 de dezembro de 2025.
Direito Penal e Estado Democrático de Direito. O Direito Penal como limite de intervenção do Estado. Modernidade líquida e identidade
criminal. Reflexos na dogmática penal. Movimentos de política criminal: Abolicionismo, Garantismo Penal, Direito Penal Máximo e Direito
penal do inimigo. Influências atuais. Direito Penal e Estado Democrático de Direito. Princípios penais. Escolas penais e influências na
construção da dogmática como ferramenta de previsibilidade. Bem jurídico individual e coletivo. A legitimidade do direito penal. Bem
jurídico constitucional. A crise do bem jurídico. A questão da insignificância. Teorias da Ação e omissão. A conduta penal como premissa
de imputação. Ausência de conduta. Condutas neutras. Crimes de resultado e crimes de perigo. Princípio da precaução. Delitos de posse
e o referencial de conduta. Excludentes de antijuridicidade legais e supralegais. Tipicidade subjetiva: dolo, culpa e cegueira deliberada.
Relação de causalidade e imputação objetiva. Culpabilidade e evolução. Pressuposto, fundamento e limite de pena. Concurso de
pessoas. Teoria do domínio do fato e suas vertentes. Imputação penal. Aplicação pelos tribunais superiores. A questão da punibilidade
da tentativa. Elementos, fundamentos e teorias. Tentativa inidônea. Fundamentos da pena. A insignificância como desnecessidade de
pena. A pena e o contexto social do crime. Aplicação da pena. Dosimetria. Questões práticas. Medida de segurança e o direito penal
de periculosidade. O papel da vítima na teoria do crime (vitimologia). O estatuto da vítima. Novas perspectivas. Causas de extinção da
punibilidade. Questões políticos criminais.
Módulo II – Módulo II – Parte Especial de Direito Penal – 124 horas/aula – de 03 de fevereiro a 16 de junho de 2026.
Crimes contra a vida. Feminicídio. Aborto. Instigação e auxílio ao suicídio. Eutanásia e ortotanásia. Posição dos Tribunais. Lei Maria da
Penha. A proteção da mulher no direito penal brasileiro. Crimes contra a honra e internet. Direito ao esquecimento. Lei de proteção de
dados. Proteção convencional. Crimes contra o patrimônio. Conceito de patrimônio. Reformas recentes. Posição dos tribunais. Crimes
contra a dignidade sexual. Evolução histórico-legislativa. A questão da exploração sexual. Estupro. Vulnerabilidade. Posições atuais da
jurisprudência. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Apontamentos do crime de abuso de autoridade.
Crimes praticados por particular contra a Administração Pública. Posição dos Tribunais. Crimes do Estatuto do Torcedor. A criminologia
de grupo. Bem jurídico e legitimação. A questão das apostas on line. Corrupção entre particulares. Estatuto do Desarmamento. Crimes
de Perigo. Bem jurídico. O problema da posse compartilhada. Labirinto de normas administrativas. Os CAC’s. Recentes alterações.
Posição dos Tribunais. Tráfico de drogas ilícitas e consumo. Cannabis para fins medicinais - canabidiol (CBD). Distinção entre traficante
e consumidor. Consequências penais. Os critérios para a aplicação do redutor do art. 33, § 4º, da Lei 11.243/2006. Entendimento dos
tribunais. Crimes de trânsito e o retorno à discussão do elemento subjetivo. Crimes ambientais. Aplicação dos institutos dogmáticos
típicos de um direito penal de expansão. Criminalidade organizada. Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013). Evolução, conceito,
acordos internacionais e alterações legislativas. Problemas interpretativos. A diferença entre criminalidade organizada e outros tipos de
crime de concerto necessário. Análise dogmática dos tipos penais. Crimes relacionados à prostituição e sua exploração. Trabalho
escravo e tráfico de pessoas. Visão do STF e direitos humanos. Lei das Execuções Penais: noções e questões atuais.
Módulo III – Parte Geral e Especial de Direito Penal Econômico – 144 horas/aula – de 04 de agosto a 03 de dezembro de 2026.
Tutela da ordem econômica. Características da criminalidade econômica que apresentam desafios para teoria geral do delito.
Delimitação. Evolução e expansão do direito penal econômico. Conceito de ordem econômica e tratamento constitucional. Bem jurídico
coletivo em confronto com o bem jurídico individual (clássico). Dificuldades apresentadas pelos bens jurídicos coletivos. Legitimidade
do direito penal econômico. Tipo penal objetivo no direito penal econômico. Normas penais em branco. Técnica de remissão empregada
nos tipos do direito penal econômico. Acessoriedade administrativa. Direito administrativo sancionador. Direito penal bis in idem.
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Pressupostos para a imputação penal de responsabilidade. A delegação da administração
empresarial e reflexos penais. Estratégias de prevenção no âmbito da empresa (corporate identity, compliance, whistleblowing).
Relevância da Lei Anticorrupção. Imputação subjetiva nos delitos econômicos. Aplicação do dolo. Cegueira deliberada. Common law.
Enfoque na distribuição de competências e funções dentro da empresa e conhecimento. Impacto na imputação subjetiva. Imputação
penal pessoal do empresário no contexto empresarial. A responsabilidade penal por atos comissivos e omissivos. A empresa como
fonte de perigo. Desafios das teorias relativas ao concurso de pessoas. Condutas Neutras. A teoria do domínio do fato. Corrupção
pública e corrupção privada. Evolução e expansão dos conceitos. Questões pontuais quanto a bilateralidade e especificidade do ato de
ofício como contraprestação da vantagem indevida. Conformação jurisprudencial. Evolução. Impactos na ordem econômica. O direito
premial no direito penal econômico. Colaboração premiada e acordo de leniência. Aspectos penais. Crimes contra a Ordem Tributária
(L. 8.137/90). Sonegação Fiscal. Momento de Consumação. Súmula 24 do STF. Aplicação dos institutos dogmáticos penais. Posição
jurisprudencial. Lavagem de Dinheiro. Aspectos dogmáticos penais. Conceito. Espécie e mecanismos de lavagem de dinheiro: paraísos
fiscais, dólar cabo, offshore e criptomoedas (tema apartado). Bem Jurídico. Crime Antecedente. Momento consumativo. Exaurimento.
A relação do Judiciário com as instituições que atuam no campo da persecução penal, relatórios do COAF/UIF e identificação de risco
de lavagem de dinheiro. Análise e Identificação de Movimentações Financeiras suspeitas. Dever de informação e responsabilidade
por omissão de informações. Programas de compliance voltado à lavagem de dinheiro. Exercício da Advocacia. Gestão Fraudulenta
e Temerária de instituição financeira (art. 4º, L. 7.492/86). Conceito de Gestão e fraude como elemento do tipo. Conflito de normas.
Posição jurisprudencial atual. Fronteiras penais das criptomoedas e Lavagem de Dinheiro (art. 1º, Lei 9.613/98). Problemas relacionados
ao anonimato. Possibilidade de rastreio e controle pelo Estado. Pagamento de vantagens ilícitas por meio de cripto moedas (art. 317,
CP), evasão de divisas (art. 22, Lei 7.492/86) e sonegação fiscal (art. 1º, Lei 8.137/80). Posições da Jurisprudência atual. Crimes contra
o mercado de capitais (L. 6.385/1976). Manipulação de mercado. Insider Trading. Sujeitos ativos. Crimes da Lei de Licitações. Confronto
da Lei n. 14.133/21 com a Lei 8.666/93. Direito intertemporal. Reflexos penais. Aspectos jurisprudenciais. Tutela Penal do Consumidor
(8.078/90 e 8.137/90) e Crimes contra a ordem econômica (Lei nº. 12.529/2011). Aplicação dos institutos dogmáticos penais. Posição
jurisprudencial.
O curso será ministrado presencialmente às terças-feiras e quintas-feiras, das 19h às 23h. Às terças-feiras serão
realizados seminários preparatórios do tema, conduzidos por professores assistentes magistrados, em turmas com número
reduzido de alunos. Às quintas-feiras serão ministradas aulas expositivas a todos os alunos no Auditório da EPM.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: EVENTUALMENTE, HAVENDO NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DE AULA PARA
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DO CURSO, ESTA PODERÁ, EXCEPCIONALMENTE, ACONTECER EM OUTROS
DIAS DA SEMANA. SE HOUVER TAL NECESSIDADE, OS ALUNOS SERÃO AVISADOS COM ANTECEDÊNCIA PELA
SECRETARIA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado
em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e registre, no mínimo, 75% (setenta e
cinco por cento) de frequência. O registro de frequência no curso será efetivado em controle próprio da Escola, mediante
assinatura do aluno em listas de presença disponibilizadas nas salas de aula (seminários) e no auditório (palestras).
O aluno deverá manter somente uma assinatura nas listas, conforme Portaria nº 07/2013 da EPM, sob pena de não ter sua
frequência registrada. Para fazer jus ao certificado de conclusão da especialização, além de cumprir os requisitos anteriores,
o aluno, no final do curso, deverá apresentar monografia sobre tema pertinente à área de Direito Penal, à qual seja atribuído
conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O aluno que cometer plágio na monografia será punido com a
imediata eliminação do curso.
INÍCIO DAS AULAS: 07 de agosto de 2025, às 19 horas.
LOCAL: Escola Paulista da Magistratura - Rua da Consolação, 1483 - São Paulo
CORPO DOCENTE:
Palestrantes convidados (sujeitos à confirmação):
Dr. Alamiro Velludo Salvador Netto
Dr. Alexis Augusto Couto de Brito
Dra. Amanda Bessoni Boudoux Salgado
Dra. Ana Elisa Liberatore Silva Bechara
Dra. Carolina de Alves Sousa Lima
Dr. Cláudio Langroiva Pereira
Dr. Conrado Almeida Corrêa Gontijo
Juiz Edson Tetsuzo Namba
Dr. Fabio Ramazzini Bechara
Dr. Fabricio Reis Costa
Dr. Gabriel Frias Araújo
Dr. Gianpaolo Poggio Smanio
Juiz Gláucio Roberto Brittes de Araujo
Des. Guilherme de Souza Nucci
Dr. Gustavo Octaviano Diniz Junqueira
Dra. Heidi Rosa Florêncio Neves
Dra. Helena Lobo da Costa
Dr. Humberto Barrionuevo Fabretti
Dr. João Paulo Martinelli
Juiz Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi
Dr. Luiz Augusto Sartori de Castro
Dr. Marco Aurelio Pinto Florêncio Filho
Juiz Marcus Alan de Melo Gomes
Dra. Maria Patricia Vanzolini Figueiredo
Dra. Marina Pinhão Coelho Araújo
Dr. Motauri Ciocchetti de Souza
Dr. Oliveiro Guanais de Aguiar Filho
Dr. Oswaldo Henrique Duek Marques
Dr. Patrick Caicedo
Dr. Paulo Henrique Aranda Fuller
Dr. Pierpaolo Cruz Bottini
Dr. Rafael Folador Strano
Dr. Renato de Mello Jorge Silveira
Dr. Rodrigo de Grandis
Juiz Rogério Cury
Dr. Rogério Fernando Taffarello
Dra. Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede
Juiz Sandro Cavalcanti Rollo
Dr. Sérgio Salomão Shecaira
Dra. Stephanie Carolyn Perez
Juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo
Juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior
Dr. Victor Gabriel de Oliveira Rodriguez
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
SEÇÃO VI
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Subseção II - Ordem de Crédito
A Secretaria de Orçamento e Finanças comunica que foram expedidas Ordens de Crédito a favor de “JUIZOS DE DIREITO
DIRETORES DOS FÓRUNS DO INTERIOR”, destinadas a atender suplementação de verbas, abaixo relacionadas:
PORTARIA SOF N.º 021/2025
GRUPO 2 – NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.50.15 – OUTROS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA – FONTE
TESOURO
COMARCA/FORO MÊS R$
Nuporanga Maio/2025 172,65
SEÇÃO VII
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SGP)
Subseção I - Atos (SGP l)
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA
De 28.05.25:
Processo nº 43.734/2019 – Protocolo Hólos nº 2025.041970 – SGP 1.3.1 – HELIO APARECIDO DOS SANTOS, matrícula nº
317.293-A, RG nº 38.474.910-0, ex-Escrevente Técnico Judiciário.
Referente ao Mandado de Segurança nº 2237500-24.2019.8.26.0000
Por r. despacho exarado em 28.05.2025, o MM. Juiz Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça determinou o
cumprimento da r. decisão do C. Superior Tribunal de Justiça que anulou o ato administrativo que aplicou a pena de demissão
a bem do serviço público e determinou a reintegração do interessado ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário, junto ao 4º
Ofício Criminal da Comarca de Osasco, com efeitos funcionais desde a demissão (17.07.2019) e com efeitos financeiros desde
a impetração do mandamus (22.10.2019).
DESPACHO DA E. PRESIDÊNCIA
De 29.05.25:
Processo nº 2421/2023: Prorrogando, o prazo de validade dos concursos de Oficial de Justiça para as Circunscrições
Judiciárias conforme segue:
C.J. RAJ COMARCA SEDE PRORROGADO ATÉ
1ª 7ª SANTOS 29/07/2026
3ª 1ª SANTO ANDRÉ 30/07/2026
4ª 1ª OSASCO 30/07/2026
5ª 4ª JUNDIAÍ 29/07/2026
6ª 4ª BRAGANÇA PAULISTA 29/07/2026
7ª 4ª MOGI MIRIM 29/07/2026
8ª 4ª CAMPINAS 29/07/2026
9ª 4ª RIO CLARO 29/07/2026
10ª 4ª LIMEIRA 29/07/2026
11ª 4ª PIRASSUNUNGA 29/07/2026
12ª 6ª SÃO CARLOS 29/07/2026
13ª 6ª ARARAQUARA 29/07/2026
14ª 8ª BARRETOS 30/07/2026
15ª 8ª CATANDUVA 30/07/2026
16ª 8ª SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 30/07/2026
17ª 8ª VOTUPORANGA 30/07/2026
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
C.J. RAJ COMARCA SEDE PRORROGADO ATÉ
18ª 8ª FERNANDÓPOLIS 30/07/2026
19ª 10ª SOROCABA 29/07/2026
20ª 10ª ITU 29/07/2026
21ª 7ª REGISTRO 29/07/2026
22ª 10ª ITAPETININGA 29/07/2026
23ª 3ª BOTUCATU 29/07/2026
24ª 3ª AVARÉ 29/07/2026
25ª 3ª OURINHOS 29/07/2026
26ª 5ª ASSIS 29/07/2026
27ª 5ª PRESIDENTE PRUDENTE 29/07/2026
28ª 5ª PRESIDENTE VENCESLAU 29/07/2026
29ª 5ª DRACENA 29/07/2026
30ª 5ª TUPÃ 29/07/2026
31ª 5ª MARÍLIA 29/07/2026
32ª 3ª BAURU 29/07/2026
33ª 3ª JAÚ 29/07/2026
34ª 4ª PIRACICABA 29/07/2026
35ª 2ª LINS 29/07/2026
36ª 2ª ARAÇATUBA 29/07/2026
37ª 2ª ANDRADINA 29/07/2026
38ª 6ª FRANCA 29/07/2026
39ª 6ª BATATAIS 29/07/2026
40ª 6ª ITUVERAVA 29/07/2026
41ª 6ª RIBEIRÃO PRETO 29/07/2026
42ª 6ª JABOTICABAL 29/07/2026
43ª 6ª CASA BRANCA 29/07/2026
44ª 1ª GUARULHOS 30/07/2026
46ª 9ª SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 29/07/2026
47ª 9ª TAUBATÉ 29/07/2026
48ª 9ª GUARATINGUETÁ 29/07/2026
49ª 10ª ITAPEVA 29/07/2026
50ª 4ª SÃO JOÃO DA BOA VISTA 29/07/2026
51ª 9ª CARAGUATATUBA 29/07/2026
53ª 4ª AMERICANA 29/07/2026
54ª 4ª AMPARO 29/07/2026
55ª 2ª JALES 29/07/2026
56ª 7ª ITANHAÉM 29/07/2026
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA
De 28.05.25:
Remanejando DANIELA AKAHOSHI PALMA, mat. 356.510-A, Escrevente Técnico Judiciário, para a Equipe de Atendimento
ao Público e Processamento de Turmas I da UPJ - Unidade de Processamento Judicial do Colégio Recursal dos Juizados
Especiais do Estado de São Paulo, a partir de 26.05.2025.
De 29.05.25:
Determinando a prestação de serviços de MARCOS ANTONIO BUENO, mat. 350.592-A, Oficial de Justiça, na Vara e Juizado
Especial Cível e Criminal, ambos da Comarca de Paulo de Faria, cumulativamente e em horário normal de trabalho, a partir da
publicação e pelo prazo de 01 (um) ano, sem prejuízo de suas atribuições originais.
De 29.05.25:
Designando o Ofício Judicial da Comarca de Cachoeira Paulista como posto de trabalho de FERNANDO HENRIQUE
ANTUNES SANTOS, mat. 381.259-A, Escrevente Técnico Judiciário, ficando cessada a designação anterior.
De 29.05.25:
Cessando a prestação de serviços cumulativos de CARLOS EDUARDO DUFNER, mat. 810.297-F, e DANIEL DANTAS, mat.
358.631-A, Oficiais de Justiça, na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Jandira, a partir
de 20.06.2025.
De 29.05.25:
Determinando, no interesse do serviço, a prestação de serviços de MATHEUS DA SILVA DE PAULA FREITAS, mat. 378.150-A,
do Ofício Judicial da Comarca de Caieiras, e LUCELIA RODRIGUES DE SOUZA, mat. 380.303-A, da Seção Administrativa de
Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Franco da Rocha, ambos Oficiais de Justiça, na Seção Administrativa de
Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Várzea Paulista, cumulativamente e em horário normal de trabalho, a partir
da publicação e pelo prazo de 06 (seis) meses, sem prejuízo de suas atribuições originais.
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De 30.05.25:
Designando a Diretoria Técnica de Serviço de Apoio Administrativo às Áreas de Psiquiatria e Perícias Médico-Acidentárias
da Comarca de Santos como posto de trabalho de SANDRA DOS SANTOS PEREIRA, mat. 307.380-A, Escrevente Técnico
Judiciário, ficando cessada a designação anterior.
De 30.05.25:
Prorrogando a prestação de serviços dos Oficiais de Justiça, abaixo relacionados, junto à Seção Administrativa de
Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Registro, cumulativamente e em horário normal de trabalho, sem prejuízo
de suas atribuições originais e pelo prazo de 01 (um) ano, na seguinte conformidade:
a partir de 06/05/2025
SAMUEL LISBOA, mat. 318.181-A;
a partir de 25/03/2025
VANILDA ANDRADE SILVA TRIGO, mat. 807.370-F
De 30.05.25:
Designando o Gabinete do(a) Juiz(a) de 1º Grau da 12ª Vara Cível da Comarca de Campinas - UPJ como posto de trabalho
de ISABELA FAGNANI BARROS, mat. 362.816-A, Escrevente Técnico Judiciário, ficando cessada a designação anterior, a fim
de repor a saída de Gustavo Carvalho da Silva Marinho.
De 29.05.25:
Colocando, no interesse do serviço, PATRICIA CORREA CORTELA, mat. 371.200-A, Psicóloga Judiciária, à disposição da 2ª
Vara da Comarca de Campo Limpo Paulista.
De 29.05.25:
Designando o 1º Ofício Cível da Comarca de Botucatu como posto de trabalho de CAIO CASALE ARAGON, mat. 368.042-A,
Escrevente Técnico Judiciário, ficando cessada a designação anterior.
De 29.05.25:
Designando o Serviço de Administração Geral de Prédio do Foro Regional V - São Miguel Paulista como posto de trabalho
de LINDALCI DE OLIVEIRA LOURENCO DO NASCIMENTO, mat. 809.536-A, Escrevente Técnico Judiciário, ficando cessada a
designação anterior, a partir de 19/05/2025.
De 29.05.25:
Prorrogando a prestação de serviços de JESSICA MONTEIRO HOFFEMAN, mat. 377.353-A, Assistente Social Judiciário, na
Vara da Comarca de Buri, cumulativamente e em horário normal de trabalho, 01 (uma) vez por semana, a partir de 11/06/2025 e
pelo prazo de 01 (um) ano, sem prejuízo de suas atribuições originais.
De 29.05.25:
Indeferindo o pedido de alteração de posto de trabalho, datado de 05.05.25, formulado por MAYCON NOBRE MENDES
LOURENCO, mat. 380.608-A, tendo em vista o disposto no artigo 46, parágrafo único do Regulamento Interno dos Servidores
do Tribunal de Justiça.
De 29.05.25:
Indeferindo o pedido de alteração de posto de trabalho, datado de 07.05.25, formulado por MARIANI ELEN FRACON, mat.
380.602-A, tendo em vista o disposto no artigo 46, parágrafo único do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de
Justiça.
De 29.05.25:
Determinando seja aguardada melhor oportunidade para atendimento do pedido de alteração de posto de trabalho, datado
de 16.05.25, formulado por ANNELISE BALLERA DE OLIVEIRA, mat. 378.751-A.
De 29.05.25:
Determinando a prestação de serviços de AMANDA IAGAME, mat. 377.551-A, Escrevente Técnico Judiciário, junto ao
Juizado Especial Cível da Comarca de Iacanga, cumulativamente e em horário normal de trabalho, a partir da publicação e pelo
prazo de 01 (um) ano, sem prejuízo de suas atribuições originais.
De 29.05.25:
Prorrogando a prestação de serviços de HEITOR CAETANO DO NASCIMENTO, mat. 307.051-A, Chefe de Seção Judiciário,
junto à Seção de Distribuição Judicial da Comarca de Batatais, cumulativamente e em horário normal de trabalho, a partir de
15/06/2025 e pelo prazo de 01 (um) ano, sem prejuízo de suas atribuições originais, não cabendo substituição eventual no
período, em razão deste fato.
De 30.05.25:
Prorrogando a prestação de serviços de FABIANA DE OLIVEIRA CASTRO SANTOS, mat. 380.227-A, Escrevente Técnico
Judiciário, no Ofício Judicial da Comarca de Guararema, cumulativamente e em horário normal de trabalho, a partir de 20/06/2025
e pelo prazo de 04 (quatro) meses, sem prejuízo de suas atribuições originais.
De 30.05.25:
Prorrogando a prestação de serviços de TATIANE DA SILVA, mat. 373.232-A, Escrevente Técnico Judiciário, no Ofício
do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Batatais, cumulativamente e em horário normal de trabalho, a partir de
01/01/2025 e pelo prazo de 01 (um) ano, sem prejuízo de suas atribuições originais.
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DESPACHO DA E. PRESIDENCIA
De 30.05.25:
Remanejando os servidores para as unidades abaixo discriminadas, a partir da data de disponibilização no DJE, e determino
a respectiva prestação de serviços, cumulativamente e em horário normal de trabalho, nos respectivos Juizados, sem prejuízo
de suas atribuiçõe originais:
UNIDADE NOME MATR
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
MARIELISE MARZOCHI BALESTERO 379.287
DE ÁGUAS DE LINDÓIA
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS 820.168
DE APIAÍ
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
ANTONIEL DOS SANTOS PIMENTA 370.163
DE BILAC
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
CESAR FLORIANO DE OLIVEIRA 306.785
DE BORBOREMA
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
EDCARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA 373.136
DE BURI
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
VICTOR PADILHA LEOPARDI 368.547
DE CAJAMAR
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
JESSICA ROSSETTI BORDIGNON 375.088
CONCHAL
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
LARISSA DOS SANTOS OLIVEIRA MERLIM 378.522
DE COSMÓPOLIS
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
JEJILHANE FERNANDA FERREIRA DIAS 373.221
DE DOIS CÓRREGOS
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
CAMILA AUGUSTA VAINE GREATTI 363.238
DE DUARTINA
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
ALINE DANIELE FREITAS 369.854
DE FLÓRIDA PAULISTA
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GENERAL
SUELI GONÇALVES DA SILVA VIAN 360.416
SALGADO
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
LEANDRO MORAES SANTOS 378.326
DE GETULINA
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
ANA RAQUEL MIRANDA GUALDANI 363.992
DE ITABERÁ
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
GISLAINE DE OLIVEIRA BARROS 369.637
DE ITAPORANGA
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
ELIANE ALVES ROLIM 319.124
DE ITARIRI
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
LUIZA HELENA OLIVEIRA FOGACA 379.699
DE JACUPIRANGA
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
HUGO HENRIQUE ORTIZ DE CAMPOS 367.660
DE JAGUARIÚNA
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JARINU TALITTA CARDOSO DUARTE BARBOSA 378.302
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA ODETE JUDITH DOS SANTOS ANDRADE
95.170
DE JUQUIÁ DE JESUS
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
RENATA NEVES DALANEZE 354.081
DE LARANJAL PAULISTA
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA PAULA CRISTINA RESENDE DA COSTA
368.994
DE MACAUBAL GUARESEMIN
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
MARILIA MORAES DE SOUZA BATISTA 369.291
DE MAIRINQUE
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
GABRIEL JEAN SAMPAIO 377.931
DE MIGUELÓPOLIS
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
THACIANE CAROLINE ALVES MENDES 379.525
DE MIRACATU
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
HIGOR PERINI MILAO 379.691
DE MONTE APRAZÍVEL
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
LUCAS FERNANDO DE ANDRADE 362.162
DE MORRO AGUDO
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
FABRICIO CALDEIRA GESTEIRA 363.590
DE NAZARÉ PAULISTA
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA GIULIANA CIBELE PETEAN PAULINICH
368.970
DE NEVES PAULISTA SCANTAMBURLO
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
MARIA ISABEL ZARA BOLOGNISI 308.298
DE PALESTINA
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
JULIANA COSTA 370.205
DE PERUÍBE
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UNIDADE NOME MATR
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
SERGIO RICARDO OLIVEIRA MARTINS 306.779
DE PIQUETE
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
LEONARDO BUZATI JUSTINO 372.437
DE PIRANGI
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
ANDERSON ANTONIO COSTA 378.564
DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
RAQUEL MARIA FERREIRA ROSA 809.687
DE QUELUZ
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA LUCIA DE FATIMA MAGALHAES
354.298
DE RIO DAS PEDRAS GUIMARAES
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
CAROLINA MARTINS GENEROSO 378.511
DE ROSEIRA
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
CELIA FARIA LOURENCO DE ALMEIDA 351.258
DE SALESÓPOLIS
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
MARI ANGELA SARAVALI 380.392
DE SANTA ADÉLIA
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
KAROLINA GONÇALVES 353.122
DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA
JOSE RICARDO NERY 811.797
ROSA DO VITERBO
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
MARCIA HELENA DIAS ROSA 311.690
DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
REGINA SANTOS GOUVEA 811.543
DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
MIGUEL FERNANDO SEABRA 817.227
DE SÃO MIGUEL ARCANJO
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
ADRIANA IGNACIO FERNANDES 816.920
DE SÃO SIMÃO
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
FERNANDO CREOLEZIO TONETTO 303.228
DE SERRANA
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
PEDRO CARLOS PERPETUO XAVIER 372.857
DE TABAPUÃ
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
CAROLINA APARECIDA DE ALMEIDA 377.920
DE TIETÊ
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
FERNANDO RODRIGUES LIMA JUNIOR 350.164
DE URÂNIA
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
LUIS OTAVIO SOTTERO BRAZIL 372.962
DE URUPÊS
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VARGEM
MAIRA EDUARDA SILVA DE SOUZA 375.225
GRANDE DO SUL
GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
AMANDA MARI EUGENIO DA COSTA 377.775
DE VIRADOURO
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA
De 29.05.25:
Exonerando PAULO ROBERTO COMIN, mat. 311.074-A, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, nº 2, da Lei Complementar
nº 180/78 c.c. o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, do cargo de Chefe de Seção Judiciário que ocupa, em comissão,
junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Agudos, a partir de 02/06/2025. DEVERÁ SER
OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.189/13 DA SPRH;
Colocando PAULO ROBERTO COMIN, mat. 311.074-A, à disposição do Ofício Judicial da Comarca de Agudos, ficando
cessado o afastamento anterior, a partir de 02/06/2025;
Designando JUVENCIO APARECIDO ALEXANDRE, mat. 361.922-A, em caráter excepcional, nos termos do artigo 81 da
Lei Complementar nº 180/78 c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para responder pelo cargo vago de Chefe
de Seção Judiciário, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Comin (criado pela Lei nº 1.534/77), junto ao Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Agudos, ficando à disposição da referida unidade, cessado o
afastamento anterior e a autorização para realizar teletrabalho, a partir de 02/06/2025;
Nomeando JUVENCIO APARECIDO ALEXANDRE, mat. 361.922-A, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Complementar nº
180/78 c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para ocupar, em comissão, o cargo de Chefe de Seção Judiciário,
na vaga decorrente da exoneração de Paulo Roberto Comin (criado pela Lei nº 1.534/77), junto ao Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania da Comarca de Agudos, ficando cessada a designação anterior, a partir do início de exercício no cargo
em comissão. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.919/14 DA SPRH.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
De 30.05.25:
Exonerando, a pedido, nos termos artigo 58, inciso I, § 1º, nº 1, da Lei Complementar nº 180/78 c.c. o artigo 1º da Lei
Complementar nº 195/78, OTAVIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, mat. 364.074, dos cargos de Escrevente Técnico Judiciário
e Assistente Judiciário que ocupa, em comissão, no Gabinete do Juiz de 1ª Instância – Dr. Nemércio Rodrigues Marques, a partir
de 02.06.25.
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA
De 30.05.25:
Considerando a implantação da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) - 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Barretos,
adoto as seguintes medidas, a partir do início de funcionamento da referida UPJ:
Composição dos Gabinetes dos(as) Juízes(as) de 1º Grau das 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Barretos, como segue:
Gabinete do(a) Juiz(a) de 1º Grau da 1ª Vara Cível da Comarca de Barretos - UPJ
ANDRE APARECIDO DOS SANTOS, mat. 360.198-A, Assistente Judiciário;
THIAGO HAMAMOTO, mat. 363.620-A, Assistente Judiciário;
GABRIEL JOSE BARCELOS GARCIA, mat. 361.241-A, Chefe de Seção Judiciário, ficando cessado como Oficial Maior;
DANIELA JULIO ALVES CUNHA, mat. 370.353-A, Chefe de Seção Judiciário;
MARCOS PAULO APARECIDO CAMARGO, mat. 375.994-A, Escrevente Técnico Judiciário.
Gabinete do(a) Juiz(a) de 1º Grau da 2ª Vara Cível da Comarca de Barretos - UPJ
THALES DE OLIVEIRA RIBEIRO, mat. 373.337-A, Assistente Judiciário;
MIRIAM SAYURI SAKOMURA, mat. 819.695-A, Assistente Judiciário;
RAFAEL RODRIGUES MURAISHI, mat. 365.401-A, Chefe de Seção Judiciário;
CECILIA CARPENA CORREA DA SILVA, mat. 370.283-A, Chefe de Seção Judiciário, ficando cessada como Oficial Maior;
ALESSANDRA CARDOSO VENTURA DA SILVA, mat. 366.094-A, Escrevente Técnico Judiciário.
Gabinete do(a) Juiz(a) de 1º Grau da 3ª Vara Cível da Comarca de Barretos - UPJ
JOAO PAULO CASTILHO VIDAL, mat. 365.980-A, Assistente Judiciário;
CARLA MONTEIRO KIELLANDER DOMICIANO, mat. 369.863-A, Assistente Judiciário;
NILTON DOS SANTOS, mat. 315.689-A, Chefe de Seção Judiciário, ficando cessado como Oficial Maior;
JOAO MARCOS VIDEIRA CESCO, mat. 362.294-A, Chefe de Seção Judiciário;
HERMES REINALDO DE LUCAS, mat. 803.815-F, Escrevente Técnico Judiciário.
Gabinete do(a) Juiz(a) de 1º Grau da 4ª Vara Cível da Comarca de Barretos - UPJ
TATIANE CRISTINA TORRES, mat. 355.357-A, Assistente Judiciário;
CINTIA GABRIELE MIRAGAIA, mat. 357.208-A, Assistente Judiciário;
RENATA JUNQUEIRA SERE, mat. 375.782-A, Escrevente Técnico Judiciário;
NELSON FELIPE DOS SANTOS, mat. 377.378-A, Escrevente Técnico Judiciário.
- designação de LUIZ DONIZETE DE SOUZA, mat. 815.454-A, Coordenador, para responder pela Coordenadoria da Unidade
de Processamento Judicial (UPJ) - 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Barretos, ficando remanejado para a referida unidade;
- designação de RODRIGO FERREIRA SILVA, mat. 370.278-A, nos termos do artigo 81 da Lei Complementar nº 180/78 c.c.
com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para responder pelo cargo vago de Chefe de Seção Judiciário, na vaga criada
pela Lei nº 1.534/77, bem como Gestor da Equipe de Atendimento ao Público e Movimentação Administrativa da Unidade de
Processamento Judicial (UPJ) - 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Barretos, ficando remanejado para a referida unidade;
- nomeação de RODRIGO FERREIRA SILVA, mat. 370.278-A, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Complementar nº
180/78 c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para ocupar, em comissão, o cargo de Chefe de Seção Judiciário,
na vaga criada pela Lei nº 1.534/77, junto à Equipe de Atendimento ao Público e Movimentação Administrativa da Unidade de
Processamento Judicial (UPJ) - 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Barretos, ficando cessada a designação anterior, a partir do
início de exercício no cargo em comissão;
- designação de ARTUR VENTURA DA SILVA JUNIOR, mat. 358.950-A, Coordenador, para responder como Gestor da
Equipe de Cumprimento de Processos Digitais da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) - 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca
de Barretos, ficando remanejado para a referida unidade;
- designação de SIMONI APARECIDA MARRETO BOICA, mat. 350.385-A, Coordenadora, para responder como Gestora da
Equipe de Movimentação de Processos Digitais da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) - 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca
de Barretos, ficando remanejada para a referida unidade;
- remanejado os servidores abaixo relacionados para as seguintes Equipes da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) -
1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Barretos:
Equipe de Atendimento ao Público e Movimentação Administrativa
ANA PAULA APARECIDA MUSTAFE DINARELLI, mat. 315.423-A;
MARTHA APARECIDA SOUZA, mat. 88.644-F;
ROSEMEIRE NICODEMIO ATHAYDE MARTINS, mat. 359.486-A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Equipe de Movimentação de Processos Digitais
ALCIONE CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, mat. 813.310-A;
ALINE RAMERES PEREIRA MATIAS, mat. 380.863-A;
ANGELANE MARA CUSTODIO DOS SANTOS, mat. 363.343-A;
BEATRIZ CORREA LEME DE PAULA, mat. 377.373-A;
DEBORA VALENZUELA AVALO, mat. 370.361-A;
DINAMALIA SARTI DINI, mat. 808.985-A;
ELIZABETH MARQUES DE SOUZA LIMA, mat. 817.966-F;
GLORIA APARECIDA DA SILVA MARTHES, mat. 351.167-A;
JOAO GERALDO LUCCHETTA, mat. 812.677-F;
JORGE KUMON, mat. 818.267-F;
LUCAS DE ABREU SILVEIRA, mat. 377.575-A;
MONIQUE CRISTINA FERNANDES DO AMARAL, mat. 369.934-A;
RITA DE CASSIA PEREIRA DA COSTA GOMES, mat. 353.081-A.
Equipe de Cumprimento de Processos Digitais
FAUSTO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA, mat. 370.362-A;
FERNANDO TAKAHASHI, mat. 364.164-A;
JOSE ROBERTO CONTE, mat. 817.977-F;
JOSIANE FACINA FERREIRA LUCCHETTA, mat. 360.656-A;
LEONARDO NUNES DA SILVA, mat. 367.859-A;
LUCIANA MURILO FIDELE, mat. 357.640-A;
MARCIA CRISTINA DE SOUZA, mat. 808.117-A;
MARCIO PEREIRA DE SOUZA, mat. 801.823-A;
RAFAEL CAGNIN ROSSINI, mat. 378.215-A;
RAPHAEL PEIXOTO GONCALVES, mat. 369.935-A;
ROBERTA GUIMARAES DE OLIVEIRA, mat. 370.286-A;
ROSANGELA MARTINS SILVA, mat. 362.271-A;
VIVIANA CARDOSO DE LIMA TOMAS, mat. 366.178-A.
De 30.05.25:
Exonerando ADRIANA LORENZETTI GALVAO, mat. 815.686-F, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, nº 2, da Lei
Complementar nº 180/78 c.c. o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, do cargo de Chefe de Seção Judiciário que ocupa,
em comissão, junto à Seção de Administração Geral do Fórum da Comarca de Angatuba, a partir da disponibilização no DJE.
DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.189/13 DA SPRH;
Designando o Ofício Judicial da Comarca de Angatuba como posto de trabalho de ADRIANA LORENZETTI GALVAO, mat.
815.686-F, cessada a designação anterior, a partir da disponibilização no DJE;
Alterando a designação de ROSELI RODRIGUES CAVALHEIRO CARRIEL, mat. 354.345-A, como Chefe de Seção Judiciário
para a Seção de Administração Geral do Fórum da Comarca de Angatuba, ficando a referida unidade como posto de trabalho,
cessada a designação anterior, a partir da disponibilização no DJE;
Designando THALES HENRIQUE CARVALHO VENANCIO ARANTES, mat. 373.575-A, em caráter excepcional, nos termos
do artigo 81 da Lei Complementar nº 180/78 c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para responder pelo cargo
vago de Chefe de Seção Judiciário, decorrente da exoneração de Adriana Lorenzetti Galvão (criado pela LC 180/1978), junto
ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Angatuba, ficando a referida unidade como posto de
trabalho, cessadas a designação anterior e a autorização de teletrabalho, a partir da disponibilização no DJE;
Nomeando THALES HENRIQUE CARVALHO VENANCIO ARANTES, mat. 373.575-A, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei
Complementar nº 180/78 c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para ocupar, em comissão, o cargo de Chefe de
Seção Judiciário, decorrente da exoneração de Adriana Lorenzetti Galvão (criado pela LC 180/1978), junto ao Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Angatuba, cessada a designação anterior, a partir do início de exercício no
cargo em comissão. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.919/14 DA SPRH.
De 30.05.25:
Exonerando SUELI APARECIDA VALDIVINO ROSSETTO, mat. 809.387-F, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, nº 2, da Lei
Complementar nº 180/78 c.c. o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, do cargo de Chefe de Seção Judiciário que ocupa, em
comissão, na Seção Processual I do 6º Ofício Criminal da Comarca de Campinas, bem como a cessação da designação para
exercer as funções de Oficial Maior do citado Ofício, a partir de 02.06.2025. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº
1.189/13 DA SPRH;
Designando BRUNA APARECIDA MARTINEZ DE MORAIS RENDA, mat. 368.813-A, nos termos do artigo 81 da Lei
Complementar nº 180/78 c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para responder pelo cargo vago de Chefe de
Seção Judiciário, decorrente da exoneração de Sueli Aparecida Valdivino Rossetto (criado pela Lei 11.542/2003), junto à Seção
Processual I do 6º Ofício Criminal de Campinas, a partir de 02.06.2025;
Nomeando BRUNA APARECIDA MARTINEZ DE MORAIS RENDA, mat. 368.813-A, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei
Complementar nº 180/78 c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para ocupar, em comissão, o cargo de Chefe de
Seção Judiciário, decorrente da exoneração de Sueli Aparecida Valdivino Rossetto (criado pela Lei 11.542/2003), junto à Seção
Processual I do 6º Ofício Criminal de Campinas, cessada a designação anterior, a partir do início de exercício no cargo em
comissão. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.919/14 DA SPRH;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Designando BRUNA APARECIDA MARTINEZ DE MORAIS RENDA, mat. 368.813-A, para exercer as funções de Oficial
Maior do 6º Ofício Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 02.06.2025;
Exonerando FRANCINE MONTICELLI LUNA, mat. 367.740-A, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, nº 2, da Lei Complementar
nº 180/78 c.c. o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, do cargo de Chefe de Seção Judiciário que ocupa, em comissão, na
Seção Processual II do 6º Ofício Criminal da Comarca de Campinas, a partir de 02.06.2025. DEVERÁ SER OBSERVADO O
COMUNICADO Nº 1.189/13 DA SPRH;
Designando GABRIELA DAS GRACAS RODRIGUES DIAS, mat. 373.652-A, em caráter excepcional, nos termos do artigo
81 da Lei Complementar nº 180/78 c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para responder pelo cargo vago de
Chefe de Seção Judiciário, decorrente da exoneração de Francine Monticelli Luna (criado pela Lei 11.542/2003), junto à Seção
Processual II do 6º Ofício Criminal de Campinas, a partir de 02.06.2025;
Nomeando GABRIELA DAS GRACAS RODRIGUES DIAS, mat. 373.652-A, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei
Complementar nº 180/78 c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para ocupar, em comissão, o cargo de Chefe de
Seção Judiciário, decorrente da exoneração de Francine Monticelli Luna (criado pela Lei 11.542/2003), junto à Seção Processual
II do 6º Ofício Criminal de Campinas, cessada a designação anterior, a partir do início de exercício no cargo em comissão.
DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.919/14 DA SPRH.
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA
De 30.05.25:
Cessando o afastamento de ALEXSANDRA CRISTINA DOBLE, mat. 110.675-F, Agente Administrativo Judiciário, junto ao
Egrégio TRE-SP - 403ª Zona Eleitoral (Jaraguá);
Designando o Ofício do Juizado Especial Cível do Foro Regional VII – Nossa Senhora do Ó como posto de trabalho de
ALEXSANDRA CRISTINA DOBLE, mat. 110.675-F, Agente Administrativo Judiciário, ficando cessada a designação anterior, a
partir de 02/06/2025;
Designando a SGP como posto de trabalho de SUSI CRISTIANE LIMA VISENTAINER, mat. 96.438-A, Agente Administrativo
Judiciário, ficando cessada a designação anterior e mantido seu afastamento junto Egrégio Tribunal Regional Eleitoral – 260ª
Zona Eleitoral (Ipiranga), até 30/06/2025.
De 30.05.25:
Colocando, no interesse do serviço, CINTIA APARECIDA POLICHETTI, mat. 356.118-A, Escrevente Técnico Judiciário, à
disposição da Seção de Finanças da Diretoria de Serviço de Administração Geral do Fórum da Comarca de Santos, a partir da
data de disponibilização no DJE.
De 30.05.25:
Designando a UPJ – Unidade de Processamento Judicial – 1ª a 4ª Varas Cíveis do Foro Regional IV - Lapa como posto
de trabalho de LARISSA GOMES ANDRADE, mat. 380.074, cessados afastamento e designação anteriores, a partir da data
de disponibilização no DJE, cessadas eventuais autorizações para teletrabalho nos termos do Capítulo II da Resolução n°
850/2021;
Nomeando LARISSA GOMES ANDRADE, mat. 380.074, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Complementar nº 180/78 c.c.
com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para ocupar, em comissão, o cargo de Assistente Judiciário, na vaga decorrente
da exoneração de Camila Silvestrini Paim (criado pela Lei 16393/2017), junto ao Gabinete da Juíza de 1ª Instância - Dra.
Adriana Genin Fiore Basso, ficando à disposição do referido Gabinete, a partir do início de exercício no cargo. DEVERÁ SER
OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.919/14 DA SPRH.
De 30.05.25:
Nomeando LUIZ OTAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO, mat. 381.413, nos termos do artigo 20, inciso I da Lei Complementar
nº 180/78 c.c. com o artigo 1º da Lei Complementar nº 195/78, para ocupar, em comissão, o cargo de Assistente Judiciário, na
vaga decorrente da exoneração de Laura Maria da Cunha Casagrande Paris (criado pela LC 1172/2012), junto ao Gabinete do
Juiz de 1ª Instância - Dr. Mauricio José Caliguere, ficando à disposição do referido Gabinete, a partir do início de exercício no
cargo em comissão. DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.919/14 DA SPRH.
DESPACHO DA E. PRESIDENCIA
De 28/05/2025:
Cessando a designação de SANDRA ELLEN DA SILVA, mat. 96117, para responder pelo cargo de Chefe de Seção Judiciário
que exerce no Gabinete II do Juiz de 1º Grau da 2ª Vara Cível – Capital – UPJ, a partir da data de disponibilização no DJE.
DEVERÁ SER OBSERVADO O COMUNICADO Nº 1.189/13 DA SPRH;
Designando a Equipe de Atendimento ao Público e Movimentação Administrativa da UPJ – 1ª a 5ª Varas Cíveis do Foro
Central da Comarca da Capital como posto de trabalho de SANDRA ELLEN DA SILVA, mat. 96117, cessada a designação
anterior, a partir da data de disponibilização no DJE;
Designando o Gabinete II do Juiz de 1º Grau da 2ª Vara Cível – Capital – UPJ como posto de trabalho de ALBA MORAIS
TEIXEIRA DE ARAUJO, mat. 361118, cessada a designação anterior, a partir da data de disponibilização no DJE.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
De 30/05/2025:
Retificando, para fins de regularização, parte do despacho de 24/04/2025, disponibilizado no DJE em 28/04/2025, para
constar a designação de ANDRE LUIS CASARIN, mat. 97.378-A, para responder pelo cargo de Supervisor de Serviço do 1º
Ofício Judicial da Comarca de Osvaldo Cruz, a partir de 30/04/2025 e não a partir de 28/04/2025, como constou;
Complementando parte do despacho de 29/05/2025, disponibilizado no DJE em 30/05/2025, para constar que a designação
do Ofício de Execuções Fiscais Estaduais como posto de trabalho de SANDRA TOURINHO ALVES, mat. 809085, cessada a
designação anterior, a partir de 30/05/2025, ocorreu em reposição a Alessandro Damasceno Gomes.
Subseção II - Expedientes da Secretaria (SGP I)
De 28.05.25:
Remanejando LETICIA BIAGI VILELA, mat. 381.181-A, Escrevente Técnico Judiciário, para o GEA 6, a partir de
05/05/2025.
De 30.05.25:
Exonerando, a pedido, a partir de 28/05/2025, SUZANE RAPHAEL, mat. 362.041-A, do cargo de Escrevente Técnico
Judiciário, do QTJ – SQC-III, designada junto ao Ofício do Juizado Especial Cível da Comarca de Bauru, nos termos do artigo
58, inciso I, parágrafo 1º, item 1 da LC. 180/78, aplicada ao Tribunal de Justiça pela Lei Complementar n.º 195/78.
De 30.05.25:
Exonerando, a pedido, a partir de 15/04/2025, CAIRO COSTA MAGALHAES, mat. 376.396-A, do cargo de Escrevente
Técnico Judiciário, do QTJ – SQC_III, designado junto ao 1º Ofício Cível da Comarca de Bragança Paulista, nos termos do
artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1 da LC. 180/78, aplicada ao Tribunal de Justiça pela Lei Complementar n.º 195/78.
De 30.05.25:
Exonerando, a pedido, a partir de 27/05/2025, JENIFER DE ALMEIDA SOARES, mat. 378.390-A, do cargo de Escrevente
Técnico Judiciário, do QTJ – SQC-III, designada junto à SGP 5.2.4.3 - Seção de Informações e Recursos e Reconsideração da
Área da Saúde, nos termos do artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1 da LC. 180/78, aplicada ao Tribunal de Justiça pela Lei
Complementar n.º 195/78.
De 23.04.25:
Autorizando o(a) servidor(a) abaixo para realização do teletrabalho, nos termos do capítulo IV da Resolução n° 850/2021, a
partir da data da disponibilização e pelo prazo de 1(um) ano, devendo o pedido ser renovado pelo(a) interessado(a) ao final do
referido período, atentando-se às orientações do Comunicado SGP n° 59/2022:
- 326-GABINETE DE TRABALHO DO DESEMBARGADOR - LINA ARAO XAVIER, mat. 355.959-A.
De 29.05.25:
Renovando a autorização do(a) servidor(a) abaixo para realização do teletrabalho, nos termos do capítulo IV da Resolução
n° 850/2021, a partir da data de 21.06.2025 e pelo prazo de 1(um) ano, devendo o pedido ser renovado pelo(a) interessado(a)
ao final do referido período, atentando-se às orientações do Comunicado SGP n° 59/2022:
- SGP 1.2.1.2 - SEÇÃO DE POSSE - CAPITAL E INTERIOR - MARCELO FERNANDO GARBINE PINTO, mat. 353.599-A.
De 29.05.25:
Renovando a autorização do(a) servidor(a) abaixo para realização do teletrabalho, nos termos do capítulo IV da Resolução
n° 850/2021, a partir da data de 23.05.2025 e pelo prazo de 1(um) ano, devendo o pedido ser renovado pelo(a) interessado(a)
ao final do referido período, atentando-se às orientações do Comunicado SGP n° 59/2022:
- OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ - CLAUDIA PAULILO PARDO, mat. 314.031-A.
De 29.05.25:
Renovando a autorização do(a) servidor(a) abaixo para realização do teletrabalho, nos termos do capítulo IV da Resolução
n° 850/2021, a partir da data de 14.06.2025 e pelo prazo de 1(um) ano, devendo o pedido ser renovado pelo(a) interessado(a)
ao final do referido período, atentando-se às orientações do Comunicado SGP n° 59/2022:
- UPJ - UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - 1ª A 4ª VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO -
ARLETE APARECIDA MARTINS MACARENCO, mat. 354.780-A.
De 29.05.25:
Renovando a autorização do(a) servidor(a) abaixo para realização do teletrabalho, nos termos do capítulo IV da Resolução
n° 850/2021, a partir da data de 29.05.2025 e pelo prazo de 1(um) ano, devendo o pedido ser renovado pelo(a) interessado(a)
ao final do referido período, atentando-se às orientações do Comunicado SGP n° 59/2022:
- OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE IEPÊ - EVANDRO WHITEHEAD ANTUNES DOS SANTOS, mat. 353.179-A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Subseção VI - Comunicados (SGP I)
COMUNICADO SGP Nº 64/2025
(ASSUNTO: Curso para Implantação das Unidades de Processamento Judicial – UPJ - 1ª a 3ª Varas Cíveis do Foro
Regional XV - Butantã da Comarca da Capital - SP)
(Processo CPA nº 2024/112552)
A Presidência do Tribunal de Justiça CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participarem do treinamento virtual
“UPJ - Unidade de Processamento Judicial - Cível”, na modalidade EaD, disponibilizado na Plataforma Moodle. Ficam também
convocados a participarem da reunião virtual do Microsoft Teams para esclarecimento de dúvidas, conforme segue:
TREINAMENTO VIRTUAL
Data: 05 de junho de 2025
Endereço para acesso ao treinamento: https://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=52
REUNIÃO VIRTUAL (Microsoft Teams)
Data: 05 de junho de 2025
Horário: das 15h às 17h
O endereço para acesso à reunião será enviado por e-mail, oportunamente.
Fica, desde já, tornada sem efeito a convocação do servidor que, no dia agendado, eventualmente esteja em gozo de férias,
licença ou afastamento de qualquer natureza. Finalizado o afastamento, deverá o servidor realizar o treinamento em data a ser
acordada com o respectivo gestor.
Fica autorizada a majoração da porcentagem de servidores em teletrabalho, conforme escala a ser definida pelo próprio
gestor da unidade participante. Apenas não poderão realizar o treinamento em teletrabalho aqueles servidores impedidos nos
termos do art. 11 da Resolução 850/2021.
No dia do treinamento virtual o registro da frequência deverá ser realizado normalmente pelo servidor utilizando o aplicativo
Frequência Unificada, caso esteja cumprindo jornada em Teletrabalho, ou o aplicativo Ponto Virtual, caso esteja escalado para
trabalho presencial.
Convocados:
Matrícula Nome Lotação
353545 PATRICIA GREICI ESTRELLA ALMEIDA OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
353402 TATIANA APARECIDA SALVATI OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
811089 LUCIANA DE LOURDES VIEIRA KUSHIDA OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
110034 HELEN ENEIDA MASSON DE RESENDE OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
110116 LUCIANA DA SILVA MENEGON DUARTE OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
314031 CLAUDIA PAULILO PARDO OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
352360 MARCELO EDUARDO SANTOS OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
355993 CLAUDIA AYRES HERNANDEZ OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
356052 ALBERTO YOSHIO NISHI OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
356325 MARIANA MARTINS DE CARVALHO OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
357040 THIAGO SURKUS FORNI OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
358454 JULIANA BRUNO DE TOLEDO PIZA OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
358474 LUCIA HELENA FERREIRA CONSTANTINO OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
358749 ERICA CAMPOS DI NIZO OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
362258 HELENA D ANGELO OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
368997 RAISSA GIORDANO MORILLA ROQUE OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
370542 FABIO ROBERTO YOSHIMOTO MENDES OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
371380 FRANCINE AOKI OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
372170 CAMILA SILVA DE OLIVEIRA OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
378418 VICTORIA CAROLINA PRIMO OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
378452 KAREN DA ROSA COSTACURTA OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
379201 JOYCE DOS SANTOS PROCOPIO OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
379638 LUIZ ALEXANDRE AUGUSTO OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
380095 ELLEN FERREIRA GREES RAFAEL OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
380275 SARAH RODRIGUES SILVA OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
813230 SILMARA GONCALVES DA CUNHA OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
819746 MARINEY SAYURI IZUMI OFÍCIO CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ
GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DRA. MÔNICA DE CASSIA
361717 ALEX OLYMPIO
THOMAZ PEREZ REIS LOBO
GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DRA. MÔNICA DE CASSIA
362234 MARCIO ALVES DA SILVA JUNIOR
THOMAZ PEREZ REIS LOBO
GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DRA. TAIS HELENA
358765 JULIANA LAGHI CREDIDIO
FIORINI BARBOSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DRA. TAIS HELENA
373483 THALES JULLIANO DE MORAES LEITE
FIORINI BARBOSA
GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DRA. LUCIANE CRISTINA
362152 TASSIA CRISTINA MARTINS TEIXEIRA
SILVA TAVARES
GABINETE DO JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA - DRA. LUCIANE CRISTINA
365392 RODRIGO DOUGLAS GUADANHOLI
SILVA TAVARES
Dúvidas relativas ao treinamento virtual podem ser dirimidas pelo endereço eletrônico: capacitacao@tjsp.jus.br
Dúvidas relativas à reunião virtual poderão ser dirigidas à Secretaria da Primeira Instância através do Portal de Chamados (https://
suporte.tjsp.jus.br), selecionando-se a categoria “Práticas Cartorárias e Distribuidores – Primeira Instância” > Subcategoria “Área Cível/
Infância e Juventude Cível (Protetiva)” > Oferta “Cível – Outros Procedimentos Cartorários”
Dúvidas relativas à frequência podem ser dirimidas pelo endereço eletrônico: (sgp.frequencia@tjsp.jus.br)
Subseção VIII - Atos (SGP ll)
Despacho de 28.05.2025.
AUTORIZA a concessão do Horário Especial de Trabalho nos termos da Resolução OE 925/2024 para o servidor RODRIGO
GUIMARAES ALVES, mat. 353344, lotado no 2º Ofício Judicial da Comarca de Aparecida, a partir da data de publicação.
Subseção X - Comunicados (SGP II)
COMUNICADO SGP Nº 09/2025
Assunto: Registro de frequência Oficiais de Justiça
A Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP COMUNICA a todos(as) os (as) dirigentes e servidores(as) das Unidades
Administrativas e Judiciais de 1ª e 2ª Instâncias que, a partir de 02/06/2025 o registro de frequência dos oficiais de justiça deve
ser feito observando as seguintes regras:
1) nos dias de comparecimento presencial ao Fórum (nos termos previstos no inc. IX art. 997 das NSCGJ e art. 91-A do
RISTJ) deverão registrar o ponto no relógio de ponto biométrico instalado no prédio em que lotados ou utilizando o Ponto Virtual
instalado nos computadores e/ou estações de trabalho do Tribunal;
2) nos demais dias trabalhados em que estejam dispensados do comparecimento ao Fórum, nos moldes adotados para
oficiais de justiça lotados em unidade 100% remota, deverão utilizar o aplicativo Frequência Unificada para registrar frequência,
com registro único a ser feito dentro do horário de funcionamento da unidade de lotação, preferencialmente no início do
expediente, permitido o registro em dispositivos móveis (celulares e tablets), quando em atividades externas;
3) o pagamento de auxílio transporte é devido somente nos dias de comparecimento presencial, condicionado à respectiva
marcação de ponto nos dispositivos (relógio de ponto biométrico ou Ponto Virtual instalado nos equipamentos do TJSP);
4) em nenhuma hipótese serão deferidos pedidos posteriores para pagamento do auxílio transporte sem o registro de ponto
nos dispositivos apropriados para a jornada presencial.
COMUNICADO PRESIDÊNCIA Nº 433/2025
(Assunto: Paralisação dos Servidores do Judiciário – maio/2025)
Diante da suspensão da paralisação realizada pelos servidores no período de 14 a 28/05/2025, a Presidência do Tribunal
de Justiça COMUNICA a todos(as) os(as) dirigentes e servidores(as) das Unidades Administrativas e Judiciais de Primeira e
Segunda Instância que:
1. até 29/08/2025 os servidores que participaram da paralisação poderão realizar a compensação das horas não trabalhadas,
somente em dias úteis e além da jornada regular de trabalho, observado o mínimo de 30 minutos e máximo de 2 horas diárias;
2. os lançamentos do código 690-Falta Adesão Greve feitos pelos gestores serão adequados nas frequências dos servidores
para constar código 665-Falta Greve Judiciário 2025 (Compensação Futura), mantendo o pagamento dos vencimentos efetuados
(descontados os auxílios alimentação e transporte);
3. as frequências dos servidores permanecerão com status de pendente e somente após a formalização do gestor de que
efetivada a compensação será providenciada regularização dos registros funcionais, inclusive para análise e concessão de
benefícios que abranjam o período da paralisação;
4. o controle da compensação deverá ser feito pelo superior hierárquico do(a) servidor(a), com posterior comunicação à SGP
que será divulgada aos gestores nos Avisos do sistema de frequência;
5. findo o prazo (29/08/2025) sem que haja a compensação das horas não trabalhadas, por quaisquer motivos, ensejará
desconto dos vencimentos e registro funcional da ausência como Paralisação - falta justificada (sem vencimentos).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
6. para os oficiais de justiça, cada dia de greve poderá ser reposto com a retirada de no mínimo 04 (quatro) mandados
adicionais, preferencialmente gratuitos, na própria serventia ou em outra que eventualmente já tenha autorização para acumular,
sob controle do gestor da SADM em que lotado, sendo facultado ao Juiz Corregedor Permanente da unidade estipular maior
número de mandados conforme a necessidade do serviço.
Eventuais esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados por e-mail sgp.frequencia@tjsp.jus.br.
COMUNICADO SGP Nº 24/2025
Assunto: Apresentação de declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza exercício 2025, ano-
calendário 2024.
A Secretaria de Gestão de Pessoas, nos termos da Resolução nº 865/2022, COMUNICA aos(as) servidores(as) ativos que:
1) deverá ser enviada no período de 17/03/2025 a 31/07/2025, em formato PDF com até 5MB, exclusivamente via Sistema
GED – Solicitações (Solicitações - Minhas Solicitações - Declaração de Bens – Entrega) a declaração completa de imposto
sobre a renda e proventos de qualquer natureza que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal
referente ao exercício de 2025, ano-calendário 2024 (artigo 1º da Resolução nº 865/2022);
2) no momento da inserção, é necessário a atualização dos dados cadastrais, com especial atenção quanto ao
preenchimento do respectivo exercício (2025), a fim de não manter pendência no sistema;
3) Em caso de admissão/nomeação, aposentadoria, exoneração ou dispensa (artigo 2º e 3º da Resolução nº 865/2022),
deverá ser enviada declaração de bens e valores atualizada até a data do evento, podendo ser de próprio punho, em
complementação à última declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza apresentada na Secretaria
Especial da Receita Federal, escolhendo a opção correspondente no sistema GED-Solicitações (Nomeação/Designação ou
Aposentadoria ou Exoneração/Cessação).
Subseção XI - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais
Incorporações
Declarando que, nos termos da L.C. 924/02, JOSÉ HUGO DA SILVA, matr. 89.456-F, a p/ de 12.11.19, faz jus à incorporação
de mais 9/10, totalizando 10/10 da diferença de remuneração entre o cargo/função-atividade de Escrevente Técnico Judiciário,
Padrão 5-J, Nível II da E.V. Cargos Efetivos e o cargo de Chefe de Seção Judiciário, Referência VI, Nível I da E.V. Cargos em
Comissão, incidindo sobre a citada diferença todas as vantagens e não como constou na disponibilização do DJE de 30.05.25
(retificação do número da matrícula).
Ações Judiciais
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada
– Processo nº 1007793-51.2024.8.26.0286, a ANA RITA MORAIS SUENAGA, matrícula nº 363.975-A, Escrevente Técnico
Judiciário, a partir de 24.07.2019 (observada a prescrição quinquenal), foi reconhecido o direito à inclusão do Adicional de
Qualificação na base de cálculo dos adicionais quinquenais.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1001043-97.2024.8.26.0588, a CLAUDIA SIMONE FREIRE CERRI BRANDI, matrícula nº 316.435-A, Escrevente
Técnico Judiciário, a partir de 13.09.2019 (observada a prescrição quinquenal), foi reconhecido o direito à inclusão do Adicional
de Qualificação na base de cálculo dos adicionais quinquenais.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1001044-82.2024.8.26.0588, a CLAUDIA SIMONE FREIRE CERRI BRANDI, matrícula nº 316.435-A, Escrevente
Técnico Judiciário, a partir de 13.09.2019 (observada a prescrição quinquenal), foi reconhecido o direito à inclusão do Adicional
de Qualificação na base de cálculo da sexta parte.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1024882-81.2024.8.26.0482, a DANIELA BELONI CASTILHO, matrícula nº 360.404-A, Escrevente Técnico
Judiciário, a partir de 21.11.2019 (observada a prescrição quinquenal), foi reconhecido o direito à inclusão do Adicional de
Qualificação na base de cálculo dos adicionais quinquenais.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado –
Processo nº 1023475-32.2024.8.26.0032, a DIEGO FRAMESCHI MONTORO, matrícula nº 358.669-A, Oficial de Justiça, a
partir de 17.12.2019 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à inclusão do Adicional de Qualificação na
base de cálculo dos adicionais quinquenais.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por ERIKA PEREIRA
LIMA e Outros – Processo nº 1011623-76.2024.8.26.0269, aos servidores abaixo relacionados, a partir de 31.10.2019
(observada a prescrição quinquenal), foi reconhecido o direito à inclusão do Adicional de Qualificação na base de cálculo dos
adicionais quinquenais:
Escrevente Técnico Judiciário:
ERIKA PEREIRA LIMA, 366.040-A;
FABIO LUIZ ROCHA CAMARGO, 818.926-A;
GABRIEL DOS SANTOS MARTINS, 361.948-A;
JOICE LIA FERREIRA NAEF DA SILVA, 358.069-A;
RAFAELA OLIVEIRA FOGACA HAZENFRATZ, 356.818-A.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1027052-77.2024.8.26.0562, a EVANILDA ALVES DE MORAIS, matrícula nº 355.563-A, Escrevente Técnico
Judiciário, a partir de 15.10.2019 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à inclusão do Adicional de
Qualificação na base de cálculo dos adicionais quinquenais.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1072238-98.2024.8.26.0053, a JAQUELINE VAZ SIMEAO, matrícula nº 811.140-A, Escrevente Técnico Judiciário,
a partir de 27.09.2019 (observada a prescrição quinquenal), foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais quinquenais e
da sexta parte sobre o Adicional de Qualificação.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada
– Processo nº 1008909-74.2024.8.26.0292, a MARCIA FERREIRA ROJAS, matrícula nº 319.433-A, Escrevente Técnico
Judiciário, a partir de 08.09.2019 (observada a prescrição quinquenal), foi reconhecido o direito à inclusão do Adicional de
Qualificação na base de cálculo da sexta parte.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado –
Processo nº 1047619-09.2024.8.26.0602, a MARISA CERQUEIRA ROBERTO DOMINGUES, matrícula nº 317.872-A, Oficial
de Justiça, a partir de 29.11.2019 (observada a prescrição quinquenal), foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais
quinquenais e da sexta parte sobre o Adicional de Qualificação.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pelo interessado –
Processo nº 1030108-55.2023.8.26.0562, a PAULO ARY DIAS RIBEIRO, matrícula nº 316.604-A, Oficial de Justiça, a partir
de 01.11.2018 (observada a prescrição quinquenal) foi reconhecido o direito à incidência dos adicionais quinquenais e da sexta
parte sobre o Adicional de Qualificação.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta pela interessada –
Processo nº 1026606-11.2023.8.26.0562, a UILMA CARLA MAYNART DIAS FRANCISCO, matrícula nº 97.388-A, Escrevente
Técnico Judiciário, a partir de 26.09.2018 (observada a prescrição quinquenal), foi reconhecido o direito à incidência dos
adicionais quinquenais e da sexta parte sobre o Adicional de Qualificação.
Subseção XII - Cadastro e Plantão
Plantão
ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL ESTABELECIDO PELOS PROVIMENTOS NºS 579/97, 1154/2006,
1155/2006, 1898/2011, 2015/2012, 2388/2016, 2442/2017, 2458/2017, 2526/2019, 2549, 2554, 2556, 2560, 2561, 2563, 2564,
2575, 2580, 2583, 2587/2020, 2593, 2596, 2602, 2605, 2612, 2613, 2616, 2624, 2629, 2645/2021, 2646, 2650, 2651, 2666/2022
E 2760/2024 E COMUNICADO CONJUNTO Nº 249/2020 E PROVIMENTOS CONJUNTOS NºS 53 E 54/2022, PARA OS DIAS 07
E 08 DE JUNHO DE 2025, DISPONIBILIZADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 152/2012 DO CNJ.
Plantão Criminal
Local: Fórum Ministro Mário Guimarães
Rua José Gomes Falcão, 156, andar térreo, Avenida “C” – Barra Funda
Fones: 2868-7036 e 2868-7037
Horário: das 9 às 13 horas
UPJ – Unidade de Processamento Judicial – 13ª a 16ª Varas Criminais do Foro Central
da Comarca da Capital
Dias 07 e 08 – Sábado e Domingo
UPJ – Unidade de Processamento Judicial – 13ª a 16ª Varas Criminais do Foro Central
da Comarca da Capital
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Conforme os Provimentos CSM nºs 2442, 2458/2017, 2526/2019 e 2666/2022, atenderão no plantão criminal, no cartório
do plantão, o Escrivão Judicial ou Chefe de Seção Judiciário, 13 (treze) Escreventes Técnicos Judiciários e 3 (três) Oficiais de
Justiça, preferencialmente vinculados aos Setores ou Varas a que pertencerem, ou em que auxiliarem os Juízes designados,
conforme escala. Também atenderão no plantão criminal, no cartório de distribuição e protocolo, o Escrivão Judicial ou Chefe de
Seção Judiciário e 09 (nove) Escreventes Técnicos Judiciários e 02 (dois) funcionários do setor de expedição de certidões.
ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL ESTABELECIDO PELOS PROVIMENTOS NºS 579/97, 1154/2006, 1155/2006,
1898/2011, 2015/2012, 2388/2016, 2442/2017, 2458/2017, 2526/2019, 2549, 2554, 2556, 2560, 2561, 2563, 2564, 2575, 2580,
2583, 2587/2020, 2593, 2596, 2602, 2605, 2612, 2613, 2616, 2624, 2629, 2645/2021, 2646, 2650, 2651, 2666/2022 E 2760/2024
E COMUNICADO CONJUNTO Nº 249/2020 E PROVIMENTOS CONJUNTOS NºS 53 E 54/2022, PARA OS DIAS 07 E 08 DE
JUNHO DE 2025, DISPONIBILIZADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 152/2012 DO CNJ.
Plantão Cível
Funcionamento de forma remota
Horário: das 9 às 13 horas
UPJ – Unidade de Processamento Judicial – 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis do Foro Regional
Dias 07 e 08 – Sábado e Domingo
II – Santo Amaro
Conforme os Provimentos CSM nºs 2442 e 2458/2017, atenderão no plantão cível, no cartório do plantão, o Escrivão Judicial
ou Chefe de Seção Judiciário, 4 (quatro) Escreventes Técnicos Judiciários e 2 (dois) Oficiais de Justiça, preferencialmente
vinculados aos Setores ou Varas a que pertencerem, ou em que auxiliarem os Juízes designados, conforme escala. Também
atenderão no plantão cível, no cartório de distribuição e protocolo, o Escrivão Judicial ou Chefe de Seção Judiciário e 1 (um)
Escrevente Técnico Judiciário.
ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ESTABELECIDO PELOS PROVIMENTOS NºS 654/99,
2388/2016, 2442/2017, 2458/2017, 2526/2019, 2549, 2554, 2556, 2560, 2561, 2563, 2564, 2575, 2580, 2583, 2587/2020, 2593,
2596, 2602, 2605, 2612, 2613, 2616, 2624, 2629, 2645/2021, 2646, 2650, 2651, 2666/2022 E 2760/2024 E COMUNICADO
CONJUNTO Nº 249/2020 E PROVIMENTOS CONJUNTOS NºS 53 E 54/2022, PARA OS DIAS 07 E 08 DE JUNHO DE 2025,
DISPONIBILIZADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 152/2012 DO CNJ.
Plantão da Infância e da Juventude
Funcionamento de forma remota
Horário: das 9 às 13 horas
Dias 07 e 08 – Sábado e Domingo DEIJ – Departamento de Execuções da Infância e da Juventude
Conforme os Provimentos CSM nºs 2442/2017 e 2526/2019, atenderão no plantão da infância e da juventude, o Escrivão
Judicial ou Chefe de Seção Judiciário, 6 (seis) Escreventes Técnicos Judiciários e 3 (três) Oficiais de Justiça, preferencialmente
vinculados aos Setores ou Varas a que pertencerem, ou em que auxiliarem os Juízes designados, conforme escala. Também
atenderão no plantão da infância e da juventude, no cartório de distribuição e protocolo, o Escrivão Judicial ou Chefe de Seção
Judiciário e 1 (um) Escrevente Técnico Judiciário.
Subseção XIII - Benefícios
Aposentadoria
SGP - PORTARIAS DAS DIRETORIAS
A Coordenadoria de Contagem de Tempo para Gestão de Benefícios - Diretoria de Frequência e Benefícios - Servidores,
no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 7.645/09, combinada com a Portaria nº 9.541/2018, e nos termos do r.
Despacho da Presidência, de 04/10/2016:
Concede aposentadoria, a pedido, a HELENO DE JESUS MOURA, matrícula nº 35.977-A, R.G. 5.843.683, PIS/PASEP
10110420869, no cargo de Oficial de Justiça do QTJ-SQC-III, designado na Seção Administrativa de Distribuição de Mandados
das Varas da Comarca de Osvaldo Cruz, nos termos do artigo 5º, § 2º, item 1 e § 6º, inciso I da Emenda Constitucional Estadual
nº 49/2020, com proventos integrais, a partir da publicação.
Concede aposentadoria, a pedido, a MARIA CRISTINA TAVOLARI CERRI, matrícula nº 309.772-A, R.G. 16.124.776-3,
PIS/PASEP 12157830016, no cargo de Escrevente Técnico Judiciário do QTJ-SQC-III, designada no Ofício Judicial da Comarca
de Brotas, à disposição do 1º Ofício Cível da Comarca de Rio Claro, nos termos do artigo 5º, § 2º, item 1 e § 6º, inciso I da
Emenda Constitucional Estadual nº 49/2020, com proventos integrais, a partir da publicação.
Concede aposentadoria, a pedido, a MARILDA DE LIMA CASSIMIRO VASCONCELOS, matrícula nº 809.613-A, R.G.
037.832.598-19, PIS/PASEP 10770525587, no cargo de Escrevente Técnico Judiciário do QTJ-SQC-III, designada no 4º Ofício
Cível do Foro Regional I - Santana, nos termos do artigo 5º, § 2º, item 1 e § 6º, inciso I da Emenda Constitucional Estadual nº
49/2020, com proventos integrais, a partir da publicação.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Concede aposentadoria, a pedido, a MIRTES MARIA VIEIRA GOMES, matrícula nº 816.034-F, R.G. 19.424.368-0, PIS/
PASEP 12231803927, na função-atividade de Escrevente Técnico Judiciário do QTJ-SQF-II, designada no 2º Ofício Cível da
Comarca de Caraguatatuba, nos termos do artigo 5º, § 2º, item 1 e § 6º, inciso I da Emenda Constitucional Estadual nº 49/2020,
com proventos integrais, a partir da publicação.
Subseção XIV - Portarias e Apostilas
SGP - EXPEDIENTE DAS DIRETORIAS
De 30.05.2025, exonerando, nos termos do art. 58, inciso I, § 1º, n. 2 da L.C. 180/1978, MARIA CRISTINA TAVOLARI
CERRI, matrícula nº 309.772-A, designada no Ofício Judicial da Comarca de Brotas, à disposição do 1º Ofício Cível da Comarca
de Rio Claro, a partir da publicação, do cargo de Chefe de Seção Judiciário, QTJ-SQC-I, em virtude de aposentadoria no cargo
de Escrevente Técnico Judiciário.
Subseção XX - Licenças Médicas e Reinserção de Servidores
Despachos do Grupo de Trabalho de Readaptação – GTR:
1ª Região Administrativa Judiciária – CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA
Determinando com base em Laudo Médico a MANUTENÇÃO da seguinte readaptação, a partir da publicação:
Nome Matrícula nº Prazo
MARCIA PATRICIA DE SÁ 806.338-F 02 ANOS
7ª Região Administrativa Judiciária – SANTOS
Determinando com base em Laudo Médico a MANUTENÇÃO da seguinte readaptação, a partir da publicação:
Nome Matrícula nº Prazo
ALEXANDRE PERES DA SILVA 805.928-F 02 ANOS
Subseção XXI- Perícias Médicas
1ª Região Administrativa Judiciária - CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA
CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA PARA FINS DE LICENÇA-SAÚDE
De ordem da Egrégia Presidência, ficam os servidores abaixo relacionados CONVOCADOS PARA COMPARECER no
endereço Rua da Consolação, nº 1483 - ENTRADA SOMENTE POR ESTE ENDEREÇO - Sobreloja (SL) - Consolação - São
Paulo, munidos de RG e identificação funcional (crachá ou carteira funcional), atestados, relatórios médicos originais e exames
complementares ORIGINAIS RECENTES, nas datas e horários abaixo indicados.
No caso de não comparecimento à avaliação pericial, deverá ser observado o disposto no Comunicado SGP nº 22/2023,
disponibilizado em 10/04/2023, no Diário de Justiça Eletrônico.
DIA 06/06/2025 - sexta-feira
HORA NOME MATRÍCULA
09:40 GILBERTO UEHARA 120.477-A
09:40 RODOLFO FIGUEIREDO DE PAULA 377.344-A
13:40 MARINA NUNES GIL 368.451-A
DIA 09/06/2025 - segunda-feira
HORA NOME MATRÍCULA
11:30 JESSICA DE PAULA SILVA 372.296-A
12:00 MARIA CLAUDIA RODRIGUES 316.167-A
15:00 PAULA LUCIO DOS SANTOS 362.720-A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA
De ordem da Egrégia Presidência, fica o servidor abaixo relacionado CONVOCADO PARA COMPARECER no endereço Rua
da Consolação, nº 1483 - ENTRADA SOMENTE POR ESTE ENDEREÇO - Sobreloja (SL) - Consolação - São Paulo, munido
de RG e identificação funcional (crachá ou carteira funcional), atestados, relatórios médicos originais e exames complementares
ORIGINAIS RECENTES, na data e horário abaixo indicado.
No caso de não comparecimento à avaliação pericial, deverá ser observado o disposto no Comunicado SGP nº 22/2023,
disponibilizado em 10/04/2023, no Diário de Justiça Eletrônico.
DIA 06/06/2025 - sexta-feira
HORA NOME MATRÍCULA
14:20 CARLOS AUGUSTO DE CASTRO 097.368-A
CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA PARA FINS DE TELETRABALHO
De ordem da Egrégia Presidência, fica a servidora abaixo relacionada CONVOCADA PARA COMPARECER no endereço
Rua da Consolação, nº 1483 - ENTRADA SOMENTE POR ESTE ENDEREÇO - Sobreloja (SL) - Consolação - São Paulo,
munido de RG e identificação funcional (crachá ou carteira funcional), atestados, relatórios médicos e exames complementares
originais recentes.
DIA 06/06/2025 - sexta-feira
HORA NOME MATRÍCULA
10:20 SOLANGE MARIA DE FRANCA CRUZ 317.085-A
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PERICIAL PARA FINS DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS
De ordem da Egrégia Presidência, fica a servidora abaixo relacionada CONVOCADA PARA COMPARECER na Rua da
Consolação, nº 1483 - ENTRADA SOMENTE POR ESTE ENDEREÇO - Sobreloja (SL) - Consolação - São Paulo, munida de
RG e identificação funcional (crachá ou carteira funcional), atestados, relatórios médicos originais e exames complementares
ORIGINAIS RECENTES, na data e horário abaixo indicado.
DIA 06/06/2025 - sexta-feira
HORA NOME MATRÍCULA
13:00 ROSEMEIRE VIEIRA DA COSTA 312.131-J
CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA PARA VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA, LICENÇA SAÚDE E ESTUDO
DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
De ordem da Egrégia Presidência, fica o servidor abaixo relacionado CONVOCADO PARA COMPARECER no endereço
Rua da Consolação, nº 1483 - ENTRADA SOMENTE POR ESTE ENDEREÇO - Sobreloja (SL) - Consolação - São Paulo,
munido de RG e identificação funcional (crachá ou carteira funcional), atestados, relatórios médicos e exames complementares
ORIGINAIS RECENTES, na data e horário abaixo indicado.
Caso o servidor tenha interesse, poderá apresentar manifestação e indicar assistente técnico, médico ou jurídico, pelo
e-mail licencascapital@tjsp.jus.br.
No caso de não comparecimento à avaliação pericial, deverá ser observado o disposto no Comunicado SGP nº 22/2023,
disponibilizado em 10/04/2023, no Diário de Justiça Eletrônico
DIA 06/06/2025 - sexta-feira
HORA NOME MATRÍCULA
11:40 GERSON DA ROCHA SILVA 097.854-F
EXCLUSÃO
Processo nº 815.692/AP.11 - Interessada: EUNICE DE SOUZA NOGUEIRA, Matrícula nº 815.692-F - Na disponibilização
do DJe de 29/05/2025, EXCLUA-SE a servidora na parte referente a “CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA PARA FINS DE
LICENÇA-SAÚDE”, 1ª RAJ, para o dia 03/06/2025 às 13:15 horas.
Despachos da Médica Diretora da Saúde
Concedendo, à vista do decidido pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura no Processo SPRH nº 379/2009 e do
resultado da perícia médica realizada no Tribunal de Justiça, licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 191 e
193, inciso I do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado, à seguinte servidora:
Nome Matrícula Dias Período Data da Perícia
KYARA LEANDRO CUNHA 379.450-A 02 14/05/2025 a 15/05/2025 29/05/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I do Estatuto dos Funcionários Públicos do
Estado, aos seguintes servidores:
Nome Matrícula Dias Período
ANA CAROLINA DOS SANTOS KANENOBU 381.372-A 02 27/05/2025 a 28/05/2025
ANA CAROLINA DOS SANTOS KANENOBU 381.372-A 02 25/05/2025 a 26/05/2025
ANA CAROLINA DOS SANTOS KANENOBU 381.372-A 01 23/05/2025 a 23/05/2025
ERIKA COSTA TIMOTEO 363.069-A 05 27/05/2025 a 31/05/2025
FELIPE PEDROSO SOLDATELLI 374.226-A 02 26/05/2025 a 27/05/2025
MAICON ANDERSON CANDIDO 810.897-A 14 22/05/2025 a 04/06/2025
MARCELO MAGNO FERREIRA CRUZ 317.724-A 02 22/05/2025 a 23/05/2025
SOLANGE APARECIDA BOCCIA 317.476-A 02 26/05/2025 a 27/05/2025
Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 500/74, aos seguintes servidores:
Nome Matrícula Dias Período
JOSE LUIS PESSOA 805.515-F 03 21/05/2025 a 23/05/2025
MOISES CAETANO MORAES PEREIRA 802.520-F 01 28/05/2025 a 28/05/2025
SANDRA VAVRETCHEK 814.727-F 07 23/05/2025 a 29/05/2025
2ª Região Administrativa Judiciária - ARAÇATUBA
Despachos da Médica Diretora da Saúde
Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I do Estatuto dos Funcionários
Públicos do Estado, à seguinte servidora:
Nome Matrícula Dias Período
REGIANE BERTACHINI LEITE 361.652-A 02 22/05/2025 a 23/05/2025
3ª Região Administrativa Judiciária - BAURU
CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA PARA FINS DE LICENÇA-SAÚDE
De ordem da Egrégia Presidência, ficam os servidores abaixo relacionados CONVOCADOS PARA COMPARECER no
endereço Rua Amazonas, nº 1-41 - Parque Paulistano - Bauru, munidos de RG e identificação funcional (crachá ou carteira
funcional), atestados, relatórios médicos originais e exames complementares ORIGINAIS RECENTES, nas datas e horários
abaixo indicados.
No caso de não comparecimento à avaliação pericial, deverá ser observado o disposto no Comunicado SGP nº 22/2023,
disponibilizado em 10/04/2023, no Diário de Justiça Eletrônico.
DIA 09/06/2025 - segunda-feira
HORA NOME MATRÍCULA
13:10 LUCILENE MARIA PARISE DE LARA 094.133-F
13:40 WELLINGTON JACOB 364.064-A
CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA PARA FINS DE TELETRABALHO
De ordem da Egrégia Presidência, fica o servidor abaixo relacionado CONVOCADO PARA COMPARECER no endereço
Rua Amazonas, nº 1-41 - Parque Paulistano - Bauru, munido de RG e identificação funcional (crachá ou carteira funcional),
atestados, relatórios médicos e exames complementares originais recentes.
DIA 09/06/2025 - segunda-feira
HORA NOME MATRÍCULA
12:30 CRISTIANO GOMES ALMEIDA 806.504-A
Despachos da Médica Diretora da Saúde
Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I do Estatuto dos Funcionários Públicos do
Estado, à seguinte servidora:
Nome Matrícula Dias Período
DENISE SILVANA ZANONI BASSOTTO 373.639-A 02 28/05/2025 a 29/05/2025
DENISE SILVANA ZANONI BASSOTTO 373.639-A 01 27/05/2025 a 27/05/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
4ª Região Administrativa Judiciária - CAMPINAS
CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA PARA VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA, LICENÇA SAÚDE E
ESTUDO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
De ordem da Egrégia Presidência, fica o servidor abaixo relacionado CONVOCADO PARA COMPARECER no endereço
Rua da Consolação, nº 1483 - ENTRADA SOMENTE POR ESTE ENDEREÇO - Sobreloja (SL) - Consolação - São Paulo,
munido de RG e identificação funcional (crachá ou carteira funcional), atestados, relatórios médicos e exames complementares
ORIGINAIS RECENTES, na data e horário abaixo indicado.
Caso o servidor tenha interesse, poderá apresentar manifestação e indicar assistente técnico, médico ou jurídico, pelo
e-mail licencasinterior@tjsp.jus.br.
No caso de não comparecimento à avaliação pericial, deverá ser observado o disposto no Comunicado SGP nº 22/2023,
disponibilizado em 10/04/2023, no Diário de Justiça Eletrônico
DIA 06/06/2025 - sexta-feira
HORA NOME MATRÍCULA
12:20 RAMON GABRIEL MORAES RODRIGUES SERRA 367.339-A
Despachos da Médica Diretora da Saúde
Concedendo, à vista do decidido pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura no Processo SPRH nº 379/2009 e dos resultados
das perícias médicas realizadas no Tribunal de Justiça, licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I do
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado, aos seguintes servidores:
Nome Matrícula Dias Período Data da Perícia
LUIS FELIPE LAMELLAS DE OLIVEIRA 375.369-A 02 08/05/2025 a 09/05/2025 26/05/2025
SUELI VIEIRA DE LIMA MARTINS 355.519-A 15 30/04/2025 a 14/05/2025 26/05/2025
Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I do Estatuto dos Funcionários Públicos do
Estado, à seguinte servidora:
Nome Matrícula Dias Período
ANA MARIA LEITE 313.627-A 01 27/05/2025 a 27/05/2025
Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 500/74, ao seguinte servidor:
Nome Matrícula Dias Período
RUBENS PEDRO DA SILVA JUNIOR 804.084-F 02 22/05/2025 a 23/05/2025
5ª Região Administrativa Judiciária - PRESIDENTE PRUDENTE
EXCLUSÃO
Processo nº 364.135/AP.11 - Interessado: CRISTIAN CARLOS DIAS SILVA, Matrícula nº 364.135-A - Na disponibilização
do DJe de 29/05/2025, EXCLUA-SE o servidor na parte referente a “CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA PARA FINS DE
LICENÇA-SAÚDE”, 5ª RAJ, para o dia 06/06/2025 às 13:00 horas.
EXCLUSÃO
Processo nº 097.099/AP.11 - Interessado: VALTER LUIS CASANOVA, Matrícula nº 097.099-A - Na disponibilização do DJe
de 29/05/2025, EXCLUA-SE o servidor na parte referente a “CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA PARA FINS DE LICENÇA-
SAÚDE”, 5ª RAJ, para o dia 06/06/2025 às 12:30 horas.
Despachos da Médica Diretora da Saúde
Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I do Estatuto dos Funcionários
Públicos do Estado, à seguinte servidora:
Nome Matrícula Dias Período
MILENA ROCHA PASSA 366.078-A 03 25/05/2025 a 27/05/2025
Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 500/74, às seguintes servidoras:
Nome Matrícula Dias Período
ANA CRISTINA SALLES DA CRUZ 812.237-F 05 28/05/2025 a 01/06/2025
MARIA CRISTINA TREVISAN 812.881-F 02 22/05/2025 a 23/05/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Concedendo licença gestante, nos termos do artigo 198, inciso I do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado, à seguinte
servidora:
Nome Matrícula Dias Período
VIVIANE PESTANA PANGONI 372.965-A 180 26/05/2025 a 21/11/2025
6ª Região Administrativa Judiciária - RIBEIRÃO PRETO
Despachos da Médica Diretora da Saúde
Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I do Estatuto dos Funcionários
Públicos do Estado, aos seguintes servidores:
Nome Matrícula Dias Período
ANGELA MARIA SAIA BRADASCHIA 310.151-A 15 28/05/2025 a 11/06/2025
FATIMA CRISTINA MARINI 318.978-A 03 26/05/2025 a 28/05/2025
GISLAINE MARCILI WATANABE 379.994-A 02 22/05/2025 a 23/05/2025
JEAN LOPES LEPRE 377.020-A 02 26/05/2025 a 27/05/2025
JEAN LOPES LEPRE 377.020-A 01 23/05/2025 a 23/05/2025
JORGE LUIZ DE PAULA JUNIOR 373.325-A 01 26/05/2025 a 26/05/2025
LIGIA MARIA DOMINGOS QUEVEDO ROTOLO 355.425-A 10 21/05/2025 a 30/05/2025
MICHEL PIMENTA DE OLIVEIRA PICCOLOMINI 381.138-A 02 22/05/2025 a 23/05/2025
NEULIETH DE SOUZA COUTINHO 371.339-A 01 27/05/2025 a 27/05/2025
PAULO CESAR DOS SANTOS 359.432-A 10 29/05/2025 a 07/06/2025
REBECCA BARILLARI DE FREITAS 380.354-A 01 23/05/2025 a 23/05/2025
Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 500/74, aos seguintes servidores:
Nome Matrícula Dias Período
CARLOS ROBERTO RIBEIRO 096.353-F 01 23/05/2025 a 23/05/2025
LUIZA EDUVIRGES MARCILIO DE SOUZA 087.034-E 10 26/05/2025 a 04/06/2025
SUZANA MARIA MONTEIRO DE FIGUEIREDO 817.255-F 05 14/05/2025 a 18/05/2025
7ª Região Administrativa Judiciária - SANTOS
CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA PARA FINS DE LICENÇA-SAÚDE
De ordem da Egrégia Presidência, ficam os servidores abaixo relacionados CONVOCADOS PARA COMPARECER no
endereço Rua Martim Afonso, nº 4 - 2º andar - sala 22 - Centro - Santos, munidos de RG e identificação funcional (crachá
ou carteira funcional), atestados, relatórios médicos originais e exames complementares ORIGINAIS RECENTES, nas datas e
horários abaixo indicados.
No caso de não comparecimento à avaliação pericial, deverá ser observado o disposto no Comunicado SGP nº 22/2023,
disponibilizado em 10/04/2023, no Diário de Justiça Eletrônico.
DIA 06/06/2025 - sexta-feira
HORA NOME MATRÍCULA
10:00 GIOVANI DE ANGELO 805.116-A
10:30 GIOVANA PETRILLI MACCHERONI 368.016-A
11:40 IVANIR VARGAS ORIGUELA 817.477-F
12:10 REGINA CELIA MOREIRA GARRIDO 087.271-A
À vista do decidido pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura no Processo SPRH nº 379/2009, publica-se para conhecimento
o resultado da perícia médica realizada pelo Tribunal de Justiça:
Processo nº 095.177/AP.11 - Interessada: ANA LUCIA MAYNART DIAS BOMFIM, Matrícula nº 095.177-A - Perícia médica
realizada em 16/05/2025:
- Capacidade laborativa parcialmente prejudicada;
- Afastada a hipótese de aposentadoria por incapacidade permanente, no momento.
Despacho da Médica Diretora da Saúde - Licenças Compulsórias
Processo nº 97.978/AP.11 - Interessada: MARISOL MENDES DA SILVA PITOMBEIRA, Matrícula nº 097.978-A - Defiro
o pedido de licença compulsória para o período de 15/05/2025 a 15/05/2025, nos termos do artigo 206 do Estatuto dos
Funcionários Público Civis do Estado de São Paulo. A servidora poderá solicitar licença para tratamento de saúde no
período de 16/05/2025 a 19/05/2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Despachos da Médica Diretora da Saúde
Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I do Estatuto dos Funcionários
Públicos do Estado, aos seguintes servidores:
Nome Matrícula Dias Período
CAROLINA RIBEIRO NOBREGA 363.288-A 01 26/05/2025 a 26/05/2025
ERIKA CRISTINA SABINO 807.579-A 01 22/05/2025 a 22/05/2025
JEFFERSON COELHO FERREIRA DA SILVA 380.378-A 02 06/05/2025 a 07/05/2025
MARIA DE FATIMA GONCALVES 803.283-A 02 27/05/2025 a 28/05/2025
MARISOL MENDES DA SILVA PITOMBEIRA 097.978-A 03 12/05/2025 a 14/05/2025
MARISOL MENDES DA SILVA PITOMBEIRA 097.978-A 01 20/05/2025 a 20/05/2025
REGINALDO POSPI DO NASCIMENTO 358.626-A 14 26/05/2025 a 08/06/2025
SIEYLA DE CARVALHO PINTO DA SILVA 366.376-A 15 15/05/2025 a 29/05/2025
SONIA REGINA SERMARINI PROENCA 098.256-A 02 22/05/2025 a 23/05/2025
Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 500/74, aos seguintes servidores:
Nome Matrícula Dias Período
APARECIDA CONCEICAO COUTINHO DE OLIVEIRA 097.902-F 02 22/05/2025 a 23/05/2025
CLEIDE LEITE DE ANDRADE FRANCO BANZATO 801.991-F 02 22/05/2025 a 23/05/2025
MARCIO DA SILVA SANTOS 806.599-F 02 28/05/2025 a 29/05/2025
8ª Região Administrativa Judiciária - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA PARA FINS DE LICENÇA-SAÚDE
De ordem da Egrégia Presidência, ficam os servidores abaixo relacionados CONVOCADOS PARA COMPARECER no
endereço Rua Abdo Muanis, nº 991 - Térreo - Sala 003 - Nova Redentora - São José Do Rio Preto, munidos de RG e
identificação funcional (crachá ou carteira funcional), atestados, relatórios médicos originais e exames complementares
ORIGINAIS RECENTES, nas datas e horários abaixo indicados.
No caso de não comparecimento à avaliação pericial, deverá ser observado o disposto no Comunicado SGP nº 22/2023,
disponibilizado em 10/04/2023, no Diário de Justiça Eletrônico.
DIA 13/06/2025 - sexta-feira
HORA NOME MATRÍCULA
09:15 PAULO ROGERIO GONCALVES CORREA 812.545-A
09:45 BRUNA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA 366.377-A
10:15 CLAUDINEI VILHALVA ROBLES 812.588-A
10:45 LARISSA ROSANE MARCON MACHADO 372.512-A
11:45 VANESSA ALMEIDA MESSIAS 358.553-A
13:45 WALTER GONZALIS 803.853-F
14:15 FABIO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO 098.569-A
14:45 APARECIDO MARQUES DE ALMEIDA 807.907-F
15:45 CRISTIAN RIQUELME PADILHA 376.354-A
CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA PARA FINS DE READAPTAÇÃO
De ordem da Egrégia Presidência, fica a servidora abaixo relacionada CONVOCADA PARA COMPARECER no endereço Rua
Abdo Muanis, nº 991 - Térreo - Sala 003 - Nova Redentora - São José Do Rio Preto, munida de RG e identificação funcional
(crachá ou carteira funcional), atestados, relatórios médicos originais e exames complementares ORIGINAIS RECENTES, na
data e horário abaixo indicado.
No caso de não comparecimento à avaliação pericial, deverá ser observado o disposto no Comunicado SGP nº 22/2023,
disponibilizado em 10/04/2023, no Diário de Justiça Eletrônico.
DIA 13/06/2025 - sexta-feira
HORA NOME MATRÍCULA
11:15 APARECIDA MARIA DIAS DE PAULA TAKAHASHI 814.684-F
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA PARA VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA, LICENÇA SAÚDE E ESTUDO
DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
De ordem da Egrégia Presidência, fica o servidor abaixo relacionado CONVOCADO PARA COMPARECER no endereço Rua
Abdo Muanis, nº 991 - Térreo - Sala 003 - Nova Redentora - São José Do Rio Preto, munido de RG e identificação funcional
(crachá ou carteira funcional), atestados, relatórios médicos e exames complementares ORIGINAIS RECENTES, na data e
horário abaixo indicado.
Caso o servidor tenha interesse, poderá apresentar manifestação e indicar assistente técnico, médico ou jurídico, pelo
e-mail licencasinterior@tjsp.jus.br.
No caso de não comparecimento à avaliação pericial, deverá ser observado o disposto no Comunicado SGP nº 22/2023,
disponibilizado em 10/04/2023, no Diário de Justiça Eletrônico
DIA 13/06/2025 - sexta-feira
HORA NOME MATRÍCULA
13:15 JOSE HENRIQUE ELEUTERIO MATHIAS 351.160-A
Despachos da Médica Diretora da Saúde
Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I do Estatuto dos Funcionários Públicos do
Estado, aos seguintes servidores:
Nome Matrícula Dias Período
ADILSON CUSTODIO 315.517-A 05 26/05/2025 a 30/05/2025
ANA LUCIA RODRIGUES OCANHA ITAVO 350.917-A 07 24/05/2025 a 30/05/2025
CAIQUE MIANI FERREIRA 362.787-A 04 27/05/2025 a 30/05/2025
MARIA GORETE DA SILVA 364.694-A 01 27/05/2025 a 27/05/2025
RAFAELA CAMPOLI MEDEIROS DA COSTA 370.383-A 04 27/05/2025 a 30/05/2025
RICARDO LUIS FABRICIO SIQUEIRA 353.514-A 07 28/05/2025 a 03/06/2025
9ª Região Administrativa Judiciária - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Despachos da Médica Diretora da Saúde
Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I do Estatuto dos Funcionários
Públicos do Estado, aos seguintes servidores:
Nome Matrícula Dias Período
ALESSANDRO TEODORO XAVIER DA SILVA 314.512-A 12 26/05/2025 a 06/06/2025
DANIEL DE LIMA BATISTA 367.118-A 01 23/05/2025 a 23/05/2025
DANIEL DE LIMA BATISTA 367.118-A 04 19/05/2025 a 22/05/2025
LUCIANA FRANCA TAVARES CORREA 319.364-A 14 21/05/2025 a 03/06/2025
Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei nº 500/74, ao seguinte servidor:
Nome Matrícula Dias Período
CARLOS HENRIQUE MONTEIRO 813.004-F 01 26/05/2025 a 26/05/2025
10ª Região Administrativa Judiciária - SOROCABA
CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA PARA FINS DE LICENÇA-SAÚDE
De ordem da Egrégia Presidência, ficam as servidoras abaixo relacionadas CONVOCADAS PARA COMPARECER no
endereço Rua 28 de Outubro, nº 691 - Subsolo - sala 37 - Jardim do Paço - Sorocaba, munidas de RG e identificação funcional
(crachá ou carteira funcional), atestados, relatórios médicos originais e exames complementares ORIGINAIS RECENTES, nas
datas e horários abaixo indicados.
No caso de não comparecimento à avaliação pericial, deverá ser observado o disposto no Comunicado SGP nº 22/2023,
disponibilizado em 10/04/2023, no Diário de Justiça Eletrônico.
DIA 11/06/2025 - quarta-feira
HORA NOME MATRÍCULA
14:30 MARIA CRISTINA MARCELLO MAROCOLO MARIGO 310.385-A
15:00 ANA CLARA CAVALHEIRO VIEIRA SCHONFELDER 804.516-F
15:30 ROSEMARY CORREIA MIGUEL 086.674-E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, LICENÇA-SAÚDE,
READAPTAÇÃO E ESTUDO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
De ordem da Egrégia Presidência, fica o servidor abaixo relacionado CONVOCADO PARA COMPARECER no endereço Rua
28 de Outubro, nº 691 - Subsolo - sala 37 - Jardim do Paço - Sorocaba, munido de RG e identificação funcional (crachá ou
carteira funcional), atestados, relatórios médicos originais e exames complementares ORIGINAIS RECENTES, na data e horário
abaixo indicado.
No caso de não comparecimento à avaliação pericial, deverá ser observado o disposto no Comunicado SGP nº 22/2023,
disponibilizado em 10/04/2023, no Diário de Justiça Eletrônico.
DIA 11/06/2025 - quarta-feira
HORA NOME MATRÍCULA
14:00 JOAO HIGINO BERGER DE CAMARGO 808.813-F
Despachos da Médica Diretora da Saúde
Concedendo licença para tratamento de saúde, nos termos dos artigos 191 e 193, inciso I do Estatuto dos Funcionários Públicos do
Estado, ao seguinte servidor:
Nome Matrícula Dias Período
VLADIMIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 307.214-A 02 29/05/2025 a 30/05/2025
5ª Região Administrativa Judiciária – PRESIDENTE PRUDENTE
EXCLUSÃO:
Processo nº 358.374/AP.11 - Interessado: RICARDO GROSSO PAGAMIN, Matrícula nº 358.374-A - Na disponibilização
do DJe de 30/05/2025, EXCLUA-SE o servidor na parte referente a “CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MULTIDISCIPLINAR”,
para o dia 06/06/2025 às 12:00 horas.
10ª Região Administrativa Judiciária – SOROCABA
Despacho da Médica Diretora da Saúde:
Processo nº 369.646/AP.11 – Interessado(a): CATHARINA DALHA VALHE MARTINS DE SOUZA, Matrícula nº 369.646-A
– Requerimento datado de 23/05/2025: O(a) servidor(a) interessado(a) deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, relatório
médico detalhado da doença que motivou seu afastamento, com indicação da respectiva Classificação Internacional de Doenças
vigente (CID 10), contendo ainda o nome do(a) paciente e período de afastamento indicado, subscrito por seu médico assistente,
com carimbo legível contendo nome e número do registro no Conselho Regional de Medicina, condição esta indispensável
para a análise e eventual homologação do período de licença saúde pleiteado, em conformidade com as diretrizes fixadas no
Comunicado SGP nº 08/2024. (poderá ser enviado para o e-mail: licencasinterior@tjsp.jus.br).
SEÇÃO VIII
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO (SAAB)
Subseção VIII - Contratos Administrativos
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE INFORMÁTICA, FORNECIMENTO E REGISTRO DE PREÇO - SAAB
6.1.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE INFORMÁTICA, FORNECIMENTO E REGISTRO DE PREÇO - SAAB
6.1.1.1
DESPACHOS
DESPACHO DO MERITÍSSIMO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº 2025/35900
INTERESSADO: SPR 3.1 - Coordenadoria de Imprensa
ASSUNTO: Dispensa de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021
À vista do exposto, acolho o parecer da MMª Juíza Assessora da Presidência para, nos termos do disposto na Portaria
nº 10.319/2024: a) autorizar a contratação direta com a empresa “Girlayne Veloso Pinheiro - ME”, para aquisição de
um teleprompter portátil de 17” polegadas (modelo de referência: teleprompter portátil Desview TP170 17’’ para tablets e
smartphones) e de um tablet de aproximadamente 15 polegadas (modelo de referência: Samsung Galaxy Tab S10 Ultra), com
fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; b) autorizar a despesa no valor total de R$ 12.218,98, conforme
disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fls. 223 e 225); c) subscrever o contrato nº 000.174/2025, o Termo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Ciência e de Notificação e a Declaração de Documentos à Disposição do TCE/SP; d) designar como gestora a servidora Valéria
Vieira da Silva e como suplente a servidora Naira Vilma Guimarães Dias, conforme indicado (fls. 242/244).
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Rodrigo Nogueira-Juiz Ordenador de Despesa (assinado digitalmente em 29/05/2025)
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE GRANDE PORTE - SAAB 6.1.2
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS DE GRANDE PORTE - SAAB 6.1.2.1
DESPACHOS
NOTIFICAÇÃO
Processo Apuratório nº 55115/2024
Ref: Irregularidades na execução do Contrato nº 000.159/2020
Notificação, com prazo de 05 (cinco) dias úteis. Processo Apuratório nº 55115/2024 - Faz saber a empresa S&G Prestadora
de Serviços - EIRELI, CNPJ nº 08.812.635/0001-03, em virtude de não ter sido localizada para Notificação por ofício, que a Ilma.
Sra. Diretora de Contratos Administrativos aplicou a essa empresa as seguintes penalidades:
- multa de R$ 101.393,91, correspondente a 10% sobre o valor mensal estimado do contrato.
- impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos.
Fica concedido o direito ao recurso, previsto na alínea “f”, do inciso I, do artigo 109, da Lei 8666/93 - Lei de Licitações e
Contratos, para que, caso o queira, o faça no prazo de 05 (cinco dias úteis) a partir desta publicação.
DESPACHO DO ILMO SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº: 2023/00118776
INTERESSADO: S & G PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI.
ASSUNTO: Procedimento apuratório para apurar eventual inadimplemento contratual - Contrato nº 000.041/2021 - Falta de
pagamento de salários e benefícios aos funcionários no mês de setembro/2023
Considerando o parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Tribunal de Justiça (fls. 62/71) o qual, por seus fundamentos,
adoto como razão de decidir, no uso das faculdades concedidas pelo Provimento CSM nº 2.138/2013, APLICO à empresa S &
G PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI as penalidades de: i) multa no valor de R$ 13.683,09, correspondente a 20% sobre
o valor mensal atual do contrato (R$ 69.315,46 - fls. 44), e ii) impedimento de licitar e contratar com a Administração, pelo
prazo de 02 (dois) anos, com fundamento nos art. 87, II e III, da Lei nº 8.666/1993 e art. 94 do Provimento nº 2.138/2013 do
C. Conselho Superior da Magistratura.
À SAAB 6 para notificação da interessada, garantindo-lhe o direito de recurso previsto na alínea “f”, do inciso I, do artigo
109 da Lei nº 8.666/93 e, após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 91 do Provimento nº 2.138/2013, publique-se esta
decisão, providenciando-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e a anotação da penalidade nos sistemas
e-Sanções e de Apenados de Licitação/Contrato e de Repasse do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama - Secretário de Administração e Abastecimento (assinado digitalmente em
15/04/2025)
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2025/00002186
CONTRATO N° : 000.171/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : HELENA MIRANDA MUNIZ-SANEAMENTO E SERVIÇOS TERCEIR
OBJETO : prestação de serviços de desinsetização e desratização para os prédios que compõem a 10a Região Administrativa
Judiciária
VIGÊNCIA : 19/06/2025 a 18/06/2027
VALOR : R$ 75.056,16
ASSINATURA : 20/05/2025
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 90067/2025
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3.1
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2024/00106583
CONTRATO N° : 000.158/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : CORTEX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
OBJETO : Realização de reparos pontuais na cobertura, no Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas, na pintura
interna e instalação de proteção de fachadas do Fórum da Comarca de Guarujá
VIGÊNCIA : 23/05/2025 a 11/02/2026
VALOR : R$ 224.915,00
ASSINATURA : 16/05/2025
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 90052/2025
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EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2024/00048162
CONTRATO N° : 000.236/2024/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA
TERMO : 1º Termo Aditivo
OBJETO : Acréscimos e supressões resultando em um acréscimo de R$ 21.407,18 no valor contratual; prorrogação do prazo
de execução por mais 90 dias, de 30/03/2025 a 27/06/2025 e prorrogação da vigência, com final em 09/11/2025.
ASSINATURA : 16/05/2025
VALOR DO TERMO : R$ 21.407,18
SEÇÃO IX
DARAJ - Departamento de Administração das Regiões Administrativas Judiciárias
DARAJ 1- Capital e Grande São Paulo
Serviço de Apoio Administrativo
COMUNICADO N.º 039/2025
(Treinamento da Brigada de Incêndio – Comarca de São Bernardo do Campo)
A Presidência do Tribunal de Justiça, face ao decidido no Processo n.º 2025/23786, CONVOCA a servidora da Comarca
de São Bernardo do Campo, abaixo relacionada, para participar do “Treinamento Teórico e Prático de Prevenção e Combate
a Princípio de Incêndio e Primeiros Socorros – Formação”, sem incidência de pagamento de diárias a ser ministrado pela
empresa ALTERNATIVA BRIGADAS DE EMERGÊNCIAS LTDA- EPP, conforme indicado:
Local de saída e chegada do transporte: em frente ao Fórum da Comarca de São Bernardo do Campo
Endereço: Rua 23 de Maio, nº 107- Vila Teresa
Horário de saída: 07h00
Previsão de chegada: 19h00
Dia: 09/06/2025
Nome
LIVIA ROSSI SANTANA - matrícula 374.917, em substituição ao servidor EMANUEL ANDRADE DE SANTANA - matrícula 803.523
Obs.: A servidora convocada para o evento deverá, no dia do treinamento, levar uma muda extra de roupas contendo:
uma calça comprida, uma camiseta, um par de meias e um de tênis, para utilização nos exercícios práticos.
A servidora convocada fica dispensada do registro do ponto na data do Treinamento Teórico e Prático, devendo a frequência
ser regularizada posteriormente pelo gestor.
Reunião do Plano de Abandono
A servidora acima mencionada fica também CONVOCADA para participar da “Reunião sobre o Plano de Abandono”,
conforme indicado a seguir:
Dia: 28/07/2025
Endereço: Rua 23 de Maio, nº 107- Vila Teresa
Horário: 09h00 as 11h00
Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail daraj1.1@tjsp.jus.br
COMUNICADO N.º 040/2025
(Treinamento da Brigada de Incêndio – Comarca de Barueri)
A Presidência do Tribunal de Justiça, face ao decidido no Processo n.º 2025/23786, CONVOCA o servidor da Comarca de
Barueri, abaixo relacionado, para participar do “Treinamento Teórico e Prático de Prevenção e Combate a Princípio de Incêndio
e Primeiros Socorros – Formação”, sem incidência de pagamento de diárias a ser ministrado pela empresa ALTERNATIVA
BRIGADAS DE EMERGÊNCIAS LTDA- EPP, conforme indicado:
Local de saída e chegada do transporte: em frente ao Fórum da Comarca de Barueri
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Endereço: Rua Desembargador Celso Luis Limongi, nº 84 – Vila Porto
Horário de saída: 07h50m
Previsão de chegada: 19h00
Dia: 13/06/2025
Nome
MARCELO YUKIO YKEBARA - matrícula 374.944, em substituição ao servidor DELON GALDINO DE ARAUJO - matrícula 380.809
Obs.: O servidor convocado para o evento deverá, no dia do treinamento, levar uma muda extra de roupas contendo:
uma calça comprida, uma camiseta, um par de meias e um de tênis, para utilização nos exercícios práticos.
O servidor convocado fica dispensado do registro do ponto na data do Treinamento Teórico e Prático, devendo a frequência
ser regularizada posteriormente pelo gestor.
Reunião do Plano de Abandono
O servidor acima mencionado fica também CONVOCADO para participar da “Reunião sobre o Plano de Abandono”,
conforme indicado a seguir:
Dia: 29/07/2025
Endereço: Rua Desembargador Celso Luis Limongi, nº 84 – Vila Porto
Horário: 09h00 as 11h00
Dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail daraj1.1@tjsp.jus.br
DARAJ 8 - São José do Rio Preto
Serviço de Apoio Administrativo
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
CONCURSO DE ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO DA 14ª, 15ª, 16ª, 17ª E 18ª CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS
(8ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - ref. TJSP2401/VUNESP)
A Doutora TATIANA PEREIRA VIANA SANTOS, MM. Juíza de Direito e Presidente da Comissão Examinadora do concurso
público acima mencionado, no uso de suas atribuições e conforme disposto nos itens “1.1”, “1.2”, ‘1.3” e “1.4” do Capítulo XV do
Edital de Abertura do Concurso:
1) DIVULGA a classificação FINAL das Listas Geral, Especial (pessoas com deficiência), de Candidatos Negros e de
Candidatos Indígenas:
14ª CJ – Barretos
LISTA ESPECIAL – ordem de classificação
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
6950006-1 JACQUELINE STEPHANIE DIAS ROSA 19 24 6,1 1º
7045320-9 CLICIA APARECIDA DA SILVA 17 28 6,0 2º
6793564-8 MARCOS VINICIUS FONSECA 18 25 5,9 3º
14ª CJ – Barretos
LISTA ESPECIAL – ordem alfabética
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
7045320-9 CLICIA APARECIDA DA SILVA 17 28 6,0 2º
6950006-1 JACQUELINE STEPHANIE DIAS ROSA 19 24 6,1 1º
6793564-8 MARCOS VINICIUS FONSECA 18 25 5,9 3º
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14ª CJ – Barretos
LISTA DE CANDIDATOS NEGROS – ordem de classificação
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
6851210-4 ANDREIA CRISTINA FRANCO DA SILVA 22 32 7,7 1º
6816462-9 PAULA CAMILA ALVES BRITTO 21 32 7,6 2º
6853194-0 RAYLA TATIELLE DOS SANTOS 20 31 7,6 3º
6808284-3 PAULA RIBEIRO DE PAULA 21 31 7,4 4º
7243663-8 TACIANA ALVES BARBOSA 23 32 6,9 5º
7122982-5 BEATRIZ CRISTINA VENCESLAU FELIX 20 32 6,9 6º
6914145-2 LUIZ HENRIQUE FAUSTINO 20 27 6,7 7º
7193244-5 FELIPE CANDIDO NETO 20 28 6,4 8º
6819426-9 KARINA APARECIDA DA CRUZ SILVA 18 28 6,3 9º
6929066-0 KEILLI ARIELA MARTINS 14 28 6,2 10º
7046888-5 JULIA DE OLIVEIRA 17 27 6,0 11º
14ª CJ – Barretos
LISTA DE CANDIDATOS NEGROS – ordem alfabética
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
6851210-4 ANDREIA CRISTINA FRANCO DA SILVA 22 32 7,7 1º
7122982-5 BEATRIZ CRISTINA VENCESLAU FELIX 20 32 6,9 6º
7193244-5 FELIPE CANDIDO NETO 20 28 6,4 8º
7046888-5 JULIA DE OLIVEIRA 17 27 6,0 11º
6819426-9 KARINA APARECIDA DA CRUZ SILVA 18 28 6,3 9º
6929066-0 KEILLI ARIELA MARTINS 14 28 6,2 10º
6914145-2 LUIZ HENRIQUE FAUSTINO 20 27 6,7 7º
6816462-9 PAULA CAMILA ALVES BRITTO 21 32 7,6 2º
6808284-3 PAULA RIBEIRO DE PAULA 21 31 7,4 4º
6853194-0 RAYLA TATIELLE DOS SANTOS 20 31 7,6 3º
7243663-8 TACIANA ALVES BARBOSA 23 32 6,9 5º
14ª CJ – Barretos
LISTA DE CANDIDATOS INDÍGENAS – ordem de classificação e alfabética
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
7274680-7 MARCIONE NUNES FERREIRA 17 20 5,8 1º
14ª CJ – Barretos
LISTA GERAL – ordem de classificação
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
6905309-0 VERSIANE DE SOUSA DOURADO BRAGA 23 37 8,7 1º
7017452-0 ROBSON APARECIDO MORA 22 36 8,6 2º
6920146-3 VICTOR MARTINS 22 34 8,4 3º
7302699-9 EDUARDO RODRIGUES PAVESE 24 31 8,3 4º
6798604-8 TALITA TELES DE FREITAS 22 31 8,3 5º
7195473-2 PAULO MACARIO FERRARI NOGUEIRA 19 37 8,3 6º
6817314-8 CAIO LINO DE ANDRADE 21 36 8,2 7º
6909756-9 CAROLINA BURJATO PEDROSO 19 37 8,2 8º
6927593-9 LORENA ISADORA SIQUEIRA 19 38 7,9 9º
7042715-1 RENATO GARCIA LEAL FILHO 24 30 7,8 10º
6846666-8 WALISSON SILVINO BORGES DA SILVA 23 36 7,8 11º
7344281-0 RENAN ROBERTO ALVES PEREIRA 20 34 7,8 12º
6851210-4 ANDREIA CRISTINA FRANCO DA SILVA 22 32 7,7 13º
6915135-0 LUCAS CAMARGO DE CARVALHO 21 35 7,7 14º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
6869015-0 GABRIEL TOMAZELI PENARIOL 21 35 7,7 15º
7215370-9 RAFAEL GIOVANI MENDES 24 29 7,6 16º
6850331-8 HUMBERTO DE ANDREIS 22 32 7,6 17º
6879646-3 FELIPE RODRIGUES DO NASCIMENTO 22 31 7,6 18º
6816462-9 PAULA CAMILA ALVES BRITTO 21 32 7,6 19º
6853194-0 RAYLA TATIELLE DOS SANTOS 20 31 7,6 20º
6836605-1 GLEDSON DE OLIVEIRA DA SILVA 22 34 7,5 21º
7293229-5 KATIA GALBIADE FERNANDES 22 33 7,5 22º
6877540-7 ANA BEATRIZ ALMEIDA BORGES 22 30 7,5 23º
7256963-8 LUIZA YURIE SUZUKI 21 34 7,5 24º
7047421-4 ISADORA POSSEBON 19 33 7,5 25º
6860262-6 SABRINA DE CARVALHO ANDRIATTI 22 33 7,4 26º
7231485-0 RAFAEL FERNANDO CAMPAGNOLLO TOMÉ 22 31 7,4 27º
6808284-3 PAULA RIBEIRO DE PAULA 21 31 7,4 28º
6907231-0 LARA BONDEZAN TALARICO 23 23 7,3 29º
7073967-6 LORENA CARVALHO DE OLIVEIRA 21 34 7,3 30º
7148467-1 HELTON JOSE QUILLES RODRIGUES 21 31 7,3 31º
7277491-6 LAURA NICODEMIO MARTINS 21 29 7,3 32º
6901669-0 BRUNA DE PADUA AMARAL 21 27 7,3 33º
7290708-8 ADRIANO HENRIQUE CHIARELLI INAMONICO 21 24 7,3 34º
6888548-2 FERNANDA SILVA GOULART 20 31 7,3 35º
14ª CJ – Barretos
LISTA GERAL – ordem alfabética
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
7290708-8 ADRIANO HENRIQUE CHIARELLI INAMONICO 21 24 7,3 34º
6877540-7 ANA BEATRIZ ALMEIDA BORGES 22 30 7,5 23º
6851210-4 ANDREIA CRISTINA FRANCO DA SILVA 22 32 7,7 13º
6901669-0 BRUNA DE PADUA AMARAL 21 27 7,3 33º
6817314-8 CAIO LINO DE ANDRADE 21 36 8,2 7º
6909756-9 CAROLINA BURJATO PEDROSO 19 37 8,2 8º
7302699-9 EDUARDO RODRIGUES PAVESE 24 31 8,3 4º
6879646-3 FELIPE RODRIGUES DO NASCIMENTO 22 31 7,6 18º
6888548-2 FERNANDA SILVA GOULART 20 31 7,3 35º
6869015-0 GABRIEL TOMAZELI PENARIOL 21 35 7,7 15º
6836605-1 GLEDSON DE OLIVEIRA DA SILVA 22 34 7,5 21º
7148467-1 HELTON JOSE QUILLES RODRIGUES 21 31 7,3 31º
6850331-8 HUMBERTO DE ANDREIS 22 32 7,6 17º
7047421-4 ISADORA POSSEBON 19 33 7,5 25º
7293229-5 KATIA GALBIADE FERNANDES 22 33 7,5 22º
6907231-0 LARA BONDEZAN TALARICO 23 23 7,3 29º
7277491-6 LAURA NICODEMIO MARTINS 21 29 7,3 32º
7073967-6 LORENA CARVALHO DE OLIVEIRA 21 34 7,3 30º
6927593-9 LORENA ISADORA SIQUEIRA 19 38 7,9 9º
6915135-0 LUCAS CAMARGO DE CARVALHO 21 35 7,7 14º
7256963-8 LUIZA YURIE SUZUKI 21 34 7,5 24º
6816462-9 PAULA CAMILA ALVES BRITTO 21 32 7,6 19º
6808284-3 PAULA RIBEIRO DE PAULA 21 31 7,4 28º
7195473-2 PAULO MACARIO FERRARI NOGUEIRA 19 37 8,3 6º
7231485-0 RAFAEL FERNANDO CAMPAGNOLLO TOMÉ 22 31 7,4 27º
7215370-9 RAFAEL GIOVANI MENDES 24 29 7,6 16º
6853194-0 RAYLA TATIELLE DOS SANTOS 20 31 7,6 20º
7344281-0 RENAN ROBERTO ALVES PEREIRA 20 34 7,8 12º
7042715-1 RENATO GARCIA LEAL FILHO 24 30 7,8 10º
7017452-0 ROBSON APARECIDO MORA 22 36 8,6 2º
6860262-6 SABRINA DE CARVALHO ANDRIATTI 22 33 7,4 26º
6798604-8 TALITA TELES DE FREITAS 22 31 8,3 5º
6905309-0 VERSIANE DE SOUSA DOURADO BRAGA 23 37 8,7 1º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
6920146-3 VICTOR MARTINS 22 34 8,4 3º
6846666-8 WALISSON SILVINO BORGES DA SILVA 23 36 7,8 11º
15ª CJ – Catanduva
LISTA DE CANDIDATOS NEGROS – ordem de classificação
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
7240921-5 LEONARDO FRANCISCO SIQUEIRA 22 25 6,8 1º
7175115-7 BARBARA CRISTINA FALCHI MARTINS 15 20 5,1 2º
7179028-4 ADRIELI DE BARROS RICCI 12 28 5,0 3º
15ª CJ – Catanduva
LISTA DE CANDIDATOS NEGROS – ordem alfabética
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
7179028-4 ADRIELI DE BARROS RICCI 12 28 5,0 3º
7175115-7 BARBARA CRISTINA FALCHI MARTINS 15 20 5,1 2º
7240921-5 LEONARDO FRANCISCO SIQUEIRA 22 25 6,8 1º
15ª CJ – Catanduva
LISTA GERAL – ordem de classificação
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
6918152-7 FLAVIA APARECIDA TONETI SOUZA 23 35 8,5 1º
6844199-1 NATHALIA VICTORIO BATISTA 24 35 8,4 2º
6823858-4 VINYCIUS MESSIAS MARTINEZ 23 32 8,3 3º
6831878-2 ADRIEL POLISELI DE MATTOS SILVA 22 34 8,3 4º
6804448-8 VICTOR FERNANDES BARBERA 23 35 8,2 5º
6902412-0 CAMILA BEATRIZ DOMINGUES SIMOES MACHADO 21 36 8,1 6º
7196657-9 NATHALIA LOUISE BARALDI 22 32 8,0 7º
6909152-8 LUANA VERONICA ROBIATTI DA SILVA 20 37 7,9 8º
6887898-2 FELIPE GRIGOLETI 22 32 7,8 9º
6887493-6 RUBENS DO AMARAL NETO 21 33 7,8 10º
6881527-1 LAUANA GLEIDES ANDRADE 21 33 7,7 11º
6822662-4 LISA MARIA RIVA 21 31 7,7 12º
7073759-2 IGOR DOURADO ROSSINI 20 32 7,7 13º
7202792-4 LORENA PIRES 22 33 7,5 14º
7298202-0 PAMELA JACOB 22 28 7,5 15º
6880589-6 GUSTAVO FIGUEIREDO STINATTI 20 32 7,5 16º
6802999-3 ISABELY EDUARDA NAPPI FRANCO 18 38 7,5 17º
7212753-8 RAFAELA RIGOLDI VIDAL 21 36 7,4 18º
7324178-4 NATALIA MAURI REMAIH 21 35 7,4 19º
7016900-4 GUILHERME BRUSSI GONCALVES 21 28 7,4 20º
7132250-7 CAROLINE CASSONI GIRO DE LIMA 19 33 7,3 21º
6827913-2 RODRIGO HENRIQUE DO PRADO 19 32 7,3 22º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
15ª CJ – Catanduva
LISTA GERAL – ordem alfabética
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
6831878-2 ADRIEL POLISELI DE MATTOS SILVA 22 34 8,3 4º
6902412-0 CAMILA BEATRIZ DOMINGUES SIMOES MACHADO 21 36 8,1 6º
7132250-7 CAROLINE CASSONI GIRO DE LIMA 19 33 7,3 21º
6887898-2 FELIPE GRIGOLETI 22 32 7,8 9º
6918152-7 FLAVIA APARECIDA TONETI SOUZA 23 35 8,5 1º
7016900-4 GUILHERME BRUSSI GONCALVES 21 28 7,4 20º
6880589-6 GUSTAVO FIGUEIREDO STINATTI 20 32 7,5 16º
7073759-2 IGOR DOURADO ROSSINI 20 32 7,7 13º
6802999-3 ISABELY EDUARDA NAPPI FRANCO 18 38 7,5 17º
6881527-1 LAUANA GLEIDES ANDRADE 21 33 7,7 11º
6822662-4 LISA MARIA RIVA 21 31 7,7 12º
7202792-4 LORENA PIRES 22 33 7,5 14º
6909152-8 LUANA VERONICA ROBIATTI DA SILVA 20 37 7,9 8º
7324178-4 NATALIA MAURI REMAIH 21 35 7,4 19º
7196657-9 NATHALIA LOUISE BARALDI 22 32 8,0 7º
6844199-1 NATHALIA VICTORIO BATISTA 24 35 8,4 2º
7298202-0 PAMELA JACOB 22 28 7,5 15º
7212753-8 RAFAELA RIGOLDI VIDAL 21 36 7,4 18º
6827913-2 RODRIGO HENRIQUE DO PRADO 19 32 7,3 22º
6887493-6 RUBENS DO AMARAL NETO 21 33 7,8 10º
6804448-8 VICTOR FERNANDES BARBERA 23 35 8,2 5º
6823858-4 VINYCIUS MESSIAS MARTINEZ 23 32 8,3 3º
16ª CJ – São José do Rio Preto
LISTA ESPECIAL – ordem de classificação
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
7229836-7 ANDRE ABDALLA FONSECA 18 26 6,8 1º
7103953-8 IGOR FERREIRA MENTI 22 21 6,5 2º
6861519-1 RENAN MOREIRA GARCIA 21 25 6,5 3º
6923595-3 TANIA REGINA SALLA 20 28 6,5 4º “sub judice”
6895885-4 FABIO LUIZ TACONELLI 21 27 6,4 5º
7041883-7 STELA MARIS BALDISSERA DA SILVA 18 26 6,4 6º
6796846-5 GABRIEL AFONSO QUEIROZ 16 33 6,4 7º
16ª CJ – São José do Rio Preto
LISTA ESPECIAL – ordem alfabética
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
7229836-7 ANDRE ABDALLA FONSECA 18 26 6,8 1º
6895885-4 FABIO LUIZ TACONELLI 21 27 6,4 5º
6796846-5 GABRIEL AFONSO QUEIROZ 16 33 6,4 7º
7103953-8 IGOR FERREIRA MENTI 22 21 6,5 2º
6861519-1 RENAN MOREIRA GARCIA 21 25 6,5 3º
7041883-7 STELA MARIS BALDISSERA DA SILVA 18 26 6,4 6º
6923595-3 TANIA REGINA SALLA 20 28 6,5 4º “sub judice”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
16ª CJ – São José do Rio Preto
LISTA DE CANDIDATOS NEGROS – ordem de classificação
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
7046279-8 SIDNEI LUIS DE CARVALHO JUNIOR 21 37 8,3 1º
6986090-4 ADRIELE JOSE DA SILVA 23 36 8,2 2º
7074917-5 GABRIEL FERNANDO SALVINO 22 36 7,9 3º
6851047-0 DEBORA RODRIGUES DIAS 18 37 7,6 4º
6808157-0 MATEUS PEREIRA DE ALMEIDA 22 33 7,4 5º
6897119-2 RAFAEL ARAUJO AVELINO DA SILVA 22 29 7,3 6º
7336303-0 LAURA BEATRIZ ANDRADE BAPTISTA DE MELO 17 34 7,3 7º
6868396-0 AMANDA GABRIELY DE MACEDO BARRETO 21 28 7,1 8º
7145629-5 PAULO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO 20 27 7,1 9º
6841075-1 NATASHA APARECIDA RIBEIRO DA CRUZ 21 28 7,0 10º
7074053-4 ANDERSON THIAGO MARUYAMA NASCIMENTO 23 23 6,9 11º
7129104-0 WILBER DA SILVA FRANCISCO 22 26 6,9 12º
6804004-0 HALISON SOUZA PEREIRA 20 29 6,9 13º
6810146-5 ALINE DE SOUZA VERGINIO 20 28 6,7 14º
6790603-6 TALIANE CRISTINA FERREIRA DIAS 18 31 6,7 15º
6808543-5 MATHEUS HENRIQUE DIAS 14 33 6,7 16º
6842098-6 ANA PAULA ARANTES DE SOUZA 20 29 6,6 17º
6882915-9 JESSICA DOS SANTOS CALIXTO SENA 18 32 6,6 18º
7137175-3 LARA EUGENIO ZARRATIM DE OLIVEIRA 19 30 6,5 19º
6984328-7 GUILHERME BARDUCCI DA SILVA 20 27 6,4 20º
7337270-6 LIVIA CHERUBIN DE ALMEIDA 18 24 6,4 21º
7163425-8 NAOMI COSTA DOS PASSOS 21 28 6,3 22º
6796673-0 DAIANE CRISTINA NEVES DE CARVALHO 21 27 6,2 23º
6982130-5 FRANCIELE DE MATOS ANTUNES 21 23 6,2 24º
6807444-1 LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA 20 21 6,2 25º
16ª CJ – São José do Rio Preto
LISTA DE CANDIDATOS NEGROS – ordem alfabética
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
6986090-4 ADRIELE JOSE DA SILVA 23 36 8,2 2º
6810146-5 ALINE DE SOUZA VERGINIO 20 28 6,7 14º
6868396-0 AMANDA GABRIELY DE MACEDO BARRETO 21 28 7,1 8º
6842098-6 ANA PAULA ARANTES DE SOUZA 20 29 6,6 17º
7074053-4 ANDERSON THIAGO MARUYAMA NASCIMENTO 23 23 6,9 11º
6796673-0 DAIANE CRISTINA NEVES DE CARVALHO 21 27 6,2 23º
6851047-0 DEBORA RODRIGUES DIAS 18 37 7,6 4º
6982130-5 FRANCIELE DE MATOS ANTUNES 21 23 6,2 24º
7074917-5 GABRIEL FERNANDO SALVINO 22 36 7,9 3º
6984328-7 GUILHERME BARDUCCI DA SILVA 20 27 6,4 20º
6804004-0 HALISON SOUZA PEREIRA 20 29 6,9 13º
6882915-9 JESSICA DOS SANTOS CALIXTO SENA 18 32 6,6 18º
7137175-3 LARA EUGENIO ZARRATIM DE OLIVEIRA 19 30 6,5 19º
7336303-0 LAURA BEATRIZ ANDRADE BAPTISTA DE MELO 17 34 7,3 7º
7337270-6 LIVIA CHERUBIN DE ALMEIDA 18 24 6,4 21º
6807444-1 LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA 20 21 6,2 25º
6808157-0 MATEUS PEREIRA DE ALMEIDA 22 33 7,4 5º
6808543-5 MATHEUS HENRIQUE DIAS 14 33 6,7 16º
7163425-8 NAOMI COSTA DOS PASSOS 21 28 6,3 22º
6841075-1 NATASHA APARECIDA RIBEIRO DA CRUZ 21 28 7,0 10º
7145629-5 PAULO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO 20 27 7,1 9º
6897119-2 RAFAEL ARAUJO AVELINO DA SILVA 22 29 7,3 6º
7046279-8 SIDNEI LUIS DE CARVALHO JUNIOR 21 37 8,3 1º
6790603-6 TALIANE CRISTINA FERREIRA DIAS 18 31 6,7 15º
7129104-0 WILBER DA SILVA FRANCISCO 22 26 6,9 12º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
16ª CJ – São José do Rio Preto
LISTA GERAL – ordem de classificação
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
6883303-2 RAQUEL TONETE DA SILVA 23 40 8,8 1º
6803325-7 KELLEN CAROLINE BASTOS 21 38 8,8 2º
7282405-0 FRANCISCO JULIO DA SILVA 24 34 8,7 3º
7262723-9 DOUGLAS DE OLIVEIRA REZENDE 23 38 8,6 4º
6807931-1 DANIELLE COSTA DE ARAUJO 22 35 8,6 5º
7084633-2 LUCAS ALBINO DA COSTA 22 34 8,6 6º
7130278-6 LAURA CRISTINA VENDRUSCULO MONTEIRO 24 34 8,5 7º
7165209-4 LEONARDO FERRES VILELA 23 33 8,5 8º
6804493-3 GABRIEL SOUZA SANTOS 22 33 8,5 9º
6812187-3 OCTAVIO HENRIQUE CHAMES DOS SANTOS 24 33 8,4 10º
7151800-2 LUCAS TAVARES RISSO 23 31 8,4 11º
7232365-5 LEONARDO PENARIOL RODRIGUES DE SOUZA 21 35 8,4 12º
7213922-6 VICTOR TAGLIARI VIEIRA 24 31 8,3 13º
6834476-7 ANA CAROLINA RAMOS COUTINHO 23 36 8,3 14º
7272017-4 RAISA LUCENA GUIRRO 23 34 8,3 15º
7046279-8 SIDNEI LUIS DE CARVALHO JUNIOR 21 37 8,3 16º
6903509-1 BIANCA ZANARDI RODANTE 21 34 8,3 17º
7148824-3 BIANCA DOS SANTOS MARIANO 23 38 8,2 18º
6986090-4 ADRIELE JOSE DA SILVA 23 36 8,2 19º
6983526-8 THIAGO HENRIQUE DE CAMARGO ABRAHAO 23 30 8,2 20º
7069569-5 DANILO EDUARDO DE SOUZA 22 38 8,2 21º
6827063-1 TIAGO RIBEIRO MACHADO 22 36 8,2 22º
7002197-0 DANIELA GONCALVES PEDRO 21 36 8,2 23º
6849290-1 ALISSON LUIZ MONTEIRO IAMAMOTO 21 36 8,2 24º
6815332-5 HENRIQUE BORGES MIRANDA 21 36 8,2 25º
6830851-5 TAMIRIS OLIVEIRA BORGES ROCHA 21 34 8,2 26º
6917583-7 VINICIUS RODRIGUES SANTOS ALVES 21 32 8,2 27º
7157472-7 ISABELA LAIS FELIPE SILVA DIAS 23 35 8,1 28º
6937765-0 FABIO JUNIOR DE FREITAS FACCHINI 23 36 8,0 29º
7086978-2 JOSE MARCOS SOUSA OLIVEIRA 23 32 8,0 30º
7269883-7 MARIA FERNANDA CABANAS ESTEVAO 21 38 8,0 31º
7234503-9 MARCIA CRISTINA CORTEZI GONCALVES 21 35 8,0 32º
7058755-8 NATALIA APARECIDA DE FARIA FERRES 21 35 8,0 33º
6817109-9 LAURA DA SILVA DELGADO 21 35 8,0 34º
6845556-9 RAFAEL DE MELO MARTINS 21 34 8,0 35º
6866848-1 PAULA PELLOSO CARBONEZE 21 34 8,0 36º
7086322-9 DIEGO CANIZARES 24 23 7,9 37º
6843650-5 GABRIEL MISSEL HOFFMANN 22 38 7,9 38º
7074917-5 GABRIEL FERNANDO SALVINO 22 36 7,9 39º
7287605-0 JOAO VITOR FIORENTINO FERREIRA DE ANDRADE 22 32 7,9 40º
6896964-3 LUCAS VINICIUS GONCALVES SANT ANA 22 30 7,9 41º
6827873-0 OLIVIA CAROLINA DE OLIVEIRA 21 32 7,9 42º
6902987-3 BRUNA CRISTINA SILVA MOREIRA 19 35 7,9 43º
7092085-0 BRUNA GUIRADO VENTURA 19 32 7,9 44º
7340854-9 VIRGINIA BARBOSA MELO DE CARVALHO 23 33 7,8 45º
7233497-5 MARCELO AUGUSTO RUSSO DE ANDRADE PERISSE 23 33 7,8 46º
6867457-0 MOISES MIGUEL GARCIA 22 35 7,8 47º
7157110-8 ADONIS TOBAL LIMA CASSEMIRO 22 34 7,8 48º
6832084-1 MELISSA BEVILACQUA DOS SANTOS 22 31 7,8 49º
7205317-8 LUCAS RODRIGUES GODINHO 21 37 7,8 50º
6856100-8 RAFAELA GARCIA RODRIGUES 21 35 7,8 51º
7045523-6 JESSICA CRISTINA ROSSINATI RODRIGUES DA COSTA 21 31 7,8 52º
6875167-2 DIEGO VITOR DA SILVA MARQUES 20 34 7,8 53º
6866866-0 LUCAS DUTRA DE MENDONCA 20 29 7,8 54º
6826561-1 ARTHUR HANNOUCHE 19 33 7,8 55º
7128143-6 RENATA PAULA DOMINGOS 23 32 7,7 56º
7041636-2 GUILHERME ARAUJO MORELLI COSTA 23 30 7,7 57º
7001965-7 LAURA RISSI 22 38 7,7 58º
6978770-0 MARINA SILVEIRA DE FREITAS PIAZZA 22 35 7,7 59º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
6972423-7 ANA CAROLINA ALBARELLO VILLELA 22 31 7,7 60º
6792354-2 PEDRO BENITE LOPES 22 31 7,7 61º
7094349-4 SIBELE BALIONE DE PAULA 21 35 7,7 62º
6863021-2 ANNE LOUISE DE ROCCO PAROSCHI MAGOSSI 21 34 7,7 63º
6791500-0 ISADORA RHAYANE DA SILVA SARTORELLI 21 33 7,7 64º
6802844-0 LETICIA CRISTINA CLAUDIO 20 37 7,7 65º
6914334-0 JOSUELA FERREIRA LEPPOS RAMALHO 20 35 7,7 66º
7127977-6 YASMIN CORREA BARBOSA 20 34 7,7 67º
6831138-9 RIAN DANIEL SANTA CROCE 20 30 7,7 68º
6882037-2 MARIANA MARTOS MURAE 19 32 7,7 69º
6801521-6 ANTONIO CARLOS BELTRAMINI CALZETA JUNIOR 17 36 7,7 70º
16ª CJ – São José do Rio Preto
LISTA GERAL – ordem alfabética
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
7157110-8 ADONIS TOBAL LIMA CASSEMIRO 22 34 7,8 48º
6986090-4 ADRIELE JOSE DA SILVA 23 36 8,2 19º
6849290-1 ALISSON LUIZ MONTEIRO IAMAMOTO 21 36 8,2 24º
6972423-7 ANA CAROLINA ALBARELLO VILLELA 22 31 7,7 60º
6834476-7 ANA CAROLINA RAMOS COUTINHO 23 36 8,3 14º
6863021-2 ANNE LOUISE DE ROCCO PAROSCHI MAGOSSI 21 34 7,7 63º
6801521-6 ANTONIO CARLOS BELTRAMINI CALZETA JUNIOR 17 36 7,7 70º
6826561-1 ARTHUR HANNOUCHE 19 33 7,8 55º
7148824-3 BIANCA DOS SANTOS MARIANO 23 38 8,2 18º
6903509-1 BIANCA ZANARDI RODANTE 21 34 8,3 17º
6902987-3 BRUNA CRISTINA SILVA MOREIRA 19 35 7,9 43º
7092085-0 BRUNA GUIRADO VENTURA 19 32 7,9 44º
7002197-0 DANIELA GONCALVES PEDRO 21 36 8,2 23º
6807931-1 DANIELLE COSTA DE ARAUJO 22 35 8,6 5º
7069569-5 DANILO EDUARDO DE SOUZA 22 38 8,2 21º
7086322-9 DIEGO CANIZARES 24 23 7,9 37º
6875167-2 DIEGO VITOR DA SILVA MARQUES 20 34 7,8 53º
7262723-9 DOUGLAS DE OLIVEIRA REZENDE 23 38 8,6 4º
6937765-0 FABIO JUNIOR DE FREITAS FACCHINI 23 36 8,0 29º
7282405-0 FRANCISCO JULIO DA SILVA 24 34 8,7 3º
7074917-5 GABRIEL FERNANDO SALVINO 22 36 7,9 39º
6843650-5 GABRIEL MISSEL HOFFMANN 22 38 7,9 38º
6804493-3 GABRIEL SOUZA SANTOS 22 33 8,5 9º
7041636-2 GUILHERME ARAUJO MORELLI COSTA 23 30 7,7 57º
6815332-5 HENRIQUE BORGES MIRANDA 21 36 8,2 25º
7157472-7 ISABELA LAIS FELIPE SILVA DIAS 23 35 8,1 28º
6791500-0 ISADORA RHAYANE DA SILVA SARTORELLI 21 33 7,7 64º
7045523-6 JESSICA CRISTINA ROSSINATI RODRIGUES DA COSTA 21 31 7,8 52º
7287605-0 JOAO VITOR FIORENTINO FERREIRA DE ANDRADE 22 32 7,9 40º
7086978-2 JOSE MARCOS SOUSA OLIVEIRA 23 32 8,0 30º
6914334-0 JOSUELA FERREIRA LEPPOS RAMALHO 20 35 7,7 66º
6803325-7 KELLEN CAROLINE BASTOS 21 38 8,8 2º
7130278-6 LAURA CRISTINA VENDRUSCULO MONTEIRO 24 34 8,5 7º
6817109-9 LAURA DA SILVA DELGADO 21 35 8,0 34º
7001965-7 LAURA RISSI 22 38 7,7 58º
7165209-4 LEONARDO FERRES VILELA 23 33 8,5 8º
7232365-5 LEONARDO PENARIOL RODRIGUES DE SOUZA 21 35 8,4 12º
6802844-0 LETICIA CRISTINA CLAUDIO 20 37 7,7 65º
7084633-2 LUCAS ALBINO DA COSTA 22 34 8,6 6º
6866866-0 LUCAS DUTRA DE MENDONCA 20 29 7,8 54º
7205317-8 LUCAS RODRIGUES GODINHO 21 37 7,8 50º
7151800-2 LUCAS TAVARES RISSO 23 31 8,4 11º
6896964-3 LUCAS VINICIUS GONCALVES SANT ANA 22 30 7,9 41º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
7233497-5 MARCELO AUGUSTO RUSSO DE ANDRADE PERISSE 23 33 7,8 46º
7234503-9 MARCIA CRISTINA CORTEZI GONCALVES 21 35 8,0 32º
7269883-7 MARIA FERNANDA CABANAS ESTEVAO 21 38 8,0 31º
6882037-2 MARIANA MARTOS MURAE 19 32 7,7 69º
6978770-0 MARINA SILVEIRA DE FREITAS PIAZZA 22 35 7,7 59º
6832084-1 MELISSA BEVILACQUA DOS SANTOS 22 31 7,8 49º
6867457-0 MOISES MIGUEL GARCIA 22 35 7,8 47º
7058755-8 NATALIA APARECIDA DE FARIA FERRES 21 35 8,0 33º
6812187-3 OCTAVIO HENRIQUE CHAMES DOS SANTOS 24 33 8,4 10º
6827873-0 OLIVIA CAROLINA DE OLIVEIRA 21 32 7,9 42º
6866848-1 PAULA PELLOSO CARBONEZE 21 34 8,0 36º
6792354-2 PEDRO BENITE LOPES 22 31 7,7 61º
6845556-9 RAFAEL DE MELO MARTINS 21 34 8,0 35º
6856100-8 RAFAELA GARCIA RODRIGUES 21 35 7,8 51º
7272017-4 RAISA LUCENA GUIRRO 23 34 8,3 15º
6883303-2 RAQUEL TONETE DA SILVA 23 40 8,8 1º
7128143-6 RENATA PAULA DOMINGOS 23 32 7,7 56º
6831138-9 RIAN DANIEL SANTA CROCE 20 30 7,7 68º
7094349-4 SIBELE BALIONE DE PAULA 21 35 7,7 62º
7046279-8 SIDNEI LUIS DE CARVALHO JUNIOR 21 37 8,3 16º
6830851-5 TAMIRIS OLIVEIRA BORGES ROCHA 21 34 8,2 26º
6983526-8 THIAGO HENRIQUE DE CAMARGO ABRAHAO 23 30 8,2 20º
6827063-1 TIAGO RIBEIRO MACHADO 22 36 8,2 22º
7213922-6 VICTOR TAGLIARI VIEIRA 24 31 8,3 13º
6917583-7 VINICIUS RODRIGUES SANTOS ALVES 21 32 8,2 27º
7340854-9 VIRGINIA BARBOSA MELO DE CARVALHO 23 33 7,8 45º
7127977-6 YASMIN CORREA BARBOSA 20 34 7,7 67º
17ª CJ – Votuporanga
LISTA DE CANDIDATOS NEGROS – ordem de classificação e alfabética
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
6839059-9 CASSIA ALECIA SILVA SANTOS 22 34 7,7 1º
7239203-7 EDILENE ROCHA LACERDA 18 26 6,1 2º
6894332-6 LETICIA VICENTE 18 23 5,8 3º
17ª CJ – Votuporanga
LISTA GERAL – ordem de classificação
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
7158700-4 CAROLINE PENHA VENTURA DA COSTA 24 39 9,1 1º
6892326-0 HELOYSA RONCOLATO SILVA 20 34 8,1 2º
7113183-3 NADIELI BELTRAMINI GOUVEIA 20 34 7,9 3º
6839059-9 CASSIA ALECIA SILVA SANTOS 22 34 7,7 4º
6929601-4 CARLOS ROBERTO DE PAULA JUNIOR 20 32 7,7 5º
7310661-5 MANUELLA EDUARDA SOUZA LEITE 23 32 7,5 6º
7166872-1 ALINE PRATES SIBIN PEREIRA 21 31 7,4 7º
7363240-6 ISAC RENILDO MARQUES BORGES 22 24 7,3 8º
6918375-9 MILENA IDELECIA FERREIRA 22 25 7,2 9º
7302316-7 JOHN VICTOR RAMOS DE CASTRO 20 33 7,2 10º
7315409-1 DAIANE CAMBRAES DA ROCHA GARCIA 22 26 6,9 11º
6839928-6 ACACIO JOSE DA SILVA JUNIOR 21 26 6,9 12º
7200896-2 LIVIA CHRISTINA MANO MARTINEZ 18 29 6,8 13º
7116755-2 ERIKA MASSA 19 27 6,7 14º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
17ª CJ – Votuporanga
LISTA GERAL – ordem alfabética
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
6839928-6 ACACIO JOSE DA SILVA JUNIOR 21 26 6,9 12º
7166872-1 ALINE PRATES SIBIN PEREIRA 21 31 7,4 7º
6929601-4 CARLOS ROBERTO DE PAULA JUNIOR 20 32 7,7 5º
7158700-4 CAROLINE PENHA VENTURA DA COSTA 24 39 9,1 1º
6839059-9 CASSIA ALECIA SILVA SANTOS 22 34 7,7 4º
7315409-1 DAIANE CAMBRAES DA ROCHA GARCIA 22 26 6,9 11º
7116755-2 ERIKA MASSA 19 27 6,7 14º
6892326-0 HELOYSA RONCOLATO SILVA 20 34 8,1 2º
7363240-6 ISAC RENILDO MARQUES BORGES 22 24 7,3 8º
7302316-7 JOHN VICTOR RAMOS DE CASTRO 20 33 7,2 10º
7200896-2 LIVIA CHRISTINA MANO MARTINEZ 18 29 6,8 13º
7310661-5 MANUELLA EDUARDA SOUZA LEITE 23 32 7,5 6º
6918375-9 MILENA IDELECIA FERREIRA 22 25 7,2 9º
7113183-3 NADIELI BELTRAMINI GOUVEIA 20 34 7,9 3º
18ª CJ – Fernandópolis
LISTA DE CANDIDATOS NEGROS – ordem de classificação
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
7320327-0 JAQUELINE MACEDO LOURENCO 23 33 7,6 1º
7025954-2 VANIA FERREIRA DUTRA 20 33 7,5 2º
6817206-0 JAQUELINE FERNANDES DA SILVA 20 31 7,5 3º
6792124-8 NADINE ADAMI DE JESUS 20 32 7,3 4º
6888666-7 NATA DA SILVA DIAS 22 28 6,9 5º
7137712-3 RITA MOREIRA BENCAL 19 28 6,9 6º
7265451-1 EVELYN CRISTINA DA SILVA GARCIA 18 29 6,7 7º
7038451-7 EMERSON JUNIOR PEREIRA SENA 19 25 6,5 8º
6861850-6 ALINE MAIRA ALVES DOS SANTOS 18 29 6,5 9º
6945328-4 GEYCI CARLA BRITTO PESSOA 17 28 6,4 10º
6873537-5 FERNANDA CAROLINA MATOS 16 20 5,5 11º
7298364-7 CAROLINA ANGELICA REIS MARIANO DOS SANTOS 17 21 5,4 12º
6923621-6 BRUNA LUCIA DE OLIVEIRA 19 22 5,3 13º
18ª CJ – Fernandópolis
LISTA DE CANDIDATOS NEGROS – ordem alfabética
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
6861850-6 ALINE MAIRA ALVES DOS SANTOS 18 29 6,5 9º
6923621-6 BRUNA LUCIA DE OLIVEIRA 19 22 5,3 13º
7298364-7 CAROLINA ANGELICA REIS MARIANO DOS SANTOS 17 21 5,4 12º
7038451-7 EMERSON JUNIOR PEREIRA SENA 19 25 6,5 8º
7265451-1 EVELYN CRISTINA DA SILVA GARCIA 18 29 6,7 7º
6873537-5 Fernanda Carolina Matos 16 20 5,5 11º
6945328-4 GEYCI CARLA BRITTO PESSOA 17 28 6,4 10º
6817206-0 JAQUELINE FERNANDES DA SILVA 20 31 7,5 3º
7320327-0 JAQUELINE MACEDO LOURENCO 23 33 7,6 1º
6792124-8 NADINE ADAMI DE JESUS 20 32 7,3 4º
6888666-7 NATA DA SILVA DIAS 22 28 6,9 5º
7137712-3 RITA MOREIRA BENCAL 19 28 6,9 6º
7025954-2 VANIA FERREIRA DUTRA 20 33 7,5 2º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
18ª CJ – Fernandópolis
LISTA GERAL – ordem de classificação
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
6819715-2 SARAH ARAUJO RAVAGNANI 24 39 8,8 1º
7123641-4 MICAEL JOSE MONTILHA 22 35 8,3 2º
6797124-5 TABATA RIZZATO SILVEIRA FIUSA 19 38 8,3 3º
6857853-9 ALINE CAIS PESSOA 19 37 8,2 4º
6908661-3 ISAMARA OLIVEIRA LOPES 22 35 8,0 5º
6883785-2 GUILHERME DE MELO NOGUEIRA 22 33 8,0 6º
6868438-0 TAMIRES CLEMENTE DOS REIS 22 32 7,9 7º
7059729-4 VICTOR HENRIQUE LIVERO 21 32 7,9 8º
6889000-1 JOAO PAULO GARUTTI QUADRELI 19 37 7,9 9º
6899059-6 WELITO CAETANO RIBEIRO 19 33 7,7 10º
7320327-0 JAQUELINE MACEDO LOURENCO 23 33 7,6 11º
7021639-8 KELLY CRISTINA NUNES DE SOUSA 20 34 7,6 12º
6850291-5 GABRIEL PEREIRA DE MELO 20 34 7,6 13º
7117088-0 SARA MARIA NEVES MONTILHA 19 33 7,6 14º
6925647-0 ELLEN BONNEMASOU CAFARO 23 25 7,5 15º
7025954-2 VANIA FERREIRA DUTRA 20 33 7,5 16º
6817206-0 JAQUELINE FERNANDES DA SILVA 20 31 7,5 17º
6889007-9 BEATRIZ PORTO MERLOTI 17 38 7,5 18º
6944811-6 OTAVIO FONSECA CAROSIO 22 31 7,4 19º
6904842-8 DIEGO ARROIO 20 33 7,4 20º
6792124-8 NADINE ADAMI DE JESUS 20 32 7,3 21º
6825651-5 JAQUELINE MARINELLI DE CARVALHO CARRASCO 18 31 7,3 22º
6814312-5 MATHEUS AUGUSTO 21 31 7,2 23º
6903282-3 JOAO PAULO ANGELUCI SIQUEIRA 21 28 7,2 24º
6903056-1 CAMILA JAGHER TURRA 20 27 7,2 25º
7036987-9 BIANCA CAROLINNE BERNARDES DE OLIVEIRA 19 36 7,2 26º
6796368-4 MILENA DOS SANTOS GARAVELLO 19 29 7,2 27º
6838924-8 ANA LUIZA CANOLLA DO AMARAL 19 24 7,2 28º
6809413-2 CRISTIANO DOS SANTOS BARBOSA 18 33 7,2 29º
18ª CJ – Fernandópolis
LISTA GERAL – ordem alfabética
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
6857853-9 ALINE CAIS PESSOA 19 37 8,2 4º
6838924-8 ANA LUIZA CANOLLA DO AMARAL 19 24 7,2 28º
6889007-9 BEATRIZ PORTO MERLOTI 17 38 7,5 18º
7036987-9 BIANCA CAROLINNE BERNARDES DE OLIVEIRA 19 36 7,2 26º
6903056-1 CAMILA JAGHER TURRA 20 27 7,2 25º
6809413-2 CRISTIANO DOS SANTOS BARBOSA 18 33 7,2 29º
6904842-8 DIEGO ARROIO 20 33 7,4 20º
6925647-0 ELLEN BONNEMASOU CAFARO 23 25 7,5 15º
6850291-5 GABRIEL PEREIRA DE MELO 20 34 7,6 13º
6883785-2 GUILHERME DE MELO NOGUEIRA 22 33 8,0 6º
6908661-3 ISAMARA OLIVEIRA LOPES 22 35 8,0 5º
6817206-0 JAQUELINE FERNANDES DA SILVA 20 31 7,5 17º
7320327-0 JAQUELINE MACEDO LOURENCO 23 33 7,6 11º
6825651-5 JAQUELINE MARINELLI DE CARVALHO CARRASCO 18 31 7,3 22º
6903282-3 JOAO PAULO ANGELUCI SIQUEIRA 21 28 7,2 24º
6889000-1 JOAO PAULO GARUTTI QUADRELI 19 37 7,9 9º
7021639-8 KELLY CRISTINA NUNES DE SOUSA 20 34 7,6 12º
6814312-5 MATHEUS AUGUSTO 21 31 7,2 23º
7123641-4 MICAEL JOSE MONTILHA 22 35 8,3 2º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Acertos Acertos
Nota Classif.
Inscrição Nome Língua Conhecimentos
Final Final
Portuguesa em Direito
6796368-4 MILENA DOS SANTOS GARAVELLO 19 29 7,2 27º
6792124-8 NADINE ADAMI DE JESUS 20 32 7,3 21º
6944811-6 OTAVIO FONSECA CAROSIO 22 31 7,4 19º
7117088-0 SARA MARIA NEVES MONTILHA 19 33 7,6 14º
6819715-2 SARAH ARAUJO RAVAGNANI 24 39 8,8 1º
6797124-5 TABATA RIZZATO SILVEIRA FIUSA 19 38 8,3 3º
6868438-0 TAMIRES CLEMENTE DOS REIS 22 32 7,9 7º
7025954-2 VANIA FERREIRA DUTRA 20 33 7,5 16º
7059729-4 VICTOR HENRIQUE LIVERO 21 32 7,9 8º
6899059-6 WELITO CAETANO RIBEIRO 19 33 7,7 10º
2) COMUNICA que foram excluídos do concurso os candidatos inscritos como candidatos negros que não foram
enquadrados como pessoa preta ou parda e que não obtiveram nota suficiente para figurar na Lista Geral e/ou Especial,
conforme disposto no Edital de Abertura do Concurso;
3) COMUNICA que foram excluídos da Lista Especial os candidatos inscritos como pessoas com deficiência que não
compareceram em qualquer uma das perícias agendadas no Órgão Médico Oficial do Estado, conforme dispõe o item 1.7 do
Capítulo XII do Edital de Abertura do Concurso;
4) COMUNICA que foram excluídos do concurso os candidatos inscritos na Lista Especial e que não foram enquadrados
como pessoas com deficiência na perícia biopsicossocial e que não obtiveram nota para constar nas Listas Geral e/ou de
Candidatos Negros e/ou de Candidatos Indígenas, conforme disposto no Edital de Abertura do Concurso;
5) COMUNICA que, para as classificações FINAIS obtidas pelos candidatos da Lista Geral, da Lista Especial (pessoas com
deficiência), da Lista de Candidatos Negros e da Lista de Candidatos Indígenas, foram observados os critérios de desempate,
nos termos do item 3.1 do Capítulo XV do Edital de Abertura e artigo 28 do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de
Justiça;
6) COMUNICA que as classificações finais dos candidatos inscritos como pessoas com deficiência, como candidatos negros
e como candidatos indígenas, foram elaboradas conforme disposto no caput do artigo 1º da Lei Complementar nº 683/1992
(Lista Especial) e conforme disposto no artigo 1º da Resolução CNJ nº 203/2015 e caput do artigo 1º da Resolução TJSP nº
719/2015 (Lista de Candidatos Negros) e conforme disposto no artigo 2º e § 5º do artigo 5º da Resolução CNJ nº 512/2023 e
caput do artigo 1º e parágrafo único do artigo 8º da Resolução TJSP nº 922/2024 (Lista de Candidatos Indígenas).
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente edital.
São José do Rio Preto, 30 de maio de 2025.
TATIANA PEREIRA VIANA SANTOS
Presidente da Comissão Examinadora
(assinado digitalmente)
SEÇÃO X
ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES (EJUS)
EDITAL
A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES comunica a abertura das inscrições para o curso ‘ATUALIZAÇÕES DE DIREITO
PROCESSUAL PENAL: DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL’, aprovado pelo seu Conselho Técnico, em
reunião de 31 de outubro de 2024, sob a coordenação de Walter Salles Mendes, coordenador da EJUS1, e Miguel da Costa
Santos, chefe de seção judiciário da EJUS1.2, que será realizado exclusivamente na modalidade a distância, no período de 7
de julho a 7 de agosto de 2025.
OBJETIVOS: Propiciar formação continuada e aperfeiçoamento aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, com cursos na área jurídica, integrando teoria e prática. Possibilitar atualização de saberes jurídicos por meio de estudo
dirigido sobre as nulidades e os recursos em geral, no processo penal, tendo como ponto de partida o processo de trabalho,
privilegiando-se a aprendizagem significativa para atuação no âmbito do TJSP. Estudar as espécies de vícios processuais,
princípios fundamentais das nulidades e a oportunidade para arguição, com vistas a compreender a melhor forma de atuação
diante de tais vícios processuais. Analisar as disposições gerais sobre os recursos em espécie no processo penal, com orientações
pontuais com base na jurisprudência atual, sobre como analisar tais recursos. Orientar o desenvolvimento do raciocínio jurídico
para a análise de ações autônomas de impugnação, com especial atenção para a preparação dos participantes à elaboração
de minutas de decisões judiciais com base na jurisprudência atual. Fomentar a reflexão sobre a relevância e recomendar a
aplicação de precedentes dos tribunais superiores e do TJSP quando da análise da matéria em juízo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
PÚBLICO-ALVO: Servidores lotados nas unidades judiciais, oficiais de justiça, assistentes jurídicos, assistentes judiciários
e estagiários de nível superior do Tribunal de Justiça (TJSP).
CARGA HORÁRIA DO CURSO: 10 horas, distribuídas em 5 aulas.
VAGAS OFERECIDAS: 1000 (mil) vagas para a modalidade a distância.
Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento)
de frequência.
PERÍODO DE INSCRIÇÕES: de 26 de maio a 27 de junho de 2025.
Para se inscrever os interessados deverão acessar a página da EJUS por meio da intranet > Servidores > Ver Mais >
EJUS > Sala de Alunos ou pelo site do Tribunal de Justiça na aba INSTITUCIONAL > ESCOLAS.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não podendo
ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de
2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.
3. As inscrições de estagiários devem ser solicitadas através do e-mail de contato, após prévio cadastro no sistema da
EJUS: https://www.tjsp.jus.br/app/sige/cursos.
4. O curso deverá ser acessado no período de 7 de julho a 7 de agosto de 2025.
5. O material de estudo e os vídeos estarão disponíveis na sala de aula da EJUS: https://www.tjsp.jus.br/app/sige/sala/
meus-cursos.
6. No caso de o servidor inscrever-se em atividades da EJUS e não obtiver aprovação e frequência igual ou superior a 75%,
ficará impedido de participar de outros cursos ou palestras, pelo prazo de 90 dias.
7. Incorre no mesmo impedimento aquele que desistir da participação após o encerramento do período de inscrições.
8. Com exceção de ausências motivadas por caso fortuito ou força maior, não serão deferidas as justificativas por: a)
absoluta necessidade de serviço; b) exames e consultas médicas agendadas; e c) faltas compensadas e abonadas, férias
regulamentares, licenças e demais afastamentos previstos em lei.
9. As impugnações do bloqueio deverão ser pleiteadas no prazo de 10 dias corridos, contados a partir do envio do e-mail de
notificação do bloqueio.
10. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para: ejus.eventos@tjsp.jus.br.
PROGRAMAÇÃO:
AULA 1
Tema: Nulidades no Processo Penal.
Conteúdo programático: I. Nulidades no Processo Penal. 1. Espécies de vícios processuais. a) Irregularidade
(Consequências para o processo?). b) Nulidade relativa. Exemplos de pronunciamento judicial sobre nulidades relativas. c)
Nulidade absoluta. Exemplos de nulidades absolutas decretadas de ofício pelo juiz ou tribunal. d) Ato inexistente. 1.2 Princípios
fundamentais das nulidades. a) Princípio da instrumentalidade das formas. b) Princípio da inexistência de nulidade sem prejuízo
(pas de nullité sans grief). c) Princípio do interesse. d) Princípio da causalidade ou sequencialidade. e) Princípio da convalidação.
1.3 Hipóteses legais de nulidade (não taxatividade do rol). 1.4 Oportunidade para arguição das nulidades. 1.5 Jurisprudência.
Palestrante: Gustavo Gonçalves Catharino - Assistente Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lotado
no Departamento de Inquéritos Policiais - DIPO. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -
PUC-SP. Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo - USP. Professor no curso de pós-graduação em Direito
Penal e Processo Penal Aplicados na Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Professor no curso de extensão de Prática Penal
e Processual Penal do Grupo GEN. Possui experiência de 8 anos como assistente jurídico na Seção de Direito Criminal do

AULA 2
Tema: Recursos no Processo Penal. Princípios e pressupostos.
Conteúdo programático: 1. Recursos em geral. 1.1 Fundamentos. 1.2 Fontes. 1.3 Pressupostos fundantes. 1.4 Princípios.
a) Duplo grau de jurisdição. b) Unirrecorribilidade. c) Taxatividade. d) Fungibilidade. e) Voluntariedade. f) Conversão. g) Proibição
da reformatio in pejus. 1.5 Classificação dos recursos. 1.6 Pressupostos recursais. 1.7 Juízo de admissibilidade. 1.8 Efeitos. 1.8
Reformatio in pejus. 1.8.1 Reformatio in pejus direta. 1.8.2 Reformatio in pejus indireta. 1.9 Reformatio in melius.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Palestrante: Gustavo Gonçalves Catharino - Assistente Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lotado
no Departamento de Inquéritos Policiais - DIPO. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -
PUC-SP. Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo - USP. Professor no curso de pós-graduação em Direito
Penal e Processo Penal Aplicados na Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Professor no curso de extensão de Prática Penal
e Processual Penal do Grupo GEN. Possui experiência de 8 anos como assistente jurídico na Seção de Direito Criminal do

AULA 3
Tema: Dos Recursos em Espécie no Processo Penal – parte 1.
Conteúdo programático: 1. Recurso em sentido estrito. 1.1 Hipóteses de cabimento. 1.2 Prazo para interposição. 1.3
Procedimento. 1.4 Efeitos. 1.5 Jurisprudência. 2. Apelação. 2.1 Hipóteses de cabimento. 2.2 Prazo para interposição. 2.3
Procedimento. 2.4 Efeitos. 2.5 Reformatio in pejus indireta. 2.6 Jurisprudência. 3. Embargos. 3.1 Embargos de declaração.
3.1.1 Hipóteses de cabimento. 3.1.2 Prazo para interposição. 3.1.3 Procedimento. 3.1.4 Efeitos. 3.1.5 Jurisprudência. 3.2
Embargos infringentes e de nulidade. 3.2.1 Hipóteses de cabimento. 3.2.2 Prazo para interposição. 3.2.3 Procedimento. 3.2.4
Jurisprudência.
Palestrante: Otávio Augusto Mantovani Silva - Assistente Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Doutorando em Direito Penal pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca-UNESP. Mestre em Direito Penal pela
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca-UNESP. Pós-graduando (especialista) em Processos didático-pedagógicos
para cursos na modalidade a distância pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP). Especialista (Pós-
Graduado) em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Legale-SP. Especialista (Pós-Graduado) em Direito Constitucional
Aplicado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM - SP. Graduado na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca-
UNESP no curso de Direito. Membro do Grupo de Estudos Avançados (GEA) em Dogmática Penal, vinculado ao Instituto
Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM/SP. Foi membro do Grupo de Estudos Avançados (GEA) Direito Penal Econômico
(2022), vinculado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM/SP. Parecerista na Revista Científica de Ciências
Criminais - Criminalis. Professor Estagiário Docente no curso de graduação na Universidade Estadual Paulista (UNESP), na
disciplia de Ciência Política. Professor Convidado no Curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado de Minas
Gerais (UEMG) da disciplina de Processo Penal. Foi professor no curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal,
do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP). Foi Professor conteudista dos cursos de Pós-graduação em Direito
Penal Econômico e Direito das Famílias e Sucessões, da PUC-CAMPINAS. Foi Professor Estagiário Docente na disciplina
de Introdução à Filosofia do Direito (2022 e 2023) na UNESP. Foi Professor Estagiário Docente responsável por ministrar as
disciplinas Direito Processual Penal III (2021), Direito Penal VI (Direito Penal Econômico), no curso de Direito da Faculdade de
Ciências Humanas e Sociais de Franca - UNESP.
AULA 4
Tema: Dos Recursos em Espécie no Processo Penal – parte 2.
Conteúdo programático: 1. Carta testemunhável. 1.1 Hipóteses de cabimento. 1.2 Prazo para interposição. 1.3
Procedimento. 1.4 Efeitos. 1.5 Jurisprudência. 2. Correição parcial. 2.1 Hipóteses de cabimento. 2.2 Prazo para interposição.
2.3 Procedimento. 2.4 Efeitos. 2.5 Jurisprudência. 3. Reclamação. 3.1 Hipóteses de cabimento. 3.2 Prazo para interposição.
3.3 Procedimento. 3.4 Efeitos. 3.5 Jurisprudência. 4. Recurso especial. 4.1 Hipóteses de cabimento. 4.2 Condições de
admissibilidade. 4.3 Prazo para interposição. 4.4 Procedimento. 4.5 Efeitos. 4.6 Jurisprudência. 5. Recurso extraordinário.
5.1. Hipóteses de cabimento. 5.2 Prazo para interposição. 5.3 Procedimento. 5.4 Súmula vinculante. 5.5 Efeitos. 5.6
Jurisprudência.
Palestrante: Otávio Augusto Mantovani Silva - Assistente Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Doutorando em Direito Penal pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca-UNESP. Mestre em Direito Penal pela
Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca-UNESP. Pós-graduando (especialista) em Processos didático-pedagógicos
para cursos na modalidade a distância pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP). Especialista (Pós-
Graduado) em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Legale-SP. Especialista (Pós-Graduado) em Direito Constitucional
Aplicado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM - SP. Graduado na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Franca-
UNESP no curso de Direito. Membro do Grupo de Estudos Avançados (GEA) em Dogmática Penal, vinculado ao Instituto
Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM/SP. Foi membro do Grupo de Estudos Avançados (GEA) Direito Penal Econômico
(2022), vinculado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM/SP. Parecerista na Revista Científica de Ciências
Criminais - Criminalis. Professor Estagiário Docente no curso de graduação na Universidade Estadual Paulista (UNESP), na
disciplia de Ciência Política. Professor Convidado no Curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado de Minas
Gerais (UEMG) da disciplina de Processo Penal. Foi professor no curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal,
do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP). Foi Professor conteudista dos cursos de Pós-graduação em Direito
Penal Econômico e Direito das Famílias e Sucessões, da PUC-CAMPINAS. Foi Professor Estagiário Docente na disciplina
de Introdução à Filosofia do Direito (2022 e 2023) na UNESP. Foi Professor Estagiário Docente responsável por ministrar as
disciplinas Direito Processual Penal III (2021), Direito Penal VI (Direito Penal Econômico), no curso de Direito da Faculdade de
Ciências Humanas e Sociais de Franca - UNESP.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
AULA 5
Tema: Ações autônomas de impugnação.
Conteúdo programático: 1. Revisão criminal. 1.1 Conceito. 1.2 Legitimidade. 1.3 Prazo. 1.4 Cabimento.1.5 Competência.
1.6 Competência e tribunal do júri. 1.7 Processamento. 1.8 Jurisprudência. 2. Mandado de segurança criminal. 2.1 Conceito.
2.2 Admissibilidade. 2.3 Legitimidade. 2.4 Prazo. 2.5 Competência. 2.6 Procedimento. 2.7 Hipóteses frequentes no juízo
criminal: a) direito de vista do inquérito policial ao advogado; b) direito ao advogado entrevistar-se com seu cliente; c) direito
de obter certidões; d) para assegurar direito de terceiro de boa-fé à restituição de bens apreendidos; e) para assegurar que
a correição parcial seja processada em caso de denegação; f) contra decisão que não admite o assistente da acusação. 2.8
Jurisprudência. 3. Habeas corpus. 3.1 Conceito. 3.2 Espécies. 3.3 Legitimidade. 3.4 Hipóteses de cabimento. 3.5 Competência.
3.6 Processamento. 3.7 Decisão e seus efeitos. 3.8 Jurisprudência.
Palestrante: Alisson Eduardo de Oliveira - Assistente Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Bacharel
em Direito pela Universidade Paulista. Pós-graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Processual Penal pela Escola
Paulista da Magistratura - EPM. Formação Docente para Professores de Direito pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Professor
de Direito Penal e Processo Penal em curso de graduação em Direito. Possui experiência em direito penal e processo penal
com atuação por mais de 6 anos em Vara Criminal. Atuou como estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo na área
Criminal.
METODOLOGIA: Aulas teórico-expositivas, com estudos de casos e de julgados, com apoio em slides.
EDITAL
A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com o GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO
SISTEMA CARCERÁRIO, comunica que realizará a palestra on-line ‘PLANO PENA JUSTA. SUMÁRIO EXECUTIVO DO
PLANO PENA JUSTA. CADERNO DE ORIENTAÇÕES’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 12 de maio de
2025, sob a coordenação do Desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, no dia 11 de junho de 2025.
OBJETIVOS: Apresentar o Pena Justa, Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional das Prisões
Brasileiras, e envolver os servidores públicos na elaboração, implementação e monitoramento dos Planos Estaduais.
PÚBLICO-ALVO: Juízes e servidores do Tribunal de Justiça, especialmente os que trabalham nas Varas Criminais, de
Execuções Criminais e no DEECRIM, servidores da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP)
e FUNAP.
VAGAS OFERECIDAS: 7.000 (sete mil) vagas para a modalidade a distância.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de
2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.
3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando
acessar o link informado ao final do edital.
4. Os participantes desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem a palestra
por meio de smartphones ou tablets.
5. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de
frequência.
6. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.
PROGRAMAÇÃO:
Data: 11/6/2025 (quarta-feira)
Horário: das 10h às 12h
Tema: Plano Pena Justa. Sumário Executivo do Plano Pena Justa. Caderno de Orientações.
Conteúdo programático: ADPF 347. Elaboração e homologação do Pena Justa. Elaboração dos Planos Estaduais.
Processos de Governança, Implantação e Monitoramento do Pena Justa.
Palestrante: Valdirene Daufemback - Coordenadora-geral do programa Fazendo Justiça – PNUD/CNJ, pesquisadora do
LabGEPEN – UnB e professora convidada do Programa de Pós-Graduação em Mudanças Sociais e Participação Política da
USP. Psicóloga, especialista em Gestão de Pessoas, mestre em Psicologia, e doutora em Direito. Foi conselheira do Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ouvidoria nacional de serviços penais e diretora de políticas penitenciárias da
Senappen, além de perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Autora do livro “Psicologia e direito – o
uso dos conceitos psicológicos no direito penal” e organizadora da obra “Para além da prisão: reflexões e propostas para uma
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nova política penal no brasil”, entre outras publicações.
METODOLOGIA: Aula expositiva.
LINK DO EVENTO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjljMTQ4NTctNjZmZC00OTQ1LTkxYjUtODY2
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EDITAL
A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com o NÚCLEO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL
A MAGISTRADOS E FUNCIONÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, comunica a realização do ciclo
de palestras sobre ‘SAÚDE MENTAL’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 17 de junho de 2024, sob a
coordenação da supervisora de serviço Anna Paula Andrade de Moraes Lopes, no dia 23 de junho de 2025.
OBJETIVOS: Refletir sobre temas em saúde mental, compartilhando saberes com a comunidade do TJSP. Proporcionar um
espaço de formação e cuidado aos próprios integrantes da equipe, de modo a preservar o dispositivo clínico-terapêutico e sócio
reflexivo. Proporcionar aos integrantes das equipes do Psicossocial Clínico um espaço de reflexão sobre os dilemas surgidos no
cotidiano de trabalho, visando a qualidade e a excelência do serviço prestado. Construir espaço de interação com a comunidade
do TJSP, uma vez que palestras especificas serão abertas aos magistrados e funcionários.
PÚBLICO-ALVO: Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de
2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.
3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando acessar
o link informado ao final do edital.
4. Os participantes desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem a palestra
por meio de smartphones ou tablets.
5. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de
frequência.
6. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.
PROGRAMAÇÃO:
Data: 23/6/2025 (segunda-feira)
Horário: das 14 às 16h
Tema: Impactos da tecnologia na saúde mental.
Conteúdo programático: Tecnologia na vida do trabalhador e famílias.
Palestrantes: Maristela Colombo - Psicóloga Clínica e Judiciária, Mestre em Ciências Sociais pela UNESP/Marília.
Psicodramatista Didata com Foco Psicoterápico pelo Instituto Riopretense de Psicodrama. Membro da Federação Brasileira
de Psicodrama (FEBRAP). Especialista em Psicologia Clínica e Jurídica pelo Conselho Regional de Psicologia de São
Paulo. Especialista em Violência Doméstica Contra Criança e Adolescente pela USP. Especialista em Orientação Vocacional.
Especialista em Drogadição. Terapeuta Certificada EMDR pelo EMDR Institute/USA, pela Associação Brasileira de EMDR, pela
Associação Ibero América de EMDR e pela Associação Iberoamericana de Psicotrauma. Especialista em Psicanálise pela FAVI.
Professora universitária. Chefe de Seção Técnica do Serviço Psicossocial Clínico da Comarca de Marília desde 1999. Psicóloga
Clínica em consultório Particular. Mara Cristina Lourenço Lara Leite Pavanello - Psicóloga Clínica e Judiciária, Mestre em
Psicologia pela Unesp/Assis. Especialista em Saúde Mental.
METODOLOGIA: Aula expositiva.
LINK DO EVENTO: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
EDITAL
A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES, em parceria com a COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
por intermédio de seu Núcleo de Interlocução para Políticas em Primeira Infância, comunica a realização da palestra
‘COMPREENDENDO O TRABALHO INFANTIL NA CONTEMPORANEIDADE: DA SUA CARACTERIZAÇÃO àS AÇÕES
EFETIVAS PARA SUA ERRADICAÇÃO’, aprovada pelo seu Conselho Técnico, em reunião de 12 de maio de 2025, sob a
coordenação dos juízes Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, Heloisa Helena Franchi Nogueira Lucas, Maria Lucinda da
Costa e Jayme Garcia dos Santos Junior, no dia 27 de junho de 2025.
OBJETIVOS: Compreender o trabalho infantil como fenômeno complexo na sociedade contemporânea, bem como as
principais políticas públicas para sua erradicação. Capacitar o público participante para: compreender o conceito de infância e a
evolução histórica da proteção de crianças e adolescentes; identificar situações de trabalho infantil no mundo contemporâneo,
sob a perspectiva das Normas Internacionais do Trabalho e do Direito Brasileiro; compreender o princípio do superior interesse
da criança e do adolescente como marco das políticas públicas; identificar as causas e consequências do trabalho infantil, bem
como suas implicações sociais e econômicas.
PÚBLICO-ALVO: Juízes e Servidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público,
Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais,
Advogados, Delegados, Assistentes Sociais e Psicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente e demais interessados.
VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2.Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de
2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.
3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando
acessar o link informado ao final do edital.
4.Os participantes desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem a palestra
por meio de smartphones ou tablets.
5. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de
frequência.
6.Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.
PROGRAMAÇÃO:
Data: 27/6/2025 (sexta-feira)
Horário: das 15h às 17h
Tema: Compreendendo o trabalho infantil na contemporaneidade: da sua caracterização às ações efetivas para sua
erradicação.
Conteúdo programático: Um mundo sem infância - breve abordagem da construção do conceito de infância e da percepção
da necessidade de proteção às crianças e adolescentes. A Convenção sobre os Direitos da Criança - a constituição do conceito
do superior interesse das crianças - melhor interesse. Convenção 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho: definição
dos marcos mundiais de proteção de crianças e adolescentes contra o trabalho infantil e as piores formas de trabalho. O artigo
227 da Constituição Federal Brasileira: breve histórico e conceito. Marcos legais da infância, adolescência e juventude no Brasil.
Conceito de Trabalho Infantil no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Causas e consequências do
trabalho infantil. Implicações sociais. Implicações econômicas. Boa Prática para prevenção e erradicação do trabalho infantil:
a pré-aprendizagem. Apresentação de Acordo de Cooperação firmado entre o Juizado Especial da Infância e Adolescência da
Justiça do Trabalho do TRT15 (JEIA), Ministério Público do Trabalho e Senac no município de Franca/SP.
Palestrante: Eliana dos Santos Alves Nogueira - Doutora em Direito pela Sapienza Università de Roma/Itália. Professora
visitante/conferencista na Université de Lille/França. Professora assistente doutora do curso de Direito da Faculdade de Ciências
Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” de Franca/SP. Juíza do Trabalho Aposentada.
Integrante do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho15 e
Gestora Regional do Programa correlato junto ao Tribunal Superior do Trabalho Integrante do Fórum Nacional da Infância e da
Juventude/Conselho Nacional de Justiça 2024/2026.
METODOLOGIA: Aula expositiva.
LINK DO EVENTO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTgwYmE2NmQtODczMy00NzBmLWE2OW
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
SUMÁRIO

Presidente Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia
Endereço Praça da Sé, S/Nº - Centro, CEP 01018-010
Telefone (11) 4802-9464 / (11) 4802-9467
Internet www.tjsp.jus.br
Diário da Justiça Eletrônico
Jornalista Responsável Rosangela Sanches (Mtb 23.566)
imprensatj@tjsp.jus.br

SEMA - Secretaria da Magistratura 1
SGP - Secretaria de Gestão de Pessoas 1
SAAB - Secretaria de Administração e Abastecimento 4
SPI - Secretaria de Primeira Instância 4
SEÇÃO I 9
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência 9
SEMA 1.1 9
Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3 9
Subseção III: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça 9
SEMA 9
JUDICIAL 11
Dicoge 1 11
Dicoge 2 12
SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 14
EXTRAJUDICIAL 17
Dicoge 5.1 17
Subseção IV: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial 17
SEMA 1.2 17
SEÇÃO II 18
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA 18
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos 18
SEMA 1.1 18
Subseção IV - Processos Distribuídos ao Conselho Superior da Magistratura. 18
SEÇÃO III 19
MAGISTRATURA 19
Subseção I - MOVIMENTO DOS MAGISTRADOS 19
SEMA 3.3 19
Subseção II - ATOS DA PRESIDÊNCIA 35
Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3 35
SEÇÃO IV 37
ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA 37
Subseção I: Atos da Diretoria 37
Subseção III: Cursos - Inscrições 37
SEÇÃO VI 66
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 66
Subseção II - Ordem de Crédito 66
SEÇÃO VII 66
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SGP) 66
Subseção I - Atos (SGP l) 66
Subseção II - Expedientes da Secretaria (SGP I) 74
Subseção VI - Comunicados (SGP I) 75
Subseção VIII - Atos (SGP ll) 76
Subseção X - Comunicados (SGP II) 76
Subseção XI - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais 77
Incorporações 77
Ações Judiciais 77
Subseção XII - Cadastro e Plantão 78
Plantão 78
Subseção XIII - Benefícios 79
Aposentadoria 79
Subseção XIV - Portarias e Apostilas 80
Subseção XX - Licenças Médicas e Reinserção de Servidores 80
Subseção XXI- Perícias Médicas 80
SEÇÃO VIII 87
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO (SAAB) 87
Subseção VIII - Contratos Administrativos 87
SEÇÃO IX 89
DARAJ - Departamento de Administração das Regiões Administrativas Judiciárias 89
DARAJ 1- Capital e Grande São Paulo 89
Serviço de Apoio Administrativo 89
DARAJ 8 - São José do Rio Preto 90
Serviço de Apoio Administrativo 90
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
SUMÁRIO
SEÇÃO X 101
ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES (EJUS) 101
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º