2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de

Nº 1007386-14.2024.8.26.0361 - APELAÇÃO – MOGI DAS CRUZES - Relator: Des. Francisco Eduardo Loureiro.
Apelante: Kkids Comércio Atacadista de Brinquedos Eireli. Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de
Mogi das Cruzes. Advogada: Marcia Cristiane Sacchetto - OAB 295.708/SP. - Negaram provimento à apelação, mantendo a
procedência da dúvida, por razão diversa da sentença, v.u.
Próximos Julgamentos
PAUTA PARA A 16ª SESSÃO TELEPRESENCIAL DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IZADOS
ESPECIAIS DE 24/04/2025, ÀS 09H30
1. 2020/100289 - JEC PALMITAL - DESIGNAÇÃO do Doutor RAFAEL SALVIANO SILVEIRA, Juiz Substituto da 31ª C.J.-
Marília, em exercício na da 1ª Vara da Comarca de Palmital, como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível da referida Comarca,
a partir de 31/03/2025.
2. 2025/43763 - 2ª VARA JEFAZ CAPITAL - OFÍCIO do Doutor CARLOS EDUARDO D ELIA SALVATORI, Juiz de Direito
Auxiliar da Capital, designado para responder pelo final do Titular II da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da
Capital, solicitando a concessão de auxílio-sentença para aquela Vara, nos termos do Provimento CSM nº 2.539/2019.
3. 1995/54 - JECCRIM IBIÚNA - DESIGNAÇÃO da Doutora TAIANA JOSVIAK D AVILA, Juíza de Direito da 2ª Vara da
Comarca de Ibiúna, como Juíza Diretora do Juizado Especial Cível e Criminal da referida Comarca, a partir de 11/04/2025.
4. 2025/42403 - 1ª VARA JEC SOROCABA - OFÍCIO do Doutor RAFAEL DAHNE STRENGER, Juiz de Direito da 1ª Vara do
Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba, solicitando a concessão de auxílio-sentença para aquela Vara, nos termos do
Provimento CSM nº 2.539/2019.
5. 1994/655 - JECCRIM CAÇAPAVA - DESIGNAÇÃO da Doutora ANA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS, Juíza de Direito
da Comarca de São Luiz do Paraitinga, do Doutor ANDERSON DA SILVA ALMEIDA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de
Cachoeira Paulista, e Doutor WELLINGTON URBANO MARINHO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Barretos,
como Juízes Adjuntos do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caçapava, no período de 07 a 16/04/2025, no dia
11/04/2025 e no dia 25/04/2025, respectivamente.
6. 2019/33715 - JECCRIM PORTO FERREIRA - DESIGNAÇÃO da Doutora JOICE SOFIATI SALGADO, Juíza de Direito
da 2ª Vara da Comarca de Porto Ferreira, como Juíza Adjunta do Juizado Especial Cível da referida Comarca, a partir de
31/03/2025.
7. 2018/205431 - JECCRIM TANABI - DESIGNAÇÃO da Doutora GISLAINE DE BRITO FALEIROS VENDRAMINI, Juíza de
Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Votuporanga, como Juíza Diretora do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
de Tanabi, nos períodos de 10 a 14/03, 17 a 21/03 e 24 a 28/03/2025.
8. 2019/173767 - JECCRIM GUARARAPES - DESIGNAÇÃO do Doutor VITOR MARCON ASSUMPÇÃO VIEIRA, Juiz de
Direito da 2ª Vara da Comarca de Pederneiras, e do Doutor FERNANDO HENRIQUE CUSTÓDIO DE DEUS, Juiz Substituto da
36ª C.J. – Araçatuba, como Juízes Adjuntos do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes, no período de
20 a 25/03/2025, e a partir de 31/03/2025, respectivamente, bem como do Doutor DANIEL DIEGO CARRIJO, Juiz de Direito da
Comarca de Brodowski, como Juiz Diretor do referido Juizado, no dia 25/03/2025.
9. 2023/106139 - VARA JEC SANTO ANDRÉ - OFÍCIO do Doutor LUIZ GUILHERME ANGELI FEICHTENBERGER, Juiz de
Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo André, solicitando a renovação do auxílio-sentença concedido
para aquela Vara, nos termos do Provimento CSM nº 2.539/2019.
10. 2018/205274 - JECCRIM TAQUARITINGA - DESIGNAÇÃO do Doutor ADRIANO PUGLIESI LEITE, Juiz de Direito da 3ª
Vara da Comarca de Monte Alto, como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taquaritinga, no período
de 08 a 11/04/2025.
11. 2021/126807 - VARA JECCRIM BARUERI - OFÍCIO da Doutora TELMA BERKELMANS DOS SANTOS, Juíza de Direito
da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Barueri, solicitando a renovação do auxílio-sentença concedido
para aquela Vara.
12. 2019/20274 - JECCRIM MIRANDÓPOLIS - DESIGNAÇÃO do Doutor LUCIANO CORREA ORTEGA, Juiz de Direito da 2ª
Vara da Comarca de Pereira Barreto, como Juiz Adjunto do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirandópolis, e do
Doutor MATEUS MOREIRA SIKETO, Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Andradina, como Juiz Auxiliar do referido Juizado,
no período de 31/03/2025 a 30/04/2025.
13. 2020/51033 - JECCRIM SÃO JOAQUIM DA BARRA - DESIGNAÇÃO do Doutor GUSTAVO TAVARES DE OLIVEIRA
BORGES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Joaquim da Barra, como Juiz Diretor do Juizado Especial Cível e
Criminal da referida Comarca, a partir de 31/03/2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º