2 Se os bens empenhados pertencerem a terceiros, houve

2 Se os bens empenhados pertencerem a terceiros, houve
anuência destes no título? Arts. 837 e 838 do Provimento
42/2020 c/c art. 68 do Dec. Lei 167/67 c/c art. 1.420 do CC
3 Caso o imóvel onde será produzida a lavoura ou de localização
dos animais/ máquinas e produtos industrializados não for de
propriedade do(a) devedor(a), a área é objeto de
arrendamento/comodato/condomínio?
MINUTA
PROTOCOLO Nº XXX.XXX, em XXX/XX/XXXX.
REGISTRO DE PENHOR RURAL
FINANCIADO: XXXXXX, xxxx, xxxxx, xxxxxx, portador ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da CI/RG n° xxxxxx SSP/XX, expedida aos X,
inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua X, X, X, XXX, em XXXXX.
FINANCIADOR: XXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ sob n° 00.000.000/xxxxxx, sediado no xxxxxxx, por sua
agência xxxx –xxxxx, representado por X, conforme substabelecimento firmado aos xx/xx/xxxx, em xxxx, e
procuração pública lavrada às fls. xxx/xxx, Livro XXX, aos XX/XX/XXXX, pelo Cartório do X Ofício de Notas
de XXXX, em que ficam arquivados nesta Serventia. FORMA DO TÍTULO: Contrato de Abertura de Teto e
Outras Avenças nº XXX.XXX.XXX, emitido em XXXX, aos XX/XX/XXXX. VALOR: R$ XXXXXX
(XXXX), destinados à obtenção de recursos financeiros por meio da emissão de CPR Financeira, com lastro em
produção agropecuária, XXX, com produção/quantidade, estimada de Xkg (peso vivo), numa área de produção
de XXXha, localizado no imóvel rural denominado XXXX, situado no município e Comarca de XXXX.
VIGÊNCIA: XXX dias. FORMA DE PAGAMENTO: O contratante obriga-se em caráter irrevogável e
irretratável, por ser condição do presente negócio, a liquidar a CPR no dia de seu vencimento. ENCARGOS
FINANCEIROS: a) Taxa de juros pré-fixada de no mínimo XX%, e máxima de XX% ao ano; b) Taxa de juros
pós-fixada, com juros correspondentes a percentual de no mínimo XXX%, e no máximo XXX% da taxa média
dos CDI, c) taxa de juros pós-fixada acrescida de encargos adicionais de no mínimo XXX%, e no máximo
XXX%, que serão definidos a cada operação realizada. GARANTIAS: Em PENHOR RURAL, e sem
concorrência de terceiros, XXX XXXXX, características, valor, cujos animais estão localizados no imóvel
denominado XXX, objeto da matrícula nº XX.XXX, do Livro 02, desta Serventia, situada no município e
comarca de Barra do Garças-MT, de propriedade do emitente. DEMAIS CONDIÇÕES: as constantes do
Contrato. Emolumentos: R$ XXXX. Custa(s) Agrupada(s)/Selo Digital XXX XXX. Barra do Garças-MT, XX
de XXX de XXXX. Eu, ,
que o fiz digitar, conferi, subscrevi e arquivo. (XXX/XXX).
AV-01-XX.XXX - Protocolo nº XXX.XXX, em XX/XX/XXXX.
AVERBAÇÃO REMISSIVA – O penhor acima mencionado, encontra-se mencionada na AV-XX-XX.XXX,
do Livro 02, desta Serventia. Emolumentos: R$ XXXX. Custa(s) Agrupada(s)/Selo Digital XXX XXX. Barra
do Garças-MT, XX de XXX de XXXX. Eu, , que o fiz digitar, conferi, subscrevi e arquivo.
(XXX/XXX).
LIVRO 02
AV-XX-XX.XXX - Protocolo nº XXX.XXX, em XX/XX/XXXX.
AVERBAÇÃO REMISSIVA – Faz-se a presente nos termos do art. 167, II, 34 da Lei 6.015/73, para constar a
existência de PENHOR RURAL, sobre bens móveis localizados no imóvel objeto desta matrícula, constituído
mediante registro nº XX.XXX, do Livro 03 Auxiliar, desta Serventia. Emolumentos: R$ XXXX. Custa(s)
Agrupada(s)/Selo Digital XXX XXX. Barra do Garças-MT, XX de XXX de XXXX. Eu, ,
que o fiz digitar, conferi, subscrevi e arquivo. (XXX/XXX).
Disponibilizado - 05/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11823 Caderno de Anexos Página 36 de 60