Processo ativo
2- RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 11/2024 - CIA
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Texto Completo do Processo
2- RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 11/2024 - CIA
EMBARGANTE: APOLO DE FREITAS POLEGATO - TABELIÃO DO 2º
OFÍCIO DA COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO.
Presidência
ADVOGADO: DR. PEDRO PEREIRA DE SOUZA, OAB/MT 26621/O
ADVOGADA: DRA. ISADORA BIONDO DE SOUZA, OAB/MT 26003/O
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
CEJUSC de 2º Grau EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE
PRESC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. APLICAÇÃO
Intimação DE NORMAS DISCIPLINARES ESPECÍFICAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos por Apolo de Freitas Polegato contra
EXPEDIENTE - CIA
EMBARGANTE: APOLO DE FREITAS POLEGATO - TABELIÃO DO 2º
OFÍCIO DA COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO.
Presidência
ADVOGADO: DR. PEDRO PEREIRA DE SOUZA, OAB/MT 26621/O
ADVOGADA: DRA. ISADORA BIONDO DE SOUZA, OAB/MT 26003/O
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
CEJUSC de 2º Grau EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE
PRESC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. APLICAÇÃO
Intimação DE NORMAS DISCIPLINARES ESPECÍFICAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Embargos de Declaração opostos por Apolo de Freitas Polegato contra
EXPEDIENTE - CIA